Projetos de lei

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada...

“Dispõe sobre o início do ano letivo de 2021 nas Universidades públicas e privadas e dá outras providências.”

Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a aquisição de uniformes entre as despesas permitidas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Altera a Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, para incluir que as ICES terão condições de participação equiparadas às un...

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais, nos termos dos arts. 37, inciso XXII, e 146, inciso III, da Constituição; sobre a instituição do Sistema de Inf...

Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.

“Cria o projeto Oficinas do Bem, a ser criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências."

Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada

Institui o Programa Agentes Comunitários da Educação - PACE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.

Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.

Dispõe sobre bonificação adicional no âmbito da avaliação institucional pelo Sinaes para instituições de ensino superior que dediquem esforços no sentido de promover a alfabetização.

Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.

Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos,...