Projetos de lei

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências

Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para submeter os medicamentos ao sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Institui o programa de destinação dos medicamentos vencidos

Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-l...

Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro".

Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e...

Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os medicamentos para uso humano e animal, seus resíduos e embalagens entre os materiais...

Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nos condomínios residenciais, resorts, hotéis e pousadas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais, visando a promoção do uso susten...

"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências....

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e reuso de embalagens de plástico para tintas imobiliárias em todo o território nacional.

Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS".

Dispõe sobre a proibição de importação, exportação, produção e comercialização de protetores solares que contenham, em sua formulação, oxibenzona (benzofenona-3) e octinoxato (octinoxate) e veda a uti...

Fica proibida a comercialização de canudos de plástico não biodegradável.

Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos.

Proíbe a comercialização de copos de plástico descartáveis e embalagens de aço.