Projeto de Lei · PL 920/2015

Cálculo da velocidade média de veículos em rodovias

Altera o caput do art. 218 e acrescenta dispositivo ao artigo 280 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 8085/2014, desde 04/03/2026. A proposta é analisada por um relator indicado para o projeto principal, após diversos requerimentos de parlamentares solicitando que o texto fosse desapensado e seguisse tramitação individual.

Próximo passo

O relator, Deputado Aureo Ribeiro, deve apresentar o parecer sobre o conjunto de propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Aureo Ribeiro

Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto

17 de jun · Reforma do Código de Trânsito busca consenso para modernizar a habilitação

O relator recomenda a aprovação do projeto em substitutivo que consolida propostas sobre o trânsito.

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Paulo Guimarães

25 de mar · COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

O orador menciona o projeto como um dos apensados que tratam da promoção de velocidades seguras no trânsito.

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Paulo Guimarães

26 de ago de 2025 · Especialistas buscam estratégias para reduzir acidentes e mortes no trânsito brasileiro

Mencionou o projeto ao relatar que ele concentra quase trezentas propostas sobre o controle de velocidade em tramitação na Casa.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 5 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
26 de mar de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 608/2015
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Ementa detalhada
Possibilita a aferição da velocidade de trânsito de veículos através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.

Projetos relacionados

4 projetos tramitam junto com este

Citado em 4 requerimentos em comum

Mudança nas regras de velocidade e multas de trânsito (PL 2789/2023)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que...

Citado em 2 requerimentos em comum

Prática de direção veicular obrigatória em vias públicas (PL 8085/2014)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação d...

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Multa de trânsito por excesso de velocidade média em trecho (PL 1287/2015)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de trânsito pelo tráfego acima da velocidade média permitida para o trecho.

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Multas de trânsito por velocidade medida em tempo real (PL 9052/2017)

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Multas de trânsito por velocidade média (PL 4610/2019)

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Exibição da velocidade do veículo em radares com foto (PL 608/2015)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro...

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Incentivos para empresas com cotas femininas em tecnologia (PL 920/2025)

Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Tramitação 18 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de ago de 2025 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014. ".

  3. 22 de mai de 2024 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".