Projeto de Lei
Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando desde 15/10/2026 a escolha de um deputado para atuar como relator. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em 14/10/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar o projeto antes da próxima votação.
No debate
A deputada Denise Pessôa defendeu a proposta argumentando que a prioridade na moradia garante estabilidade para o tratamento oncológico de crianças e adolescentes. O deputado Keniston Braga conduziu os trâmites regimentais para a deliberação do texto na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Denise PessôaPTRelator do projeto
14 de out · Prioridade habitacional ganha força para famílias com crianças em tratamento
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, adotando o substitutivo proposto anteriormente para aprimorar a redação e garantir maior efetividade à priorização estabelecida.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
14 de out · Prioridade habitacional ganha força para famílias com crianças em tratamento
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto.
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Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Relatou o projeto e votou pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou o tema e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
15 de out · CCJC
Recebimento
15 de out · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2026, Letra B.
15 de out · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de out · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
27 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4127/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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