Agenda Completa

A reunião conjunta debateu o fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho como mecanismo essencial de proteção laboral. O foco central foi a necessidade de aproveitamento de aprovados em concursos e a intensificação do combate ao trabalho escravo e infantil.

A Comissão de Educação debateu os impactos das recentes restrições ao ensino a distância (EAD) no Brasil, especialmente em cursos de licenciatura. O evento confrontou a defesa da modalidade como ferramenta de inclusão social e regional com críticas sobre a qualidade da formação docente e a necessidade de maior rigor regulatório.

A Comissão de Saúde realizou reunião deliberativa focada na organização de sua agenda legislativa. Foram retirados itens da pauta e aprovada a programação orçamentária para as emendas da comissão referente ao exercício de 2026.

O evento reuniu parlamentares, representantes do Itamaraty e ativistas para discutir a proteção dos direitos humanos de migrantes e brasileiros deportados. O debate concentrou-se na assistência consular, na denúncia de violações contra imigrantes no exterior e na necessidade de fortalecer políticas públicas de acolhimento e reinserção social.

A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.

A Comissão de Comunicação realizou sessão deliberativa focada na aprovação de atos de outorga e renovação de serviços de radiodifusão. Os parlamentares destacaram a importância dessas medidas para a sustentabilidade do setor e para a manutenção da comunicação regional.

A Comissão de Agricultura debateu o reconhecimento do município de Capão Bonito do Sul como a Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão. A proposta visa fortalecer a ovinicultura, a agricultura familiar e o potencial turístico da região.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu votações de projetos focados no combate à homotransfobia e na implementação de políticas públicas. Além disso, foram debatidas propostas culturais voltadas à inclusão social e à educação, com destaque para a institucionalização do hip-hop nas escolas.

A Comissão de Turismo realizou uma audiência pública para discutir os entraves regulatórios, tributários e de infraestrutura que afetam o setor de cruzeiros marítimos no Brasil. O debate focou na necessidade de desburocratização e incentivos para ampliar a competitividade, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

A Comissão do Esporte realizou audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e de saúde pública das apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. O encontro focou na regulação do setor pelo Ministério da Fazenda e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do SUS para combater o aumento da ludopatia.

A reunião deliberativa da comissão focou na votação de emendas orçamentárias. Devido à ausência de relatores, a sessão foi encerrada, resultando na convocação de uma nova audiência pública para discutir auditoria fiscal do trabalho.

A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016 e discutir a trajetória da dívida pública. O encontro focou em esclarecimentos sobre a metodologia do Tesouro Nacional, a gestão das reservas internacionais e as diretrizes para a concessão de crédito ao setor público.

A sessão plenária concentrou-se em uma diversidade de temas, incluindo mobilidade urbana, saúde pública, cultura e a regulação de apostas esportivas. Além das pautas legislativas, os parlamentares discutiram questões sobre o equilíbrio federativo e a atuação do Poder Judiciário.

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa para tratar de pautas administrativas e questões orçamentárias. O encontro focou na formalização de atos internos e na organização das próximas atividades do colegiado.

A Comissão do Esporte realizou sessão deliberativa focada na análise de projetos legislativos, incluindo o combate à discriminação em arenas esportivas e a proteção de menores frente a publicidades de apostas. Os parlamentares também debateram medidas de simplificação administrativa para projetos esportivos de pequeno porte e a necessidade de restringir o marketing de jogos de azar.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A cerimônia destacou a trajetória histórica e acadêmica da instituição, reforçando a importância do fortalecimento orçamentário e da valorização dos profissionais das universidades federais.

A Comissão de Constituição e Justiça debateu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da carga tributária do IPVA e ao controle de despesas públicas. O debate centralizou-se na necessidade de alívio fiscal para os cidadãos versus os impactos orçamentários, federativos e possíveis inconstitucionalidades da medida.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu críticas ao Conselho Nacional de Política Externa e solicitou esclarecimentos do governo sobre a atuação diplomática em temas de segurança internacional. Parlamentares também buscaram suporte consular para cidadãos brasileiros no exterior e discutiram procedimentos internos para convocações de ministros.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou audiência pública para discutir os critérios de seleção de entidades participantes do programa Minha Casa Minha Vida Rural. O objetivo foi debater os procedimentos operacionais e de qualificação para a execução da política habitacional no campo.

A Comissão de Educação realizou sessão deliberativa focada na análise de projetos de lei educacionais, premiações legislativas e questões regimentais. Os parlamentares debateram propostas sobre saúde escolar, autonomia universitária e proteção da infância, além de conduzirem a votação de pareceres técnicos e premiações institucionais.