Agenda Completa

A Comissão do Esporte concentrou seus esforços na gestão administrativa, votação de emendas e requerimentos, além de discutir a modernização da legislação esportiva. Os parlamentares destacaram a relevância econômica do setor para o PIB nacional e a necessidade de medidas de incentivo, como a imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tratou de questões regimentais, como o agendamento de audiências e votações, além de deliberar sobre projetos voltados à modernização das Forças Armadas e à regulação de carreiras militares. O colegiado também debateu o destino de receitas patrimoniais da Defesa e discutiu propostas de assistência a brasileiros no exterior.

O Plenário realizou uma sessão solene dedicada à outorga da Medalha de Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. O evento homenageou lideranças religiosas e instituições por suas contribuições sociais, educacionais e espirituais ao Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou reunião deliberativa focada na mobilidade urbana e habitação social. Os parlamentares discutiram propostas para o financiamento da tarifa zero no transporte coletivo e debateram a urbanização de áreas vulneráveis e o aprimoramento de programas habitacionais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.

A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre diversos projetos de lei relacionados ao Código de Trânsito, mobilidade urbana e infraestrutura. Os parlamentares debateram temas como poluição sonora, segurança no transporte público, regulação de aplicativos e denominações de rodovias.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou a votação e análise de diversas proposições legislativas, abrangendo temas como habitação social, reforma de penas para crimes financeiros e políticas públicas de saúde e agricultura. A reunião foi marcada pela condução de pautas transversais e pela discussão estratégica de medidas de impacto orçamentário e social.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou sessão deliberativa focada na votação de pautas legislativas, gestão de emendas parlamentares e organização de projetos. O debate abrangeu temas como segurança escolar, gestão de concursos em situações de calamidade e o cronograma de futuras reuniões sobre infraestrutura de transportes.

A Comissão de Trabalho realizou uma sessão focada na análise e votação de projetos voltados à proteção dos direitos trabalhistas e regulamentação de profissões. Entre os temas, destacaram-se a proteção de gestantes, a regulamentação de artistas de rua e a discussão sobre condições de trabalho e dignidade no ambiente profissional.

A Comissão de Minas e Energia realizou reunião deliberativa focada na análise de projetos de infraestrutura energética, requerimentos para audiências públicas e trâmites de convocação de autoridades. Os parlamentares discutiram propostas sobre tarifas de energia, a regulação do setor e procedimentos regimentais para a condução dos trabalhos legislativos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação debateu a regulação da inteligência artificial, o fomento ao setor de data centers e a integração tecnológica na educação básica. Os parlamentares também enfatizaram a necessidade de maior aporte orçamentário para instituições de pesquisa e o fortalecimento da soberania tecnológica nacional.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deliberou sobre emendas orçamentárias, regularização fundiária e questões críticas do agronegócio. Os parlamentares debateram o impacto de embargos internacionais à exportação de carne, a crise no setor leiteiro e desafios relacionados à demarcação de terras indígenas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu políticas voltadas à conservação do solo, saúde pública animal, incentivos fiscais para reciclagem e sustentabilidade na indústria. O colegiado também deliberou sobre questões administrativas e a organização de seminários temáticos para aprofundar temas como transição energética e exploração mineral.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu pautas cruciais para o crescimento do país, incluindo a regulamentação do comércio, a inclusão financeira e a fiscalização de práticas laborais no setor importador. Os parlamentares também priorizaram a organização da agenda legislativa, com a análise de audiências públicas sobre investimentos estratégicos, tecnologia e impactos ambientais.

A Comissão de Saúde realizou diversas votações de projetos legislativos, programações orçamentárias e requerimentos para audiências públicas. Os debates focaram em temas como a expansão de cobertura de medicamentos, políticas para pessoas idosas, vacinação, transplantes e diretrizes de sustentabilidade no SUS.

A Comissão de Educação debateu e votou diversos projetos focados na inclusão escolar, na melhoria das condições de ensino e na regulação acadêmica. Os parlamentares deliberaram sobre pautas que envolvem desde o transporte escolar e a educação de jovens e adultos até a proteção de direitos de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.

O evento reuniu representantes de emissoras legislativas para discutir desafios operacionais e trocar experiências sobre a atuação institucional. A pauta incluiu a apresentação da estrutura administrativa e das estratégias de comunicação da TV Câmara.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realizou audiência pública para discutir a descentralização do Poder Judiciário e a ampliação da presença estatal na região amazônica. O debate focou na necessidade de criar um Tribunal Regional Federal, novas varas federais e políticas de fixação de servidores em áreas remotas para garantir o acesso à justiça a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A Comissão de Educação debateu a necessidade urgente de regulamentar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. Parlamentares e representantes de famílias defenderam o direito à liberdade educacional, criticando a insegurança jurídica e a criminalização de pais que optam por esse modelo.

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a modernização da contratação de trabalhadores rurais safristas, buscando equilibrar a redução da burocracia para agricultores familiares com a manutenção de direitos trabalhistas. O debate focou em ajustar a legislação para atender às especificidades do campo sem abrir margem para a precarização ou o trabalho análogo à escravidão.