COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental, declaro aberta a oitava reunião da Liberativa Extraordinária da Comissão de Segurança Pública em Combate ao Crime Organizado. Para iniciar, Obrigado. em apreciação à ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2026. Obrigado. Obrigado. Consulta o plenário se podemos incluir na pauta por acordo. Requerimento número 127 de 2026. Aqueles que aprovam a inclusão permaneçam como se acham. Perdão, presidente, inclusão do quê? Não, espera aí, espera aí, porque estamos errados. Toma aí. Tchau, tchau. Em apreciação... Obrigado, Kim. Nada. Sempre diligente. Em apreciação à ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2026. Fica dispensada a leitura da ata. Nos termos do parágrafo do artigo 5º, do ato da mesa número 123 de 2020. Em votação a ata... Aqueles que aprovam permanência como se encontram. Aprovada. Informo que o expediente está disponível na página eletrônica da comissão. Obrigado. Queria já, antes de iniciar, convidar e uma salva de palmas, a doutora Ana Veras, presidente da Amep Pernambuco. que já está aqui a mesa conosco. O doutor Francisco Bandeira de Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que muito me honra aqui com a presença, presidente. E queria convidar meu amigo, meu irmão, está certo, Ricardo Silva, para mim, eterno deputado federal, mas hoje... é prefeito da cidade de Ribeirão Preto, aqui em São Paulo. Uma salva de palmas aqui para a mesa, Ricardo. Não, pode ficar. Não, o senhor fica aqui perto. Pode vir. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. A gente começa a prendre um sangue. trabalho. Foi aprovada nesta comissão moção de louvor e aplausos ao desembargador. Francisco José, dos Anjos Bandeira de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela continuidade e fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordem Judiciais, NIOG. Gostaríamos de homenageá-lo em reconhecimento à valorização de iniciativas que contribuem para a segurança pública, E a efetividade da justiça, sobretudo em favor dos mais vulneráveis, que são as nossas mulheres em todo o Brasil. Na mesma oportunidade, foi igualmente aprovada a moção de louvor e aplausos ao senhor Ricardo Augusto Machado da Silva. prefeito de Ribeirão Preto de São Paulo, ex-deputado federal, ex-presidente, Calma. Ex-presidente... da frente parlamentar, Ex-presidente da Frente Parlamentar Mista, em defesa dos oficiais de justiça, na 57ª Legislatura do Congresso Federal. em reconhecimento a toda a sua trajetória dedicada ao fortalecimento da segurança pública no Brasil e à proteção dos profissionais responsáveis pela execução das decisões do Poder Judiciário. Quero aqui, Ricardo, para todo o Brasil dizer que para mim foi uma honra. ser o seu vice... presidente da frente parlamentar e depois você me deu a honra também, né? de assumir a presidência dessa frente tão importante, que representa verdadeiramente a justiça nesta Câmara Federal. E aí essa frente parlamentar, ela hoje ampliou. Então, hoje eu tenho uma honra de estar aqui ao lado, está certo? do nosso presidente, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. que aí, para mim, está representando todos os presidentes... de todos os tribunais do Brasil, doutor Francisco Bandeira, e também quero registrar aqui do ex-presidente, Hoje, Eu posso dizer, meu amigo particular, hoje fizemos uma amizade espetacular. Quando ele era presidente, eu não dizia isso não, de jeito nenhum. Epa, deputado, está querendo... Mas, doutor Ricardo Paz Barreto. Então, um homem assim... extraordinário, não posso nem quem sou eu para elogiar a figura do doutor Ricardo Paz Barreto. Mas só quero dizer que fico muito honrado. Tá certo? E ter amizade. hoje, doutor Ricardo Paz Barreto. É... E... Vamos iniciar exatamente... registro ainda a presença dos magistrados. Gleitson Gleber, Bento Alves de Lima Pinheiro. E o doutor José Faustino Macedo de Souza Ferreira. cuja participação honra os trabalhos desta comissão. Tem mais representantes aqui. Beleza e pouco. Pega número 1. Você fala que... É, todos eles. Daqui a pouco vou anunciar que o nosso cerimonial aqui tem um... Diante... Obrigado. Dentro disso, convido o excelentíssimo senhor desembargador... e o senhor prefeito para receber em homenagem, antes disso passo a palavra ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Francisco Bandeira. De Melo. Obrigado.

Arde a todos e a todas. em cumprimento especial à... ao deputado Coronel Meira, a todos os parlamentares federais. que compõem a... comissão de segurança... uma das mais importantes comissões desta Casa Parlamentar. Eu quero registrar a vossas excelências, senhores parlamentares... o sentimento... que por meu intermédio Eu veiculo aqui o sentimento de toda a justiça do estado de Pernambuco. Obrigado. um Estado... pequeno Obrigado. Obrigado. que luta com... Obrigado. desigualdades... mas muito valente... como deputado Coronel Meira. Como representante do Estado de Pernambuco, o deputado Coronel Beira representa bem. todos os valores que ao longo da história... marcaram Pernambuco. Mas, em suma... A razão... da homenagem que eu recebo com Honra imensa... Deputado, senhores parlamentares... está na possibilidade de prosseguir com o trabalho iniciado pelo desembargador Ricardo Paz Barreto, aqui mencionado, e de vários outros juízes, juízas e servidores, no sentido de ... proporcionar dentro do aparelho judiciário... uma política pública que garanta maior efetividade e a proteção das mulheres. É, em suma, a criação de um núcleo específico de atendimento para o qual convergem atividade de juízes especializados, oficiais de justiça especializados, equipes de apoio, polícia militar, agentes do município, todos eles atuando integradamente. a fim de que a resposta do Judiciário, por intermédio de medidas protetivas, sobretudo por essa via, elas cheguem de maneira rápida, instantânea e efetiva. Então, esse é o trabalho pioneiro iniciado no município de Caruaru. um dos mais conhecidos de Pernambuco, e que tem se revelado uma experiência absolutamente exitosa, com o número de feminicídios caindo de maneira drástica, no município de Caruaru, e essa iniciativa, que dentre outros apoios, conta com o entusiasmo, do deputado Coronel Meira que logrou, junto à administração do Tribunal de Justiça, uma conjugação de esforços para um programa de expansão. dessa iniciativa exitosa do município de Caruaru, agora desta feita para a região metropolitana do Recife. Ainda lutamos, o deputado sabe... com algumas carências, algumas delas estão sendo supridas por esforço do tribunal, outras com apoio coletivo de outras entidades, inclusive desta comissão, Inclusive desta Comissão de Segurança, por intermédio do Coronel Meira, seguramente... com o apoio de todos os eminentes parlamentares que a compõem. E nós esperamos, deputado, de que esta... Homenagem que, para mim, essa moção de aplauso... significa para mim um compromisso, um compromisso de dar continuidade, de expandir a atividade. ampliar a efetividade das medidas de política judiciária em... defesa diria eu. Da mulher, mas diretamente, mas... de um modo geral tudo o que circunda a figura da mulher, sobretudo a família. Sobretudo essa base... Muito obrigado. Peço desculpas, mas agradeço a Vossa Excelência, agradeço a todos os que integram, todos os parlamentares que entregam a Comissão de Segurança e recebemos esse aplauso como um... como um sinal como um incentivo e, de minha parte, eu recebo como compromisso. no sentido de dar continuidade e expandir. o programa exitoso que começou em Caruaru. Muito obrigado, deputado. Queria aqui

Também agradecer ao nobre presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco a indicação que ele fez para uma comissão especial. O presidente da casa, o nosso presidente. Deputado Hugo Mota. através de uma sugestão da nossa comissão aqui, criou... Estamos criando um conselho. O Conselho de Segurança Pública, a Casa, a Câmara Federal só tem um conselho, que é de comunicação. Está sendo criado agora um conselho de segurança pública. E conversando com o presidente numa visita que fiz, foi indicado o oficial de justiça, Ricardo, Marcos Albuquerque. para fazer parte deste Conselho da Câmara, são nomes notáveis em trabalhos, na segurança pública. E aí esse projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que é o projeto de hoje, vai ter um representante aqui, que é o oficial de justiça, Marcos Albuquerque, que está ali, uma salva de palmas para ele, para trazer para cá, para a Câmara Federal, tudo como foi feito, está certo, lá em Caruaru e está sendo expandido agora em Pernambuco para todo o Brasil. Eu queria passar a palavra agora, está certo... para Ana Veras. presidente da Amep Pernambuco. Ela, inclusive, é especialista nesse tema feminicídio. Então, me honra muito a sua presença aqui e tenha certeza, doutora, que vamos... lhe incomodar, vamos lhe convidar. para vir debater verdadeiramente aqui nesta casa esse tema... Então... tão importante hoje, né? importante, inclusive pela dor que nós estamos vendo todo dia, inclusive em semana passada. lá em Pernambuco, um crime bárbaro, em Vitória do Espírito Santo, outro crime bárbaro, envolvendo, inclusive, a nossa comandante da guarda, Deise, nossa amiga que esteve aqui várias vezes na Câmara com a gente, conversando e defendendo a bandeira de exatamente... de transformar as guardas municipais em polícias municipais, ela foi assassinada. Inclusive, o seu marido, com quem ela vivia, que estava recentemente separada, Policial Rodoviário Federal. Então invadiu a casa de noite, né? E houve um clima bárbaro, a gente quer aqui também registrar com muito pesar. Com a palavra, doutora... Ana Veras. Obrigado. Boa tarde.

Boa tarde a todas e todos. Cumprimento o deputado Coronel Meira. presidente aqui da Comissão de Segurança, com muita satisfação que a gente participa desse momento e Vem agradecer essa deferência que está sendo feita pela comissão a esse projeto do Tribunal de Justiça, iniciado na gestão do doutor Ricardo, mas o doutor Bandeira era nosso corredor geral, com apoio de toda a presidência e a corredoria do tribunal, e que vai ser dado continuidade, como esse compromisso que ele assume aqui, de a gente expandir esse núcleo tão exitoso que foi na comarca de Caruaru, onde quase um ano sem feminicídio em Caruaru, Porque é um trabalho... Isso, um ano e oito meses, porque é um trabalho conjunto. A gente não pode... E aí prevenir, combater, enfrentar a violência contra a mulher, e que a gente trabalhe em conjunto: o Judiciário, o Sistema de Segurança Pública, oficiais de Justiça, a Polícia Civil. Então, é todo um trabalho em rede que precisa ser feito e a gente, com o NIOJ, consegue fazer essa coordenação. Então, a gente agradece essa moção de aplausos e estamos aqui para contribuir. A gente também se coloca à disposição para contribuir no que o judiciário pernambucano e brasileiro pode fazer também nessa pauta tão cara e tão importante para toda a sociedade. Muito obrigada. Inclusive, essa pauta...

Essa pauta, esse trabalho, mostra... quanto é importante os oficiais de justiça de todo o Brasil. Vocês vejam o trabalho que vocês estão fazendo. em defesa de vidas. e vidas de pessoas mais vulneráveis, que são as mulheres. Então, essa história que no Brasil e em alguns estados está acontecendo, de oficial de justiça... adoc ou niog, que chamam aí, ou como é aquele macarrãozinho, né? Niogio, né? É. Neojo, é, a oficial de estesa Neojo. Isso não pode existir de maneira alguma. Então, a casa, a gente está debruçado aqui. Vamos, Ricardo. Tá certo? Fazer com que... A gente não pode, cada tribunal tem o seu papel, mas eu acho que a gente pode contribuir sim. com a legislação onde coloque, porque quem vai sentir na ponta é exatamente... o cliente e quem é o cliente nosso E eu já me enquadro aqui como... participante direto que sou da segurança pública e da justiça. O nosso cliente é exatamente o cidadão, a mulher e o homem que estão lá na ponta. Precisando desse belo atendimento. Porque o oficial de justiça vai, conversa. Inclusive, muitas vezes o juiz, ele está lá e não tem o sentimento do que está acontecendo. O oficial de justiça bota, manda, o juiz entende. E muitas vezes modifica. Então isso é muito importante, como também... Um tema que eu quero aproveitar aqui é a presença do presidente Tribunal de Justiça de Pernambuco. A gente revê Fraga. Alberto Fraga, presidente, é um dos parlamentares aqui mais antigos, é o presidente da nossa frente parlamentar. da segurança pública, né, da bancada, foi ele que criou a bancada da bala, da qual com muita honra faço parte, mas Fraga e todos os deputados que estão aqui presentes, a gente tem que encarar esse problema exatamente da justiça, para acabar com o que está acontecendo hoje no... No STF... São pessoas que não têm, tá certo? E eu falo isso com muita tranquilidade. Porque em Pernambuco, Brasil em Pernambuco, nós temos a melhor justiça do Brasil. São os melhores juízes. são abnegados, trabalham E olha que eu sou de cobrar. Eu sou de ver. Eu sou de pedir. Mas o que a gente vê em Pernambuco, está certo? É uma constante preocupação em melhorar, em atender melhor, em diminuir o prazo. Então, isso é um trabalho que vem sendo feito. E a gente quer exatamente defender, nobre general Girão, que para sentar naquela cadeira do STF... Sejam verdadeiramente juízes togados, juízes que tenham uma carreira, que trabalharam lá no interior, em Mossoró, que tenham trabalhado lá em Oricuri, no meu Pernambuco. que tem enfrentado Exatamente todas as situações. É a mesma pauta que eu devendo para a minha polícia militar. Eu não entendo o comandante-geral de polícia militar, Fraga. Certo? que nunca comandou nada na vida, Certo? 25, 26 anos de polícia militar, nunca comandou nada a FAO. Nenhum acompanhamento, nenhum pelotão... Quando vê o camarada é comandante-geral porque está peixada de governador, de político. Gravatinha, acaba com a polícia, acaba com a instituição. Então é isso que a gente defende aqui com muita tranquilidade. concluir essa primeira parte da solenidade, daqui a pouco vamos ter logo em seguida a segunda. Podendo entregar, eu pediria à doutora Ana, tá certo? E os nossos dois... Gleitson Gleber Bento Alves da Cunha e o nosso José Faustino, para vir aqui à frente, entregar essa singela homenagem dessa nossa comissão, aprovada por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Então vamos fazer essa entrega agora, registrar e logo em seguida... do meu amigo e irmão Ricardo Silva. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Queria agora passar com muito prazer e muita honra, ouvir novamente aqui nos microfones, nessa tribuna aqui, nessa Comissão de Segurança Pública, a palavra do meu amigo e irmão. O único deputado federal... oficial de justiça desta casa, verdadeiramente da família oficial de justiça, meu amigo e irmão, Deputado, pra mim sempre deputado. está hoje... prefeito, mas estão dizendo que ele está com um sonho maior em São Paulo, não é para governador? Vamos embora. Ricardo Silva,

