Projetos de lei

Dispõe sobre a reserva de vagas nos programas de pós-graduação das universidades federais para profissionais de segurança pública.

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo para estudantes de baixo rendimento...

Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece o Projeto de Incentivo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada.

Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências.

Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.

Institui a obrigatoriedade de psicólogo educacional nas escolas educação básica, com mais de duzentos alunos.

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da...

Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares.

Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar.

Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e da outras providências.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.

Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.

Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescente...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de bolsas integrais para estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional.