COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O deputado abre audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a implementação e o funcionamento do sistema de pedágio livre passagem (free flow) no país.

Bom dia, seu Presidente. de dizer uma coisa... no auricular, ou falar e expõe. E não mostra matematicamente o que aconteceu. Então, deputado de ônibus. Esta audiência pública é exerente.

Exatamente para isso. Vou repetir, este assunto não é novo, este assunto nós viemos falando, este assunto poderia ter sido adequado, o sandbox regulatório, poderia ter feito uma nova interpretação... para não acontecer o que está acontecendo. Não vou me precipitar aqui, deputado Leônidas. Eu trouxe aqui a manifestação do ministro porque ele veio a esta comissão... Eu estava aqui. Então, e disse... que as inflações estavam suspensas. Ok. Agosto. Nós estamos em... abril? Mas... Março, final de março. né? Então, vamos saber agora. Agora é a hora... nós chamávamos aqui os representantes do governo. das entidades aqui e a gente ouviu O que aconteceu? De agosto... Até março. Nosso papel é esse. Então eu vou chamar aqui para falar inicialmente, os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Eu não sei como é que eles vão fazer a... Ah a exposição, mas tem... Três representantes aqui, três gerentes. Por favor. Só dois. Tá bom, então é o Alexandre Souto. e o Ricardo Antunes, é isso? Vocês podem vir os dois para cá e vocês dividem o tempo aqui da forma que for... Eu vou conceder a cada apresentação 10 minutos, no caso, os senhores estão dividindo aí... Sr. Presidente, Eu sou

Se cor rígido? aqui na... na pauta, está dizendo que o primeiro a falar é o Senatran. Foi o que houve. Não, a gente houve uma versão, vai ser... Aí ele tem

DCENATRAN是有原因,被认为了是,先生。谢谢大家不是,在这时是,但是现在是。是誰會開始?有個有關?有關?有關?有關?會是說話?請多多多谢谢好好

a todos. É... Obrigado pelo convite, deputado. Estamos aqui representando a NTT. Receio que esse questionamento, que já foi feito de antemão, eu não consiga trazer aqui uma resposta de imediato. desconheço que tenha havido alguma suspensão... mas não é uma atribuição da gerência a qual eu represento, e posso explanar aqui para os senhores. Eu sou gerente de gestão de investimentos, dentro da superintendência que trata das concessões de rodovias federais no Brasil. e dentro dessa área da gestão dos contratos, nós tratamos especialmente da... da inclusão desse investimento para que haja essa migração para os pórticos para que haja migração para os pórticos nas concessões de rodovias... que como o senhor disse, deputado, é um é uma evolução, uma tecnologia que veio para ficar e nós temos trabalhado diuturnamente para que para que essa evolução... como disse o ministro O sandbox, os experimentos, eles têm as suas dificuldades, mas eu acredito que nós avançamos e melhoramos muito desde o sandbox. Tanto que a maioria das concessões hoje que têm começado, que têm iniciado, elas já têm pedido a migração para um sistema de porte, para um sistema de free flow. Nós estamos hoje muito mais maduros do que lá em 2021, 2022. quando nós começamos esse projeto. Então, vou resumir a minha fala aqui, deputado, e me colocar à disposição para eventuais questionamentos e passo aqui a fala para o meu colega Ricardo Timóteo. que pode explanar um pouco melhor sobre o sandbox. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Boa tarde

a todos. Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer o convite. que eu acho que é uma oportunidade muito boa para a gente tentar esclarecer essa questão do... do santo do free flow né o sistema de passagem Isso começou lá em outubro, dentro da NTT, já tem quatro anos que está sendo estudado e discutido. inicialmente com sandbox que foi até como ressaltado pelo próprio ministro, é esperado que haja... ocorram algumas intercorrências E que a gente corrija essas intercorrências, sobretudo no momento da regulamentação do assunto. E é justamente assim, eu como gerente de regulação rodoviária, a atribuição da minha gerência basicamente é colocar no papel a regulamentação que permita que esse sistema seja implantado da forma mais segura Claro. e adequada para a sociedade. sobretudo para o usuário né Então a gente, inclusive, a boa notícia que nós temos, deputado Gugliel, é que na próxima quinta-feira deve ser votado pela diretoria colegiada da NTT. a resolução que regulamenta o sistema de livre passagem nas rodovias federais concedidas. E o foco dessa regulamentação foi, sobretudo... diante dessas preocupações que são extremamente relevantes que são consideradas por parte da NTT, esclarecer para o usuário e permitir ao usuário que ele compreenda que esse sistema existe os benefícios desse sistema e como ele pode usar esse sistema da forma mais efetiva possível, restar qualquer tipo de dúvida quanto à forma como esse sistema deverá ser operado. Então, a gente tem, de forma muito clara na resolução, os direitos dos usuários, as formas de pagamento o tipo de sinalização que tem que ser observado nas rodovias, Eu até posso dar um depoimento, eu passei pela Nova 381 em janeiro, Está excepcional a sinalização, até cabe aqui um elogio, particularmente a essa. essa concessão que é impossível alguém passar por lá e não saber que aquilo que é uma rodovia pedagiada por meio de um sistema de livre passagem. E a maior dificuldade que existe é a questão do pagamento por parte do usuário, e a gente também reconhece isso. E o que a NTT está fazendo para tentar facilitar isso para o usuário, essa informação para o usuário? Primeiro é divulgar em todos os meios de comunicação da NTT, da concessionária e na própria via. que se trata de uma rodovia pedagiada os valores do pedágio, onde isso pode ser pago e a forma como o pagamento pode ser feito. E a gente inclusive... disponibilizou todos os meios de pagamento plausíveis para o usuário, inclusive presencial. porque a gente sabe que tem gente que tem realmente dificuldade para pagar esse hospedagem. Então está previsto, inclusive o pagamento... o pedágio por parte do usuário, caso ele entenda... Essa é uma... possibilidade mais adequada nos postos de atendimento das concessionárias, bem como numa rede credenciada. Então você pode ter um posto de gasolina que recebe o pagamento de pedágio, você pode ter... é um comércio que recebe esse pagamento, basta que a concessionária credencie... esse esse posto de recebimento E, além disso, você também tem o site das concessionárias, você tem... As AMAPs, que são empresas que hoje operam por meio de TAG. que a NTT também vai proporcionar que ela também receba o pagamento... do pedágio Então a gente está fazendo todo um trabalho para que a gente consiga facilitar ao máximo para o usuário que ele compreenda como funciona o sistema, que ele possa fazer seu pagamento de forma segura, e eficiente E a gente se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e... contribuir o que a gente puder para esse debate e para a melhoria desse sistema que como o Alexandre destacou, é um projeto estratégico do governo. e é um sistema que efetivamente... traz benefícios ele é mais seguro... ele é mais eficiente na operação da rodovia ele emite menos gases de efeito estufa. Então tem uma série de benefícios atrelados a esse sistema, não é só problema. E a gente está tentando, buscando incessantemente, corrigir essas questões É... que eventualmente podem trazer alguma dificuldade, sobretudo... ao usuário da via. É isso. Obrigado. Ou seja...

. What I understand is the NTT I'm going to talk that who doesn't know anything about suspension that this question of the sandbox regulatory, It's not a reality. So you're going to be dismissed, Mr. Pelo, what I'm understanding, dismissed the minister, and this is what you're doing is effort. It's called "Esforço 2026 para a Frente". I want to know about the passivo. Do you have any information about the passivo issue? How is the situation where it was implemented and not resolved? Is it responsible for the NTT? I could have at least this information? Thank you. Dip.

Com certeza é responsabilidade da NTT, nós podemos trazer essa informação em outro momento para o senhor, eu não tenho essa informação nesse momento, mas com certeza é uma responsabilidade nossa. o sandbox ele é uma realidade Ele já está em fase de encerramento, esse sandbox. deputado deixa deixa deixa o convidado falar depois é os

Tem que ninguém entende, eu entendo, mas a Maurícia, o que é sandbox? Eu explico aqui. Pode falar.

Sandbox, deputado, é um experimento regulatório que se iniciou em 2021. Desculpe. Desculpe a fala, o anglicismo aqui. É... Mas, deputado, então, só para finalizar aqui, o sandbox já está em fase de encerramento, tanto que nós estamos com uma deliberação a ser publicada pela diretoria, a ser deliberada pela diretoria colegiada da agência agora, na próxima quinta-feira. para encerrar esse sandbox. desculpe, para tomar... transformar os aprendizados do sandbox, transformar os aprendizados desse sandbox, numa resolução efetiva que vai trazer muitas melhorias para os usuários. Perfeito, mas com relação ao passivo, o senhor não pode adiantar absolutamente nada? Eu não tenho conhecimento, deputado. Então, eu fico

Claro aqui, ficou muito claro aqui o que o ministro fala é uma coisa e o que a agência, o que estão falando é outra. Porque o ministro falou que é Sandbox. Se Sandbox, as multas teriam que ser suspensas, a lógica seria essa. Então, eu estou registrando aqui, é bom, porque a gente vai ter que avaliar o que vai acontecer na próxima semana, porque vai ter que ser necessário chamar. convocar talvez o ministro novamente. Não sei se o próprio ministro, porque não sei se o ministro continuará sendo ministro ou não, mas nós vamos fazer uma convocação do ministro e ele talvez consiga trazer aqui o diretor-geral da agência. Guilherme, Guilherme, que é uma pessoa ótima, muito acessível, mas que durante esses meses anteriores já estive lá pessoalmente, marcou audiência, não esteve presente, eu tive que sair de lá novamente sem nenhuma informação, fiz essa audiência. indicou os gerentes, que eu respeito muito o trabalho de vocês, mas sem nenhuma informação relevante. E o caso continua aqui sem solução. Sem solução, especialmente o que é chamado aqui o sandbox regulatório, especialmente no estado do Rio de Janeiro, onde foram emitidas mais de um milhão, vamos lá, um milhão e meio de multas. Ou seja, nós estamos, depois foi instalado em 2023, nós estamos em 2026. Agora que a agência está avaliando... a possibilidade, vai trazer uma resolução, eu espero que defina a questão da... do passivo. Porque o sandbox regulatório, deputado... Leondas É só para a concessionária? E para o usuário. Então, essa é a relatura. Então, agradeço a presença do Alexandre e do Ricardo aqui, que vieram. Veram aqui como sparring da NTT, sparring, né? Porque botaram aqui, porque aqui tinha que estar o diretor-geral, aqui tinha que estar o diretor da NTT. Mas tudo bem, eu aceito, respeito a presença dos senhores aqui, Os senhores estão dispensados, depois nós paremos para a nova pergunta, mas... não trouxeram absolutamente nada numa matéria que não é nova nessa comissão. Vai ficar registrado isso. Obrigado.

Eu tô nervoso, já tá tão calmo, você me deixou mais nervoso. Eu estou calmo. Eu sou totalmente calmo. E olha que eu sou uma pessoa calma. Eu estou extremamente calmo. Pode ficar tranquilo. E olha que eu sou uma pessoa tranquila. Eu estou hoje de livre passagem. Valeu. Eu fico irritado, sabe como seja, senhor presidente. É os termos que usam, para ninguém entender. Né? E nessa mesma passagem, do ministro aqui nesta comissão nós ventilamos alguns problemas, um foi V. Exª, e outro problema, que era com relação às resoluções de trânsito que estava sendo analisado, estava pensando, senhor presidente. Eles pensaram... Eu fiz uma audiência pública aqui e perguntei se tinha alguma linha escrita com relação às normas possíveis. Qual a ação? a melhoria, segundo eles, do CNH. Tá? Carteira Nacional de Habilitação. Quando nós fizemos a reunião aqui, senhor presidente, Nesta casa aqui... o pessoal do Senatran que quase não veio, foi a maior rumance para eles chegarem até cá. Não tinha uma linha escrita ainda. É a mesma coisa aqui. O ministro disse aqui que eu ouvi que estava tudo resolvido. Estava suspenso. Foi dito, o senhor Marcelas botou aí, não foi? Vossa Excelência botou, e Vossa Excelência é um preeminente desta comissão, desde a era passada, igualmente... O seu colega Leônidas. Foi bem. Mas eu fico chateado por quê? Porque quem deveria estar aqui... era o diretor-geral da CNTT. Obrigado. Na semana passada... vai fazer maldiência pública, sobre o a nova remodelagem das leis de trânsito do Brasil, senhor presidente. E o secretário do Senatran... Não veio presencialmente. Esse pessoal tem medo daqui, é? Aqui ninguém faz medo a ninguém. Eu, pelo menos, não faço. E Vossa Excelência também é tranquilo, não faz medo a ninguém. A gente apenas pergunta o que a gente quer perguntar e que os outros querem perguntar e não estão aqui como deputado federal. Essa é a nossa missão. Não é irritar ninguém, não é prejudicar ninguém, não é botar em bola dividida com ninguém. Eu tenho o maior preço pela NTT. Eu disse que foi sem TT, né? Na NTT, eu fico assim meio... A NTT. A NTT é um órgão muito importante. Eu queria deixar algumas perguntas. Quantos quilômetros... nós temos concessionados no Brasil. Pode perguntar para responder, por favor. Mais de 16 mil, deputado. 16 mil quilômetros. Todas as rodovias são... vai ter isso aqui, tem cobrança de pedágio, todas. Sim, 16 mil quilômetros concessionados com pedágio. 16 mil quilômetros, seu presidente. O Brasil... É um país que a gente tem que ter todo o cuidado. porque ele é inusitado. O Brasil, a NTT sabe. Senhor presidente, o Brasil tem 1,7 milhão de quilômetros de rodavias. Obrigado. Vossa Excelência sabe quantos quilômetros pavimentados nós temos no Brasil? dos 1,7 bilhão 217 mil quilômetros. sobre a responsabilidade do governo federal Nós temos... 69 mil? Por aí? 69 mil. Dos 69 mil, tira quantos? 16? Obrigado. Não é nada. Isso é um dedo de X para um país do tamanho do Brasil. Nós não somos também um país rodoviário, nós não somos ferroviários, nós não somos hidroviários, nós não somos dutoviários. Essa salada que nós temos e precisamos ter... o plano para melhorar o sistema de transporte do Brasil, caso contrário... Nós vamos passar por maus momentos, aliás, já estamos passando, eu digo isso com toda... Nada com vocês, sabe por quê que não tem nada com vocês? E nem com esse governo, não tem com esse governo, não tem com o anterior, nem tem o anterior do anterior. Isso é estrutural. Não é conjuntural. Agora... O ministro. o ministro não, o ministério, tem essa mania de fazer uma coisa que é um ponto, e aquele ponto parece que é tudo de importante, que vamos melhorar todo o sistema de transporte brasileiro, principalmente na área... Terrestre. As rodovias brasileiras estão se desmanchando. Só para finalizar, Sr. Presidente, as rodovias brasileiras estão se desmanchando. E as pontes e viadutos caindo. Tem mais...

Uma pergunta aqui feita... aliás, várias perguntas feitas por usuários aqui, E eu vou destacar aqui uma pergunta que eu acho que é importante. e é responsabilidade da regulação. Felipe Eich Borges Ferreira. Gostaria de entender como os órgãos competentes pretendem calibrar o regime de fiscalização e penalidades do flip-flop para assegurar... adimplência sem transformar falhas pontuais do usuário em excesso sancionatório, especialmente nos casos de desconhecimento do sistema, erro operacional ou dificuldade de acesso nos canais de pagamento? Exatamente é a pergunta que todos nós queremos saber, Igor. dentro do que está sendo discutido pela diretoria geral da NTT. Quais são... os elementos que serão trazidos para essa nova fase, Poderia antecipar alguma coisa, doutor?

Yeah. Our resolution, she was concerned about to avoid that there are nobodies for the concessionaires. Inclusive, there is a provision that if there is a due diligence, this will be restitution in double. in a period of 7 days, to be carried out to the user. And if there is a error of the fee, there is a penalty by the means of a penalty So It's a delay for the information, which was a case that the senhor mentioned, There's a prevision of penalization by a cost of a value of a individual value. So, there's a whole regime that is a sanctioned. proper event or a inadequacy by the concessionaires. And to the user is prevised the possibility of recorrer to the soco. Sobre qualquer tipo de inflação that he receives. So there is a infrastructure established so that the user can to register the inconformity, both together as a concessionária, as a NTT. So, this is prevailing, and so as a penalization ...

Obrigado. Sr. Ricardo e Sr. Alexandre Souto, eu vou dispensado para aguardar se havinham novas informações. Eu chamo agora o Sr. Basílio... Militane Neto. como diretor de regulação e fiscalização... da Senatran representando o Ministério dos Transportes. Vossa Senhoria também dispõe de 10 minutos. E eu quero lembrar aqui, eu vou disponibilizar também para os convidados aqui as várias perguntas, né, sobre o tema, e todos eles vão mais ou menos na mesma linha, uma pergunta que entende que a utilização do sistema de cobrança automática irá gerar um grande número um grande volume de dados. Quais são os critérios de governança, transparência e utilização... Dessas informações para fins de planejamento viário, fiscalização, aperfeiçoamento regulatório e a melhoria da experiência do usuário. resguardando-se a finalidade adequada e a segurança dos dados respeitados à LGPD. Esses dados são abertos ao público em geral? Se o sistema de livre passagem foi projetado para modernizar as rodovias, por que a prioridade tem que ser a emissão de alta infração, mais de R$ 2 milhões, em vez de facilitação do pagamento da proteção do usuário, contra golpes digitais. Obrigado. Sr. Basílio Neto, a senhoria tem... Dez minutos para suas manifestações. Tchau.

Boa tarde a todos. Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados, deputado Leônidas, demais autoridades presentes e o público que nos acompanha. Em nome do nosso ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que também é o presidente do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN. e do secretário nacional de trânsito Ladral de Lima Catão. Eu cumprimento a todos, especialmente aqui o presidente. E parabenizamos também por mais uma realização... de uma audiência pública sobre esse tema. que é tão importante para o país, importante principalmente para os usuários, que estão utilizando as vias. e que estão se defrontando com esse novo modelo escalando no país todo. Bem, o Brasil vive hoje um momento singular na sua infraestrutura de transportes. Estamos diante de um ciclo robusto, de concessões rodoviárias, com investimentos crescentes e resultados concretos na melhoria da qualidade das nossas rodovias. e um dos elementos que promete acelerar essa transformação que estamos vendo na infraestrutura. é a modernização dos modelos de cobrança tarifária. que sustentam os investimentos que ocorrem nessas infraestruturas. É nesse contexto que se insere o sistema de livre passagem. conhecido como Free Flow. Trata-se de um modelo inovador que elimina as praças de pedágio e permite a cobrança eletrônica proporcional ao trecho efetivamente percorrido. Isso significa mais fluidez, mais segurança viária e, principalmente, mais justiça tarifária. Acho que é o principal objetivo. que todos aguardam ansiosos do Free Flow, que se promova, de fato a justiça tarifária. O usuário deixa de pagar por um ponto fixo e passa a pagar pelo uso real da infraestrutura. Além disso, o modelo reduz custos operacionais. relevantes tanto públicos quanto privados como, por exemplo, a própria construção da praça de pedágio, tudo isso vai para o contrato. E vai para a tarifa no final. E eliminam impactos negativos das praças físicas, que muitas vezes fragmentam territórios e prejudicam economias locais. Inclusive, esse é o ponto que o presidente mencionou no contexto da formulação para esta casa aqui, da lei que acabou sacramentando o sistema de livre passagem. que o então deputado, depois senador Espirito de Al-Amin, né? muitos casos na instalação das praças de pedágio que acabavam gerando conflito ali na... nas populações que eram afetadas diretamente ali por essas praças. E aí É, portanto, um modelo que não apenas melhora a experiência do usuário, mas também fortalece o programa de concessões e amplia a capacidade de investimentos no país. Mas é importante reconhecer E não somente... o governo, a Secretaria Nacional de Trânsito, o Ministério dos Transportes, mas também as concessionárias... as entidades privadas, demais entidades privadas que atuam, Nós temos que reconhecer que estamos falando de um modelo novo... desafiador e que exige construção institucional integrada e completamente centrada no usuário. A gente precisa... que esse modelo volte com retorno positivo para o usuário da via. O primeiro passo foi dado com a resolução CONTRAN, número 984 de 2022, que permitiu a implementação inicial... do sistema e viabilizou testes em ambiente regulatório, Teste em ambiente regulatório experimental... Então você explicando um pouco melhor, você tem ali algumas nuances regulatórias, jurídicas, para dar alguma sustentação ao teste. para que seja feito... mais próximo possível do ambiente real. como ocorreu na BR-101, no Rio de Janeiro, como disse aqui o presidente, nosso deputado Hugo Leal, sob supervisão da NTT. Esses testes foram fundamentais. Eles mostraram o potencial do modelo, por um lado, mas também evidenciaram limitações muito importantes. Obrigado. Isso chamou atenção... do Conselho Nacional de Trânsito e da Secretaria Nacional de Trânsito. Então, a partir dessa experiência, a Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, conduziu uma análise de impacto regulatória profunda. que identificou dois grandes problemas estruturais. no modelo até então vigente. O primeiro, que é o mais crítico, É o que está posto aqui, já foi apresentado no vídeo. é a simetria. uma forte assimetria de informações com o usuário. Como o sistema é totalmente eletrônico, muitos cidadãos tinham dificuldade, e ainda tem, em compreender quando passaram por um pórtico, quando deveriam pagar Como realizar esse pagamento... E além, é claro... de quem é o responsável por aquela via. Tem alguns locais do país que o cidadão vai passar por cinco concessionárias em poucos quilômetros. como o Estado de São Paulo, por exemplo, que é quase toda concedida, né? E o segundo problema que identificamos também Às vezes não é muito citado, mas é uma preocupação muito grande da Secretaria Nacional de Trânsito pois a Senatran exerce o papel de órgão máximo executivo de trânsito da União. E ela é responsável por organizar e manter o RENAINF, o Registro Nacional de Inflações. Então, é... É importante... que as fiscalizações, a aplicação de multas, sigam o modelo rígido de governança. Então, o segundo ponto que nós encontramos, identificamos como problema regulatório, foi a fragilidade na governança da fiscalização. Afinal, estamos tratando de uma infração de trânsito prevista no artigo 209-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que depende de informações que não estão originalmente sob domínio direto do poder público. em especial do órgão de trânsito competente pela fiscalização. Isso porque a infração é deixar de efetuar o pagamento. Mas o usuário paga para quem? Paga para a concessionária. Como então que o órgão fiscaliza, vai confirmar que de fato não foi feito o pagamento para poder lavrar um auto de infração e seguir o processo administrativo? A gente precisa garantir a governança disso também. para evitar multas indevidas. Esses problemas não são teóricos, os dados mostram isso com clareza. Então, dentro do escopo, como nós temos o RENAINFA, a gente consegue ver as infrações sobre free flow, né? Foram mais de 3 milhões... de infrações, de multas registradas E mais de 90% delas não foram pagas ainda. Então, tem também um baixo taxa de pagamento das multas. Isso evidencia que o modelo... da forma como estava estruturado, precisava evoluir. E foi exatamente isso que fizemos, nós, o CONTRAN e a Senatran, com a resolução CONTRAN 1013, de 2024. Essa nova resolução representa um avanço significativo e estruturante. Primeiro, ela coloca o usuário no centro do modelo. Garantindo o direito à informação clara... adequada e acessível. passa a haver padronização de conceitos. Por exemplo, o pedágio, o leopórtico de free flow... A gente criou o termo pedágio eletrônico. que é algo que é muito mais... assimilado pela população, não importa o seu grau de instrução, aquilo é um pedágio eletrônico. E também... de sinalização e de comunicação. até colocaram na reportagem a questão das placas. É a primeira comunicação, a comunicação com o usuário Não é eletrônica no primeiro momento. A comunicação está passando na via, está fisicamente ali na via transitando. Então, essa comunicação é muito importante, as placas de sinalização. a resolução também previu uma padronização. É... para que o cidadão saiba exatamente quando está em uma via com pedágio eletrônico e como proceder. Segundo... A Resolução 1013 estabelece uma arquitetura nacional de interoperabilidade. Isso significa que todas as informações, passagens, cobranças, pagamentos e contestações passam a ser integradas aos sistemas da Senatran. E já me antecipando, presidente, com relação à pergunta sobre a governança dos dados... A Senatran acabou também de implantar, tem uma portaria, a número 139, de fevereiro de 2025... uma governança muito robusta sobre os dados para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. Então a gente tem um modelo único. em todo o governo federal, já fizemos o benchmark com outras instituições, E a NPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados, está acompanhando esse processo junto à Senatran. Na prática, isso resolve o principal problema do usuário. Ele não precisa mais buscar informações em múltiplas concessionárias. que isso de fato é, do ponto de vista da realidade, é virtualmente impossível. Que todos os usuários consigam... descobrir quem são os condicionários e quais são as suas soluções. Apesar da resolução obrigar que as constitucionárias têm que ter esses meios disponibilizados também. ele terá acesso a tudo em um único ambiente, por meio de um aplicativo amplamente utilizado pela população. Hoje... A CNH do Brasil... com cerca de 80 milhões de usuários. Nesse aplicativo, o cidadão já tem o documento do veículo ali. já tem a sua carteira nacional de habilitação, é ali que quando ele recebe uma infração, ele opta por 40% de desconto, Então, o dia a dia... do cidadão que se relaciona com o trânsito, já é por meio do aplicativo. A gente tem um uso realmente muito grande do aplicativo. Então, nada mais natural que essa questão de pedágio, que tem... Total relação com o trânsito, principalmente na questão de infrações... esteja ali disponível também para ir num único local. Inclusive, presidente, isso mitiga muito os problemas que já estão ocorrendo e que devem escalar com a escala do modelo, de golpes, de fraudes. Então, você tem o aplicativo oficial do governo com autenticação no Gov.br, e que você consegue ter informação exata, se é realmente... é fato ou fake ali, aquela passagem que estão cobrando ele. Terceiro, a resolução fortalece a governança da fiscalização. com a interoperabilidade dos órgãos autuadores, passa a ter acesso a dados íntegros. padronizados e auditáveis, reduzindo erros, evitando autuações devidas e aumentando a segurança jurídica do processo. Já estou finalizando aqui, caminhando para o final. Além disso, a norma traz avanços técnicos relevantes, como múltiplos métodos de identificação veicular, placa, imagem, a classificação do veículo também... muito importante para o setor de transporte de cargas. ampliação do prazo de pagamento que antes era de 15 dias, agora é de 30 dias, disponibilização de canais de contestação Afinal, as passagens, nem todas elas são aceitas pelos usuários, algumas são contestadas. E a gente precisa formalizar isso também. e possibilidades de diferentes meios de pagamento, inclusive após a passagem. E para dar suporte à arquitetura foi editada então a portaria Senatran, número 442 de 2025, que detalha os requisitos técnicos e os padrões de dados que as constitucionárias devem seguir, garantindo na prática, a interoperabilidade em nível nacional. não importa se é rodovia federal, estadual, municipal, não importa se é um município, Já recebemos prefeitos interessados em implantar isso nos seus municípios também. Então, senhoras e senhores, é importante destacar, estamos construindo um sistema novo em escala nacional, que envolve múltiplos atores, concessionárias, órgãos de trânsito, operadores tecnológicos e milhões de usuários. E como todo o processo dessa magnitude, há desafios de transição. E nós... vislumbramos esses desafios na prática. Por isso, a Senatral e o Contran... estão avançando com uma deliberação de caráter transitório e emergencial, ou seja, com aplicação imediata Atualmente, a análise jurídica pela Conjur, a consultoria jurídica do Ministério dos Transportes, Um braço lhe dá a Advocacia Geral da União no Ministério, que busca equilibrar dois objetivos fundamentais. Garantir a efetividade do modelo... e proteger o cidadão nesse período de adaptação. Essa proposta prevê, entre outros pontos, presidente, A prorrogação dos prazos para adequação tecnológica das concessionárias. Então, tendo em vista os desafios que a gente encontrou do ponto de vista técnico, operacional... Vamos, então, adequar juridicamente esse prazo para que a gente conclua esse processo de integração efetiva. com as constitucionárias. A criação de uma janela para regularização de débitos pelos usuários. Então, uma das perguntas que V. Exª fez... Nós vamos prever isso no normativo do CONTRAN. Então, que vincula todos os demais... órgãos, né? com relação a parte da fiscalização. E de forma muito relevante, a suspensão temporária da aplicação de penalidades... sem prejuízo da caracterização da infração. O que significa isso? A infração continua existindo, está prevista no Código de Trânsito, A gente não tem autonomia, o CONTRAN, do ponto de vista infralegal, contrário a uma lei ordinária. Mas a gente pode suspender os efeitos. durante essa transição. tudo Ocorre que a gente, os órgãos de fiscalização podem continuar lavrando os autoinfração. aplicando notificação de autuação, mas não podem ainda aplicar notificação de penalidade, que é a imposição da multa, E também pontos na carteira. Então, vai ficar suspenso até a gente fazer essa transição e os usuários vão ter um prazo adicional, além das concessionárias, para também... conhecer esse novo modelo. Ou seja, o sistema continuou funcionando, mas damos ao cidadão a oportunidade de compreender... acessar e regularizar sua situação antes da imposição definitiva de penalidades. Tudo que teve desde o início do Free Flow vai entrar dentro desse aplicativo nosso. Nós vamos dar uma carga... de tudo que tem para ele conhecer ali no único local quais são as passagens pendentes. Essa é uma medida de equilíbrio que reconhece o estágio de maturidade do sistema... E reforça o compromisso com a justiça e a razoabilidade. O objetivo é, claro, chegar a 2027 com o modelo plenamente consolidado, interoperável, transparente e confiável. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados... O Free Flow não é apenas uma inovação tecnológica, ele representa uma mudança estrutural na forma como financiamos, operamos e utilizamos a nossa infraestrutura rodoviária. Ele traz mais justiça tarifária, mais eficiência econômica, mais segurança viária... e mais sustentabilidade ambiental, como já foi comentado aqui pela NTT. com redução de emissões e melhoria do fluxo de veículos. Mas, acima de tudo, Ele exige responsabilidade regulatória. E é exatamente isso que a Resorção 1013, a portaria da Senatran 442, entrega, um modelo mais robusto, mais transparente e mais centrada no cidadão. Então, com a deliberação, que estamos prestes a... a publicar, está aí na área jurídica, ainda vai ter alguma análise técnica adicional depois do retorno da consultoria Nós temos, então, uma oportunidade histórica de modernizar o sistema rodoviário brasileiro, e fazê-lo da forma correta. com técnica, com diálogo institucional e com foco no interesse público e no cidadão. Muito obrigado. Obrigado.

Só para... Olha aqui Entendi. Pelo que eu entendi, então, a Senatran, que é a responsável, obviamente que é o órgão que regula Essa parte, especialmente da CNH, pontuação, carteira, e tem o... Renainfra, né, que é o Que bom. o Registro Nacional de Infrações, como tem o RENACH, o RENAVAN, Então, o Renain... entendo pelo que... que a senhoria trouxe aqui. que há sim esse encaminhamento, está sendo feito essa discussão. Que isso aqui, nós estamos aqui com, sei lá, centenas de pessoas aqui, talvez 80 pessoas aqui nesse... Mas eu tenho certeza que tem milhares de pessoas que estão preocupadas com isso. Nós vamos ter ouvir aqui daqui a pouco representantes lá da região, especialmente de Mangaratiba, da região de... ali no centro-sul fluminense, exatamente isso. Eu vou ler um um dos um dos apelos aqui, do senhor Geraldo Magela, fala, eu tenho dois carros e com 19 multas do Free Flow e pontos na carteira... Na época, o pagamento era feito por aplicativo e não sabia como fazer. Se eu pagar o IPVA, consigo tirar o licenciamento de 2026? ou tem que recorrer, já que foi provado, retirado das multas, mas assim não foi sancionado. Ou seja... Essa situação... Eu estou falando aqui, eu estou falando só desse período, desse espaço ali no... no estado do Rio de Janeiro, que é o que foi... foi ali o cobaia, vamos chamar assim, que foi a aplicação do sandbox, precisa ter uma decisão. E essa decisão tem que vir de imediato, porque as pessoas estão ansiosas, as pessoas estão preocupadas. E isso está gerando multa, e alguns servidores aqui, a gente vai ouvir também pessoas aqui, funcionários, trabalhadores que são de aplicativo, ou são de táxi. que também foram autuados e depois não conseguiram resolver. E veja... Vou repetir aqui, nós não, em nenhum momento, de todas as nossas conversas, nós estamos falando de isenção, de destaxa, nós não estamos falando sobre isso. pagamento da tarifa, que para não haver o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, E a retirada, a suspensão, porque essa multa vai para onde? Essa multa nem próprio pode aproveitar para a rodovia, nem pode ser aproveitada. Essa multa vai virar superávit primário. Apenas isso. Não fica para a NTT, não fica para a concessionária e vai... para o governo federal. Então, é totalmente irracional o que eu sempre falo. O... Eu queria saber aqui, até porque eu imagino, uma vez que a agência, apesar de ser um órgão independente, a NTT, é um órgão que tem vinculação com o Ministério do Transporte, que esteja havendo um diálogo entre o Ministério, entre a Senatran e a NTT. Nós temos previsão de uma decisão, de uma nova resolução sobre esse aspecto, além do que a senhora trouxe aqui? Obrigado.

Perfeito, presidente. Não sei se está ligado aqui. Não, está ligado. Presidente, primeiro... respondendo um dos pontos é tivemos com equipe ampla Ricardo estava ali, acho que tinha mais de seis servidores da agência, gestores da área de multas, da área de rodovias, da área de fiscalização. Todos os pontos da deliberação foram tratados com a NTT... Já foi colocado que isso já está sendo discutido no Ministério e já está sendo analisado pela área jurídica. Então, a questão dos prazos, presidente, depende de dois fatores. O primeiro é a análise jurídica. Então... Todos os processos do ministério ali... notadamente esses que entram com questões regulatórias, jurídicas, né? normativas. elas passam pela análise jurídica e há uma quantidade... grande de processos, mas foi solicitada prioridade para análise desse processo, presidente. Então a gente precisa ter esse retorno. Porque tem alguns pontos ali um pouco mais sensíveis que... do ponto de vista jurídico mesmo, e a competência é da AGU, a área técnica propôs, e a gente precisa ver o posicionamento da AGU se é possível, se é factível ou não. Após esse retorno, eles devolvem com um parecer e há vários pontos ali de recomendações para ajustes. Então, volta para a área técnica novamente para analisar aqueles pontos de recomendação e fazer os ajustes necessários. A Senatua, então, tramita o processo. para a Secretaria Executiva do Ministério, para o presidente do Contran, que é o ministro. Então, esse tema também, assim que a deliberação estiver fechada... vai ser apresentado, não é uma deliberação extensa, ela vai nos pontos centrais... da controvérsia que nós enfrentamos atualmente, vai ser apresentado por ministro Aí cabe ao ministro então a decisão Porque a deliberação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é um ato único do presidente do CONTRAN. Então, não depende de reunião do Conselho Nacional de Trânsito Obviamente, essa deliberação vai ter que ser ratificada depois pelo colegiado. 120 dias é o prazo máximo, mas a gente espera que já tenha resolvido essa questão em até 120 dias.

Perfeito. Bom, nós ouvimos aqui... Deputado Leônidas. Pergunta sobre o tema, né, deputado? Por favor.

Após o cara começar a quebrar meu raciocínio. Eu já estava tão entusiasmado para fazer uma pergunta, fora do tema... que ele já disse que não posso fazer fora do tema. Eu sou engenheiro, eu tenho lógica do que eu falo, eu sou cartesiano. Porque uma coisa puxa a outra. Bom as rodovias concessionadas do Brasil. Há quantos anos, acho que nunca aconteceu, mas vou... quero ouvir a vossa excelência, a senhoria Quantas implantações... existiu nos últimos anos, com relação... as rodovias brasileiras concessionadas. O que é que eu estou querendo dizer? Implantação é rodovia nova. O cara... ...por fazer uma rodovia nova... E a concessionária vai lá, faz um leilão, etc. Uma licitação, concessão. E o empresário, a empresa ganha, ele vai construir uma estrada nova. Eu acho que não tem nem rodovia singela no Brasil com relação a isso de implantação. Faz anos que o governo federal não implanta uma rodovia federal. Se eu tiver... Errando, me corrija, pelo amor de Deus, viu, presidente? Estou falando para fazer a pergunta subsequente. Ora... o companheiro... Basílio. Basilo Neto. Ele falou uma palavra, uma frase, tipo uma frase, Precisamos de uma responsabilidade regulatória. Isso é vago demais. Ou não é? Claro que toda responsabilidade regulatória tem que ter responsabilidade, senão não é regulatória. Agora, o que acontece é que o governo federal, o Ministério do Transporte, está viciado em fazer... as resoluções, só a resolução, para cima, para baixo, de lado, E isso não tem substância. Isso não tem musculatura. A prova disso... É que... O Ministério dos Transportes... através do Senatran, não sei se foi o Senatran ou outros tantos, que incutiram na cabeça do ministro e do presidente da República que aquelas resoluções eram... Uma maravilha. Maravilha. E foi acertado aqui com o ministro que a gente iria discutir para que elaborasse um projeto de lei para melhorar... com relação ao trânsito brasileiro, a educação de trânsito brasileiro. E justamente foi o contrário. O que está acontecendo hoje com a educação de trânsito, que não existe mais... afrouxaram, flexibilizaram, e hoje, para tirar a carteira, é... É uma coisa mais simples do mundo. Isso é bom? O que acontece também com relação às rodovias concessionadas também... É falta de educação de trânsito. Vocês sabem que Neste carnaval... morreram mais nas rodovias federais do que no ano passado, vocês sabem disso? morreram este ano 130 pessoas e no ano passado... 80. E ninguém fala disso. Educação de trânsito, inclusive para isso. inclusive para isso aqui, isso aqui, é inteligência artificial. Isso é uma coisa fora do comum. Isso é trivial hoje no mundo e também no Brasil, é claro. modelo matemático, isso nós tínhamos há 30 anos, E a turma faz, e vamos ver se acontece, vamos testar, ver se dá certo. O deputado Hugo, não é mais assim, deputado Hugo, por tentativa. A gente faz esse negócio por tentativa na matemática antiga, inclusive. Na matemática moderna ninguém faz mais por tentativa. Mas tem que fazer uma coisa que é testada, que é analisada, através de inteligência artificial, modelo matemático, enfim, avalia-se, E nada, vamos fechar as escolas... Não vamos avaliar as escolas, não vamos avaliar os instrutores, não vamos avaliar os condutores. E fico dito pelo não dito. Eu acho que é isso aí, senhor presidente. Só para finalizar. O Ministério... Os transportes. O Senatran... que está metida em tudo do mundo. devia ter botar a bola no chão fazer uma análise sistêmica e fazer com que a gente possa ter... um dispositivo legal e que dê retorno para a sociedade, porque isso aí é muito bonito. escrevendo. Mas não está sendo, que é muito ruim. Para todo mundo, inclusive para o governo federal. Vamos fazer uma coisa... por estudo. com respeito, e com prudência. Caso contrário, infelizmente, isso vai dar retorno para a sociedade. Obrigado, deputada.

they want this Basilio, I will... if you can follow I will thank you for your support. I'm going to wait for other questions. I'm saying the following, we're already with 36 questions, we're already with 80 questions. If we have 3 million dollars in multas, 80 questions, it was still. Please, I thank you. I now call the manifesto, Mr. Marco Aurélio Barcelos. Thank you. Thank you. Mr. Marco Aurélio Barcelos. who is president of the Brazilian Association of Concessionaires of Rodovies ABCR. Thank you. We have also been able to do the same time of 10 minutes. Thank you. In the next, Mr. Eduardo Sanches, Director-Executivo of the AND. Thank you.

todos. Iniciar, tecendo os cumprimentos ao deputado. Google auch. todas as iniciativas, deputado, é... aqui no Parlamento, o que envolve as concessões de rodovias, e sobretudo o que envolve o sistema de livre passagem, o sistema do free flow, são relevantes porque elas impulsionam o aprimoramento E o senhor... nenhuma das reportagens que colacionou, compartilhou conosco aqui ao início Reforçada isso, a preocupação. que o senhor traz com aprimoramento... do Free Flow, que é uma preocupação que é compartilhada por todos nós. A BCR é a associação que reúne as concessionárias de rodovias... Nós temos 60. concessionárias. Afiliadas, a nossa associação a bc Somamos já 30 anos... E sempre estivemos... totalmente abertos ao diálogo. E mirando esse norte do aprimoramento. E diga-se de passagem, Deputado Hugo, é importante também fazer esse registro para todos aqueles que estão nos assistindo. O senhor trata do free flow, de fato, não é de agora. falarei sobre isso na sequência, Nós temos... uma projeção, a concepção de uma solução administrativa aqui, trazida pelo representante da Senatran, Basílio Neto, que é inspirada Uma proposta que consta... do projeto 3.2.m.2, do projeto de lei 3.2.m.2, de autoria do senhor, que data de 2024. Pois muito bem. Eu venho aqui trazer... Sobre esse contexto, munido desse espírito de fazer a construção conjunta em prol do aprimoramento desse novo sistema... que é um sistema disruptivo, é um sistema que em razão do seu caráter inovador naturalmente traz dúvidas para os usuários, mas eu venho dentro desse espírito compartilhar Algumas ponderações, algumas reflexões. A visão das concessionárias. Eu inicio dizendo que as concessionárias... Elas não querem. A multa. Mas a multa, o sistema de multas, ele é importante para o funcionamento... do Free Flow. Pode parecer um... O paroxismo pode parecer uma contradição em termos. Mas nós... Precisamos... do enforcement. deputado Leonidas, do sistema de sancionamento para que o usuário entenda pagar a tarifa que é O que toda concessionária quer, para que o usuário entenda que pagar a tarifa é importante até mesmo para a sustentação daquele projeto, para que os investimentos que são contratados em uma concessão eles ocorram. Sem a multa, nós temos o risco De... a colapsar o sistema e de levar a incentivos perversos, a incentivos disfuncionais. em que todo mundo entende que, ora, eu não pago a tarifa e nada vai me acontecer, logo, é melhor não pagar a tarifa. Nós fizemos um levantamento, até para nos preparar aqui, e também para fazer uma reflexão interna, uma revisão, nós fizemos um levantamento sobre os números. dos não pagamentos ou da inadimplência do free flow? E várias notícias têm sido veiculadas recentemente a respeito desse assunto, a respeito dessa temática. que acabam trazendo... a seguinte perspectiva: Essas notícias dão a aparência de que nós perdemos o controle. de que existe uma amplificação do não pagamento, que a inadimplência vem ascendendo em escalas estratosféricas. no que diz respeito a esse tal sistema de livre passagem, sistema do pedagiamento eletrônico. Pois bem. Números de janeiro. Qual é a taxa de inadimplência, a taxa de não pagamento do free flow hoje no Brasil? 9. 0,56%. E nós pegamos concessões recentes, concessões que têm... pouquíssimos meses, poucas semanas em funcionamento, quando é natural que essa taxa seja um pouco maior. O que esses 9,56% de taxa de inadimplência, eles revelam? Que 90%. dos usuários pagam que o brasileiro é um bom pagador 9,56 é uma taxa que surpreendeu o setor. Nós temos taxas de não pagamento, de inadimplemento, em outros países, com modelos de free flow mais amadurecidos, Chile, Portugal, nós temos taxas de inadimplemento nesses países que giram em torno, de 7%. Então, para quem tem um modelo ainda incipiente, e realizado sob o contexto de uma experimentação regulatória, metodologicamente controlada, regulatoriamente chancelada Nós andamos bem. E... Quando a gente observa o comportamento dessa inadimplência ou do pagamento ou não pagamento dos usuários, a gente observa Nas concessões, uma tendência de queda. O usuário, de fato, ele recebe o impacto, do modelo Mas, daí alguns meses... existe uma queda... E uma tendência de consolidação em torno de 5%, de 6%. Nós temos concessionárias hoje... cujo inadimplemento do FreeFlow é abaixo de 3%. Volto. para esses números e o que eles revelam. A política do free flow... Apesar do seu curto, espaço de tempo de funcionamento, a política do free flow parece ir que está dando certo. É uma política pública, deputado Hugo, Nota... 9. Poucas políticas públicas no Brasil Tem nota 9. Free Flow tem nota 9, é claro. que o nosso desejo é que não tivéssemos inadimplemento e, por conseguinte, que não tivéssemos qualquer multa. As concessionárias não querem as multas. Mas as multas, elas são importantes. Pois muito bem. Se é verdade que nós temos 9,56% de taxa de não pagamento, E que, portanto, nós estamos... nos referindo a uma parcela residual de usuários que tem enfrentado a problemática das multas, A segunda derivada dessa constatação é qual é o perfil desses não pagadores. E aqui vem a primeira preocupação das concessionárias. nós precisamos separar o joio do trigo. Nós precisamos entender a realidade daqueles usuários. cujos testemunhos foram compartilhados aqui pelo deputado Hugo Leal, E que de fato... Parece. demonstram, atuar de boa fé, eu quero pagar. a tarifa de pedágio dos usuários que não Querem pagar. e que vem Na mecânica do free flow, na ausência de cancelas físicas, a oportunidade de não pagar. nem a tarifa, nem a multa, de não pagar nada e de usufruir dos benefícios de investimentos que outras 90% das pessoas... estão suportando. estão marcando. Existe uma preocupação das concessionárias, portanto, de separar o joio do trigo. E nós fizemos esse levantamento. Qual é o perfil? dos usuários não pagadores. Alguns números nos chamaram a atenção. Uma concessionária que é totalmente... implementada sobre O modelo do FreeFlow, Trinta. Por cento. dos usuários que receberam multas 30% daqueles 10% respondem por 70%, das multas devidas. eu tenho uma concentração das multas em Poucos usuários. O que isso nos sinaliza? que pode haver Pode haver, essa é uma hipótese. que Pode haver... o inadimplemento Deliberado. E nós ainda... Tentamos capturar em algumas outras concessionárias o que seriam os 20 maiores não pagadores. Os top. 20 inadimplentes dessas concessionárias. Em uma das concessões, Obrigado. Esses top 20... Todos eles. em algum momento Pagaram a tarifa. Obrigado. Eles acessaram o sistema, eles entenderam o funcionamento do sistema, eles promoveram a quitação, da tarifa. Eles não podem arguir desconhecimento. Eu não sabia que ali era devido um pedágio. Eu não sabia. como usar o sistema. Há um número acachapante, more inadimplente. de tarifa de pedágio, nós não sabemos o nome, E... Nem aqui... Act. A questão de entender isso, só precisamos... apreender que existe esse fenômeno e esse comportamento, ele pagou 54 tarifas. Ele entrou 54 vezes no sistema para poder quitar aquilo que ele devia. tendo passado mais de 5 mil vezes. A nossa hipótese é de que existe para além daqueles usuários. que o deputado Hugo Leal... Mostrou! De boa fé. Existe o inadimplemento deliberado e isso chama a nossa atenção. Nós não podemos abrir flanco. para que as pessoas entendam que medidas administrativas, medidas legais, que anistia, que suspensão, embora em nenhum momento, né, deputada, é disso que se esteja tratando aqui, Mas nós não podemos permitir que esse tipo de medida insufle, estimule O mal pagador. para esses 20 anos piores inadimplentes Para que a gente compensasse o valor que eles deixaram de pagar, eu precisaria recrutar fazendo aqui uma conta de compensação, eu precisaria recrutar 43 mil usuários. 43 mil usuários vão pagar a conta de 20 usuários. Isso não está correto. Isso é injusto. com aquela senhora. que vai pagar o pedágio, e vai ter que pagar nos próximos pedágios... a parcela de quem deliberadamente não está pagando. Por isso, a nossa preocupação: separar O joio do trigo. Dito isso, Eu creio que toda audiência pública, toda mobilização como esta, ela precisa de apontar um direcionamento, apontar um futuro. Onde que nós chegamos? O que as concessionárias entendem como apropriado, qual é a mobilização que nós, qual é a parcela de auxílio, chamemos assim, que nós gostaríamos de imprimir. de trazer para toda essa discussão. Nós apostamos na CNH do Brasil. Basílio. Nós apostamos na CDT, na Carteira Digital de Trânsito, e vimos discutindo com a Senatran já há alguns meses. É extremamente desafiador, pelo que próprio, O diretor Basílio trouxe para nós aqui a construção desse sistema. nós poderíamos ter um sistema... só da NTT, um sistema só do governo de São Paulo, isso não resolveria o problema. Diga-se de passagem, nós temos um site... no governo de São Paulo, Siga Fácil, que tentou equacionar, ele equaciona parcialmente. porque ele funciona para as concessionárias de São Paulo. Nós precisamos de um sistema único, e esse sistema único se chama CNH do Brasil. estamos totalmente empenhados em contribuir com a Senatran, para viabilização... rápida desse aplicativo. E estamos... deputado, já encontrando... a luz no fim do túnel, o horizonte de implementação. Obrigado. Para encerrar, Se é verdade que nós apostamos como passos vindouros na construção dessa solução definitiva da CNH, em que o usuário pode receber a mensagem de que passou e de que aqui está o caminho do pagamento, eliminando essas dúvidas... A nossa... ... a cautela... diz respeito às medidas administrativas que vão olhar para esse passado, para esse passivo. Se nós formos implementar essas medidas, É muito importante. reforçar o conceito que o senhor já trouxe aqui, que está no PL do senhor e que o Basílio também... de forma muito arguta, compartilhou com todos nós, de que se trate de suspensão dessas multas. O usuário precisa quitar a tarifa. enquitando a tarifa Diga adeus às multas. Nem as concessionárias querem essas multas. Nós precisamos da tarifa para que o sistema funcione. Essa é a nossa primeira preocupação. que essa suspensão, essas medidas, elas valham Daqui Pra atrás. Porque, do contrário, deputado, se nós abrimos um horizonte futuro quer para essas suspensões, quer para outras medidas dessa natureza, nós vamos voltar a indicar para aqueles, por exemplo, Top 20 em inadimplentes? Que siga adiante, não pague a tarifa. Não pague a multa. a alguém. Alguém... vai ter que pagar e nós chegaremos a um cenário em que nem rodovias. Nem multas, nem pedágios. Nada será. feito. Então, estamos... Estamos otimistas, deputado, com esses dois cenários, mas reforçamos aqui a necessidade, com a devida vene aqui do deputado Leonidas, da responsabilidade regulatória para que a gente possa construir um mecanismo regulatório, uma medida de suspensão de multas bem equilibrada. Oh.

