Projetos de lei

Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.

Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários

Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia.

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a...

Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação...

Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.

Concede ao município de Amparo, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café.

Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmat...

Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários.

Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferiores ao módulo rural nos casos q...

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.

Institui linha especial de crédito rural.