Uma palavra. Obrigado, obrigado, presidente. Primeiro, cumprimentar meus colegas, deputados nessa casa, amigos queridos que a gente tanto trabalhou juntos. Coronel Meira, posso afirmar aqui como oficial de justiça que essa é a minha profissão, que, na verdade... Eu não sou o único não, aqui nós deixamos na defesa os oficiais de justiça, a sua presença, que é um oficial de justiça de alma, de coração, empenhado. Então, é uma honra tê-lo representando, não apenas essa Comissão de Segurança Pública, mas a Frente Parlamentar, dos oficiais de justiça. Quero dizer rapidamente para as senhoras e para os senhores alguns temas, ainda mais nessa que é a comissão, talvez, Faúra, a mais combativa da Câmara, que é a comissão de segurança pública, os deputados mais aguerridos estão aqui, não tenho dúvidas disso. que... O trabalho do oficial de justiça, ele se assemelha muito com o trabalho das forças policiais. Por quê? deputado Alberto Fraga, é o oficial de justiça, sozinho, com o mandado judicial nas mãos, para enfrentar, muitas vezes, criminosos... com uma dificuldade tremenda e, além disso as dificuldades do dia a dia me lembro uma vez no plantão não faz muito tempo eu oficial de justiça no dia 24 de dezembro saiu para mim no plantão 25 mandados de afastamento de lar aqui doutora na veras do ministério público nosso presidente doutor francisco Olha só, para cumprir em 24 horas, 25 mandados. Para afastar o sujeito que agrediu uma mulher, isso é inimaginável. Essa é a rotina do oficial de justiça. E a gente sai com prazo nas costas, enfrentando... Vai saber o quê? Na outra ponta, Para cumprir 25 mandados, não dá para ter reforço policial em todos, porque não tem tempo. A polícia não dá tempo de chegar. O oficial tem que ir, vai sozinho pra afastar um cara do lar. E quantas vezes que... Esse oficial de justiça não teve que sair de uma casa correndo para voltar depois com a polícia, porque saía com o facão na mão. sair ameaçando com pedaço de vidro Esse é o dia a dia. Quantos oficiais de justiça não perdem a vida nesse país porque estão sozinhos no cumprimento de mandado? E quando nós falamos que o oficial tem que ter pelo menos o porte de arma... Muitas vozes se levantam contra. Mas espera aí, para enfrentar numa comunidade do Rio de Janeiro o crime organizado é o oficial e Deus. É ele sozinho e ele vai armado se ele quiser. deveria ser o mínimo Deveria ser o mínimo, quando nós falamos que é uma carreira de Estado dos oficiais de justiça, que é uma carreira de Estado porque é o cumprimento de uma ordem judicial na prática. Não há ordem judicial sem o cumprimento por um oficial de justiça. Não há ordem. Aquilo que o Estado juiz determina não se efetiva se não for pelas mãos de um oficial de justiça. É uma carreira de Estado. Quando nós falamos, presidente Cássio, O óbvio. Nossa Ogesp, Mário. João Batista, tantos amigos aqui, a gente ainda é taxado de querer dar um privilégio que não existe, é o mínimo de proteção. Então, parabéns a essa comissão por esse debate. Parabéns aos senhores deputados. da Comissão. que mais luta por segurança nesse país. Eu fico muito honrado aqui como deputado federal, sair dessa casa no último dia. do mês de dezembro de 2024 para assumir a missão de ser prefeito de Ribeirão Preto. Estamos lá, mas o meu coração segue nessa casa, o meu coração segue no Parlamento Brasileiro. Eu fico muito feliz, muito honrado e emocionado. de voltar a essas cadeiras que eu ocupei com muito orgulho até pouco tempo atrás, agora como prefeito de uma cidade muito bonita, muito bacana, que é Ribeirão Preto. para dizer... ao deputado Coronel Meira, siga seu trabalho, para dizer a essa comissão, parabéns pelo trabalho, o Brasil precisa de vocês, das senhoras e dos senhores, e para dizer... para os meus colegas, irmãos, oficiais e oficialas desse país, que a luta que as senhoras e os senhores estão a cada dia tocando nessa casa, nas assembleias, nas câmaras municipais, não é uma luta em vão. Parabéns às senhoras e aos senhores. Muito obrigado.

Estamos com a presença maciça de todo o Brasil aqui, os oficiais de justiça do Brasil. Amanhã é o dia do oficial de justiça. 25 de março, vamos fazer uma solenidade muito bonita. Hoje à noite teremos um encontro também. E aí eu queria convidar, Ricardo, para fazer a entrega, a nossa grande doutora, amiga, essa guerreira, Gaúcha. Fabiana para vir aqui à frente, da FENASOJAF. São todos oficiais de justiça, presidente, federais do Brasil. Ela representa... Está certo? Mário Neto, meu amigo e irmão de São Paulo aqui da AfoGebra. Aqui, Mário Neto, para cá. E João Batista, da Fé... Só Jus. Professor Jus, João Batista. E representando o meu Pernambuco, lógico, tem que ter um pernambucano aqui, né? Aí é... Marinha, pouco. Hein? Meu pirão é... Marcos Albuquerque, por favor, aqui para representar aqui o Pernambuco, meu amigo e irmão. Ah, não, Marcos, não, não, não, você vai ficar, só tem macho aqui. doutora Andresa aqui para representar essa guerreira, advogada, oficial de justiça. Tá certo? Vem para cá, Andresa, representando Marcos. Tem que ter mulher aqui, rapaz, pelo amor de Deus. Mais uma, né? Mais uma. Obrigado. Obrigado. tem que falar. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Antes de ensinar o dia eu queria registrar a presença de um amigo querido. Eu tenho mais um irmão oficial de justiça que é o meu amigo Cássio. Cássio. Estamos juntos, irmão. todos são meus amigos e irmãos, mas Cássio é especial, aí a gente tem uma sintonia. Com certeza. A presença aqui, tá certo, do vereador de Foz do Iguaçu, Cabo Carçol. do PL do Paraná, aqui, nosso amigo Faú. Uma salva de palmas para ele. Agora eu também, está pensando que só tem vereador aqui? Eu tenho aqui, meu Beto da Ambulância. Esse vereador aí... Porreta, lá da cidade de Pombos. Levanta aí, Beto. Uma salva de palmas para esse pernambucano. Cidade de Pombos, Agreste, de Pernambuco. Valeu, Beto. Vamos iniciar! Quer dizer, já iniciamos, né? Consulto plenário, se podemos incluir na pauta por acordo. Requerimento agora, Kinha, é para você... Requerimento número 127, 2026. Moção de pesar e solidariedade pelo falecimento do primeiro sargento da Polícia Militar da Bahia. Romão Roberto dos Santos. de 65 anos ocorrido em 22 de março de 2026 no município de Candeias, vítima de latrocínio. Aqueles que aprovam a inclusão permaneçam como se acham. Aprovado. A matéria passará a constar... do grupo dos requerimentos. Encontra-se sobre a mesa os seguintes requerimentos de inversão de pauta. Item 22, projeto de lei número 3.858 de 2023... Item 26... Projeto de lei número 4.676 de 2025. Submeto a votação em bloco os requerimentos de inversão apresentados. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Pois não, com a palavra o deputado Kim Kataguiri.

And The agreement with the Coronel Ulisses. Perfect, so we can vote in the bloco.

Deputado, entenda que na comissão quem manda são os senhores. Eu só faço aqui o trabalho só de tentar organizar. Obrigada. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Obrigado. Não é que ele vai ficar lá para o primeiro. Vamos votar. Queria consultar os senhores se a gente pode votar em bloco os requerimentos. Ok, general? Bora, doutora Raquel. O negócio hoje é rápido. Havendo acordo, submeto a votação em bloco os requerimentos dos itens de 1 a 21. E requerimento número 127 de 2026, aqueles que os aprovam permanência quando se encontram. Aprovados.

Gostaria só de defender aqui e pedir para me subscrever os requerimentos 134581720. E o item 7 também, porque é o item de autoria do deputado-general Pazuello. E gostaria de fazer o seguinte, comentários. É... Hoje, apesar da festa que a gente está vivenciando aqui, eu cumprimento a todo o pessoal da Justiça, os oficiais de Justiça também. E a turma do meu, Pernambuco também, porque eu também sou pernambucano, viu? Eu sou a 10 guiando de Recife de 1982. Então chore com essa informação aí. Obrigado. Mas eu tenho, apesar de todas as festas que a gente está vivendo aqui assim, hoje é um dia triste para nós, porque o nosso colega deputado Gilvanda Federal... no exercício do parlamento aqui do seu ato de falar. ele foi considerado como sendo réu no inquérito lá no STF em função... de ter se dirigido de forma desrespeitosa ao comandante do Exército. Não estou aqui querendo fazer... Juízo de valores em relação à situação do comandante do Exército. Estou querendo só dizer o seguinte. Nós estamos cada vez mais com a Constituição... A Constituição Brasileira virada de cabeça para baixo ou colocada numa gaveta. É um absurdo que o parlamentar esteja tendo a proibição do seu direito de falar. As críticas fazem parte do jogo... da democracia, do jogo político e do jogo da democracia. Então, se o comandante de uma força... ele está exercendo a função, aquela função é política. Então, se ele está na política, ele tem que receber elogios e também críticas. Então, eu lamento muito que a Justiça esteja rasgando esse item da Constituição Federal, que é o nosso artigo 53. de dizer que... Doutora Ana Veras... Nós... Infelizmente, a gente tem que admitir isso. Nós estamos perdendo a guerra em duas áreas. A guerra na defesa das mulheres... que precisam ser defendidas, porque aquele ditado que diz que uma mulher não se bate nem com a flor, esse ditado está errado. Não se deve nem pensar em bater na mulher, muito menos com a flor ou com qualquer outra coisa. Mas a gente está perdendo essa guerra porque, infelizmente, o Brasil, o feminicídio só aumenta. A gente viu esse último... Essa última. esse último homicídio aí absurdo contra... contra uma mulher da Guarda Municipal. Então, a gente precisa, sim, mudar. Eu estive há três semanas atrás em El Salvador... E lá quase que zerou isso. O que é que ele fez? É só mostrar o tamanho da palmatória que vai receber o caba que cometeu algum crime. roubo ou homicídio Mostra palmatória, eu acho que alguns de nós aqui, o coronel Meira é bem mais velho do que eu. Ele deve ter sido criado também com a palmatória na parede ali. O cara tinha medo da palmatória. Bem, os dois requerimentos que eu estou defendendo, um deles diz respeito a informações sobre a presença de... Centro de Formação de Terrorista dentro da terra indígena Tereza Cristina, lá no Mato Grosso. Requerimento do General Pazuello. Eu pedi para subscrever o requerimento e digo para vocês, há muito tempo nós já temos centro de formação de guerrilha em alguns locais aqui do Brasil, especialmente em alguns assentamentos. especialmente nesses locais, porque são locais que... que campeia a prática da subordinação da violência. Nas terras indígenas é a primeira vez que a gente ouve falar. Então é lamentável que estamos pedindo explicações para a a ministra dos povos indígenas. E é o meu requerimento também, que é um repúdio a forma desrespeitosa, intimidatória e incompatível com a liberdade de imprensa praticada pelo... O ministro do... eu não gosto nem de falar o nome, você me desculpa, eu não falo o nome dos cabos aqui no Presta. Eu não vou falar o nome do ministro, eu vou falar o nome do presidente da República. Mas o ministro do presidente da República, que é desqualificado, na verdade é desqualificado para nós, mas é qualificado para ele. que é o cara que gosta de fazer invasão em prédios públicos e privados na área urbana. Você já sabe quem é, né? O ministro aqui. esse É um monte, né? É um monte de boulos. Eu ia falar o nome do cara. Mas ele foi lá ao Rio Grande do Norte, numa entrevista, ele chamou as jornalistas de mentirosas, mandou elas se calarem. E realmente é triste a gente ver isso aí. E a esquerda ficou calada. Eu não vi demonstração de defesa da OAB, da associação de imprensa também. Ninguém defendeu, só nós estamos defendendo as jornalistas que estavam exercendo o seu direito sagrado. Eu já fiz várias entrevistas lá, inclusive com jornalistas de esquerda. E fizeram perguntas, vamos dizer assim, até injustas para mim. classe e da educação Eu respondi, mas nunca me exaltando, nem... Sempre... cumprindo... o respeito à liberdade de imprensa. Ou nós temos uma imprensa livre, ou nós não temos democracia. Ou nós temos o direito de falar dos deputados e senadores, ou nós não temos democracia. Ou nós paramos com os presos políticos, ou nós não temos democracia. Então eu peço desculpas àqueles que são contra, mas a democracia no Brasil passou longe, já faz tempo que a gente não tem. Muito obrigado, presidente. Senhor presidente, só subscrever os itens, os requerimentos... E...

3, 4, 5... 8, 11, 14... 17, 19 e 21. subscrito. Presidente, com a

A palavra... Logo após o sargento Faur, o Júnior Amaral... Só uma notícia rapidinha aqui, eu acho que é interessante... manda Bolsonaro

...pra prisão domiciliar. Aê! Aê! Chegando agora a informação. Justiça, mínima justiça sendo feita. Mínima justiça.

Com a palavra, o deputado Júnior Amaral.

Antes tarde do que nunca, né, Sargento Faú? Essa covardia que está acontecendo com o presidente da República já era para ter encerrado há muito tempo. Mas nós temos um Senado acovardado, liderado por um cara que é... declaradamente omisso Sem vergonha. que está... diretamente envolvido nesse infinito da impunidade. da relação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Mas agora, enfim... Até porque Moraes tem que se preocupar com tantos outros problemas, e grandes problemas, esses sim, crimes de verdade. Quem está envolvido? Então tira esse peso ali das suas costas, das suas cobranças, para poder cuidar. dos seus B.O.s, hein? Como a gente... Costumo dizer no meio policial. Presidente, o que eu quero manifestar aqui é sobre o meu requerimento e agradecer aos colegas aí. pela acessibilidade na aprovação, o requerimento número 19 que se refere ao assassinato covarde, que hoje o ordenamento jurídico nosso chama de feminicídio. da soldado PM Gisele. O Brasil inteiro acompanhou estarecido os desdobramentos desse caso, e uma E uma covardia explícita, uma dissimulação do assassino, porque isso é o que está indicando todas as provas e o que a perícia já está também direcionando, que é o Tenente Coronel... Geraldo Neto. Ele que já tinha sido denunciado por outros policiais... Por assédio. E essas policiais foram transferidas. Então, a moção que eu apresento aqui... É de aplausos para o Cabo Fernandes. Por quê? Pra quem não acompanhou, eu vou resumir aqui pra entender o contexto dessa situação. Lá, na hora que a guarnição chegou, na cena do crime, minutos após, aliás, na verdade, pelo que eu entendi, até mais de uma hora depois, porque... Então, Tenente Coronel... demorou muito para acionar socorro e, por consequência, a polícia. Ele fez de tudo para poder apagar os vestígios do crime, inclusive em si próprio. NET dizendo à guarnição policial que lá estava, que não iria para a delegacia naquele momento porque ele tinha que tomar banho. E o cabo Fernandes, mesmo sabendo como funciona no ambiente militar a perseguição, quando você quer fazer o certo contra alguém que é superior hierárquico, e aqui não quer dizer... que é por ser tenente coronel ou não. A qualquer superior hierárquico, muitas vezes, uma postura correta dentro da legalidade causa consequências de perseguição. e transferência Sem... motivação Sem um processo disciplinar, nada. É o que acontece, é a realidade nas forças policiais militares, principalmente policiais. Brasil afora. É por isso que eu tenho um projeto de lei apresentado nessa comissão, para a gente poder impedir qualquer transferência não motivada. no que se refere à transferência, à bem da disciplina, algo que é muito comum lá em Minas Gerais, infelizmente. Lá em Minas, presidente, já aconteceu de oficial ser flagrado dentro de motel com subordinada, durante o serviço, ela ser transferida e ele logo em seguida e comandar batalhão de destaque. Então, quando o Cabo Fernandes faz esse posicionamento com firmeza lá no local de crime, tentando impedir que o Tenente Coronel... se livrasse dos vestígios Isso precisa ser exaltado. Porque isso precisa ser uma referência de conduta a todos os policiais, que se veem pressionados a fazer o contrário. E que bom, né? que tinha a câmera corporal. E aí eu queimo minha língua porque eu achava que só serviria para inibir o combate ao crime. Mas neste caso está impedindo uma injustiça contra o cabo Fernandes, porque eu sei... que Se não fosse a câmera ali, se não fosse revelado detalhe por detalhe, esse tenente coronel, mesmo todo enrolado e até preso, ele iria usar da sua influência para transferir esses policiais. E aí eu destaco o Cabo Fernandes, porque, trazendo aqui um trecho da fala dele, né? É que o senhor sabe da burocracia, né, coronel? Então, quanto mais rápido agilizar, se eu puder só colocar uma camiseta, é melhor. E ele refuta, né, irmão, tem 34 anos de serviço, eu sei o que eu estou falando, eu vou tomar banho. Na sequência, o senhor não quer colocar uma camiseta, um short, ele insiste. E tinha ali um superior hierárquico com ele? um tenente que se viu também ali pressionado, fez errado, Porque na fala do Tenente, muito claro, na... No vídeo, né? Obrigado. O cabo chega a falar pro tenente. Terente, ele vai lavar a mão. E o tenente fala, eu vou fazer o quê, né? Depende do que o perito falar. Eu não vi nada. Eu não vou fazer juízo aqui da postura do tenente não, porque eu sei como militar, como é a pressão nessas horas lá. Mas isso não pode ser estimulado. E quem faz o contrário, quem age dentro da legalidade, quem luta por justiça, precisa ser exaltado e reconhecido. Então, por isso, presidente, há necessidade de a gente... aprovar essa moção de aplausos e fazer o devido reconhecimento em nome dessa comissão. Para encerrar, o cabo fala, né? Se tomar banho vai perder tudo, todos os vestígios. E as conversas dele estão estranhas, porque se fosse um paisano, ou seja, se não fosse policial, a gente já teria arrastado. Então, justiça para todo mundo. E que esse tipo de conduta do Cabo Fernandes sirva de exemplo. para impedir que impunidade aconteça por causa de hierarquia. Hierarquia e disciplina é muito bom quando é usado da maneira correta, em especial com justiça e bom senso de todos. Então, por isso, a moção de aplauso ao Cabo Fernandes. E meus parabéns à Polícia Militar de São Paulo por ter... um profissional como esse em seus quadros. E mais uma vez... e solidarizar com a família da vítima, a Cabo Gisele, que foi vítima dessa covardia. soldado Gisele, que foi vítima dessa covardia. Que isso não sirva de exemplo, que a gente possa dar o devido exemplo em relação à punição. ao Tenente Coronel, e não a quem busca fazer o certo, como é o caso do Cabo Fernandes.

Antes de... Próximo orador, Sainte Faúl, queria registrar também com muita alegria a presença de Mariana Líria. Ex-presidente. exatamente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça. Com a palavra, o sargento Faú. Obrigado.

Já o... deputado Júnior Amaral, pela fala contundente, lembrar que ao chegar na ocorrência... Um militar do bombeiro... Tirou uma foto da arma na mão... da vítima, da policial Gisele, porque ele achou estranho o posicionamento da arma muito certinho na mão, E serve como prova, porque geralmente a pessoa comete o ato extremo, a arma escorrega, cai. E o coronel fez questão de colocar em tese certinho na mão da policial para dizer que ela havia... se suicidado. Então, é importante isso também e eu fazer um Uma reflexão aqui, Júnior. Nós tivemos... Se a Norte, policial militar... Matou a ex-mulher. Maringá, Guarda Municipal. Matou a ex-mulher. Tenente Coronel, provavelmente matou A ex-mulher, tivemos o caso que o senhor citou do policial rodoviário federal, matou a comandante da guarda. Pessoal, nós somos operadores de segurança para dar segurança pública para as pessoas, para as mulheres, para as crianças, para o cidadão de bem. Nós não podemos matar as mulheres. Nós temos que matar bandido criminoso que faz o enfrentamento. O que está acontecendo com vocês, caramba? Eu sei que é difícil... O psicológico do operador de segurança é complicado e ele ainda tem um problema dentro do casamento, mas, pô, caramba! Nós somos defensores. da segurança pública, da vida das pessoas. Nós temos que ir contra bandido. usam armas da instituição para cometer crimes graves contra mulheres, Eu não vou passar a mão na cabeça. Não vou passar, nós cortamos na própria carne. Tem que ser severamente punido. Pô, o cara é operador de segurança, tem um problema no casamento, ele sabe, ele conhece as leis... tem experiência de vida, o cara vai lá e me mata a mulher, entra na casa, mata na frente de criança. Mataram, o guarda municipal matou a mulher com seis ou sete tiros na frente de uma criança. De uma criança, filho dela de seis ou sete anos. Olha a gravidade. Nós estávamos tentando, coronel Meira, colocar na PEC 18 a prisão perpétua para alguns tipos de crimes. Esse era um. E eu conversei bastante com o relator Mendonça Filho sobre colocar... o feminicídio na presença de criança com prisão perpétua no Brasil. Eu sou a favor da pena de morte, mas é uma outra discussão. E acabou que... Na última... Ele tinha me prometido, o Mendonça tinha me prometido que estaria, eu conversei várias vezes com ele, fiz parte da comissão especial, ele recuou, teve as suas justificativas, conversou com os juristas e depois recuou também na redução da maioridade penal. O que está acontecendo com essas pessoas, pô? Entrar numa casa de uma mulher, dar cinco, seis tiros na mulher, parem com essa covardia e muitos ainda... cometem o ato extremo para não serem responsabilizados. Pelo amor de Deus, vamos parar de matar as nossas mulheres. Quero subscrever todos os requerimentos. Muito obrigado, força e honra.

A sua fala, Paulo, realmente... A pura verdade. Queria registrar aqui e convidar todos os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Clima Organizado para um jantar hoje. às 19h30 no Gran Bia. Os senhores são convidados. Está certo? Exatamente por toda a família de oficiais de justiça, oficial e oficiala de justiça do Brasil. Então, vamos ter esse jantar lá exatamente para confraternizar... a frente parlamentar dos oficiais de justiça do Brasil, está convidando e a comissão também convidando. Eu queria dizer ao meu nobre amigo Alan Garcês que, graças a Deus... o requerimento que nós estávamos lutando para que a mesa rapidamente... autorizar-se, não se faz mais necessário, que seria os médicos da comissão, da qual... O nobre deputado exatamente faz parte. visitasse o nosso presidente na prisão. Mas ele agora acabou de receber domiciliar... Então vamos visitá-lo na sua residência. Deus é Pai e está começando a operar. mas Palavra? Então vamos continuar aqui a nossa... Comissão, retiro de pauta De ofícios itens 25, 28, 30 e 37. Vamos lá. Obrigado. Item 22, projeto de lei número... 3.858,23 da senhora delegada Ione. Quem insere... No parágrafo 2º do artigo 114... da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. ...que institui a lei de execução penal... para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e redução. Reeducação. para o ingresso no regime aberto. nos casos de violência doméstica e ou familiar contra a mulher. Relator Capitão Alden. Bahia, com a palavra. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente.

Senhores deputados trata-se do relatório ao projeto de lei número 3858 de 2023, quem segue no parágrafo segundo do artigo 114 da lei 7.210, da lei de execuções penais para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação. Paga o ingresso no regime aberto. nos casos de violência doméstica e ou familiar contra a mulher. E vou direto ao voto, senhor presidente. Sr. Presidente, a proposição tem... por objetivo alterar a execução de lei, a lei de execuções penais para tornar obrigatória a participação em programas reflexivos e responsabilizantes para condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher. como condição para a progressão ao regime aberto. A urgência da matéria é evidenciada por dados recentes e alarmante. Em 2025, o Brasil registrou 6.904 vítimas. de feminicídio. entre casos consumados e tentados. sendo 2.149 mulheres assassinadas. e 4.755 tentativas, o que representa uma média de 5,89 mulheres mortas por dia. Trata-se, portanto, de um aumento expressivo em relação ao ano anterior. revelando o agravamento da violência contra a mulher no país. os dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, também confirma a gravidade Do cenário. Ainda que se reconheça a existência de subnotificação decorrente de falhas na tipificação e no registro de ocorrências pelos índices federativos. Mais grave ainda é o perfil desses crimes. A grande maioria ocorre no ambiente doméstico. sendo praticada por companheiros ou ex-companheiros. Ou seja, A mulher é violentada dentro de casa por alguém... em quem confiava. Trata-se de um ciclo de violência progressiva que frequentemente começa com agressões psicológicas ou físicas, e culmina no feminicídio. Os dados demonstram ainda que ao menos 22% das vítimas já haviam denunciado seus agressores previamente. evidenciando falhas na interrupção desse ciclo. Além disso, 69% das mulheres tinham filhos ou dependentes, o que revela o impacto social profundo desses crimes, deixando famílias destruídas e crianças órfãs. Diante desse Senado, torna-se evidente que o modelo atual de execução penal é insuficiente. Hoje o agressor pode progredir de regime sem qualquer exigência. Cumpre-se a pena, mas não se enfrenta à raiz do problema. comportamento violento. Obrigado. projeto em análise e corrige essa distorção ao exigir que Para acessar o regime aberto, o condenado participe obrigatoriamente de programas reflexivos e de responsabilização. Trata-se de medida que fortalece a execução penal e atua diretamente na prevenção da reincidência. A proposta está em consonância com a lei Maria da Penha. que já prevê mecanismos de reeducação do agressor. O que se propõe aqui é dar efetividade a essa diretriz. vinculando-a a um momento decisivo da pena. a progressão de regime. Sob a ótica da segurança pública, a medida é estratégica. Um sistema penal eficiente não pode se limitar a punir. ele precisa impedir que o crime volte a acontecer. Ao exigir mudança de comportamento, o Estado protege futuras vítimas. Sob a ótica das mulheres brasileiras, esse projeto representa um avanço concreto. cada agressor reeducado é uma violência evitada. cada ciclo interrompido É uma vida preservada. Cada medida eficaz adotada por esse parlamento é uma resposta direta. as mulheres que vivem sob ameaça. E para finalizar, não podemos aceitar que mulheres continuem sendo assassinadas dentro de suas próprias casas. muitas vezes após serem pedido ajuda ao Estado. É dever desta casa agir com firmeza, responsabilidade e compromisso com a vida. Diante do exposto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, considerando... que a proposição fortalece o sistema penal. contribui para a redução da reincidência e representa instrumento concreto de proteção às mulheres brasileiras. votamos no mérito pela aprovação... do projeto de lei número 3858. De 2023. Esse é o relatório, Sr. Presidente. Obrigado. Parabéns.

Discutir, concedo a palavra, algum deputado interessa em discutir, Kim Kataguiri. Presidente, só quero elogiar o trabalho do

do relator em relação a essa matéria. A gente está falando aqui de dificultar a progressão de regime para aqueles que praticam violência doméstica, para os... para aqueles que batem em mulheres no âmbito da sua relação É... domiciliar, conjugal... O ideal, e eu acho que a maior parte dos membros dessa comissão concordam, era acabar com a progressão de regime, era não ter progressão para ninguém, mas qualquer projeto no sentido de dificultar e nesse ponto aqui não ser mais uma faculdade, não estar mais no âmbito discricionário do judiciário. promover essa obrigação de reeducação ou não, agora ser um requisito ou ele atende a esse programa de reeducação, ou ele não progride de regime, ou ele não vai para o regime aberto. É um avanço, por isso, parabenizar o relator e registrar meu voto favorável. Obrigado. 9.

Mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, Parecer. Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns, Capitão Aldo, pelo relatório. Item número 26. Item número 26. Projeto de lei número 4.676, de 2025, do senhor Rodolfo Nogueira, que altera a lei... número 1060, de 5 de fevereiro de 1950. que estabelece normas para concessão de assistência judiciária... aos necessitados. para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal. em processos administrativos disciplinares e judiciais. Relator... Delegado Paulo Bilinski. Como não se encontram? Passou. Tem desenfimido a leitura do parecer... Em continuação, a discussão. Para discutir, concedo a palavra. ao deputado capitão Alden. Obrigado. Queria aqui resistir à presença do prefeito do município, de... Santarena, Espírito Santo, Fernando. Camilete, desculpe, eu não estou entendendo aqui o município, está aí presente. O prefeito... Obrigado. Qual município, prefeito? Soretama, seja muito bem-vindo à comissão. Palavra do Capitão Alden. Obrigado.

Presidente, só uma confirmação, é o projeto de lei 4676, hein? 46,7 e meia, exatamente. Não, o que ele me passou aqui é o 2480. 4676. Última forma, então. 24,80. Então, não havendo quem

...queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovo, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Vamos para o item 23, projeto de lei número 3.813 de 2024, do senhor delegado Caveira. que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas, Por crime hediondo. Relator, delegado Paulo Bilinski. Obrigado. Tendo sido feita a leitura do parecer, em continuação há discussão. Para discutir, conceda a palavra... Algum deputado? Sargento Faú. Presidente, eu acho...

O importante... E esse... Esse projeto do meu amigo delegado Caveira, que é um... A relatoria do deputado Paulo Belins, que nessa dupla aí só tinha que sair coisa boa. Esse cadastro, claro que é... É um passo, né, pra... para a gente começar a infernizar a vida desses criminosos, eu acho que a sociedade tem o direito de saber principalmente sobre pedófilos... esse tipo de criminoso sexual e aqui no caso Os condenados por crime... Crimes hediondos, né? O crime hediondo. Tem países, nos Estados Unidos e alguns estados, por exemplo... O cara que foi condenado por pedofilia, se ele for pego em frente a uma escola, ele vai preso. Ele vai preso. É, ah, mas já pagou a pena, não tem que negócio de pagar a pena, o cara abusa de uma criança... estupram a criança paga uma pena pífia lá, ela aí de alguns anos tá lá. circulando na frente de uma escola, atrás do quê? Atrás do quê? Então tem que ir para cima desses caras, tem que ficar com a marca. Eu, por mim, já marcava com ferro quente nas costas, pedófilo, vagabundo. Pronto. Parabéns pelo autor e pelo relator do projeto. Por isso de honra. Não havendo mais...

Quem queira discutir, declara encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que eu aprovo, permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 24... Projeto de lei número 1.038 de 2025, do senhor doutor Fernando Máximo. Deputado Federal, que altera a lei... Número 10.826 de 22 de dezembro de 2003. para autorizar o porte de arma a tirador de nível 3. com mais de três anos de concessão do certificado de registro. e da outras providências. Relator delegado Paulo Bilinski. Tendo sido feita a leitura do parecer, em continuação a discussão. Para de discutir. Alguém para discutir? Algum deputado? Já foi discutido. Não. Solido. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Parecer aprovado. Vamos para o item 27. Projeto de lei número 5948 de 2025 do senhor pastor... Henrique Vieira. Eu vou fazer um vídeo aqui. Obrigado. Pastor Henrique Vieira, que altera a lei número 13.756 de 12 de dezembro. de 2018, para vincular a parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente dirigidas pela violência. de operações policiais Relator. Deputado Rodrigo Dazaellen. E... Vista ao deputado Pedro Campos, tendo sido feita a leitura do parecer e em continuação a discussão. Tenho sobre a mesa requerimento de encerramento e discussão prejudicado por ausência do autor. Alguém mais para discutir? Conceda a palavra ao sargento Faú, logo em seguida aqui em Cataguiri, capitão Alden. Faú com a palavra.

At all. Never. Oh, oh, oh. The report is not present, but I want to say that I'm here present to defend the project, so that it is voted. and rejected in the case. Aprovada rejeição. Thank you. Thank you. with a

...táquire. Presidente,

Primeiro que esse projeto já parte de uma premissa errada, de tratar de violência das operações policiais. Como é que a polícia vai fazer uma operação num território dominado pelo crime, Sem uso da violência. Só que o uso legítimo da violência. É o uso legítimo da violência no exercício do monopólio legítimo da força do Estado brasileiro. Não há como você fazer uma operação... num território dominado pelo crime organizado, pelo PCC, pelo Comando Vermelho, é TCP, Amigos dos Amigos, por aí vai, Família do Norte... e esperar que não vai ter violência, né? Não é como se a polícia chegasse com um mandado e falasse: "Olha, vocês estão ilegalmente ocupando este território, o judiciário falou pra vocês saírem, saiam, eles vão sair". né? Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, e eu já falei isso aqui nessa comissão algumas vezes... Sou contra a vinculação orçamentária. Vinculação orçamentária não funciona. No mundo desenvolvido, o Executivo tem liberdade para manobrar o orçamento da maneira que achar adequado. É por isso que a gente elege o Presidente da República, Governador e Prefeito. Não faz sentido reservar nenhuma porcentagem de nenhum orçamento para nada. Você precisa adequar a realidade do executivo. E o terceiro ponto... É que eu acho que nem o próprio pastor entendeu o próprio projeto que ele colocou. Porque nesse 5% que ele está reservando para a aplicação... do Fundo Nacional de Segurança Pública... nessas comunidades que tem operações policiais, Ele está falando de construção, reforma e ampliação de unidades policiais. É a primeira vez que eu vejo o pastor Henrique defendendo aumentar o número de delegacias, de batalhões da polícia, de guardas municipais... E... Então, assim, é um projeto confuso, é um projeto contraditório, E vamos aproveitar que a base do governo está de pantufa em casa, não tem nenhum deputado de esquerda aqui no plenário da Comissão de Segurança, e aprovar a rejeição desse projeto. Obrigado.

Com a palavra, Capitão Alden. Sr. Presidente,

É uma pena que o pastor Henrique não se encontre neste recinto, até pra gente fazer um debate saudável e respeitoso. como essa comissão sempre... Facebook. mas criar um projeto de lei, e vou dizer aqui em alto e bom tom, que altera a lei 13.756, para vincular parcela de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública... as comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais. Olha que ponto... Nós chegamos lá no meu estado, na Bahia, uma deputada do PCdoB, Olívia Santana, que criou um bolsa bandido. todos aqueles que forem baleados ou mortos em operações policiais deverão Sim. ressarcidos pelo Estado, recebendo uma indenização integral e essa indenização caberá a todos os membros daquela família daquele indivíduo supostamente abatido pelo policial. Olha, nós já sabemos Os nobres doutores aqui sabem muito bem disso. Obrigado. O Estado responde objetivamente pelas suas ações. Ponto. Se ficar provado efetivamente que houve um erro... na operação policial, aqueles que obviamente foram vitimados deverão ser sim restituídos na medida das suas E... dos seus danos, obviamente, está claro no texto legal. Então, agora, quando você cita Para além desta responsabilidade objetiva do Estado em ressarcir quem quer que seja, especialmente a familiar do bandido, isso chega a ser ilógico. Porque nós não temos, em igual medida, nenhuma legislação que ampare, por exemplo, um respaldo Pra que aquele policial, vitimado... pela violência em especial pelo criminoso seja ressuscita. Eu vou citar aqui um exemplo, o sargento Romão foi assassinado essa semana na Bahia. um policial militar da reserva remunerada foi reagir a um assalto e foi morto. Olha que aqui um deputado está pedindo que... parcela do fundo. Nacional de Segurança Pública vá para aquelas comunidades que eventualmente forem atingidas por balas, armas de fogo, enfim, nas operações policiais. E eu tenho aqui um caso concreto de um policial militar da reserva remunerada, que estando na reserva não deixa de ser policial militar. Mesmo na reserva, ele continua, inclusive, com direito ao porte de arma de fogo, continua, inclusive, com o dever de agir. caso se depare com a situação de violência... seja contra ele ou contra terceiros, e pasmem, Esse policial que morre na reserva mesmo agindo no estrito cumprimento do dever. ou em razão dela por estar. na reserva remunerada não recebe a indenização Hoje, na Bahia e na maioria dos estados, só recebe qualquer tipo de indenização, o policial da ativa Quem está na reserva O Estado entende que ele não é mais policial. Inclusive, existe... decisões judiciais querendo retirar a arma dos policiais aposentados, da Polícia Civil. que até hoje não está claro se a legislação garante ou não a arma para aqueles profissionais. veteranos que estão fora de serviço. Então fica aqui o meu repúdio contra esse texto... Nós estamos criminalizando aí a atuação da polícia. está impedindo que a polícia atue E, obviamente, antes dela atuar, ela vai fazer uma análise apurada, se cabe ou não atuação policial naquela localidade. Mas já criar um mecanismo como esse. é simplesmente o recado que vai dar é: não atue! Porque se der merda, você vai pagar. Quer dizer, mais uma forma da gente impedir a atuação policial nas comunidades, especialmente aquelas dominadas pelo tráfico. Obrigado.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Obrigado. O parecer é pela rejeição, ok? Então, aprovada a rejeição. Item 29, Projeto de Lei nº 3.486 de 2024, do Sr. Capitão Alberto Neto. que altera a lei nº 7.210, de 11 de julho. de 1984, lei de execução penal para instituir... A Secretaria Nacional de Captura. Senac Relator, delegado Paulo Bilinski, parecer do relator pela aprovação. Não há... Para discutir, conceda a palavra. Algum deputado para discutir? Kim Kataguiri. Presidente.

Concordo com a criação dessa estrutura da Secretaria Nacional de Captura, mas... Só quem pode fazer isso é o executivo. projeto tem um vício de iniciativa, então Como ele não vai gerar efeitos, porque o parlamento não pode criar estruturas no executivo, eu só vou registrar meu voto contrário, mas não vou destruir. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Não havendo mais quem queira... discutir, declarar encerrada a discussão. Em votação, o pareceria. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado com o voto contrário do deputado Kim Kataguiri. Júlio Namaral. É um pedido do nosso nobre deputado Zina Amaral, está com um problema aí. Sério para resolver, vamos... Puxar a pauta para o item 36. Mais do que justo. É um grande colaborador da comissão. A gente quer agradecer exatamente todo o seu trabalho aqui. Presidente, eu agradeço. Item 36, projeto de lei número 5.427, 2025, do senhor Sargento Gonçalves, que acrescenta inciso ao artigo 6º da lei número 10.001, 826 de 22 de dezembro de 2003, para conceder porta e arma de fogo. aos diretores de clubes de tiro esportivo e aos proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos de comércio de armas de fogo, munições e acessórios. Relator, nobre deputado Júnior Amaral, Minas Gerais, PL. Presidente, também para aproveitar que...

O pessoal da Canhota tirou férias ou está em campanha já, no próprio Estado. E em retribuição, a gente lesei o meu relatório de apenas uma página, tá? Então eu vou ler bem breve, peço licença para ir direto ao voto. A proposição trata da alteração do rol de pessoas aptas a portarem armas de fogo no âmbito... do Estatuto do Desarmamento para incluir os diretores de clubes de tiro esportivo, os proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos de comércios e armas de fogo, munições e acessórios. Nesse sentido, entendemos que o projeto é amplamente meritório, pois os diretores de clubes de tiro e os proprietários ou responsáveis legais de lojas de armas... lidam diariamente com armas de fogo, além de estarem em posição de risco diante de eventual roubo de seus estabelecimentos, como amplamente apontado pelo autor do projeto. Logo, tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas, permitindo que não ocorram casos de roubos de armas legalizadas e estocadas em clubes de tiro ou lojas de armas. 2025. Deixando claro, presidente Eu, como armamentista que sou, defendo a... flexibilização para todo mundo, com os devidos critérios de exames, de exame psicotécnico, de aptidão de prova... prática, porém, enquanto isso não é possível e a gente está dentro de um governo que vai no sentido contrário, que quer desarmar a população e deixá-la cada vez mais refém da sua tirania e da criminalidade, a gente vai por partes tentando avançar, onde a ausência do porte é ainda mais gravosa e mais danosa para a população. Por isso, o nosso relatório é restrito nesse caso a esses profissionais.

para discutir, concedo a palavra ao deputado Sargento Faúl. Sim.

Só parabenizar o autor, né? O sargento Gonçalves e o... O relator Júnior Amaral. Eu acho que é bastante pertinente... esse tipo de De projeto, nós somos armamentistas e entendemos também que esses... profissionais quase que uma necessidade eles terem um porte de arma, né? Pra poder defender, inclusive... Eles manuseiam arma, vendem armas e não tem um porte de arma. Seria um absurdo. Então, parabéns, Júnior Amaral, parabéns, Sargento Gonçalves. Obrigado.

Palavra ao capitão Alden, pra discutir. Senhor presidente, esse

projeto de lei. ele realmente é um projeto que faz justiça a todos esses pedidos profissionais trabalhadores, empreendedores. que mantém hoje funcionando apesar de todas as restrições que este desgoverno impõe. E... Então, é mais do que justo. nós garantimos efetivamente que os proprietários de lojas, de clubes, E esses espaços, eles possam ter devidamente reconhecido o direito ao posto de arma de fogo. Como é que um dono de um clube... que normalmente tem armas, munições, diversos tipos de calibres, diversos tipos de armas ali armazenadas, inclusive... guardando ali no cofre armas de pessoas que já tiveram ali suas armas vendidas. que estão aguardando ali o trâmite na Polícia Federal, ou no exército, em caso seja Esses... policiais, agentes da segurança pública, então é muita responsabilidade você ter um homem, um profissional... guardando, trabalhando naquele ambiente sem o direito de poder defender não somente a sua vida, Mas o seu acervo. E olha que condição esse dono de clube, esse proprietário de clube e de lojas... eles estão trabalhando. O governo basicamente é o que há uma limitação de funcionamento para que ele só possa funcionar, não estando funcionando próximo à escola, força os atiradores, força as pessoas que trabalham diretamente com esse tipo de negócio, a ter que reajustar os horários e que vão fazer a prática do tiro e que vão abrir. e manter esse local funcionando. Muitas delas só estão... autorizadas a funcionar à noite. quando encerra o expediente escolar Isso faz com que ele se coloque em risco cada vez maior. Por que que é o policial aqui? especialmente os oficiais e praças que trabalham na rua. que não sabem que a noite sempre a maioria dos estados reduz o seu efetivo das polícias, das viaturas circulando nas ruas, todo mundo sabe. Aí um homem desse, que é proprietário de um clube, que é proprietário de uma loja, que é obrigado a funcionar no horário diverso do expediente normal, que todos trabalham, ele está, obviamente, mais exposto a mais risco quer dizer, eu tenho menos policiais na rua menos viaturas, e a esse profissional E... não é garantido o direito de portar arma de fogo para se defender e defender a sua própria loja, os seus equipamentos. Então, se um homem desse não tem garantia de se defender, e defender a sua loja, e defender os equipamentos e pessoas que adentram daquela loja, estará dando mais uma chance ao criminoso de adentrar aquele espaço e levar os armamentos. para usar contra a polícia, contra a sociedade, contra aquele cidadão. que espera, obviamente, chegar viva a sua casa. Então, meritório esse projeto, concordo com o parecer do relator e acho que devemos sim fazer justiça e aprovar esse relatório. Não havendo mais o que é que...

Discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que aprovam e permaneçam como se encontram. Meu nome dele. Obrigado. Quero registrar aqui a presença do nosso amigo doutor Célico. Saliu! Obrigada. Doutor Célio, desculpa. Médico Lula do Bem... Aí uma salva de palmas aí para esse grande médico Lula do Bem. Obrigado. Obrigado. Item 31, projeto de lei número 2480-2025 da senhora Rosângela... a reis que reconhece nacionalmente a profissão de vigilante... e agente de segurança privada para atividade de risco para fins... de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. e das outras providenciais. Relator, deputado Paulo Bilinski. Obrigada. Vai ler? Isso. Com a palavra o capitão Alden, para a leitura. Obrigado.

Sr. Presidente, trata-se... de analisarmos o projeto de lei número 2480. que reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco. para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança. e defesa social. Sr. Presidente, eu tive a grata satisfação de ser o relator desse projeto na comissão de trabalho E vejo... que realmente é importante que esta comissão de segurança pública, possa sim ratificar, confirmar esse projeto Porque de fato... Os profissionais da vigilância privada de todo o país estão correndo sérios riscos. Olha que, infelizmente... durante o governo desse condenado, os crimes aumentaram e muito nas grandes e pequenas cidades. Da mesma forma que tem policial sendo caçado, sendo abatido, da mesma forma que tem cidadão hoje que vive preso em sua própria casa, os profissionais da vigilância privada, ao defender... o patrimônio e ao defender, inclusive, a vida das pessoas que ocupam determinados espaços especialmente aqueles embora privados, mas que hajam ali, obviamente, a presença de cidadãos que... se utilizam de serviços e bens, eles estão colocando, sim, em risco a sua integridade física. É um absurdo, Sargento Farru, que até hoje Um profissional de vigilância privada tenha que atuar combatendo criminosos fortemente armados com um revólver calibre 38. com a espingarda calibre 12. Alguns que tiveram a sorte e a felicidade e estavam além do tempo, adquiriram as espingardas calibre 12 semiautomáticas. mas quem não teve Quem não pôde adquirir naquela época vai ter que voltar a idade da pedra, utilizando um revólver calibre 38. e muitas vezes uma espingarda calibre 12. Quando criminosos estão usando, senhor presidente, fuzil. armas automáticas, armas semi-automáticas de grande poder de fogo Então, cabe a nós, senhor presidente, nesta comissão, realmente valorizar e reconhecer essa atividade como atividade de risco. Eu vou direto ao voto, senhor presidente. Obrigado. A própria legislação já reconhece a relevância e a especificidade da categoria, notadamente por meio da lei 14.967, o Estatuto... da segurança privada. que inclusive aproveitando o SEJA, estive semana passada, sargento Farru No... prédio da Polícia Federal, na sede da Polícia Federal, onde me reuni com a doutora Virginia, juntamente com sindicatos de trabalhadores da segurança privada e também sindicatos que representam o setor patronal. para que a gente possa, sargento Farru, reivindicar, exigir, do governo federal A aprovação da regulamentação da lei. do Estatuto da Vigilância Privada, que foi aprovada em 2024 e até hoje. não se regulamentou diversos dispositivos que são fundamentais para que a Polícia Federal possa, inclusive, fiscalizar as empresas, fiscalizar os profissionais que atuam na vigilância privada e até hoje não foi feito. Esse documento... já se encontra na Casa Civil, já se encontra com o ministro Rui Costa, que está aguardando apenas e tão somente... O presidente Lula... sancionar essa legislação, essa regulamentação que vai dar um norte a atuação desses profissionais, garantindo inclusive direitos que nós prevemos aqui no estatuto. Então, o projeto em análise parte de um diagnóstico correto. Os profissionais da segurança privada são submetidos a risco permanente, não apenas durante o expediente. mas também fora dele, em razão da natureza das atividades que desempenham. Enfrentam organizações criminosas, realizam escolta armada, protegem valores e exercem vigilância ostensiva, tornando-se alvos potenciais de retaliações e ataques. Reconhecer formalmente essa atividade como de risco não constitui privilégio. mas sim adequação normativa à realidade concreta. Trata-se de medida coerente com o princípio da proteção da vida e da integridade física. bem como com a necessidade de fortalecimento do sistema de segurança em sua dimensão complementar. No âmbito da comissão de trabalho foi aprovado o substitutivo que aperfeiçoa a técnica legislativa promovendo ajustes à lei 10.826. harmonizando o texto com a legislação vigente e estabelecendo critérios objetivos, Como? comprovação do exercício regular da profissão, apresentação da Carteira Nacional do Vigilante, válida, cumprimento dos requisitos previstos no artigo 28 da Lei 14.090. ... 967... ... e mecanismos de controle... ... e comunicação à Polícia Federal... e responsabilização em caso de uso ilícito da arma de fogo. Não se trata, portanto, senhor presidente, senhores deputados, de autorização indiscriminada, mas de regulamentação condicionada ao atendimento de requisitos legais. e a supervisão estatal. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho aperfeiçoa substancialmente a proposição ao promover alteração expressa no artigo 6º. de modo a assegurar o porte de arma de fogo, não apenas aos profissionais integrantes da segurança privada, mas também aos instrutores de segurança privada e aos instrutores de armamento e tiro. reconhecendo que tais atividades igualmente envolvem risco permanente à integridade física e à vida. Ao incluir essas categorias de forma clara e sistematizada, o texto harmoniza-se com a Lei 14.967, conferindo tratamento isonômico àqueles que atuam diretamente na formação, capacitação técnica e operacional dos profissionais do setor. os quais, pela natureza de suas funções e pela exposição decorrente do exercício da atividade, também se tornam potenciais alvos de organizações criminosas. de articulação institucional promovida pelas várias associações e sindicatos que representam a segurança privada. Finalizando, senhor presidente, o mérito da proposta está em alinhar o ordenamento jurídico, a realidade fática vivenciada por milhares de profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger terceiros. Ao reconhecer essa condição O Estado brasileiro reafirma seu compromisso com a valorização e... e a proteção desses trabalhadores. Sob a ótica desta comissão, a proposição contribui para o fortalecimento da segurança privada como atividade complementar à segurança pública, a proteção da integridade física dos profissionais, o aprimoramento do controle normativo, ao integrar a medida às leis já existentes. a coerência sistêmica com o estatuto da segurança privada. Antes o exposto, senhor presidente, voto pela aprovação do projeto de lei número 2480 de 2025, na forma do substitutivo aprovado pela comissão de trabalho, na qual tive a imensa satisfação de relatar. Obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Parabéns, Capitão Aldo. Para discutir, concedo a palavra... Comun... Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Eu queria convidar para participar da mesa as duas oficialas de justiça, Fabiana e Neuza. Neuzinha aqui, para a mesa aqui participar. Para eu não ficar aqui sozinho na mesa. Venha para cá. Final de contas da manhã é o dia de vocês. Obrigada. Item número 32, projeto de lei número... 2.995-2025 do senhor Bruno... que dispõe sobre as medidas para agilizar o atendimento telefônico imediato de emergências por engasgo em crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto aos serviços públicos de urgência e emergência e das outras providências. Relator-general Pazuello. Obrigado. Dispensada a leitura. É... para discutir Concedo a palavra a algum deputado para discutir. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecia aqueles com a própria permanência como se encontram. Que alegria, que honra, André. E o meuzinho? O meuzinho está... Item 33. Projeto de lei número 4844-2025 do senhor pastor Henrique Vieira. que altera... É outro, não é? que altera O decreto de lei número 3689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal para discutir sobre o envio... mediante requisição de registros audiovisuais. Logs E... ...metadados de câmaras corporais de segurança pública à Polícia Judiciária e ao Ministério Público para fins de investigação criminal e apuração de infrações penais. Relator, delegado Paulo Bilinski. O relator, o parecer dele é pela rejeição... Dispensada a leitura do parecer. Passamos a discussão. Para de discutir. Conceda a palavra ao sargento Faú.

É só parabenizar o O relator, né? Delegado Paulo Bilinski que... Deu parecer pela rejeição? É projeto de esquerdista, né? psolista, pastor Henrique que sempre nas entrelinhas quer prejudicar operadores de segurança pública. Isso aqui é mais um desses projetinhos Mequetrefe, da esquerda, do PSOL, para prejudicar operadores de segurança pública. Parabéns, o relator. Paulo Bilinski, espero que os deputados votem pela aprovação do parecer, que é a rejeição desse projeto... Nefasto.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecia que aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado a rejeição. Vamos lá. Retiro de pauta o item 34. 34. Agora vamos para o item 35, projeto de lei número 5.368 de 2025 do senhor doutor Frederico. que altera a lei de número 13.756 de 12 de dezembro de 2018 para autorizar a aplicação de recursos... do Fundo Nacional de Segurança Pública. FNSP em softwares e... Cibersegurança. Seguros Cibernétricos Campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais e da outras providências. Relatou o deputado Paulo Bilinski. Relator... pela aprovação do parecer. Foi dispensada a leitura do parecer, passamos a discussão. para discutir Alguém para discutir? Não havendo mais quem queira discutir, declara encerrada a discussão em votação parecer. Aqueles que eu aprovo, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Projeto de lei número 38. Projeto de lei número 5.613, 2025, do senhor Roberto Duarte, que institui o seguro de vida e acidentes pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social. a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. FNSP e altera a lei de número 13.756 de 12 de dezembro de 2018. Relator, deputado Paulo Bilinski. Parecer do relator já pela aprovação, dispensada a leitura do parecer, passamos à discussão. para discutir. Capitão Alden, senhor presidente.

Queria aproveitar um ensejo E... Esse projeto... ele prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, Para... instituir o seguro de vida e acidentes pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social. Sr. Presidente. olha que absurdo, lá na Bahia eu tive acesso à policy de seguro, que o Governo do Estado E... oferece aos policiais, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, enfim, todos os operadores de segurança pública, e pasmem! Ela prevê apenas indenização em caso de invalidez ou morte para policiais da ativa. Quem está na reserva remunerada não faz jus. a esse benefício. É preciso incluir, se for possível, seu presidente, textualmente, integralmente, de forma indubitável que a criação A instituição desse seguro... para, em caso de invalidez ou morte, também contemple os profissionais que estão na reserva remunerada, no caso dos militares estaduais, Incluam também os veteranos aposentados, das demais carreiras policiais. Porque, como eu disse e repito, policial veterano, policial na reserva remunerada, policial aposentado, continua sendo policial. Ele, diferentemente de qualquer outra categoria, Ele fez um compromisso, um juramento de, mesmo com o próprio risco da sua vida, ele proteger. O cidadão Então imagine ele na reserva, aposentado, age como policial na defesa da sua vida de terceiro E aí chega o governador Jerônimo, na Bahia, por exemplo, que nas hipóteses de policiais que foram mortos, fora de serviço em especial ou na reserva remunerada em tom de muxoxo. como se estivesse desdenhando, disse: "Ah, mas o policial estava na folga!" O policial era na reserva remunerada, como se isso diminuísse a importância e a responsabilidade Um gestor que diz isso, ah, estava na folga. Ou esse policial estava na reserva remunerada? desconhece completamente a missão policial. E que ele estando na folga, ou na reserva, ou aposentado, como é o caso de outras categorias, tem o dever também de agir. E ele o faz porque corre nas suas veias o sangue policial, diferentemente de qualquer outra categoria. Então, que guia, Sr. Presidente? Se possível, a gente incluir nesse relatório, conversar com o relator Paulo Bilinski, para que a gente possa incluir objetivamente. que os militares, os policiais da reserva e os aposentados também possam fazer jus a essa indenização, esse seguro. em caso de invalidez ou de morte. Só para o senhor ter uma noção grave... da gravidade dessa questão, senhor presidente. Na Bahia, Eu fiz um levantamento aqui Só de 2023 a 2026 foram 34 policiais mortos. mais de 70 policiais baleados, mais de 120 viaturas baleadas, policiais alvejadas durante o cumprimento de operações. Então, isso demonstra no meu estado que tem mais de 100 mil assassinatos em 20 anos. Desde que o PT assumiu o governo da Bahia, são mais de 100 mil assassinatos. E dentre esses números de pessoas que morrem vítimas da violência, também tem aí operadores da segurança pública que ficam desassistidos. E o mais grave que eu lembrei aqui, senhor presidente, olha que coisa de maluco. Obrigado. Está contemplado no seguro, e aí eu queria também fazer esse alerta, está contemplado no seguro, em caso de invalidez ou morte, o deslocamento. Casa, trabalho, trabalho, casa, compreende serviço. Lá na Bahia, eles limitaram o deslocamento a duas horas de serviço, duas horas e vinte de deslocamento. Ou seja, o policial sai de serviço ou vai para o serviço no deslocamento, considera esse serviço, mas limitou a duas horas. porque a seguradora não faz nada para perder dinheiro. Então, ela entende que o policial, nesse deslocamento, Quando vai... pra casa Ele passa na casa da namorada, ou então vai a um baba, vai encontrar um amigo. Então ele entende, a seguradora, que houve um desvirtuamento desse deslocamento para o serviço. Então, fica aí o alerta, que a gente precisa realmente tomar muito cuidado com essas apólices até o senhor que é médico, Sabe muito bem que quem tiver veículo automotor, E tem lá... na sua seguradora a pólice visando o restabelecimento dos valores em caso de perda total do veículo. Mas caso fique comprovado que você fez uso de bebida alcoólica ou drogas ilícitas ou ilícitas, Em caso de morte, você faz o laudo cadavérico. Então, se ficar comprovado, ou através do relatório policial, caso você se envolva no acidente e essa vítima não morra, mas ficar comprovado no relatório que aquela vítima fez uso de bebidas alcoólica ou drogas ilícitas ou ilícitas, desfaz o direito de receber o seguro, a indenização. Aí eu pergunto: "O que isso tem a ver com atividade polícia?" E vou dizer, lá na Bahia, mais uma vez, está na pólice... Que caso policial? Fique... seja morto em uma... fora de serviço. e fique comprovado vestígios de drogas ilícitas ou ilícitas, ou mesmo o álcool, que é uma droga banal, comum, o policial não recebe o seguro. Se for para veículo automotor, justifica-se. Quem fez uso da bebida alcoólica pode, supostamente, ter dado causa àquele acidente. Mas atividade policial, o que é que o álcool, eu fora de serviço, o que é que isso tem a ver com o fato de eu agir, de eu intervir na ação policial, tirar o meu direito? porque simplesmente eu fiz uso de bebida alcoólica na folga Isso tá na policy. Então, isso é de uma distorção, Sr. Presidente, gravíssima. Então, eu tenho especial interesse em acompanhar esse desdobramento nas demais comissões, criando esse seguro para policiais. tanto da ativa quanto da reserva e tomarmos cuidado com essas cascas de banana que essas operadoras de seguro muitas vezes fazem para poder não beneficiar o cliente, o consumidor final, em especial os policiais. Obrigado.