Aqui é o Marco Aurélio Barcelos, que é o representante aqui da BCR, E... aproveitar aqui, dizer Reforçar aqui a minha manifestação, que sempre foi, eu nunca fui favorável a nada que tivesse não pagamento. Obrigado. Todas as vezes que eu manifestei, todas. audiências, encontros, reuniões e sim. nova oportunidade de pagamento só isso nova oportunidade de pagamento. porque é algo que se beira o absurdo, alguém, por livre e espontânea vontade, Passar num pedágio, não pagar, tendo oportunidade... deu uma multa de R$ 194,00 o pedágio... Tá de Mangaratiba? Tá quanto? 4,80. Ao invés de pagar R$ 4,80, ele tomou uma multa de R$ 194,00. Só se fosse um... Um completo imbecil. Então, acho que tem uma lógica aí. A questão é oportunidade. Então, pagou... Ótimo. E a lógica foi equivocada, talvez aqui por nós e da própria interpretação, porque estão considerando isso tudo como evasão de pedágio. Evasão de pedágio é uma coisa, não pagamento é outra, completamente diferente. Mas aí, Marcos, vocês sabem disso, sabem que a minha atuação nessa Câmara aqui, nesse Congresso, sempre foi nesse sentido, de fazer adequação. Eu não faço discurso sem que eu tenha consciência absoluta do que eu estou falando. Tem compromisso com as coisas que possam dar certo. Agora, eu tenho a obrigação... Você representa a Associação Brasileira de Constitucionários de Rodovias. Eu, eu, deputado federal Hugo Leal, deputado Leônio, nós temos a obrigação de ouvir a todos os usuários. Eu não tenho uma multa, eu... De free flow, tá? Vamos deixar claro. Porque se nós vamos lá pesquisar, vamos falar, ah, deu uma multa aqui. Eu não tenho uma multa, nenhuma multa, não passei lá, eu tenho, eu uso o TEG, não pode ser obrigatório, tem que deixar claro isso, já falei em outras audiências, o TEG não é obrigatório, é uma alternativa, é uma facilitação. Mas não é porque eu não tenho... que eu não posso me indignar por as pessoas que tem, por a quantidade de gente que está acontecendo. Então, nesta diferenciação que nós estamos fazendo é fundamental. Só que nós já passamos aí... O... O implemento foi em 2023, nós tivemos em 2024 o pico das multas aqui, a gente tem o pico das multas aqui, que foi especialmente lá no Rio de Janeiro, foram mais de R$ 1 milhão. Mais de um milhão e meio foi exatamente nesse período. Esses E vai demorando, de 24, de 25... Nós estamos em 26, até 25 houve uma redução. redução sensível Mas a redução sensível não justifica... você não chegar e dar uma solução ao passivo que foi criado. Porque isso cria um ambiente negativo... não só para o usuário, que é a minha obrigação aqui representá-lo, se ele está sentindo a dor eu vou ter que falar sobre isso aqui, E também gera uma situação... até esquizofrênica, para os próprios DETRANS, que vão ter oportunidade de falar aqui, para os DETRANS, para o DENATRAN, para o SENATRAN, porque... A multa é válida, não é válida, como é que ele vai pagar... Repito, nossa consideração aqui sempre será essa. E queria deixar claro uma outra circunstância aqui, ó. Porque se... Como a gente não vai dando resposta para o passivo... O passivo... repito, para nova oportunidade de pagamento, O meu projeto foi o primeiro, o 3262 de 2024. Nós já temos... oito novos projetos. deputado Wellington Prado, deputado Pompeu de Matos, que está aqui também, vai falar em breve... senador Girão Tony Van Chester o Tabata Amaral, Pastor Gil, Fausto Pinato e Duda Salabé. E se deixar, vão aparecer mais outros novos projetos. Mais um, mais dois, mais três. Que eu sei... A ausência de uma celeridade numa decisão como essa pode, sim, comprometer. Eu não sou uma pessoa que fica fazendo discurso para comprometer... O sistema... Em todas as minhas entrevistas, eu sempre deixo clara a importância, que é, inclusive, uma coisa que é disruptiva e vai acontecer. Agora, se não criar o facilitador para o usuário, então está fadado em sucesso. Aquilo que eu falei e repito aqui, ele sai de Brasília, vai até o Ijuí, vai passar por 40 pedágios, ele vai ter que baixar 40 aplicativos, 40 praças diferentes, não tem lógica isso. Você tem uma CNH, eu acho que tudo isso está caminhando para uma situação de conciliação. Mas a demora nessa conciliação... nesse entendimento, nessa decisão, causa essa insatisfação, causa esse número enorme de pessoas que estão preocupadas. Podemos separar o joio do trigo? Claro, eu quero que o joio se incendeie. Isso eu não tenho compromisso com quem não quer pagar agora. Não dá para fazer isso, dar esse tratamento, porque o joio vai lá queimar, mas o trigo também está junto. A gente vai perder muita gente, muitos motoristas, muitos... No meu estado, na minha região lá, muitos estão com carteira daqui a pouco suspensa. O Detran está fazendo uma gentileza... Pode até ser prevaricação de tentar entender o que está acontecendo e está dando uma segurada. Mas é completamente, por causa exatamente desse atraso. Acho que esse esforço aqui, essa audiência é exatamente para isso. Entendo o papel da BCS, só está aqui representando as concessionárias de rodovia, eu aqui represento a população. E aqui nós vamos insistir na busca imediata dessa... desse resultado, tá? Deputado Leônidas.

A última vez, viu? A alegria de vocês. A última vez vai falar? Hoje. Amanhã eu falo mais. Eu acho que... os buziles foram colocados pelo Marco Aurélio, o nome de imperador. Se ele não for engenheiro, ele devia ser engenheiro. Porque ele fez uma coisa com lógica, com mês, com mês, com fim, e com números. O que ele diz foi o seguinte, que a idade de prensa no Brasil chega a 9%. Isso é extraordinário. para o sistema que é feito manualmente, pelo visto. Em Europa, em torno de sete. Nós estamos discutindo o quê? É só... A ABCR, conversar com a NTT, a NTT com o Senatran, com o Ministério do Transporte, com essa comissão, que nós vamos tirar uma solução... em uma semana. Que você tem o seu hábito, onde está a gente? inteligência artificial, modelo matemático, Que isso aqui é trivial! Esse sistema aqui é trivial. para qualquer parte do mundo no Brasil, ninguém pode fazer. Por quê? É porque o Ministério do Transporte é auricular. Só no ouvido. leve lá o barcorel Vai lá, NTT. que tem vários craques lá que deviam estar jogando no meu Botafogo e estou no Palmeiras. Para que a gente tire isso... É facílimo. Quem é que vai comandar isso? Bota o deputado Hugo Leal, que ele faz isso com maestria. Porque órgão público tem a mania de ficar com ciúme do outro. Não sei pra quê. Quer resolver... Traga aqui para essa comissão. Que essa comissão resolve. O início é hoje. Nós iniciamos hoje esse problema, liderado pelo deputado Hugo, E por esta comissão. Tenho certeza Se a gente, depois dessa reunião... nesse debate, a gente marcar um outro tempo. para tirar o... As resoluções, não as resoluções do Senatran, que não serve para nada. mas resolução para resolver o problema Tenho certeza que nós vamos encontrar o caminho. Marco Aurélio. Se você é engenheiro, devia ser, porque você falou como engenheiro. Obrigado, deputado Leon.

Boa Excelência. Exatamente já... manifestou aqui um dos pontos finais da nossa reunião. uma vez que ficou em aberto, A minha sugestão, já falei com a... com a consultoria aqui, nossa assessoria, é já fazer um pedido amanhã, para que nova audiência em maio. mês de maio, pronto, um mês aí dá pra poder, né, já que todo mundo está com... Então, na fase da conciliação, há interesse eu estou em falar disso desde 2023, Mas está ótimo, perfeito. Vamos caminhar. Então nós vamos aqui, eu peço também que a vossa excelência possa subscrever, um requerimento de uma nova audiência pra que a solução talvez possa chegar dentro de um mês, um mês e pouco. Agora, só pra ajudar, os pré-eminentes

Os órgãos venham. Obrigado. Aí depois nós vamos... é uma outra...

Eu vou passar a palavra aqui também ao nosso deputado Pompeu de Matos, que está de forma remota, que também... que tem um projeto de lei nesse sentido, que é o 7.257.52 de 2025, Deputado Pompeu de Matos, imagino que tenha podido ouvir, não sei se ouviu tudo, mas... Vossa Excelência tem aqui o direito à manifestação. Obrigado. Um abraço.

o colega e amigo Hugo Leal. nosso honrado presidente. Cumprimentar a todos os colegas parlamentares, a todas as colegas parlamentares, os ouvintes, os assistentes, os internautas, aqueles que estão acompanhando presencialmente, à distância, enfim... o debate que estamos fazendo aí na na CVT. dizer que, Hugo Leal, eu tenho a pretensão de dizer que lá atrás, Eu fui um pouco... até junto contigo Quem puxou essa questão do free floor, até quando foi votado, o Free Flow na Câmara dos Deputados, pode olhar lá, Eu fui um dos poucos deputados que votei Contra. Eu já dizia lá o que ia acontecer aqui. E estou dizendo aqui o que vai acontecer mais adiante. é o caos. por conta de uma realidade absurda que o Free Flow causa para todos nós. Veja bem. É modernidade, é avanço tecnológico, é... É tecnologia, sim, tudo isso eu conheço, eu reconheço, Mas se isso é verdade, não é menos verdade, porque o nosso pessoal não está preparado para esse avanço tecnológico. Então, o FreeFloor... virou um pega-ratão É para enganar bobo. De tal sorte que aqui, por exemplo, no Rio Grande do Sul, foi implantado Seis ou sete free floor. Nesses seis ou sete, tem mais de meio milhão de gaúchos multados são aí... 200 milhões de pessoas em multa e 600... Ah, ah, ah. mil pessoas que foram multadas, é uma coisa assim impressionante. é de deixar as pessoas tontas e aí com isso é essa carteira As pessoas passam no Free Floor, não tem ninguém cobrando, Depois você tem que pagar em 30 dias. Se ele não paga, ele toma uma multa. Ora, uma multa de R$ 195,00. Se eu não pagar luz, não pagar água, não pagar um boleto, eu estou com uma multa de 1%. 2%, 50 reais, 10 reais, 20 reais. Não, aqui não. Tu deixa de pagar 10 e toma multa de 195. Ou seja, é quase 2.000% a multa acima... do valor que eu devia E o pior, como são vários os fiplôs, é uma multa atrás da outra. É uma fábrica de multa, é inaceitável. E aí, na medida que aumentar o número de free flow, aumenta o número de multa, aumenta, então, o prejuízo para o cidadão, para a cidadã. O que nós queremos? E aí está... o projeto de lei da da minha autoria, Eu vou dar um dado, que isso é um dado de multa, para que as pessoas possam entender. Em 2023... foram 2.868 multas. em 2024, Foram 468 pessoas. mil multas, ou seja, de um ano para o outro Aumentou 70 mil vezes. E agora, em 2017, E 25... Só no primeiro ponto. somando quatro meses, Deu? Quase 300 mil multas. Ou seja, é uma fábrica de multas. é inaceitável, então qual é a proposta? primeira proposta É. impedir esta multa. Ou seja, não pagou o free flow, vai para o IPVA. e paga no final. doando quando tu for renovar a tua licença do imposto de propriedade vírgula automotora, você paga junto. Se não pagar, vai ter que tomar multa. mas do jeito que está, não dá para ficar. E esse projeto eu estou pressionando. o presidente Hugo Mota, Teuxará, para que paute para que nós acabemos com a multa do free flow. Porque a multa, ela existia, ela existe em função de quem... da fuga do pedágio, quem foge do pedágio deliberadamente, do pedágio convencional, o pedágio que é pessoal, aquele tem que pagar a multa mesmo. Agora, tu não pagar o pedágio virtual e tomar uma multa de 195%, não dá para aceitar. É inaceitável. Por isso, esse projeto. E eu, inclusive, radicalizei. diante do que está... Eu quero o fim do Fibon. Diante do que está, para você ter um projeto, então terminando com o Free Flow. Porque... O free flow, do jeito que dá, Se aumentar, como querem aumentar aqui no Rio Grande do Sul, hoje tem 6, 7. Fri Flor, querem colocar mais 12. e que pode chegar a 50 free flow, aí então vai ser... uma fábrica de multa, aliás, muitas fábricas, com filiais, é inaceitável. Então, essa é a briga que estou comprando, e o caso do Rio Grande do Sul é emblemático, porque por hora o Fripport é uma das rodovias estaduais. Na medida que eles virem para as rodovias federais, por exemplo, a 116, que acabou... que acabou o... o pedágio agora, nós tínhamos o pedágio mais caro do mundo, que era uma roubalheira, o pedágio, 20 reais para passar um carro, para passar um caminhão, 100 reais para passar um caminhão, e tinha cinco pedágios. na 116, na 392, ou seja, 5 pedágios roubando o dinheiro contribuído, agora acabou Aí acabou, eles vão botar o free flow. Aí o free flow nós vamos pagar em multa. porque nós não temos mais do que nós estávamos pagando de pedágio. Então, não tem meu apoio, não tem minha concordância, tem minha resistência e o governo federal não vai nos... e embuchar. Nós não vamos engolir. chega aquele outro pedágio Pedágio Roubalheira, que ficou por 28 anos chega aqui, ele terminou, agora eu vou fazer um outro de uma outra forma, de uma outra maneira, para roubar do mesmo jeito, e essa é a palavra. para fazer falcatrua em cima do caminhoneiro, do motorista, do cidadão, para impactar economicamente a região na metade sul, Pelotas, Canguçu, Cristal, Camacuã, Rio Grande, enfim, Pedro Osório, vai a Jaguarão, toda aquela nossa região impactada não dá para aceitar. Então, esta é a minha briga, esta é a minha luta, eu tenho projetos exatamente para fazer o enfrentamento, fazer o contraponto, com o governo e esse... pega ratão e se engana bobo, não vai nos levar essa vez. Porque se comprar o povo gaúcho por bobo, vão devolver de madrugada. Vão ver que a gente é gaúcho, pode até usar lenço, bombacha, mas nós não somos bobo. E a gente tem que denunciar, botar a boca no trombone. Ah, mas o governo é desse partido, aquele partido. Não interessa o partido do governo. Não interessa. Então, logrando o nosso povo, não tem o meu apoio. E esse free flow veio para lograr. Agora, se tivesse um free flow, Poucos flip-flor. com preços baixos. E sem a multa, da maneira que está, a gente podia até discutir. um monte de free-flor, um em cima do outro com preços caros. e cobrando a multa, porque são os três problemas do free flow. É bastante free-flor. o preço caro do free flow E... as multas do FIFLOR, essas três coisas inviabilizam o privilégio. As três coisas juntos... férias de morte. o sistema. Não tem como aceitar em sã consciência. Na medida que tem bastante triplo, aumenta o número de multa. Na medida que tem bastante caro, aumenta o preço para passar na rodovia. E na medida que mantém essa multa, nós vamos perder a carteira. O motorista vai perder a carteira. Então, eu concluo. Obrigado. Desculpe se eu espichei um pouco, meu amigo Hugo Lerão. Tu estás no Rio de Janeiro e eu estou no Rio do Sul e agora nós dois em Brasília... Então, nós estamos trabalhando... Do jeito que está, eu sou contra o Frivor. Da maneira que está, eu sou contra o Frivor. Agora, se nós ajustarmos para o Frivor não ter mais multa, aprovar o projeto da minha autoria. Tu disse ali o número do projeto? E eu vou... 752 2025. Exatamente. Eu vou comprar, eu comprei essa briga com muita veemência, com muita determinação, para que a gente acabe com a multa do Free Flow, não tem razão de ser... multa para a Free Flor, isso é roubalheira. Então, Essa é a discussão, esse é o debate, essa é a minha posição e eu tenho lá todo o lado do cidadão, da população. O governo vai ter que rever isso. porque o bicho vai pegar, nós não vamos concordar gratidão, gratidão, parabéns bom trabalho, muito obrigado e tamo junto no debate. Obrigado

Deputado... Pompeu de Matos. Só para registro de Vossa Excelência... No dia 27 de novembro de 2024, nós aprovamos aqui uma emenda no PL 4643 de 2020, que era o senador Eduardo Gerão. Exatamente falando sobre nova oportunidade de pagamento. projeto 4643 de 2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, numa emenda que me autoria e hoje está com o senador Marcos Rogério, Então, é uma forma da gente também, do ponto de vista legislativo, mas nós estamos acreditando aqui... que nós vamos ter uma solução, uma alternativa, né? E E eu quero agradecer aqui a participação do Barcelos, mas antes, Marco Aurélio, eu queria... E... falar de dois pontos que são importantes, que eu gostaria de ver a visão da BCR, que... O início, o projeto original, que é o 1023, que falava do senador Espírito de Alamir, que propunha isenção para moradores, onde estivesse localizada a praça de pedágio, ele se transformou depois na lei 14.157 de 2021. se baseava na arrecadação por quilômetro percorrido. Segundo a BCR, representaria o modelo de pedágio mais justo. Isso foi um documento de agência ímpar em 2019 e a própria Confederação Nacional dos Municípios publica uma nota dizendo, a ideia é que todos paguem a tarifa de pedágio menor para quem os vai a trechos de pedágio. trechos curtos e máximo no trajeto por toda a via. O texto original de Amir remitiu o custo da isenção para moradores vizinhos à região de tarifas para os demais locais. usuários. Então essa é a primeira pergunta... Qual é a lógica das novas, já que nós temos aí novas concessões, a lógica do pagamento por quilômetro rodado, que é essa grande... o grande desafio nessas novas concessões e também nas concessões antigas. E segundo, Nós Deixar um caso claro aqui, a gente tem representantes aqui, o exemplo claro é a situação de Timirim, Coroa Grande, que é o trecho na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, município de Itaguaí, divisa Itaguaí com a cidade de Mangaratiba, onde a implantação do FIFO criou uma barreira... para moradores atravessarem a rodovia, tendo que pagar tarifa integral... tal como os demais usuários que trafegam todo o trecho. E não pode usar o argumento desconto de usuário frequente, que vale para todos, mesmo para aqueles que moram na mesma região. Do ponto de vista da ABCR, como é que nós... vamos tratar essa questão do... da essência, do embrião do Free Flow que foi lá no projeto 1023, depois da lei 1457, e dos casos específicos, como eu trouxe aqui, onde a praça de Free Flow, o portal de Free Flow, é colocado e divide... bairros do município, né? A gente, o pessoal tá chamando lá esse Fliflow de Fliflow do pão, porque a pessoa vai comprar pão, tem que passar pelo Fliflow, pagar o Fliflow, voltar por mais falando de R$ 4,80, para uma pessoa que mora na região, isso é... Então, eu queria saber a visão da BCR sobre esses dois argumentos aqui e o que tem de previsão concreta. para a redução também dos pedágios, e aí sim por quilômetro rodado. E aí

Deputado, a solução para os dois problemas que o senhor traz... É mais Free Flow. Para a questão do quilômetro rodado, o que a gente precisa é de mais pórticos de free flow. E a gente tem percebido, deputado, não necessariamente nas rodovias federais, mas em outras rodovias no nível infranacional, uma má interpretação do que significa esse mais free flow. que nós chamávamos aqui e que é a mecânica que vai permitir uma maior granularização dos pontos de cobrança uma maior proporcionalidade do pagamento em relação Aquilo que foi percorrido, aquilo que foi usado pelos usuários. Qual é essa má interpretação? A de que maior número de pórticos significa... mais arrecadação para as concessionárias. As concessionárias vão ganhar mais dinheiro. Isso não é verdade. mais números de pórticos significa redução em cada pórtico do valor correspondente. Se nós conseguimos ampliar a política do free flow, nós vamos alcançar esse esse... prognóstico esse horizonte da maior equidade tarifária. em que mais pessoas pagam. É verdade que mais pessoas vão pagar. mas elas vão pagar menos. Hoje, a gente tem concentração dos pagamentos em poucos usuários. Então, onde é que eu quero chegar, deputado? Nós temos tido... rodovias que já saem Com o modelo de free flow... para os respectivos pórticos Muitos desses pórticos só são viáveis precisamente porque nós estamos lidando com o free flow. E na medida em que a gente esparrama mais pórticos, a gente tem um desafio da sensibilização do usuário na ponta. Porque o usuário diz... Poxa. A praça de pedágio chegou perto de mim. a praça de pedágio chegou perto da minha casa. E por que ela precisa chegar perto da sua casa? Para que você contribua um pouquinho... para que ao fim e ao cabo todo mundo pague menos. Essa é a lógica. no âmbito da NTT, a conversão das praças tradicionais em pórticos de free flow. Essa é uma medida que já vem sendo implementada. Essa, eu diria, é a primeira pernada. é o teste da metodologia do free flow conforme aquele chassis originário de distribuição de praças. O que nós entendemos, deputado, é que nós precisamos agora expandir a geografia de novos pórticos para que a gente consiga ter essa proporcionalidade. E me parece ser um movimento natural, mas a gente precisa entender. que não estamos penalizando os usuários, quanto mais pórticos Mai... justa, mais equânime será a tarifa. E o mesmo vale em relação a essa distribuição dos pórticos que eventualmente... Cubram. movimentos pendulares. da pessoa que vai para casa, do trabalho, Quanto mais pós-pós-pós tivermos, melhor. mas a gente tem discutido alguns cenários, deputado, que eu acho que É... podem ser desenvolvidos dentro de uma política regulatória ou dentro da política contratual das concessões. que é a revisão do próprio Duf. se nós conseguiríamos trabalhar com descontos mais acentuados para o Duf. Qual é a nossa preocupação? Não só... Ficar que Dufy é desconto de usuários frequentes. Exato. É uma obrigação que hoje já sai, alargada nos contratos... novos. Agora... Para os contratos pré-existentes... Quando a gente traz essas inovações regulatórias, como o desconto do usuário frequente, isso mexe. com equilíbrio econômico-financeiro. Quando a concessionária, lá na licitação, ela trouxe o valor da tarifa, ela levou em consideração essas condições de contorno. tanto a distribuição das praças de pedágio, quanto a curva dos descontos de usuário frequente, que podem ser implementados. Todas as vezes que a gente mexe nisso, a gente tem que voltar para esse rebalanceamento. Mas eu diria... Isso não é impossível, mas a gente precisa ir passo a passo, camada a camada. Todos nós somos sensíveis à questão da tarifa. A gente precisa de buscar mecanismos para tornar... a tarifa mais palatável, para garantir, deputado, algo que nós vimos falando no setor, e aqui eu encerro, para garantir o que a gente chama de licença social. para que o usuário realmente entenda que ele paga aquilo que é justo e, por outro lado, ele receba o serviço que hoje vem sendo entregue pelas concessionárias. Obrigado, Marco Aurélio Bacchini.

Marcelos, eu discordo só do ponto de vista... da questão de ampliação, E... penso que tenho que focar, aí não é responsabilidade de vossa senhoria, mas é a questão da redistribuição das praças. especialmente em áreas que sejam urbanas, área urbana. Esse foi o tema originário e original do PL do senador, então, deputado Espirito de João Amir. A questão das áreas urbanas. Isso aí sim é uma questão que tem que ser reavaliada e muito bem. Isso é no processo... da própria concessão, o NTT está aqui, o Ministério está aqui também representado. Então, essa é uma outra lógica. que a gente vai continuar... avaliando e sugerindo, contestando, mas sugerindo também. Quero agradecer a vossa senhoria. Peço para aguardar aí que possa haver mais perguntas, porque eu não consigo mais acompanhar aqui a quantidade de perguntas. Uma grande parte delas está sendo respondida aqui, outras nós vamos ter que fazer. Eu vou distribuir essas perguntas também para todos os convidados. peço a secretária Rita aqui que a gente faça um apanhado e distribua para o o e-mail ou para o WhatsApp de todos os convidados aqui, para eles poderem ter noção. das perguntas que estão sendo feitas aqui, também tendo oportunidade já preparar para a próxima audiência. Eu vou chamar aqui agora dois representantes de uma vez, que é o representante, o diretor executivo da Associação Nacional dos Detrans, que é o Eduardo Sanches, e o Frederico... Pierotti Arantes. Querida. Ele está remoto? Não. E o Frederico. Vai embora? Então, nós vamos ficar só com o Sanches aqui, então. Tá bom, senhor? Tudo bem? Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Vou pedir... E... Nós temos aqui a sessão, a hora do dia já começou, mas nós podemos fazer um... uma extensão do nosso prazo aqui, mas eu peço que a gente possa agora, uma vez que falaram as principais instituições aqui, a NTT, o Senatran, a BCR, a gente vai ouvir os Detrans, a gente possa resumir um pouco. das participações. Eu quero dar a palavra ainda a outras pessoas e nós temos aqui o prazo de entrega aqui às 18 horas. não sei se vai conseguir não, vou ter um pouquinho de paciência, mas a gente... Pode ir. Por favor, Eduardo Sanches. Obrigado.

Boa tarde a todos. É... Senhor presidente, deputado Guglielmo, muito obrigado pelo convite. A ND se sente honrada em estar aqui nessa audiência. Senhores deputados presentes. Senhoras e senhores, É... a associação nacional dos detrans aqui presente A gente... É a última milha dessa história toda, né? Nós estamos aqui conversando com as concessionárias, o regulador a Senatran. E lá na ponta, a última milha do processo é quando chega lá, o que a gente faz com essa infração. né Então... como última milha do processo Obrigada. A gente não tem muito o que fazer, a não ser cumprir o que está na legislação, como o próprio deputado falou aqui. A gente está... numa... numa situação assim, se o órgão autual, aí eu queria só separar antes dois universos, né? Aqui eu não estou falando da parte da arrecadação... no ticket do free flow lá, da tarifa do pedágio. Estou falando das consequências da infração. se houve uma evasão, se não houve essa discussão, mas uma vez essa informação existindo o órgão autuador notificando O altoado. O órgão autuador... colocando a penalidade, transformando aquela autuação em penalidade e ela passando a ser exigível, vencendo o prazo, essa informação chega para o Detran, ele não tem outra coisa a fazer se não for... Pegar essa infração, transformar em pontuação e, se chegou ao número de pontos, abrir o processo. administrativo correspondente. É... A gente recebeu, a ND recebeu um ofício do deputado, solicitando que a gente tomasse algumas providências. E a gente encaminhou, no último dia 9, É... de março Nós tivemos a nossa NDTEC, que é um evento que a ND promove de tecnologia. E... Até, deputado, conheço o senhor da época que o senhor era presidente do Letrana do Rio, tem muito tempo. 22 anos. Obrigado. Então eu estava no Denatran na época, né? porque conheci o senhor lá E... Então, na NDTEC, a gente... a gente discutindo sobre esse assunto, eu levei Nós temos no dia 9, a gente tem 10 fóruns dentro da NDTEC, que envolvem as áreas técnicas do DETRAN. E entre eles tem o fórum de fiscalização que faz exatamente isso, discutir os assuntos que existem a respeito, aplicação de penalidades, etc. E foi colocado nesse fórum... a necessidade, eu levei e pedi para apresentar no fórum, o ofício do do deputado E a gente não pode recomendar que seja feito isso ou aquilo, mas a gente sugeriu fortemente que os DETRANS prestem atenção nos autos de infração. que estão lá. que estão para ser pontuados, na formação do processo, que eles cuidem bem disso. para que, se houver alguma mudança, a gente tenha como reverter os processos sem prejudicar muito ou prejudicar demais o cidadão ele vai sofrer um processo de cassação em seguida A gente reverte isso, os senhores que estão aqui que são responsáveis por isso. É... revertem esse processo e a gente fica sem ter como... acabou prejudicando o cidadão no momento... que estava vigiando isso, então a gente fez o que tinha que fazer, Mas quando cancelou, a gente passou a ter um problema, né? Então, a gente sugeriu, apresentou o ofício do senhor para os DETRANS, E sugeriu para que eles ficassem atentos. ao que está acontecendo para que a gente possa ali na frente resolver da melhor forma possível. É... E... Ato contínuo também, a gente pediu um levantamento aos DETRANS, que eu ainda não recebi, mas assim que receber eu ponho à disposição do senhor, deputado, através do... do Dias, eu te entrego esse levantamento para saber quantos condutores têm processos abertos cuja pontuação é decorrente desse tipo de infração. Então, a gente já pediu esse levantamento. Estamos trabalhando nisso. Estamos ansiosos pelas soluções, né? A gente lá na ponta, o Detran como última milha, está ansioso para saber como é que é o desfecho disso, né? perfeitamente o entendimento do senhor e do... do pessoal da BCR... Quanto à tarifa do pedágio, nós não estamos discutindo isso, não estamos. E nem a função dos detrans discutiria, nós estamos discutindo o que a gente faz com as infrações nesse momento. Uma das... se me permitir dar uma sugestão para a NTT, recebe a notificação. notifica da autuação, mas não impõe a penalidade dentro dos 180 dias que você tem direito a não impor. Espera, em 180 dias isso é que vai se resolver. Aí, resolvendo para um lado ou para o outro, você aplica a penalidade ou não aplica a penalidade? Que aí você já alivia o nosso lado de ter que... receber essa penalidade e ter que processar, porque recebendo nós temos que processar. Se for diretor de Detran, só sabe disso, não tem como evitar. Então, o que a gente sugere... Nesse momento é isso que a gente... É porque a gente... Está atento a isso, estamos cuidando dos processos com carinho. Nenhum Detran está sendo... está tratando isso de forma leviana, todos eles estão tratando desse processo. com cuidado e carinho Mas, assim, se o órgão autuador... puder aplicar a autuação e não impor a penalidade, porque vocês têm 30 dias para autuação. E mais 180 dias para penalidade? Espero um pouco mais para aplicar a penalidade. que não tem nada a ver com a tarifa, a tarifa continua tendo que ser cobrada, e para não deixar isso para esperar pelo menos ter uma decisão final aqui. Tendo uma decisão final, a gente vai cumprir... o que a legislação colocar. Então, acho que a minha fala é rápida. bem menos do que os 10 minutos É bom até porque o senhor pediu para encurtar o tempo, então está encurtado. Muito obrigado. Obrigado.

