Projetos de lei

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais

Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.

"Dispõe sobre a inclusão de conteúdo obrigatório referente à identificação de pessoas com altas habilidades ou superdotação nos programas de especialização, residência médica ou pós-graduação em Psiqu...

Institui o Programa Primeiro Projeto Profissional no Norte, destinado a apoiar a execução de projetos locais por jovens, mediante concessão de bolsas, em parceria com instituições federais de ensino,...

Cria o Selo Talento Infantil Brasileiro, destinado a reconhecer iniciativas, escolas, estúdios e projetos que promovam o desenvolvimento artístico de crianças e adolescentes em diversas linguagens.

Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.

Institui o Programa de Capacitação Permanente para a Abordagem Humanizada e Técnica de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, deficiência intelectual e surdez no âmbito das forças e institu...

Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras prov...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.

Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do imposto de renda devido no ano-calendário, dos pagamentos de despesas comprovadamente efetuadas com a instrução...

Altera a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, para especificar os cargos técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.

Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata

Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Resiliência Climática para a Juventude Amazônica, e dá outras providências.

Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.

Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.