Parabéns, capitão Aldo. Retiro de pauta de ofício para análise do relator. Queria convidar aqui a oficiala de justiça estadual do meu Pernambuco, Andresa, para fazer parte da mesa. Tem duas federais e agora um estadual aqui também. Senta aqui na mesa ao nosso lado. Amanhã é o dia do oficial e oficial de justiça do Brasil. Estamos representando aqui com os federais e estaduais. Queria registrar aqui nosso grande Faúr, né da cidade de Perobal, Paraná. O prefeito galego evangelista, está aí o galego evangelista, e o vereador Negrete, também ali ao lado. Sejam muito bem-vindos a essa comissão. E tenho certeza. que se tem um parlamentar bom de guerra, bom de tudo aqui, é o FAU, rapaz. Ele representa vocês, está certo? com garra, com luta, com muito trabalho. Eu acho que é isso que Quem vota em nós, deputados federais, quer, que a gente represente exatamente... aquele segmento ou a sociedade como um todo do seu estado. Item 39, projeto de lei número 5731, 2025, do senhor Luiz Lima. que institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas, em serviço e da outras providências. Relator... nosso nobre deputado federal, Alain Garcês. Parecendo o relator pela aprovação deste com a emenda... E da emenda 1 de 2026... da Comissão de Segurança Pública. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao relator. Deputado Alan Gacês. do Maranhão Obrigado. Presidente.

Peço autorização para ir direto ao voto. O projeto de lei foi distribuído para esta comissão em razão das competências estabelecidas no artigo 32, 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. De maneira que a proposição e análise atendem ao disposto no regimento interno e, neste quesito... não merece reparos em sua estrutura textual ou de tramitação. No que se refere ao mérito, entendo que o projeto de lei merece prosperar. pois promove inovação legislativa relevante, necessária e urgente para instituir o Programa Nacional... de apoio às famílias. dos servidores da segurança pública vítimas em serviço. Obrigado. Consta da justificativa do projeto que a presente proposição tem como objetivo instituir o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública. vítima em serviço. como forma de assegurar dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira às famílias daqueles que perderam suas vidas ou ficaram incapacitados no cumprimento do dever de proteger a sociedade. Sargento Faú. O projeto merece aprovação, uma vez que dados recentes indicam que a violência contra profissionais de segurança, Capitão Alde. Obrigado. É prática crescente, impactando profundamente a prestação de serviços essenciais às comunidades. Segundo levantamento do Instituto Monte Castelo sobre a mortalidade policial na década de 2015-25, 2.671 agentes. de segurança foram assassinados no Brasil E que o que é preocupante e exige... a adoção de medidas compensatórias por parte do Estado. Com efeito... O número excessivo de policiais assassinados no Brasil... É um reflexo. de problemas mais profundos. na segurança pública brasileira e as famílias destes profissionais de segurança brasileira. Esses profissionais de segurança não podem ficar... desamparadas. É o que a gente vê em muitas situações, os direitos humanos só servem para os direitos dos manos. Evidentemente que os familiares... possui acesso ao benefício da pensão por morte. assegurado pela legislação Previdência. Consta da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, no artigo... décimo parágrafo, um sexto, que a pensão por morte devida... aos dependentes do policial civil do órgão a que se refere o inciso... 16 do capô do artigo 21 da Constituição... Entretanto, no que tange ao policial dos órgãos que se refere ao inciso 4º do capô, artigo 51 do inciso 4º, décimo terceiro do capítulo do artigo 52, incisos 1 e 3 do capítulo do artigo 144, da Constituição Federal e dos ocupantes dos cargos de agente federal penitenciário ou sócio-educativo, a pensão será vitalícia apenas... para o conje ou companheiro. e será equivalente à remuneração do cargo. Obrigado. Conforme restou supracitado, a Constituição silenciou. em relação à pensão concedida aos dependentes. dos agentes falecidos. em serviço de algumas categorias de integrantes do artigo 142 da Constituição Federal, assim como não esclareceu sobre a aplicação dos limitadores financeiros de pensão. e do tempo de duração da pensão por morte. por dependentes. Estabelecidos pela citada emenda constitucional número 103, de 2019. Razão pela qual se pretende nesta proposição agora, sanar essas incoerências, Sargento. e criar um programa nacional de apoio às famílias dos servidores da segurança pública. vítimas de serviço. A nossa segurança pública temos que tratar como heróis. como em muitos outros países. os servidores da segurança pública são vistos. Por oportuno, foi apresentada a emenda número 1, Barra 2026, de autoria do nobre deputado Nicoletti. do União Europeia. Diz o hora aí, mano. que pretende inserir no... Texto, a categoria dos policiais legislativo... no intuito de que não sejam preteridas... Neste prato pertinente projeto de lei. Então, nós acolhemos a emenda. por considerar-a pertinente. Obrigado. A emenda se justifica, uma vez que os policiais legislativos também prestam serviços externos. conforme resolução número 18 de 2003 da Câmara dos Deputados. estão vulneráveis. Também é o caso de incluir, sargento Paul, No dispositivo legal, ora alterado, os profissionais dos órgãos de perícia oficial... de natureza criminal. O rol do artigo 4º do projeto merece ser ampliado para incluir os órgãos de perícia oficial de natureza criminal composto pela perícia científica. E eu... Bom bom. médico legista que fui da Polícia Civil de Roraima. Compreendo essa necessidade. Omitir esta categoria seria incongruente... com o ordenamento vigente. que já reconhece os órgãos periciais ao lado dos policiais em diversas normas federais. entre eras a Lei 13.756, barra... 2018. o decreto número 11.615. barra 2023 e a lei 12.030 barra 2009. Desta forma, do ponto de vista da segurança pública. é essencial adotar medidas para assegurar a maior segurança aos profissionais e seus familiares. Ante o exposto, o meu voto. E aí no mérito. pela aprovação do projeto de lei número 5.003. 731 de 2025. com a emenda que apresento neste parecer e da emenda número 1, 2026. Obrigado. Eu vou ler aqui. a nossa emenda que eu apresentei. Artigo 1 dá-se ao artigo... Quarto, do projeto de lei nº 5.731, de 2025. A seguinte redação. Essa é a nossa emenda. Artigo 4º. consideram-se servidores da segurança pública, Para fins desta lei. os integrantes da Polícia Federal... rodoviária federal... Ferroviária Federal. policiais civis polícias legislativas, polícias militares, Corpo de Bombeiros Militares. Polícia Penal. guarda que agora vai ser... se Deus quiser, polícias municipais. E dos órgãos... de perícia oficial de natureza criminal. Deputado Federal Alanga Seis. Obrigado. Sala da Comissão, 18 de março de 2026. Obrigado.

Para discutir, concedo a palavra ao nobre deputado, capitão Alden. Quero registrar aqui a presença... do nosso grande... Evair de Melo. Deputado federal, olá, futuro senador do nosso Espírito Santo. Força. forte, homem forte. Sr. Presidente,

Deputados, eu gostaria, primeiramente, de parabenizar... deputado Alain Gassês pelo brilhante relatório pela inclusão. dos demais profissionais, operadores... da segurança pública. muito meritória projeto do Outor. referenciando aí essa questão mais uma vez do risco que esses profissionais... correm diariamente, e do amparo e do apoio da saúde mental e a família. desses policiais. E eu queria aproveitar um ensejo, senhor presidente, porque hoje eu recebi... um pedido do Ministério da Justiça E aí eu queria, de público... e de pronto mais uma vez aqui expressar a minha gratidão com esse novo ministro da Justiça e Segurança Pública, apesar da minha oposição... dura e firme contra esse desgoverno, mas ele acertou Até o momento. na escolha. do atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, que temos recebido a todo momento seja pessoalmente, seja por telefone, liga, eu estive tentando marcar audiência E ele pessoalmente me ligou, conseguiu falar com o secretário... Olha, estou à disposição. Então isso mostra desde o início quando vossa excelência assumiu a presidência desta comissão quebrando um paradigma absurdo. convidando, na verdade, ele que se convidou. para vir aqui nesta comissão, antes de qualquer convocação, de qualquer convite... mostrando o caminho estreito aberto com o Ministério da Justiça. E aí eu recebi uma ligação do Ministério da Justiça pedindo... solicitando, Sr. Presidente, que retirássemos de pauta O item 37, do senhor Léo Prats, que instituiu... que institui, na verdade, a política nacional de atenção integral à saúde mental, dos profissionais de segurança pública e privada, e da outra providência. Segundo informações, eles querem contribuir com algumas sugestões para melhorar ainda mais esse projeto. E eu queria aproveitar que, diante dessas circunstâncias que estão... atingindo os profissionais recentemente Eu, inclusive, encaminhei ao Ministério da Justiça O seguinte requerimento: Requerer informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida. para profissionais de segurança pública, chamado Provida. que eu lembro muito bem, eu estava deputado estadual na Bahia, e quem tocou esse projeto aqui junto ao governo federal, de Jair Messias Bolsonaro, foi a major Fabiana, ex-deputada federal pelo Rio de Janeiro, Então, nós conversamos muito sobre esse projeto, Provida, e eu requeri, encaminhei informações ao Ministério da Justiça para justamente saber como é que anda a aplicação desse programa. Porque eu sei que tem diversos programas, diversos sobre a saúde mental, cuidar e valorizar da família, policial, tem um monte de projetos lá em cima. Agora, quantos efetivamente estão sendo executados? Então, o que eu... mandei aqui, como requerimento de informações, saber... quais são os estados que estão executando esse programa ProVida, que é fantástico. que não trata apenas da saúde mental e o apoio às famílias. mas também da inserção cada vez maior dos policiais Todos os operadores... e suas famílias em programas de assistência religiosa fomentando inclusive recursos para que os estados possam investir Ah... na construção de academias espaços de lazer Hoje, o que eu tenho visto, Farru, são muitas unidades da polícia acabando com os quartéis. acabando com aquelas estruturas que tinha ali quadra poliesportiva, piscina, Pista. para a corrida. de atletismo ou esportes multifuncionais, estou acabando com tudo. em nome da modernidade em nome de baratear custo, estão alugando casas para sediar essas unidades policiais. E aí muita gente que desinformada, ah, para que a polícia quer esse quartel, esse espaço enorme? Ficam coçando o saco o dia todo, desculpe a expressão. Mas esses espaços que as polícias estão perdendo academias pista de atletismo, quadras poliesportivas, isso faz parte da atividade. O policial vive uma tensão 24 horas por dia. Eu já vivi ocorrências de ter que ajudar uma pessoa, uma mulher, a parir uma criança, um bebê, e, horas depois, atuar no sequestro em andamento ou numa tentativa de suicídio. Ou você vê uma criança, uma menina de 6, 7 anos, estuprada, destruída, violentada, Como é que fica o psicológico desse policial? 365 dias do ano vendo cenas como essa, se deparando com cenas como essa. é o Estado só pensa em reduzir custos Mas não pensa em um programa amplo para acolher esse policial, para dar atividade física, fomentar entre as instituições de segurança, fomentando lazer, esporte, integração entre essas corporações. O que o Estado faz? Cria intriga. Quando dá aumento, Dá aumento para uma categoria e não dá para outra. E tudo estratégia dividir para conquistar. Então a gente precisa saber do governo federal, e foi esse o meu objetivo do requerimento, saber se essa quantidade enorme de programas voltados a saúde mental, a valorização policial, a valorização da família. Eu quero saber o que está sendo aplicado, porque, por exemplo, Jair Messias Bolsonaro... instituir o programa BITSeguro. que é um programa que visa o acesso a todos os operadores, ao senhor imóvel. Sabe quantos imóveis foram entregues nesse atual desgoverno, Obrigado. Desde 2019, quando o Bolsonaro começou a implementar essa medida, 1.100 imóveis no Brasil inteiro. Isso não dá pra nada, fora! que os requisitos para acesso a esse programa, se o policial tiver nome no SPC Serasa, não pode participar. uma informação da Caixa Econômica se posicionando contra essa medida de retirar do critério policiais que participam do programa, que tem o nome SPC Serasa, mas qual é o problema? Policial militar, policial civil, todos eles têm contra-cheque, o valor é descontado direto na folha, Então, a inadimplência é quase zero. Segundo, Se o policial já tiver um imóvel em seu nome, Ele não poderá fazer parte do programa. Mas aí eu pergunto, Faru, muitos policiais que compram um imóvel, um primeiro imóvel, eles compram onde podem. aonde tem condições. e muitas vezes esse local está na área de risco Ou, de repente, comprou esse imóvel e esse local passou a ser uma área de risco. E o programa, a atividade finalística, é retirar o policial da área de risco. Então, mesmo que ele já tenha um imóvel em seu nome, é preciso estabelecer um prazo. Já comprei esse imóvel há 10 anos, há 15 anos, pronto. Então, se tem mais de 10 anos, tem mais de 15 anos, pode fazer jus a um outro programa. Ou, se ele não quiser adquirir um imóvel, que aquele recurso seja usado para reformar aquele imóvel. Ou comprar um terreno... Hoje eu não posso, se eu quiser, juntar renda. com o cônjuge, com a esposa, com o marido, não posso. só vale a renda do policial Então, isso é uma série de critérios que hoje... inabilita qualquer policial a ter acesso. "Ah, o seu imóvel". Então, nós encaminhamos o pedido ao Ministério da Justiça para rever esses critérios, inclusive adicionar mais um aqui. que não está previsto, lá na Bahia não está no gibi, presidente. Policiais expulsos. diariamente das suas casas pelo tráfico, pelo crime organizado. Aí eu pergunto: esse policial que foi ameaçado, que foi expulso de sua casa, de repente se encontra em todos os itens que a SINASP julga inconveniente para ter acesso a imóvel. Número do SPC Serasa, que é o policial que não está. A maioria tá hoje. O salário bichuruca. Toma empréstimo, toma isso, toma aqui, está todo mundo. O nome do SPC é Serasa. Então, nesses casos, senhor presidente, quando o policial foi expulso de sua casa, recebeu uma ameaça, ele precisa ser apoiado pelo Estado. Ele precisa receber um valor de custo para que ele possa mudar de lugar, pagar um aluguel ou mesmo... entrar no programa de forma emergencial para ele poder ter acesso ao imóvel. Então, eu só queria destacar o porquê que eu retirei. esse projeto, senhor presidente, dá discussões hoje, mas é porque a gente está aguardando aí do Ministério novos... novas informações, novas sugestões... para incorporar a esse programa de saúde mental dos profissionais de segurança pública, no mais, apoiar essa relatoria do nosso amigo aqui, Alan Gasset, e pedir apoio aos pagos. Obrigado.