Agradecer ao Eduardo Sancho, realmente nós já nos conhecemos há muitos anos, esse é o problema de estar na área de trânsito, esse período todo, pelo menos há 25 anos que a gente tem militado, tem com essa preocupação aqui no parlamento e a gente é Sempre... preza, né, pelo trabalho com conteúdo, com respostas exatamente à população, que essa é a nossa principal... Então, eu quero agradecer ao senhor Eduardo Sanches. Eu vou chamar aqui, já que o senhor Federico não está, vou chamar de imediato aqui o senhor Ricardo Caoru. Caoru. E nós temos também, em modalidade remota, obrigado, senhor. Obrigado, senhor. O senhor... Paulo Miguel Júnior, que é representante da ABLA. Então, eu vou dar cinco minutos para cada um. para fazer as manifestações, até porque nós tivemos aqui um... um vasto tempo aqui de oitiva... tanto da NTT... com os meus protestos, mas... principalmente da Senatran aqui e também da BCR. Acho que nós estamos com... Caminho... Parece bem interessante. Por favor, senhor Ricardo Cuargo. Obrigado. O que é o que é?

Bom dia a todos. Primeiramente, obrigado aqui pelo convite, deputado Tuleal, aqui pela participação nessa audiência pública. e aos nossos colegas aqui que já discursaram anteriormente. Vou ser bastante breve aqui, até porque para não ser repetitivo aqui, muitas das falas que foram colocadas. Eu represento aqui a ABPAM, que para quem não conhece, é a empresa, a Ação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade, que engloba o que a gente chama de AMAPS, que são as... Administradora de Meios Automáticos de Pagamento, mais conhecidas como as tags de pedágio. Então, só para deixar bastante claro aqui a quem eu estou representando. A... do ponto de vista do que a gente vem discutindo em relação ao Free Flow, acho que tem alguns pontos que a gente já bateu bastante forte aqui e que são importantes de relatar. Primeiro. que é uma inovação tecnológica, sim, E é uma evolução do sistema de mobilidade que permite trazer ao usuário uma experiência muito mais fluida. Então, do ponto de vista do usuário, ele é melhor. Do ponto de vista da constitucionária, ele traz eficiência operacional, ele traz mais segurança, ele traz mais fluidez. E do ponto de vista público, ele traz o que a gente vai, a gente chama de justiça tarifária, que a gente veio discutindo bastante aqui durante as falas anteriores, que futuramente vai trazer. Conforme foi evoluindo o modelo do free flow entre as rodovias, essa justificação tarifária também acontecerá. Só que como todo modelo novo implementado, como até toda tecnologia nova que está sendo implementada, ela tem vários desafios. Então hoje a gente sim tem desafios tecnológicos, na identificação de veículos, a gente tem problemas ali, talvez na logística de onde estão colocadas as praças, como foi colocado aqui no momento, próximo das áreas urbanas, a gente tem problemas aqui no Brasil. da questão da inadimplência com o Marco Aurélio que colocou muito bem na sua fala. Então são problemas que são do modelo da implantação nova e que isso vai se resolver ao longo do tempo, só que isso requer paciência e organização. e todas as partes envolvidas aqui. Acho que esse talvez seja o principal ponto em relação ao free flow. Do lado das AMAPs, do lado das empresas de TEG, o que a gente pode oferecer aqui? Eu acho que aqui, nesse ponto, as empresas de TEG talvez sejam as primeiras empresas que conseguiram ajustar o modelo de interoperabilidade, porque funcionam em todas as rodovias, funcionam em todas as constrcionárias e facilitam muito a operação. a utilização das praças de pedágio pelos usuários. Então esse talvez seja o principal ponto de ajuda que a gente pode fazer. E da mesma forma que a gente fez isso lá atrás, há 20 anos ali, começando há 20 anos e foi evoluindo ao longo do tempo, no modelo de praças físicas, também nos modelos de free flow, a gente pode continuar ajudando a desenvolver esse modelo. tem um desafio grande. Qual que é o grande desafio nesse processo do free flow? Identificação dos vários. Eu preciso saber quem está passando pela via para poder fazer a cobrança. Diferentemente do modelo de praça física, onde você tem uma cancela e o cliente paga antes de usar a rodovia, no modelo Free Flow, ele já usou a rodovia, ele já passou pelo processo, Você só tem a placa do carro para ser identificado, ou modelo, veículo identificado, e você tem que encontrar os usuários. Então, esse talvez seja o grande desafio para reduzir a inadimplência, para conseguir reduzir a questão das voltas e conseguir trazer aqui um modelo que seja mais... simples e mais fácil para os usuários poderem trabalhar. Então, acho que nesse momento, o que a TAG traz e o que as empresas de pagamento olham como forma de auxiliar no... Obrigado. no modelo de free flow, é como a gente consegue ter um melhor nível de pagamento. A inadimplência aqui é muito baixa hoje nas praças do free flow, porque mais de 70%, em alguns lugares até 90% das passagens, já são feitas via tech. Isso reduz muito a inadimplência. Por quê? Porque eu sei quem é usuário, eu sei como comunicar, eu sei como entrar em contato com ele e sei como fazer a cobrança. Isso vem... ajudando bastante a evolução do modelo. Mas a gente tem desafios ainda, regulatórios, que a gente vem discutindo com a NET, vem discutindo com o Senatran, A gente vem discutindo com a BCR. como a gente consegue trazer esse modelo de uma forma mais simples e mais fácil. para os usuários ainda, que ainda é um desafio. e não está pronto. Muito obrigado.

to Dr. Ricardo. And this is one of the main challenges in the government. because it's obvious that the tag or this system is a option I do, I do, I do, I do, I do, for for facilitation, a tag. I can't force all users to have tags. The ideal would be if the government would conceder, with the CNH Digital, a tag, great, I would be able to solve it. Not that we are going to end up with the business of you, but it could be a great proposal, because then the user would integrate the whole system, the national system, including if it's a federal, federal, municipal. I think that's a logical way. the TAG is a facilitator. Remember that the TAG already exists. As... and physical places, there are free passage for those who have TAG. Great! This is a great advance, a great facilitator. A question When, when the implementation of the free flow, the person will buy and buy. No, if you buy it, it doesn't cost. And then, we can't even onerate it. And the system of payment is always very welcome. I repeat, I... I am a user of this system, but I cannot force all people to have this system of payment. So, that's why we are in this discussion permanent, with this issue, especially this passivo that was originated. I thank you for your contribution. I imagine that your senhor will also be able to provide information via BCR or via Senatran. exactly because the experience that the entities that have this service can also contribute for this phase that for me is already been a lot, but this phase of us Eh... to facilitate, to create this facilitation for the user. Thank you, Mr. Ricardo. And I'll pass the word here to the Mr. Paul Miguel Jr., who is the president of the the Brazilian Association of Locadores of Vehicles, ABLA, which will also be five minutes. He is in remote mode. Yeah.

Boa tarde presidente deputado peço desculpas por não ter conseguido estar em Brasília para audiência pública mas gostaria de trazer aqui as contribuições do setor de locação de tudo que nós escutamos até agora dos benefícios do free flow da da melhoria de de trânsito da da redução de emissão é tudo é muito bom e muito lógico. Porém, representando as locadoras, principalmente pessoas jurídicas, o sistema hoje do FreeFlow... Só está olhando... ou o usuário individual ele não tá olhando para o sistema da pessoa jurídica hoje a pessoa jurídica não tem uma CNH eletrônica então ela não pode receber hoje em todas as condições de de que a gente tem tratado, haverá um custo para as locadoras para poder consultar os sistemas. Isso que no sistema de implantação do FreeFlow dizia-se que a comunicação de passagem seria gratuita para todos, mas para a pessoa jurídica não está sendo, ou a gente tem obrigatoriedade de contratar algum sistema, ou de contratar tags que já... cria um custo fixo, a mais para o setor de locação, não só o setor de locação, mas toda pessoa jurídica. A gente tem analisado e tentado conversar, não só daqui para frente, mas no passado, a gente sempre afirmou que o nosso interesse sempre foi em pagar a tarifa e não ter a multa, ainda mais no nosso caso, onde o usuário pega o carro, utiliza pelas diversas rodovias, sem controle nenhum da locadora, e a gente depois só recebe a multa, não recebe nenhuma informação de passagem. E no sistema, como está hoje sem interoperabilidade, é inviável as locadoras ficarem consultando todas as operadoras para buscar as passagens. Então, o nosso grande problema está em como controlar essas passagens, seus veículos, sem custo, que é algo muito oneroso se a gente for pagar cada consulta por custo de passagem. Às vezes o custo pode ficar mais alto do que a passagem do... do usuário. Ah. Eu acho que, do mais, eu estaria repetindo o que os demais... É... que as demais pessoas falaram. Então, eu acho que esse é o nosso principal caminho. Eu acho que dentro de uma colocação da BCR, que a gente precisa efetivamente separar o joio do trigo, Soube do pedágio, não tem conhecimento. Várias rodovias ainda têm sinalização precária quanto ao free flow. Isso eu falo de passagem eu mesmo por algumas rodovias. E até concordo que a queda de... de inadimplentes depois de algum tempo da praça, Caia, porque as pessoas são multadas e quando chega a multa... ficam sabendo do Free Flow e realmente correm para pagar tarifa. Mas no momento é isso e agradeço a participação aqui, deputado.

Muito obrigado. Sou Miguel, que é presidente da Abla, Paulo Miguel Júnior. pro nosso último convidado, não menos importante, vou chamar o senhor Rafael Lopes Sendon. depois dele ainda vou pedir a participação aqui A fala aqui do vereador Caio Luiz... e me parece tem vereador de onde Johnny Bandeira também está aqui. Johnny, Johnny É John ou Johnny? João. Johnny Bandeira e Márcio Então, eu vou pedir... ao Rafael Sendon, que é presidente da Associação de Moradores de Timirim, lá em Itaguaí. e líder do movimento contra as multas e isenção do pedaço. Moradores. Rafael, por favor. vou pedir também que, eu sei que o senhor pode ter uma apresentação, pode fazer a apresentação, mas a gente poder fazer o nosso prazo aqui para tentar encerrar até as 18 horas.

