Dia de intensas votações em comissões e homenagem aos advogados públicos

Homenagens no Plenário

O Plenário abriu suas atividades nesta quarta-feira com uma sessão solene dedicada aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) ^[1]. Durante a celebração, foi ressaltada a importância do papel da advocacia pública para a defesa dos interesses do Estado e discutida a autonomia administrativa da classe. Mais tarde, os parlamentares se reuniram novamente para celebrar os 37 anos do sindicato de educadores do Espírito Santo, destacando a valorização da educação e o reconhecimento de municípios capixabas com selo de qualidade ^[2]. Em um segundo momento, a sessão plenária tratou de temas variados, passando por reformas previdenciárias e segurança pública até críticas à atual gestão do governo federal ^[3].

Debates estratégicos nas comissões

A agenda das comissões foi marcada por temas de grande impacto econômico e social. Na Comissão de Trabalho, os parlamentares discutiram formas de proteger a indústria siderúrgica nacional contra a importação desleal de aço, buscando assegurar empregos e a soberania do setor ^[4]. Paralelamente, a Comissão de Minas e Energia analisou a regulação de setores estratégicos e o impacto regional de grandes projetos de exploração mineral e energia elétrica ^[5]. Já a Comissão de Viação e Transportes debateu melhorias em rodovias e o fomento ao transporte ferroviário, além de estratégias para proteger motoristas profissionais ^[6].

A modernização das regras de trânsito também esteve em pauta. A Comissão Especial que analisa o projeto de lei 8085/14 debateu a adoção da filosofia de Visão Zero, priorizando a segurança e a percepção de riscos em vez de apenas exigências burocráticas na formação de condutores ^[7]. Enquanto isso, na Comissão de Saúde, o foco esteve na inclusão de pessoas com deficiência através da oferta de tecnologias assistivas pelo SUS ^[8].

Direitos e segurança

A pauta de direitos humanos foi dividida em dois momentos. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou a eleição de novos vice-presidentes ^[9]. Em outra reunião, o colegiado tratou da fiscalização de presídios, liberdade de imprensa e proteção de comunidades indígenas ^[10]. No campo da segurança e política internacional, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu o controle de armas, regulação para colecionadores e a proposta de classificar organizações criminosas como terroristas ^[11].

As questões familiares também foram prioridade, com a Comissão de Previdência e Assistência Social votando propostas para ampliar direitos de gestantes e lactantes e melhorar critérios para benefícios de assistência social ^[12]. Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado para análise da legalidade dos textos, enfrentou debates acalorados sobre o ritmo da pauta, com cobranças da oposição sobre a manutenção dos acordos firmados com o governo ^[13]. Outras comissões como a de Legislação Participativa e a de Fiscalização Financeira e Controle também realizaram reuniões deliberativas para tratar de pautas administrativas e votações de requerimentos ^{[14] [15]}. A Comissão do Esporte, por sua vez, discutiu o direito de preferência de clubes na contratação de jovens atletas ^[16]. A Comissão de Finanças e Tributação convocou nova reunião para dar continuidade às atividades ^[17].