Скотти Наши добрыя депутаты, Евгений Мело. Субтитры сделал DimaTorzok

Coronel Meira, brilhante trabalho na condução dessa Comissão de Segurança Pública. Eu quero acompanhar aqui o nosso capitão Alde. e fazer uma reflexão nessa mesma direção. Às vezes, eu vejo os governos se contentando anunciando investimento em ônibus, e dizendo que é um investimento... O maior investimento da história em educação. Isso é como se a ambulância... fosse a solução da saúde. Obrigado. Na segurança pública, eu tenho percebido... acompanhado Que às vezes, capitão Walter, os governos anunciam... Compramos frota nova... Armamento Novo. Como se isso fosse a solução definitiva e significasse, Faú, a solução de todos os problemas. E o Aldi traz um tema aqui, fundamental, que é cuidar das pessoas. Infelizmente, o Estado brasileiro O próprio Estado... não tem um ambiente de proteção ao cidadão. Esse cidadão, inclusive, o policial. que enfrenta às vezes o Estado injusto, enfrenta às vezes a denúncia, porque se o Estado é corrupto, O cidadão comum da rua olha para o policial e vê a corrupção. Quando o policial faz uma abordagem, ele não tem com ele a moral de quem está na política acima dele... para poder ser o representante. Então ele se torna o policial de um Estado corrupto. Quando ele... enfrenta um marginal... e o Faú já tem esse seu currículo, sabe do que estou falando, se ele não tem o próprio Estado que lhe dá essa proteção... ele fica um cidadão, além da proteção da vida, Também com a proteção moral ameaçada. Por isso... na linha do nosso relator, do Alan Garcís, que trata desse tema, de criar esse ambiente para que o cidadão se sinta, o policial, também o cidadão, se sinta protegido, da vida e da moral. Isso faz muita diferença. Quando ele fizer uma abordagem, quando for fazer um enfrentamento, ele possa ter garantia de vida, uma garantia de segurança do seu entorno, e naturalmente também está abastecido, Faúl, de uma proteção moral, para que ele possa fazer essa abordagem. Eu sou neto de delegado. e a primeira presença da polícia é a presença moral é o fato da só a ordem da presença por si só já colocar respeito. E esse cidadão, ele passa essa aura, essa imagem, o semblante da abordagem. Vocês são especialistas, capitão Aldo, sargento, e o Alan Gasses, que é estudioso da causa também, o nosso coronel Almeida, sabe que emocionalmente, se o policial está bem, está seguro, ele qualifica a abordagem, ele qualifica o enfrentamento, e ele empodera. Portanto, isso passa por habitação. passa por condições de escola do seu filho, passa por mobilidade, Eu não posso permitir que, às vezes, um policial que não tenha condições de morar num bairro de melhor infraestrutura, ele muitas vezes é obrigado, ou a condição, e não tem problema disso, de pegar um coletivo, mas ele não sabe quem está dentro daquele ônibus. E temos inúmeros casos no Brasil inteiro que o policial está indo ou voltando do trabalho, ele pega um ônibus coletivo e ali dentro não tem critério de quem está dentro daquele ônibus. e ali é rastreado a sua entrada, a sua saída, o seu horário, o seu fluxo, e isso tem sido, sim, causa de criar esse ambiente da insegurança. Portanto, o relatório do Alan Garcia, que cria esse... isso é um posterior, mas já é uma segurança, que esse posterior possa vir, inclusive, com a abordagem do Aldo. Eu achei de uma grandeza, Aldo, a retirada do seu projeto, para que possamos fazer investimento, e fico aqui realmente inspirado, tendo em vista o seu conhecimento de segurança pública, abordagem que, vossa excelência, faz referência ao novo ministro, que realmente possa ser um ministro, acima de tudo, que tenha moral... para tratar de segurança pública, porque o que estava lá, trabalha para o crime, foi defensor do crime, convive com o crime, tem um currículo que não o qualificava para ser ministro da Justiça. Se o ministro da Justiça não tem uma áurea moral e o currículo moral para ocupar o cargo, imagina o enfrentamento das forças policiais. Portanto, acompanhe aqui o nosso redator e acompanhe o Aldo, e quero estar com ele junto para que possamos criar condições para que o cidadão policial esteja emocionalmente para que ele possa estar seguro da sua abordagem. Precisamos, sim, de um Estado não corrupto, principalmente, corrupção hoje voltou como principal fator, está empatando com segurança, com segurança pública, um dos temas mais atuantes no dia a dia do cidadão, porque a corrupção, ela tira o poder também moral dos nossos policiais. Então, o combate em todas as esferas, mas proteção de vida, condição de vida, a família, no pós e no antes, e essa segurança vai, com certeza, empoderar os nossos policiais para que possam fazer a justa e a correta abordagem, a confundência.

Continuando a discussão, sargento Faú.

O gancho que o Evair falou em valorização do profissional e... Eu saindo da casa dos meus netos no final de semana, passou uma viatura da Choque, da Polícia Militar. e parou perto da minha camionete que estava estacionada a uns metros de distância e eu cheguei desceram, perguntaram, é do senhor? Falei, é minha. Eles, falaram, tão roubando o Hilux pra caramba aí, nós vimos ela parada aqui, falei, não, é minha. Aí comecei a trocar ideia com os policiais, coronel, Quatro policiais da Choque. fortemente armados, uma viatura, coisa mais linda do mundo, uma trailblazer semi-blindada, preta, pensa num top, o uniforme, elogiei o uniforme, falei, o uniforme dele está muito parecido com o da Rota, camuflado, mas de longe você pensa que é preto. Mas perto você vê que é camuflado. Arma, garba, os caras andam com gosto de ser polícia, sabe? Aí... Qual a reclamação? Foi feita uma reestruturação de salários e carreiras na Polícia Militar do Paraná, há uns dois anos, três anos atrás. E... Quem foi mais privilegiado foi... Oficiais subalternos, aquele que a base que troca tiro com criminosos... Teve comparações feitas lá, que um capitão com 25 anos de serviço teve um reajuste de R$ 3.500,00. Sabe o quanto que um soldado, na mesma circunstância, Pasme os senhores, R$ 58,00. O cara... Então, um absurdo. Aí eu liguei, Portugal me ligou na hora, sargento Portugal, e eu comentei, né, que tive com o policial, comentei essa reclamação dele, falei do uniforme, da viatura, Portugal falou pra mim, eles estão... bonito por fora e rebentado e quebrado por dentro. O cara tem amor ao serviço, ele anda com garbo, você precisa descer aos quatro, um fazendo segurança com fuzil, tipo, protegendo a nossa conversa, nem para conversar comigo ele não baixou a guarda com fuzil fazendo segurança, olhando para os lados. E nós trocando ideia ali, falando sobre a situação... E, né? e são profissionais do mais alto gabarito que estão para fazer o enfrentamento Mas na hora de pagar as contas, não consegue, porque estão quebrados. Então é isso que eu queria dizer. Parabéns aí pelas falas tanto do Evair como do Capitão Alden. Força e honra.

Não havendo mais quinquedas discutidas, é claro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que o aprovam permanecem como se encontram. Aprovado. Queria aqui reiterar novamente o convite para mais tarde, às 19h30, no Grambia, Pontão Grambia, o jantar dos oficiais de justiça em comemoração ao seu dia. E amanhã, o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, às 9 horas da manhã, Aqui no Freitas Nobre vamos ter uma solenidade. tá certo? Uma solenidade da Casa da Câmara. apoiando e reconhecendo esse papel belíssimo dos oficiais de justiça de todo o Brasil. Então, amanhã, 9 horas. no Freitas Nobre, Dia Nacional de Oficial de Justiça, e hoje à noite, jantar, Os deputados estão convidados... no Gran Bia Aqui no pontão. Com a palavra, o deputado Alan Garcês. Obrigado.

Eu peço a palavra aqui para agradecer o voto Dô, gente. deputados que votaram a favor desse projeto, que é superimportante. Obrigado. Pois vai amparar a família, porque antes era... Só o cônjuge. e esse projeto vai aparar a família e ampliando os servidores da segurança. Esse projeto aqui... Presidente, meus amigos, Deve ter sido a minha última participação nessa segurança. nessa comissão. Em breve, o meu titular, que eu sou suplente, estará voltando. O ministro André Fufuca vai ter que cumprir a lei. se afastar seis meses... e eu deixarei essa casa... Mas digo aos senhores: que combatia o bom combate ao lado de vocês. E foi muita honra para mim. Muita honra combater o crime organizado ao lado de pessoas como Capitão Alden, Coronel Meira, Sargento Faú e outros mais. Evaí, que está aqui também. Aloysio Mendes, Deputado federal aqui do meu estado. E todos. Vou ficar com saudade de ver aquelas brigas que a gente tinha aqui. Sargento Faú brigando com... o pastor Henrique, mas é uma honra trabalhar com vocês. Tchau. Muito bem. Muito bem. Muito bem. Muito bem. Amigo, Alan Garcês, a honra.

Nossa! De poder... Ter nesse período compartilhado aqui, está certo? com V. Exª, com seu trabalho belíssimo, sua abnegação. E eu quero mandar um recado aqui para o Maranhão. Homem de Bem, a família do bem do Maranhão. O homem e a mulher conservadora elejam Alan Garcês, façam com que ele volte para esta casa. porque ele verdadeiramente representou vocês aqui na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Se vocês aí, eu vi pesquisa do Maranhão, Alain. O maior clamor do Maranhão é segurança pública. Então, se vocês querem... um profissional que se dedicou aqui... Todo momento a gente solicita relatório, o que for necessário. Exatamente, defendendo a segurança pública. Então... coloquem novamente este este médico, está certo, este excelente profissional, aqui na casa. para poder dar continuidade neste trabalho. E dizer que estou muito honrado em poder fazer parte da sua relação de amigos e tenha certeza que precisar do coronel Meira. A gente vai estar junto para você voltar aqui para casa. com o voto, o voto verdadeiro da família... do bem da família que quer segurança pública no estado do Maranhão. Uma palavra vai ir

Pelo. Senhor presidente, em nome do Partido Progressista também, quero aqui... E aí reforçar as palavras de vossa excelência em referência ao nosso colega deputado Alain Garcês. e dar um depoimento também ao povo do Maranhão da grandeza do espírito. da delicadeza e da elegância que muitas vezes ele tem de sóbria aqui no Solta, Fauru. pelo seu jeito carinhoso, atencioso, de cuidar de todas as pautas, não só nessa comissão, como em outras comissões. e agradecer realmente o tempo vossa excelência esteve aqui junto com a gente, tenho certeza que o retornado ao Maranhão agora, se preparando num período, num processo, será devidamente reconhecido no ambiente, pelos resultados que prestou, pela forma que prestou, acho que é de... A Vossa Excelência tem a grandeza realmente do povo do Maranhão, que quer levantar cedo, que quer produzir, que quer dignidade, que não quer corrupção, que quer transparência, que quer oportunidade. E, acima de tudo, que quer construir prosperidade pelo trabalho. O Maranhão, nós temos, principalmente no sul do Maranhão, é uma terra de muitos capixabas. que tiveram a sua segunda casa depois do nosso Espírito Santo. Então espero também que Vossa Excelência, ao andar pelo Maranhão, a encontrar o nosso povo capixaba lá, possa dar um abraço e eu estarei... trabalhando para que esses capixabas possam votar em vossa excelência, para que possamos nos ladear novamente aqui. nos anos seguintes. Parabéns, Deus abençoe, uma boa caminhada. Tenho certeza que o Fufuca chega também. para poder cumprir a sua missão aqui na casa. Obrigado. Tchau.

Uma palavra, capitão Alden.