Boa tarde, deputado. Boa noite a todos, boa tarde ainda, desculpa pelo nervosismo. Queria te agradecer, deputado, por ter nos abraçado nessa causa. em busca... de uma honestidade. todos os moradores lá da Costa Verde. Hoje eu estou aqui representando os moradores de Itaguaí, Mangaratiba... Angra dos Reis e Paraty. que foi o primeiro local que foi instalado o primeiro pedágio free flow do Brasil. O primeiro pedágio free flow foi instalado no quilômetro 414 + 700 E o endereço da minha residência é Rodovia Rio Santos, quilômetro 414. Então eu moro a 700 metros do pedágio. Então, como o deputado falou mais cedo, para mim, numa simples padaria... No final de semana, o meu pão já sai a R$ 15,80. Somente para fazer um retorno em 2 km e 2 minutos. Próximos lives... Pode passar o próximo. Obrigado. Já vou, a algum ponto. Obrigado, bom, bom. que ele tem, ele está pedindo o contrato para A gente tem uma discussão ampla. Na parte jurídica? É. Depois a gente fez uma mudança inovadora de implementar o free flow, que foi até uma proposta da própria Constitucionária, É algo muito interessante que aconteceu. A gente estava numa dificuldade para alterar um parâmetro de uma praça específica. De repente a gente se viu com uma outra ação explicar esse vídeo, esse vídeo que ele quis apresentar o que? que na Rio Santos iria ser a praça de pedágio física. Então, a concessionária, já o contrato depois de assinado, a concessionária que levou a NTT... a ser instalada a praça de pedágio Free Flow lá na Rio Santos. Então, não foi a NTT que levou A concessionária, sim a concessionária que levou essa condição à NTT. nossa avaliação, mas certamente em alguns trechos, o FIFLOR é a melhor opção, é a melhor ferramenta que vai potencializar a arrecadação, diminuindo o quanto cada um paga, cada um pagando exatamente pelo que usa, são critérios muito mais proporcionais homogêneos razoáveis, enfim. mais justos. Então, acho que o Cricolá é a ferramenta. do futuro que já chegou. O free flow, ele corrige isso. Por quê? Porque aí o cidadão vai pagar por... Tamanho do percurso que rodou. Eu acho que é mais leve essa solução Passe, passe. Pode passar o plástico. É. Como vocês podem ver, na época o diretor da NTT, o ministro dos transportes, sempre falando da cobrança proporcional por quilômetro rodado. Então, o que acontece lá na Rio Santos? Você percorre 33 km no primeiro trecho, paga uma tarifa cheia. No segundo trecho, você roda mais 33 km, paga a mesma tarifa. O terceiro trecho, você roda 91 quilômetros pagando a mesma tarifa E o último percurso, você roda 113 quilômetros e não paga nenhuma tarifa de pedágio. Então, hoje, o grande foco da arrecadação é a praça de pedágio do Itimirim, lá em Itaguaí. onde se encontra o primeiro trecho da Rio Santos. E deixar bem claro, a Rio Santos começa em Santa Cruz. Eles pegaram parte da Avenida Brasil, 10 quilômetros da Avenida Brasil, propriedade de ficar localizado ali onde eu moro, no Itimirim. Então, não sei qual foi o acordo que teve o governo federal com o governo municipal, porque a Avenida Brasil é administrada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para a concessionária tomar conta de parte da Avenida Brasil... para o pedágio ficar localizado ali no Timirim. 3km em 2 minutos só para eu andar dentro do meu próprio bairro. A gente está olhando para a situação dentro da região do Tempo Euronho. Chá, não tem uma ou outra coisa que acontece disso e a gente está dando soluções. O segredo do pedágio, cara, não é cobrar você, é cobrar no cara que atrapalha a tua vida, que é o longo fluxo que passa no teu bairro, que você não tem nada a ver com isso. E o que vamos fazer? Se precisar de uma obra para fazer uma conexão, a gente não cuida o coberto. Então, eu vou... Você tá bloqueando dele? Não? Como vocês podem ver ali naquela... Naquela foto, eu moro de um lado do bairro e a parte comercial fica do outro. Padaria, escola... posto de saúde... Então, nós pagamos... dois pedágios, simplesmente para fazer um retorno. Então, eu ando um quilômetro, pago o pedágio... ando mais 500 metros, faço retorno, Ando mais 500 metros, pago o pedágio novamente... para mim ir do outro lado do meu bairro. O meu bairro foi criado antes da Rio Santos. Aí o Santos veio e cortou meu bairro ao meio. Então, vou deixar uma pergunta para a NTT. aqui para o senhor Marco Aurélio, para a Senatran, se vocês acham justo... nós pagarmos 2 pedágio em 2 minutos em 2 quilômetros. Tarifa cheia, simplesmente para me andar dentro do meu próprio bairro. A reportagem pode passar. Então... Essa é uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. onde ele deu a isenção lá para o município de Sorriso, do Mato Grosso. Eu deixei em destaque... Está lá, não pode impor restrições não razoáveis ao direito de ir e vir ao cidadão. para ir no comércio, para ir nos bens essenciais do dia a dia. Então já está aqui uma decisão do ministro E eu peço a vocês que... Trago uma decisão urgente para nós moradores, que nós já estamos há três anos... nessa luta aí contra essa cobrança injusta para nós moradores. Então, essa daí, né? Deixar uma pergunta para a NTT, teve uma reunião participativa em agosto do ano passado. onde até hoje nós não tivemos nenhuma resposta sobre o que nós pedimos. O que nós pedimos? Ou a isenção total para os moradores lá do Timirim. uma cobrança justa ou um retorno antes do pedágio. E até hoje nós não tivemos essa resposta. Então, gostaria de vocês, se tem alguma... Alguma resposta sobre a reunião participativa que nós participamos lá da... Foi feito o ofício também do meu gabinete, exatamente fazendo a mesma pergunta. Então, como vocês podem ver, muitos pais estão deixando de buscar as crianças na escola. de carro por conta do pedágio. Então, quando uma emissora vem fazer uma reportagem, imediatamente aparece um carro da concessionária... falando que é para a segurança do usuário da rodovia. Então, diariamente, crianças andam no acostamento da rodovia e não aparece uma viatura da concessionária para auxiliar essas crianças a irem para suas residências. Porque não acho justo os pais pagarem dois pedágios simplesmente para ir buscar as crianças na escola. Pode passar o vídeo. As dúvidas e as certezas. Essa é a diretora presidente da CCR, agora a Motiva. Ela deu um pronunciamento que tinha um contato, ela mandava as informações para a carteira digital. Eu tenho dois grupos no WhatsApp com mais de mil pessoas. Eu fiz a mesma pergunta. Alguém já recebeu alguma notificação na carteira digital que estava devendo piedagem, Todo mundo me respondeu que não. Então, essa é a minha pergunta para o Marco Aurélio, para o operador de TAG. Esse é meu carro, King Soho, eu chamei um reboque. Simplesmente o reboque teve que fazer um retorno, como vocês já viram. Sentido Sul, eles não me cobraram. Sentido norte, eles me cobraram, e cobraram do reboque a ida e a volta. E até hoje eles não me deram a resposta por que cobraram do meu carro. Se o meu carro estava em cima do reboque. Mas se vocês puderem me dar essa resposta depois... Então vamos lá, eu tenho TAG há mais de 10 anos... Não tenho nenhuma multa. Não tem nenhuma multa. Estou aqui lutando pelos moradores que têm dificuldade para entrar no sistema, para fazer um pagamento do pedágio, que estão recebendo multas injustamente. E aí Como vocês podem ver lá no primeiro... o período é do dia 1º de março. Então fizeram cobrança de fevereiro e jogaram para março. Daí está dando mais ou menos uns 15 dias. O segundo, a cobrança é do mês de maio de 2025. jogaron Várias passagens de março e abril para maio. passagens com mais de um mês de que eu passei no pedágio. E o último, que é mais importante... Passagem do dia 1º de outubro de 2025. Eles me cobraram passagem de fevereiro, agosto... jogaram tudo para outubro. Passagem com seis meses. Eu tenho TAG, eu consigo controlar isso. A minha preocupação é para quem não tem a TAG. Quem não tem a TAG, como é que vai fazer esse controle? vai ficar a palavra do usuário contra a palavra da concessionária. Infelizmente, só a palavra da concessionária que vale. O usuário sempre sai perdendo, recebendo as multas da NTT. por evasão de pedágio. E eu não levei multa, não sei porquê. se a passagem foi cobrada atrasada. Obrigado. Então... Essa é uma outra passagem muito importante minha, esses são todos casos meus reais, eu saí da minha residência, fui a Paraty, então são três pedágios para ir e três para voltar. No pórtico de Mangaratiba, até queria uma pergunta para o pessoal da que opera as tags, no pórtico de Mangaratiba, às 7h29, eles me cobraram eu indo para Paraty, sentido sul. 7h31 recebeu uma mensagem no telefone que eu já estava voltando, sendo que eu já estava indo para Paraty. Então, eu entrei em contato com a concessionária, A concessionária afirmou que a minha TAG se encontrava em outro veículo. automaticamente eu solicitei a imagem da minha passagem, a concessionária informou que eu só teria direito a a ver a fotografia do meu veículo, se eu entrasse na justiça. para me poder comprovar que realmente eu não passei. Aí uma pergunta que fica para depois o senhor me responder: Eu posso utilizar a minha TAG em dois veículos ao mesmo tempo? Obrigado. E o mais importante, eles só tiraram a minha a minha passagem me restituíram o valor porque eu entrei em contato com o deputado federal Hugo Leal, que automaticamente entrou em contato com a NTT, a NTT entrou em contato com a Motiva, a Motiva entrou em contato comigo, e aí eles foram, ressarciram, a minha passagem do sistema. Aí, imagine... Eu... tem um conhecimento, tem o conhecimento da target, de como funciona o pedágio. Imagine o usuário que não tem conhecimento nenhum. Como é que ele fica? Essa é a minha pergunta. Essa daí é a resposta da... Da concessionária, pode ir. Então, isso daí é lá na cabine da CCR. onde só tem esse tótem, porque foi uma sugestão minha, na reunião com o Ministério Público, e seu livro de ocorrência. Todas as ocorrências que tem lá, as pessoas estão reclamando que não conseguem fazer o pagamento do pedágio. Isso são pessoas que não utilizam a TAG. São pessoas que fazem o pagamento ou via aplicativo ou via totem. E falaram aqui que tem pontos físicos de pagamento lá na Rio Santos. Na beira do Rio Santos não tem nenhum. Tem um dentro do distrito de Itacuruçala, em Mangaratiba, que não tem nenhuma informação, que lá tem ponto físico, E um... Lá em Itacuruçá, Itacuruçá não, em Paraty, que também não tem nenhuma informação na rodovia que tem ponto físico para pagamento. Obrigado. Obrigado. E aí Então, esse caso aí é... é quem não tem a TAG. Como vocês podem ver, foi feito um pagamento do dia 9 de setembro, O usuário, no dia 23 de janeiro de 2026, entrou em contato com a concessionária A concessionária respondeu que não tinha nenhum débito. quando deu 24 de janeiro ele entrou novamente para poder efetuar o pagamento simplesmente apareceu uma passagem já vencida, já com multa, do dia 16 de 8 de 2025. seis meses depois. Aí o problema é o usuário que não quis pagar, Ou o problema é da concessionária que está enviando as passagens com atraso? Então, esse é um caso até de um... de um conhecido meu que veio me pedir ajuda, desesperado. Ele comprou um carro em dezembro, é todo mês ele ficava entrando em contato com a concessionária querendo efetuar o pagamento. Como vocês podem ver, 28 de janeiro, Ele entrou para fazer uma consulta, não constava débito. No dia 12 de março, apareceram todas as passagens de uma vez só. R$ 973,00 de pedágio. E no dia 16 de março já está lá, R$ 1.000,00 de pedágio. A maioria das passagens. com multa e juros que a concessionária cobra multa e juros do usuário Então, se o usuário paga com atraso, a concessionária não está sendo lesada. Ela também está recebendo porque o usuário está pagando com multa em atraso. Será que esse usuário vai receber a multa por evasão de pedágio? Ou será que a concessionária... vai... Vai falar que realmente ela errou... E vai comunicar a NTT. Essa é uma outra pergunta que eu deixo para vocês. Obrigado. Então, a concessionária Motiva tem o seu próprio aplicativo... E ela contratou uma empresa, Pedágio Digital... para também para o usuário poder entrar na internet e fazer o pagamento. ter esses dois caminhos. Como vocês podem ver, o horário é o mesmo, 19h27, foi eu que fiz essa consulta. lá no aplicativo da Motiva, ele está devendo R$ 31,60. No site do Pedágio Digital, ele está devendo R$ 105,80. uma diferença Muito grande. de passagens do aplicativo... para o site Pedágio Digital. E ainda tem uma nova que aconteceu comigo também. Se você vê lá em cima, Rodovia Ecovia Rio Minas. Esse rapaz falou que nunca passou nessa rodovia para o site pedágio digital está cobrado. Então, como pode um sistema unificado, cada sistema está cobrando... umas passagens diferentes. Era para estar cobrando mesmo o número de passagens, né? Esse é um outro erro que vem acontecendo. Uma passagem está sendo cobrada no dia 31 de 12 de 1969. Eu não sei se em 1969 já existia pedágio ou não. Isso daí é no aplicativo da Motiva. Então, outro problema que os usuários estão tendo é com sites falsos. Você joga lá no Google, Pedágio digital. aparece uma porção de site falso. Uma pergunta para a NTT, Senatran, o que vocês estão fazendo para combater... esse site falso que as pessoas acabam pagando não sabe que estão pagando no site falso, e acaba levando a multa por evasão de pedágio. E aí, pode ir. Não, pode passar. Então, quem tem direito a... a isenção do pedágio, são motos, triciclos, carros oficiais, E como vocês podem ver, Esse carro da PRF está devendo R$ 2.631,00 de pedágio. Se ele está devendo o pedágio, automaticamente a motiva, enviou essa informação para a NTT, E a NTT lavrou essas multas. Então, essa é uma viatura que está entrando na estatística dos maus pagadores de impiedade. Então, não é só o usuário comum. A PRF também está devendo pedágio. Porque ela está entrando na estatística de mal pagador. Esse é um caso do triciclo, que tem a isenção do pedágio. Como vocês podem ver, 1.041 dias que ele está devendo... E essa é uma passagem recente do dia 7 de abril. Então, não é um erro esporádico. É um erro que está acontecendo desde a implantação do pedágio free flow. Foi no dia 31 de março de 2023. Então, não é um erro esporádico, como todo mundo fala. Isso daí são motos que também são isentas e estão sendo cobrado o pedágio das motos. Então, só com multa e juros... que dá um torno aí de 10 centavos, os juros dá em torno aí de 15 centavos, 20, 10... Se todo mundo pagar com atraso, a concessionária em 1 milhão e 400 mil multas muitas não, passagens com atraso, né? ela vai ter um faturamento de 364 mil reais. fora o valor das passagens, isso é só os 10 centavos de multa e juros que ela está arrecadando. Então, hoje, se você pagar uma conta de luz com atraso, A ANEL não te emite uma multa. A NTT te emite uma multa. Então, hoje o usuário está sendo penalizado Duas vezes. Ele paga multa e juros para a concessionária e paga a multa da NTT. Com essas 1 milhão e 400 mil multas, a NTT vai ter um faturamento de 273 milhões de reais. se todas as multas forem pagas. Pode passar o vídeo. Ah... Então, esse vídeo pode deixar que é bem importante. Esse vídeo é bem importante, do diretor técnico da NTT. Então se a gente somar essa quantidade de infrações, a gente percebe, ah, infração, temos que autuar, ótimo, isso é uma constatação. Só que isso não resolve o problema. A pergunta que a gente de repente tem que se fazer é como diminuir a evasão do free flow. Quando a gente continuar nesse caminho de autuação, autuação, autuação, a gente vai parar onde a gente está, novamente, com milhões de processos da NTT, a NTT vai bater recordes e recordes aí de autos de infração, vai ter o processamento, a gente vai viver esse círculo ali que a gente nunca se liberta. Porque se você tinha 700 mil, 1 milhão de autos que seja, e de repente tem 700 mil autos só, 800 mil autos só do Free Flow, isso causou um distúrbio muito grande entre a gente, solucionar. Se a gente for literal em só lavrar alto, lavrar alto, lavrar alto, isso não vai solucionar o nosso problema. Então, como o técnico da NTT falou... Emitir a multa não vai solucionar o problema. Então, está aí a palavra do técnico da NTT. Obrigado. Mas daí pode falar, fala, cuidado. Então, na reunião participativa que nós estamos aguardando a resposta, vão ser 80 quilômetros de duplicação lá na Rio Santos, 37 passarelas construídas. apenas uma passarela, num percurso de 40 km que pertence a Mangaratiba, apenas uma passarela vai ser construída. sendo que eu envio um estudo para a NTT que as necessidades são 17

importante, em colaboração com o nosso gabinete e isso é a realidade, não é? Podemos fazer uma audiência específica só sobre essas perguntas que a vossa senhoria trouxe, porque acho que caberia aqui... a gente fazer o debate, eu vou abrir a palavra no final aqui para eles, até para poder responder. Mas eu vou pedir aqui a participação, aproveitar a participação também. dos vereadores aqui. Pode falar do mesmo local aí, vereador? Caio Luiz, vereador de Mangaratiba, Por favor, depois o vereador... Johnny, bandeira de... Portão do Rio Grande do Sul. Pois não. Boa tarde a todos.

Senhoras e senhores aqui presentes, a quem também nos assiste de forma online. Agradecer, deputado, primeiramente o convite, me sinto muito honrado de estar aqui. da gente poder debater, o senhor de fato... Foi a pessoa, foi o deputado que trouxe esse debate a nível nacional. não somente priorizando a população no estado de janeiro mas toda a população do nosso país que sofre diariamente com esse sistema falho como a gente... já vem dizendo há muito tempo, desde 2023, um sistema que simplesmente foi implementado da noite para o dia. sem que tivesse... feito uma ampla divulgação, para que a população pudesse sim ter ali... um período de transição para que ela pudesse se acostumar Porque eu tenho certeza... que ninguém em sã consciência vai deixar de pagar o valor de 4, 5, 6, 7 reais... para poder ter que pagar uma multa de 195 reais? E eu vou... Aqui, deputado também... falar um pouco da frustração que eu estou aqui nesse momento porque eu esperava chegar aqui em Brasília e a gente hoje ter Uma resposta... principalmente em relação à declaração proferida aqui pelo ministro do transporte, em audiência anterior, Então fico muito triste por sair daqui Sem essa resposta, por parte também da NTT... falar que fazer um corte temporal rápido mas antes me apresentar Sou vereador de Mangaratiba, Quero fazer uma saudação também ao nosso prefeito Luiz Cláudio. que antes de ser prefeito Foi um deputado estadual muito combativo também nessa causa. O Rafael acompanhou toda a nossa luta. Parabenizar também, Rafael, você pelo cidadão ativo que você é, por todo... por todo esse estudo técnico que você nos apresentou, muito bem explicitado, aqui nessa audiência. E voltando, Aqui é o corte temporal. falar de todo o dinheiro arrecadado, E se a gente comparar com os investimentos feitos até o presente momento, obras de duplicação que ainda vão começar Prazo de 4, 5 anos... para poder ser executada, a gente fala que de uma passarela ser construída no perímetro que perpassa toda a cidade de Mangaratiba, um verdadeiro absurdo, deputado. Até porque, como o Rafael muito bem disse... É a praça de pedágio que mais arrecada. pelo quilômetro Então... A gente é completamente contra... esses absurdos empetrados por essa empresa, dizer também Néa que a gente tem casos do free flow experiências internacionais que deram certo a gente não é contra tecnologia, A gente não é contra a modernização das praças de pedágio, mas a gente é a favor... Sim, de um sistema democrático. de um sistema que permita a fluidez, sim, do trânsito que permita a redução no custo de tarifas, que não é o caso deixar muito bem pontuados aqui que não é o caso Falar também... que isso apenas fortalece essa indústria das multas pesado e eu vou falar experiência de um morador de uma cidade do interior lá sul-fluminense onde é composta por pessoas humildes Pessoas viviam de cada centavo... Vale. onde tem o seu carrinho, uma dificuldade enorme ali, até mesmo para a sua subsistência. E simplesmente... Uma enxurrada de multas. Pessoas Às vezes, sem instrução, pessoas idosas... pessoas que não têm acesso à tecnologia, e que não permitiram que essas pessoas tivessem acesso a essas informações. E aí é tudo muito bonito, esse campo teórico é muito bacana. acompanhou certas coisas até concordo em nenhum momento a gente falou aqui Em nenhum momento a gente... falou aqui de deixar de cobrar multas, Muito pelo contrário, a regra é bem simples. é que se abra um prazo para que essas pessoas que não tinham acesso à informação possam efetuar os seus devidos pagamentos E que posteriormente as multas sejam canceladas. Ora, se as pessoas não pagarem... elas vão ser passíveis de multas. E isso a gente... Não é contra, deputado? veementemente não somos. É... Falar também aqui dessa questão da multa... Vou conceder mais dois minutos para você, para a gente encerrar. Da multa ser conferida como uma evasão de pedágio. o que não é É uma simples falta de pagamento. Então, acho que tem que ter, acho que o debate anterior à implementação desse sistema tinha que ser feito via legislação específica. para poder ser feita essa cobrança. falar também Para finalizar... Aqui das obras, como a gente... falou aqui anteriormente? esse conjunto, diversos dispositivos vão ser implementados ali na cidade, e há uma preocupação muito grande, do nosso comércio para que a nossa cidade não seja dividida no meio. na nossa cidade depende muito também do nosso comércio a gente não pode permitir com que elevados sejam criados de retorno, prejudicando assim toda a nossa geração de emprego e de renda, Dizer que esse problema, deputado, para finalizar, é um problema de economia local. A gente tem um problema de economia local. as pessoas às vezes precisam vender o seu veículo, E não podem assim fazê-lo. porque eu já está vendido aí para essa indústria das multas. Por fim... Quero agradecer aqui o convite. E... Espero em breve, aqui, representantes do governo federal, que a gente tenha essa resposta, porque a gente sofre. A gente vivencia isso no nosso dia a dia e a gente está cansado de ver a nossa população sofrer. Obrigado, deputado.

