Agenda legislativa debate desde jornada de trabalho até crise no setor elétrico

Jornada de trabalho e segurança pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) promoveu um debate central sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Representantes sindicais e parlamentares apontaram que a mudança é fundamental para a saúde e a dignidade do trabalhador, ressaltando que qualquer alteração deve manter os salários e passar por negociações coletivas ^[1]. Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública colocou o combate ao feminicídio no centro das atenções, buscando expandir as redes de proteção às mulheres, além de discutir propostas para a valorização dos oficiais de justiça ^[2].

Saúde e qualidade de vida

A atenção à saúde esteve presente em diversas frentes. A Comissão de Saúde discutiu o PL 1027/2025, que trata da regulamentação de procedimentos estéticos, com foco na segurança do paciente e no combate ao exercício da profissão por pessoas sem qualificação adequada ^[3]. Já a Comissão Especial sobre o autismo focou na necessidade de integrar saúde e educação, defendendo intervenções precoces e capacitação profissional para fortalecer a rede de apoio a essas pessoas . No campo dos suplementos alimentares, um grupo de trabalho encerrou suas atividades propondo leis mais rigorosas para evitar fraudes e riscos à saúde da população ^[4].

Infraestrutura, energia e clima

Os desafios da transição energética dominaram os debates na Comissão da Amazônia. Com a proximidade da COP30, parlamentares enfatizaram a urgência de uma governança climática eficaz, o fim do uso de combustíveis fósseis e a necessidade de investimentos contínuos na prevenção de queimadas ^[5]. No setor elétrico, a Comissão de Minas e Energia buscou soluções para a crise provocada pelo desperdício de energia renovável e pela falta de redes de transmissão, pedindo maior estabilidade jurídica para atrair investimentos e proteger o consumidor ^[6]. Já a Comissão de Viação e Transportes debateu o sistema de cobrança automática em rodovias, conhecido como free flow, buscando mais transparência e avanços tecnológicos nas estradas ^[7].

Democracia e representatividade

O plenário dedicou parte do dia a uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do movimento democrático brasileiro ^[8]. Em outro momento, as discussões em plenário foram marcadas por cobranças sobre a gestão de serviços privatizados, denúncias de corrupção e propostas voltadas ao desenvolvimento regional ^[9]. A Secretaria da Mulher também reforçou a necessidade urgente de aumentar a representatividade feminina na política e de derrubar barreiras que impedem o fortalecimento da democracia ^[10]. Por fim, uma comissão externa debateu o combate à pirataria no mercado de apostas online, buscando um ambiente seguro para o consumidor sem travar a inovação e a competitividade do setor ^[11].