Projetos de lei

Declara a raça canina Rastreador-brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.

Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.

Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações...

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

Dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas.

Declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências.

Renda de Proteção Climática.

Institui o programa de auxílio emergencial em localidades afetadas por catástrofes climáticas e pandemias no brasil.

Institui a disciplina Educação em Proteção e Direitos dos Animais como conteúdo obrigatório na educação básica; dispõe sobre a punição para crimes de maus-tratos a animais, tornando-os hediondos e imp...

Institui a Semana Nacional de Proteção aos Manguezais e de Promoção da Cultura Oceânica.

Institui normas nacionais para acolhimento, tratamento, destinação e reabilitação de animais resgatados em situação de abandono, maus-tratos ou desastre ambiental, disciplinando requisitos para entida...

Institui a Política Nacional de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a proteção, o acolhimento e a reabilitação...

Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o est...

Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.

Dispõe sobre a prevenção e repressão ao greenwashing na indústria da moda e do vestuário, estabelece requisitos mínimos para alegações ambientais, disciplina o uso de selos e certificações ambientais...

Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras provid...

Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais

Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.

Acrescenta o art. 32-B à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre omissão de socorro a animais vítimas de maus tratos, e dá outras providências.