Deputado Caio do José Luiz do Posto, obrigado pela sua presença, por ter deslocado também da sua cidade, por poder falar também pela sua... população, acompanhamos o trabalho de vossa senhoria também lá na Câmara. E, obviamente, esse... trabalho feito das demandas, né? O vereador recebendo... milhares de demandas, estava repassando, tivemos que se deixar, nós teríamos vários outros que gostariam de estar falando, mas eu quero reafirmar aqui o trabalho feito pelo... senhor Rafael Sendon, Exatamente porque aqui a gente ouviu teses, teorias, propostas... E aqui a gente ouviu a realidade. Herida Aç. Verdade, está aí, isso aí. O que nós estamos discutindo, eu discuto diariamente, é exatamente sobre realidade. Aqui nós estamos com o pé no chão, aqui não trouxe nada de absurdo, nada de... A gente fala isso, sempre fala isso. vamos trazer as coisas que sejam efetivas. A gente está mostrando. Ah, está no período de sandbox regulatório. Então, meu querido... Resolvam isso. Porque a tendência, se não resolver... Aí, Marco Aurélio. que vai acontecer exatamente a tragédia da proposta. A proposta é boa. Acho que a questão da tecnologia, eu acho que eu estou falando, ela é inevitável. mas da forma que está sendo feita e como está sendo operada lá com essas falhas, principalmente na questão até mesmo das tags, tem que ser o aprendizado, e para quem foi aprendizado, já que é um laboratório, Então, vamos fazer isso de forma imediata, é o que nós todos aqui desejamos, pelo menos dentro desse conceito, para poder acompanhar... as outras implantações. Eu vou passar a palavra agora... Ao vereador de Portão, lá do Rio Grande do Sul, Johnny Bandeira. por favor, mais três minutos aqui. que pode ser necessariamente se deslocou Pedro Rio Grande do Sul para estar aqui conosco, pois não. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente, deputado Hugo Leal. Uma satisfação muito grande estar hoje aqui pela segunda vez... na audiência pública que trata sobre free flow O que estamos vendo no sistema de free flow... não só no Rio Grande do Sul, mas no nosso país hoje, não é modernização. é um modelo que na prática está penalizando o cidadão de uma forma direta Obrigado. Lá no Rio Grande do Sul foi implantado em março de dois mil e vinte e quatro. Uma promessa de justiça tarifária. O sistema não cumpriu o que foi anunciado. A ideia era cobrar de forma proporcional ao trajeto. com mais pórticos e isso não aconteceu. O resultado é claro, presidente, demais membros, dessa audiência Foram mais de 1.138.000. mil multas geradas contra o cidadão. isso Estou falando do Rio Grande do Sul. Mas não são apenas números, senhor presidente. O que aconteceu na prática? Assim como... o nosso amigo Rafael trouxe. Carros oficiais sendo multados, tanto da Câmara de Vereadores da nossa cidade, lá de Portão, carros da Prefeitura, inclusive carros da Secretaria Municipal de Saúde. veículo esse que levava os pacientes para fazer as suas hemodiálises diariamente a cidade vizinha, que é Montenegro. Esse veículo teve que ser tirado da rodovia por conta do número de multas que levou até entrar com a contestação para dizer que era um carro oficial que não poderia ter sido cobrado, as tarifas que foram cobradas. Então, isso mostra... de uma forma geral a ineficiência desse sistema, a implantação desse sistema e a ineficiência dela da forma que foi implantado. Lá também aconteceu na prática tags, que de bancos específicos não foram computadorizados, lá não foram não foram descontados os valores e gerando futuramente as multas, né? A questão de... o colega, o amigo Rafael, trouxe aqui a situação de carro sendo guinchado e o veículo que estava em cima do guincho, isso aconteceu também no Rio Grande do Sul, recebeu a multa, o veículo estava sendo guinchado. E esse veículo também recebeu a multa. Lá também aconteceu dos caminhões com eixo erguido, recebendo a cobrança de tarifa, como se tivesse carregado lá com todos os eixos baixos. Então, isso não é erro pontual, presidente. Isso é falha sistêmica. E tudo isso agravado pela falta de sinalização clara e de informação ao usuário. Confesso que... durante todo esse período, evoluiu na parte da comunicação. Isso evoluiu, melhorou. Tem mais sinalização hoje falando sobre os pórticos. Mas no período anterior, isso, como o colega trouxe aqui, foi do dia para a noite, o pessoal colocou lá um pórtico e... Queria que os usuários adivinhassem que aquilo era um pórtico de cobrança. O cidadão não é avisado, não é orientado e depois é penalizado. Lá no Rio Grande do Sul, o próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo nosso defensor público lá, Felipe. apontou indícios de irregularidade e excesso de multas, travando, então, essas multas, essas questões, desde março desse ano, início de março agora, então, o Ministério Público entrou com um pedido lá para segurar toda essa questão, para poder investigar melhor. E também, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entrou com uma CPI lá, tratando também dos pedágios lá no Rio Grande do Sul. Diante disso, é preciso avançar em soluções, presidente. E aqui fica uma proposta, ouvindo todos os colegas aqui, Fica uma proposta. A criação de um programa de refis para os usuários do Free Flow, permitindo a regularização dos débitos sem juros e multas, dando ao cidadão a oportunidade de pagar apenas a tarifa devida, sem a penalização desproporcional. Isso é justiça, isso é equilíbrio. Nós não podemos aceitar um sistema que penaliza até mesmo veículos de saúde que estão prestando serviço essencial à população. modernizar não pode significar punir quem não foi devidamente informado. E do jeito que está, o cidadão está pagando a conta de um sistema que claramente precisa ser corrigido. Muito obrigado, presidente. Obrigado mais uma vez pela oportunidade. Deixar uma saudação aqui só para registro Deputado... federal Pompeu de Matos, lá do meu estado do Rio Grande do Sul, que tem caminhado junto. A gente tem, nas oportunidades, falado sobre esse problema que tem ocorrido no estado do Rio Grande do Sul em relação ao free flow. Então, uma saudação especial também ao deputado. E muito mais especial também ao deputado Gugliel, que tem trazido esse assunto para o nosso país.

Obrigado, deputado Dione, vereador Dione Bandeira. É... Márcio Dias, a vou conceder a palavra aqui, quase os dias, é... da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Nacional, vice-presidente, OCD também três minutos. para a vossa senhoria, para a gente poder... E para o encerramento aqui.

Boa noite. Tá bom? Tá bom? Ok? Boa noite a todos, boa noite, presidente da audiência pública, cumprimento a todos os convidados aqui na mesa através do presidente da audiência pública, o deputado Hugo Leal. E a OABIA Nacional, a Comissão de Direito de Trânsito, ela tem esse papel justamente para poder ouvir tudo o que está acontecendo aqui, que mal bem... o a comissão de trânsito a obter um papel da interlocução entre a sociedade e o poder público então nada mais justo do que a gente absorver todas essas informações para poder levar para dentro da comissão de direito de trânsito e apurar isso e trazer sugestões até para os órgãos e aqui para dentro da da outra das próximas audiências públicas então hoje a gente estava verificando aqui de acordo com as informações que os maiores problemas são as cobranças das tarifas que estão gerando multas, e essas multas vão gerar inúmeras penalidades para os usuários, então tem alguns conflitos nos momentos das cobranças, dessas tarifas junto tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física. Então, hoje a Comissão de Trânsito, ela é reunida de presidentes de comissões de trânsito de vários estados do Brasil profissionais técnicos eu sou vice-presidente da comissão de direito de trânsito da UAB nacional, o presidente é o Wilson Kiger que manda os cumprimentos para vossa excelência, ele é da UAB de Santa Catarina, tem a associação brasileira de advogados de trânsito também dentro da comissão, então uma série de técnicos que pode colaborar e muito. nas sugestões para esse tipo de trabalho junto do free flow então a oab se torna disponível pode ser provocado a qualquer momento e pode se juntar a todas as entidades de trânsito e também as entidades aqui presentes para poder colaborar com esse projeto do Free Flow para justamente que é o justo é suspender as multas para que as pessoas possam pagar as suas tarifas dentro de um prazo determinado pelo poder público e assim resolver o problema de uma forma mais justa e sendo provocada a OAB, a gente vai estar sempre à disposição. e para finalizar a gente agradece o convite e a OAB vai estar sempre disponível para a Câmara dos Deputados e aqui para a Comissão de Viação e Transporte. Muito obrigado. Obrigado, Tomás Dias, vice-presidente da Comissão de Direitos

transitar o AB nacional, vossa senhoria pode já contar com a a nossa... abertura aqui da Comissão de Viação e Transporte e as sugestões. O gabinete também vai se colocar à disposição para essas novas sugestões e vamos aguardar também, nós temos aí esse período. Eu vou... passar aqui a palavra. para os nossos representantes, se alguém quer fazer algum adendo, quer fazer algum ajuste, alguma resposta. durante um breve momento. Se não quiser fazer, não tem... nenhum tipo de obrigação, mas se quiser fazer uma manifestação final, vou abrir a palavra aí por um minuto para cada... cada um dos nossos convidados que queira fazer algum comentário. Vamos fazer o seguinte, porque agora só... Você fez a apresentação aqui, eu acho que nós avançamos bastante. Eu quero só fazer... três registros aqui, né? Primeiro, parabenizar. a manifestação, a sua presença aqui, o seu esforço que foi feito de caráter pessoal, para poder estar aqui, as pessoas estão nos acompanhando online. Então, eu registro aqui primeiro... Já manifestei na minha assessoria, nós aprovamos aqui um requerimento amanhã ou na semana que vem. o requerimento de nova audiência pública, que eu acho que isso é fundamental, e no mês de maio, já faço comunicado aqui oficialmente, aí, Os órgãos que estão aqui já ouviram, já tivemos todas as informações, já tivemos a manifestação do ministro em agosto. Eu posso fazer aqui a relação de todas as... a cronologia de ações que nós temos aqui... E Nós estamos em 2026, nós queremos uma resposta. Né? Eu acho que aí nós podemos fazer, eu verifico depois com o presidente Cláudio, Cláudio Cajado... exatamente a possibilidade de a gente já marcar essa data para o mês de maio passando o mês de abril, o mês de maio, que a gente espera que possa ter. as respostas. Se tiver a resposta antes, ótimo, posso fazer a divulgação, a gente faz a audiência exatamente para ver os resultados, que é o que leve isso aos... a NTT, ao Senatran, a BCR, e obviamente aos usuários também, que nós estamos fazendo esse monitoramento para a resolução desse passivo, porque senão esse passivo vai aumentar, vai crescer cada vez mais. Quanto ao caso... que foi trazido aqui também pelo senhor Rafael Sendon. do problema da concessionária motiva, Nós estamos no período... de avaliação quinquenal. que o quinquênio vence no dia 4 de março de 2027. Aí, Sr. Rafael, E aos... ao vereador Caio Nós vamos fazer também, fazer uma audiência pública específica Somente com relação à concessão da rodovia... Nova Dutra e com extensão da BR-101, até para demonstração dos resultados. E o que está previsto, o que foi aprovado pela NTT na revisão quinquenal. Foram feitas audiências públicas, nós participamos da audiência pública em Resende, participamos da audiência pública em Itatiaia, teve audiência pública em Magaratiba, teve audiência pública em Paraty... coletar as informações. Então nós vamos fazer em breve também aqui nesta Comissão de Viação e Transporte uma reunião específica com a concessão, que vai ter o seu prazo revisional em 27, o que será, o que vai ser feito da revisão ou não, e aí também um elenco das reclamações, conforme foram trazidas aqui pelo senhor Rafael Sendon. Aqui, a deliberação final, exatamente essa. a retomada desse trabalho aqui de uma audiência, nova audiência pública sobre o FreeFlow, Vamos fazer quantas for necessárias. Vai fazer uma por mês, a Rita vai ficar feliz comigo. Nós vamos fazer uma... uma reunião por mês. Não tem problema nenhum, aqui o meu papel é exatamente esse, é poder dar aso aqui, voz às pessoas que não tem, cada um aqui... cada entidade consegue estar aqui acessar a parlamentar, mas meu papel aqui é dar voz a quem exatamente não tem voz e vez exatamente também a quem não tem vez. Então, nós vamos fazer isso em maio e depois uma outra específica só sobre... avaliação, a obra que foi feita lá da nova subida... da Serra Dívida. das araras, eu acho que nós estamos num momento adequado, porque já encerraram o período das audiências públicas para a revisão quinquenal, então nós estamos num prazo... mais do que suficiente para poder ouvir e também cobrar. Tá certo? E... Alguém mais deseja fazer alguma manifestação? Obrigado. Não desejando mais novas manifestações, nós vamos deixar aqui o nosso... o nosso agradecimento a todos. Agradecendo a presença dos expositores, dos senhores e senhoras parlamentares, assessores, servidores públicos em geral. Declaro encerrados os trabalhos. Antes, desculpa, peraí que eu não fiz. Antes eu queria fazer aqui a leitura de alguns nomes, que é as perguntas que foram encaminhadas pelo E-Democracia, pelo sistema de perguntas da Câmara, pelo Christian Alves. Arrieta Rodrigo. Âncora da Luz. E... E também... Nós temos mais um, Oswaldo Brito Sampaio, Matheus Santos Duarte. Ah. Frank Arouldo Medeiros, Geraldo Magela Simões, Eric Moreira Santos, todas as perguntas que foram dirigidas serão encaminhadas também aos expositores, para que ele tenha oportunidade. Se quiserem responder diretamente aqui para a Câmara, para o site ou para... o endereço eletrônico que foi mencionado, ou se não, eles já se preparem para que o próximo dia, no mês de maio, possam trazer essas respostas. Eu quero agradecer muito a participação dessas pessoas, que é fundamental nós fazermos isso. essa audiência de forma interativa. Então, declaro encerrados os trabalhos e convoco reunião extraordinária deliberativa amanhã, dia 25 de 3, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário. com pauta já divulgada na internet. Está encerrada a reunião. Muito obrigado.