Agenda Completa

A Comissão de Meio Ambiente discutiu estratégias para a transição energética e o abandono de combustíveis fósseis, visando preparar o Brasil para a COP30. O debate incluiu a análise de propostas legislativas e o engajamento de especialistas para o fortalecimento de metas climáticas nacionais.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais debateu a implementação do 'fator amazônico' em políticas públicas de financiamento da educação e licitações para reduzir desigualdades regionais. Além disso, o colegiado discutiu propostas de incentivo à diversidade cultural e o fomento artístico para jovens de comunidades tradicionais e povos originários.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência para debater projetos de lei voltados à habitação popular e à autogestão habitacional. Os participantes defenderam a institucionalização do cooperativismo habitacional como política de Estado para combater o déficit de moradias e a precariedade fundiária.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado focou em pautas legislativas voltadas ao endurecimento de penas, proteção de agentes de segurança e combate à criminalidade. Durante a sessão, parlamentares debateram projetos de lei, divergiram sobre diretrizes do governo federal e defenderam maior respaldo jurídico e institucional às forças policiais.

O Plenário realizou os procedimentos formais de abertura da sessão parlamentar. Foram cumpridas as etapas regulamentares de verificação de quórum e dispensa da leitura da ata anterior.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou audiência pública para discutir a suspensão e a regulação do medicamento Elevidys no Brasil. O debate focou nos riscos de segurança, na eficácia da terapia gênica e na necessidade de monitoramento rigoroso pela Anvisa para proteger os pacientes.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Jorge do Prado Leite. Parlamentares e convidados destacaram seu legado como empreendedor visionário, enfatizando suas contribuições para o desenvolvimento socioeconômico, a infraestrutura elétrica e a comunicação em Sergipe.

A Comissão de Cultura realizou audiência pública para debater o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa. O encontro reuniu representantes de diversas áreas da saúde e conselhos profissionais para discutir a regulamentação da prática e sua integração ao SUS.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional promoveu audiência pública para discutir a execução do contrato de concessão das rodovias Via Dutra e BR-101 pela concessionária CCR RioSP. O debate centrou-se na fiscalização, investimentos em infraestrutura e na articulação necessária entre concessionárias, órgãos reguladores e prefeituras para o desenvolvimento regional.

O plenário realizou sessão solene dedicada a homenagear o centenário de nascimento dos irmãos Adalto e Humberto Bezerra. Parlamentares e convidados destacaram o legado político, empresarial e social de ambos para o desenvolvimento do estado do Ceará.

O evento debateu o aprimoramento da Política Nacional de Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Cargas, focando em ajustes metodológicos, fiscalização e segurança jurídica. Parlamentares e participantes discutiram a necessidade de reajustes transparentes, a obrigatoriedade do CIOT e a imposição de sanções para garantir a remuneração justa da categoria.

O evento marcou a abertura da sexta conferência de sustentabilidade do Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da Câmara dos Deputados. O encontro enfatizou a adoção de práticas sustentáveis na administração pública, com foco em gestão de resíduos, economia circular e cooperação institucional.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência para discutir a criação de um dia dedicado à valorização das mulheres no setor de infraestrutura. O debate destacou a necessidade de políticas públicas para incentivar a presença feminina em áreas de engenharia e ciências exatas.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do serviço social no Brasil e ao Dia do Assistente Social. O evento contou com a presença de estudantes da área e representantes da categoria para celebrar a trajetória e a importância da profissão no país.

A reunião conjunta discutiu denúncias graves de violações de direitos humanos e violência policial contra trabalhadores ambulantes e artesãos em São Paulo. Representantes da categoria exigiram justiça, maior regulação do setor e o fim de práticas discriminatórias como racismo e xenofobia no ambiente de trabalho.

O evento reuniu representantes da Rede Legislativa de Rádio e TV para discutir as diretrizes técnicas e jurídicas necessárias durante o período eleitoral. O foco principal foi a manutenção da imparcialidade, o cumprimento da legislação eleitoral e a gestão da grade de programação das emissoras legislativas.

A Comissão Especial debateu as alterações no Código de Trânsito Brasileiro com foco na construção de consensos sobre a regulação de autoescolas e clínicas médicas. O relator informou que o texto final está em fase de ajustes e será apresentado para votação iminente.

A Comissão de Educação realizou uma audiência pública para discutir a transparência e as metodologias de avaliação do Enem. O debate reuniu parlamentares, representantes do MEC, do Inep e entidades estudantis para analisar o impacto do exame na aprendizagem e o processo de correção das redações.

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para debater o combate à intolerância religiosa e ao racismo contra povos de matriz africana. Os parlamentares e lideranças presentes denunciaram a violência crescente contra terreiros e defenderam políticas de proteção cultural e previdenciária para essas comunidades.

A sessão plenária concentrou-se em ritos regimentais de condução dos trabalhos e no debate sobre temas variados, incluindo propostas de políticas públicas, gestão municipal e críticas à condução econômica do governo. Parlamentares abordaram questões como a valorização de empresas estatais, medidas de proteção social e direitos do consumidor.