Sr. Presidente, apenas... complementando as falas. de Vossa Excelência, mandar um recado aqui para o pessoal do Maranhão, para realmente... reconhecer o trabalho desse grande homem médico profissional que enquanto esteve aqui nesta comissão e nas demais comissões que eu pude acompanhar. exercia um trabalho... Ipa! inigualável e realmente compromissado não somente com o Maranhão, mas com todo o Brasil. Eu tenho certeza, H6, que todo o povo maranhão vai reconhecer o seu trabalho e se Deus quiser estaremos aqui todos nós juntos trabalhando em prol do povo brasileiro, liberando, libertando o Brasil. das garras desse partido e das trevas. Então, parabéns pelo seu trabalho. e que Deus lhe abençoe. E lhe garanto um bom retorno aqui para esta casa. Com a palavra o senhor presidente.

Oh Just to say that With a honor.

Servido aqui ao teu lado e... Com certeza essa história não acabou. Essa história ainda não acabou. Teremos muitos combates pela frente. no futuro. O senhor é um homem que se mostrou digno de direita, defensor da família, defensor da segurança pública, Obrigado. Volto a frisar, uma honra servir ao teu lado aqui na Câmara dos Deputados. O povo do Maranhão fez muito bem em mandá-lo para cá, mesmo que como suplente, e tenho certeza que o senhor retornará como titular. Força e honra, o senhor me representa. Obrigado.

Dando continuidade, item 40, projeto de lei número 6.033 de 25 do senhor delegado Fábio Costa. que altera dispositivos... da Lei nº 10.834 de 2023... da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados e das outras providências, relatou o Marcos Polon. Relatou pela aprovação, dispensado a leitura do parecer, passando pela discussão para discutir. Concedo a palavra ao capitão Alden.

Senhor presidente, esse relatório... é realmente bem em boa hora Eu estive na semana retrasada... na sede da... aqui em Brasília, e também na sede da Polícia Federal, lá na Bahia, o meu estado, para acompanhar de perto o que está acontecendo hoje com relação aos CACs. Dia 21 de junho, Nós teremos, sargento Farrou, é um grande problema, um grande desafio que é o vencimento de todos os caras. São mais de um milhão... e 800 mil armas de fogo, 1 milhão e 800 mil crafes, que são certificados de registro de arma de fogo que irão vencer automaticamente e ao mesmo tempo em todo o Brasil. Então, isso é um problema muito grave. E mais grave do que esse prazo de vencimento de todos os escrafos no Brasil, Nós temos o problema que persiste já há muitos anos. O Exército Brasileiro já não tinha recursos... para poder manter o sistema funcionando e capaz de atender as várias demandas dos atiradores. E a PF... o que foi que aconteceu? Todos os bancos... de dados do Exército migrou para a Polícia Federal e todas as taxas que hoje os carros que estão pagando, estão ainda indo para o Exército Brasileiro. Então, a Polícia Federal está trabalhando hoje com o que tem, com os recursos que tem. Então, esses recursos que hoje são pagos pelos CACs, que são os caçadores, atiradores, colecionadores, estão indo para o Exército e não há ainda... uma fórmula paga que esse recurso que esteja que está no Exército, vá para a Polícia Federal para justamente ajudar a manter esse sistema funcionando. Então, esse projeto do Fábio Costa é extremamente importante, garantir não somente que os recursos sejam direcionados para a Polícia Federal, mas também que garanta a ampliação desse sistema, que ainda está muito falho, que ainda tem trazido prejuízos enormes para esses atiradores e o mais grave é Coloca o anel meiga. A legislação é clara. que quando você, por qualquer motivo, não consegue... realizar a atualização do cadastro e a renovação do CRAF via sistema, que você tenha a opção, inclusive, de pessoalmente ir na delegacia, levar em meio físico todos esses documentos e fazer o recadastramento. Mas... a Polícia Federal, pasmem, os delegados não têm acesso à senha, chamada uma senha master, que garante a esses delegados alterar, incluindo armas, excluindo armas, fazendo recadastramento, atualização do CRAF, nada disso. a Polícia Federal está autorizando que o delegado das chamadas Delearmes, possam fazer essas alterações, o que tem causado prejuízo aos atiradores, tem dificultado ainda mais a atualização desses cadastros e podendo aí gerar um grande problema se todos esses documentos vencerem no mesmo dia. Então, já solicitamos ao ministro da Justiça o empenho para que ele possa prorrogar esse prazo para mais de um ano ou dois anos ou que cumpra a lei. Jair Messias Bolsonaro garantiu que o prazo dos CRAFs seria de dez anos. E aí vem o descondenado, no momento que assume o governo, editou, via decreto, uma redução para três anos. Resultado. Todos os CRAFs vencerão agora, em 21 de junho, automaticamente, ferindo uma legislação que foi aprovada, garantindo aí prazo de 10 anos. Então, é preciso que a gente aprove essa legislação quanto antes, garantindo que a PF, além de ter os recursos necessários para... atender ao cidadão CAC, que antes de ser CAC ele também é cidadão, e que deve usufruir de serviços que estão sendo pagos. E diga-se de passagem, não é barato. E ainda assim, infelizmente, essa categoria não tem acesso ao serviço de qualidade. Então, parabéns ao relator que nós aprovemos esse projeto. Obrigado.

A palavra, o deputado federal Vaide Mello. Sr. Presidente Coronel Meira

Importantíssimas palavras aqui do nosso capitão Aldem, especialista em segurança pública. e lamentar realmente como a Polícia Federal está tratando os nossos CACs. Isso é um desrespeito para com o cidadão brasileiro, que seguiu os procedimentos, seguiu os protocolos, fez investimentos consideráveis, têm mostrado a responsabilidade, eles são realmente muito responsáveis pelo que fazem. E a Polícia Federal chama para si uma responsabilidade que ela não dá conta... de atender. Portanto, é necessário fazer um apelo aqui ao ministro da Justiça para que possa fazer essa avaliação, porque, uma vez delegado a responsabilidade da Polícia Federal... como órgão de Estado, ela tem a obrigação de atender o cidadão. O cidadão CAC, ele é um investidor, ele treinou capacitou e toda a qualificação e a polícia por uma decisão interna de prioridades resolve é não atender ao tempo e à hora a esse cidadão. Portanto, é um desrespeito. para que se faça com esse cidadão do bem que faz investimento. E fica realmente esse apelo para que possamos, se necessário, fazer o remanejamento desses recursos, fazer investimento em infraestrutura, ou a Polícia Federal se julgue incapaz, de dar esse atendimento, que encontre uma outra força que possa também dar esse atendimento, até porque precisamos, às vezes, de perguntar por que a Polícia Federal? O que a Polícia Federal tem de melhor do que outras forças policiais? Por que não democratizar esse serviço para que, quiçá, Waldo, eu não sou especialista nesse tema específico, sou um curioso, estudioso e sou um aprendiz, Mas qual a diferença? Eu não vejo qualificação, a não ser de responsabilidades, Mas é preciso também pensar, o sargento Faú, até para democratizar... para colocar mais perto do cidadão, Por que não também fazer uma parceria com as forças policiais do Estado, que tem um departamento específico, que possa fazer esse primeiro serviço, possa fazer a triagem, a capacitação, a documentação, a aprovação, e a Polícia Federal ficaria simplesmente para fazer a homologação e o cadastro geral? Porque senão está muito distante... A Polícia Federal não está dando conta de prender os ladrões e os corruptos do governo Lula. Não está dando conta de prender os ladrões, os velhinhos que roubaram os nossos aposentados. Não está dando conta de ficar transportando o banqueiro para baixo, para cima, que roubou o Brasil, roubou o mundo. Aí ela chama para ela ser a responsabilidade do cidadão comum, do bem do dia a dia, não tem atendimento. Porque isso é vergonhoso. Portanto, também quero seguir aqui o capitão Aldo, para que possamos fazer esse apelo ao ministro, para que possa fazer essa avaliação. E essa comissão, que se a gente possa montar uma inteligência aqui, coronel Almeida, capitão Aldo, sargento Faú, para levar uma proposta para os CAQs, que se a outras forças policiais, outras forças de segurança também possam compartilhar as responsabilidades e prestar esse visto tão importante para dar condições a esse cidadão de muito respeito. Obrigado. a Comissão Segunda Estapulcro, o nosso prefeito Fernando Camilete, da cidade de Soretama. município de Sorretama, lá no norte do Espírito Santo, O município que tem na cafeicultura e na agricultura uma fonte de renda importante, a maior atividade. Soretamos os maiores produtores de café do Brasil, a fruticultura também. do mamão, a pimenta, são muito fortes, e o cacau naquele município, mas é um município que, bem conduzido pelo nosso prefeito Fernando, também tem se tornado uma base importante da chegada de grandes empresas no Espírito Santo, em função de Soretamba estar na área da Sudene, o prefeito Fernando faz uma gestão muito competente, tem atraído muitas empresas que estão criando esse grande pós-desenvolvimento. Então, parabéns ao prefeito Fernando, que está estruturando sua guarda municipal também agora, para que possa ajudar as outras forças de segurança, Mas Suretama é o município que merece a nossa visita, merece o nosso respeito, tem os nossos investimentos e fica com o Brasil inteiro para fazer essa... Essa visita, esse reconhecimento desse importante município que tem um povo honrado e trabalhador. Senhor presidente, um povo que está construindo prosperidade pelo trabalho. Soretama, hoje, falta gente para colher café, falta gente para colher pimenta, falta gente para colher mamão, falta gente até mesmo para as indústrias que estão chegando naquela cidade, porque, infelizmente, Fáu, criaram a indústria dos Passa Fome, que é a turma do Bolsa Família. Então, é uma vergonha. Então, se tiver algum desempregado no país hoje, pode bater em sua letramba lá, que vai receber, receber e de receber bem, porque está precisando de homem honrado e trabalhador e de mulheres também. Parabéns, prefeito, pela presença.

Estamos inclusive aqui na comissão a sua presença. Mas aí o nosso Havair de Melo, esse grande representante do Espírito Santo, É... trazendo aqui, mostrando exatamente esse belo trabalho, e principalmente agora, abraçando a causa da segurança pública verdadeira do município com a criação... da guarda municipal, futura polícia municipal. Então, isso é muito importante. e conta, está certo, com a nossa comissão aqui de segurança pública, o que foi necessário. Queria, vai também, lhe colocar que já tivemos várias reuniões, tanto com o ministro, que ele veio aqui para um café da manhã, como assessoria, que está mandando toda... toda semana vem aqui, e que essa pauta está sendo vencida. Então, o Elton César Lima, nosso ministro, digo nosso, da Segurança Pública, do governo Lula, mas graças a deus chegou um ministro como aqui no início da sessão, hoje o Alden colocou como técnico ele é quão técnico ele é e que realmente está abraçando as causas, as pautas da gente. E o André Garcia, que é o adjunto, Tá certo? Amigo. pernambucano. Foi para Capixaba resolver o problema lá e resolveu, de segurança pública. É um pernambucano que foi extraordinário e a gente tem, inclusive, já uma das respostas que vai dividir E quero lhe colocar que você... Tá certo também, vai assinar, já me disse que iria assinar. nós vamos colocar uma emenda da comissão lá na Polícia Federal... que é em torno de 7 milhões, para definitivamente resolver o problema desse cadastro de todos os CACs do Brasil. Então, estamos muito preocupados, toda a comissão, temos conversado isso, e a gente vai dar mais essa ferramenta, a comissão vai dar essa ferramenta para a gente resolver definitivamente... o cadastro que inclusive né todos no brasil já comentam está bem melhor do que quando estava sob o comando do Exército. porém precisa melhorar muito. E eles pegaram a Não há... Demanda reprimida nesse novo processo, nessa loucura. que o Flávio Dino... né ex-ministro, turista, ex-ministro, quando assumiu, como ministro da Justiça, fez logo no início. da gestão desse descondenado Lula Então a gente está trabalhando muito, se Deus quiser vamos conseguir sim atender. Sr. Presidente, só para me permitir tratar desse tema... E eu quero, de novo, aqui nessa comissão,

Acho que vale a pena a gente iniciar uma discussão, Alder. para realmente o envolvimento de outras forças. para o acompanhamento, para o cadastro, da facilitação, o acompanhamento. Eu não faço distinção das forças policiais. A força policial tem suas competências, suas responsabilidades, as suas missões e as suas obrigações. mas pelo tamanho do território brasileiro, pela capilaridade do território brasileiro, Eu acho que é necessário a gente repensar um modelo... para que outras forças policiais... possam ajudar no acompanhamento, na implementação, descadastro, até para ficar mais perto do cidadão, facilita ao cidadão os protocolos e também o monitoramento e o acompanhamento. Portanto... Acho que vale essa reflexão. Não é uma operação simples e rasteira, mas para que possamos... até aumentar a responsabilidade da nossa Polícia Militar, Polícia Civil, para que possa, junto com a Polícia Federal, criar um ambiente para que o serviço possa estar perto do cidadão. tanto para facilitar os CACs nos registros, no controle e acompanhamento, quanto também, no caso, de alguma intervenção e fiscalização. Então, é um trabalho, é um trabalho administrativo, Não é um trabalho administrativo, portanto, eu acho que esse compartilhamento de funções de responsabilidade no futuro pode trazer a grande religiosidade que se faz o continental. Às vezes, para um Estado como o nosso, o Espírito Santo, um Estado menor, seja mais simples, seja mais fácil, Um estado como o do Paraná, que é um estado que tem uma infraestrutura logística, às vezes mais facilitada, mas eu imagino um estado como o do Pará, como o do Amazonas, a própria Bahia, que é um estado, é um continente... o estado do Maranhão, que tem as diferenças, o cidadão está muito longe, o estado do Mato Grosso, do Rondônia. que o cidadão está muito longe da linha do serviço público, esse compartilhamento, essa responsabilidade compartilhada com outras forças policiais pode ajudar na fiscalização e na desblocatização do serviço de acompanhamento dos nossos cargos. Nós

Mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Último item da pauta. Item 41, projeto de lei número 6.452.025, da senhora Laura Carneiro. que acrescenta o inciso... 13, do artigo... Quinto. da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, FNSP e promove alterações em diversos outros diplomas legais. para incluir os programas de assistência... ...psicossocial... dentre as diversas destinações dadas aos recursos desse fundo. Relator Alberto Fraga. DFPE, parecer do relator pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, passamos a discussão para discutir, concedo a palavra... Como não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos. Não. Pedir a Deus e que continue nos abençoando toda a comissão. e todo o povo brasileiro. Está encerrada a presente reunião. Obrigado. Força e honra! Obrigado. Legenda Adriana Zanotto E aí