Agenda Completa

A Comissão Especial debateu o aprimoramento e a atualização dos limites para o Microempreendedor Individual (MEI) e pequenas empresas. O foco principal foi a necessidade de agilizar a tramitação do PLP 108/21, aliando políticas de fomento econômico a medidas de equidade de gênero e apoio ao empreendedorismo feminino.

A Comissão de Cultura realizou uma audiência pública para debater a construção do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (PNCPI). O evento enfatizou a necessidade de políticas públicas transversais, reparação histórica, proteção de saberes ancestrais e o protagonismo indígena nos espaços de decisão e preservação cultural.

O grupo de trabalho reuniu parlamentares para discutir a tipificação da misoginia como crime e o enfrentamento à violência de gênero. O foco central foi a regulação do ambiente digital e a busca por consenso para a votação de medidas legislativas urgentes contra o feminicídio.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa focada na votação de requerimentos parlamentares em bloco. O encontro contou com a condução dos trabalhos pelas deputadas, que também realizaram considerações sobre as propostas votadas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou uma audiência pública focada no combate à violência contra esse segmento populacional. O debate buscou articular ações legislativas prioritárias em parceria com órgãos governamentais e lideranças parlamentares.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou sessão deliberativa focada na análise de requerimentos, moções de repúdio e pautas regimentais. Os parlamentares debateram a proteção da integridade infantil, questões processuais e a necessidade de equidade no tratamento de diferentes confissões religiosas em projetos legislativos.

A Comissão de Comunicação realizou audiência pública e reunião deliberativa para tratar de pautas regimentais e administrativas. O colegiado aprovou a outorga de 27 novas emissoras de rádio, abrangendo tanto canais comerciais quanto comunitários.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debateu estratégias de proteção aos idosos, incluindo a promoção da convivência intergeracional e o combate à violência contra essa parcela da população. Além disso, foram discutidas questões administrativas e denúncias sobre irregularidades previdenciárias municipais.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou projetos focados na memória histórica, reparação estatal por violações de direitos humanos e inclusão social. Entre os temas, destacam-se a institucionalização de canais de denúncia, o combate ao racismo e o suporte a vítimas de violência estatal e trabalho escravo.

A Comissão do Esporte promoveu uma audiência pública para discutir a inclusão de pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA) por meio da prática esportiva. O encontro destacou o papel fundamental do esporte no desenvolvimento pessoal e social, defendendo a necessidade de políticas públicas e mudanças estruturais para romper barreiras capacitistas.

A Comissão de Turismo realizou audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária no setor aéreo e no desenvolvimento turístico nacional. Parlamentares e representantes do setor aéreo manifestaram preocupação com a competitividade frente a uma possível carga tributária elevada, enquanto o Ministério da Fazenda defendeu os mecanismos de não-cumulatividade e incentivos como o tax-free.

O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater a necessidade de um marco regulatório rigoroso para a instalação de data centers no Brasil. Os participantes enfatizaram os riscos socioambientais, o alto consumo de recursos e a importância da soberania tecnológica e da transparência governamental.

A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa para tratar de pautas administrativas, votação de requerimentos e apreciação de projetos voltados ao fortalecimento do setor. O foco incluiu a inclusão de eventos regionais no calendário nacional e a discussão sobre políticas de ecoturismo e roteiros arqueológicos.

A Comissão de Cultura realizou sessão dedicada à análise de políticas de fomento, proteção ao patrimônio histórico e reconhecimento de manifestações artísticas. Os parlamentares deliberaram sobre projetos de valorização cultural, incluindo pautas sobre diversidade indígena e o uso de recursos da Lei Rouanet.

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa focada na análise e votação de emendas à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Além da pauta orçamentária, os parlamentares procederam com a aprovação da ata anterior e formalizaram o encerramento dos trabalhos.

A Comissão de Constituição e Justiça realizou reunião deliberativa para votação de projetos e análise de propostas. Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei, concessões de radiodifusão e registros de patrimônio cultural.

A Comissão de Cultura realizou sessão para deliberação administrativa interna. O encontro focou na apresentação de ajustes orçamentários previstos para o exercício de 2026.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu temas fundamentais como o impacto da crise climática sobre mulheres rurais, o fortalecimento de redes de proteção contra a violência de gênero e a promoção da igualdade em espaços de poder. A sessão também focou na tramitação de projetos legislativos para assegurar direitos laborais, benefícios fiscais e o reconhecimento de trabalhadoras, como na pesca artesanal.

A Comissão do Esporte concentrou seus esforços na gestão administrativa, votação de emendas e requerimentos, além de discutir a modernização da legislação esportiva. Os parlamentares destacaram a relevância econômica do setor para o PIB nacional e a necessidade de medidas de incentivo, como a imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos.