Projeto de Lei

PL 970/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 24/2025, o que significa que ele segue o andamento do projeto principal. Em 08/06/2026, a deputada Marussa Boldrin foi designada relatora na Comissão de Saúde para analisar o texto principal.

Próximo passo

A relatora precisa apresentar o parecer, que é o voto com a posição dela sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 24/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

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PL 323/2026

Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

Tramitação 11 andamentos

  1. 09 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3479/2026.

  2. 08 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3303/2026.

  3. 10 de jun · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".