Agenda Completa

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários. Os participantes enfatizaram a importância estratégica desses profissionais para a transparência, a segurança dos investidores e o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro.

A Comissão Especial aprovou a PEC que cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste e ajusta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os parlamentares destacaram a importância da medida para reduzir desigualdades regionais e auxiliar na recuperação econômica, especialmente no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Agricultura debateu os desafios socioeconômicos da cadeia produtiva do tabaco no Brasil, focando na sustentabilidade do setor e na proteção dos produtores. Os participantes criticaram os impactos negativos de restrições internacionais e políticas tributárias que favorecem o mercado ilegal de cigarros.

A Comissão de Educação realizou audiência pública para debater a sustentabilidade, a qualidade e o impacto social do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O debate focou especialmente nos cursos de Medicina, abordando a necessidade de maior fiscalização acadêmica, renegociação de dívidas e ampliação do acesso democrático ao ensino superior.

A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião deliberativa para a aprovação de atas anteriores. Também foram votados requerimentos para a organização de audiências públicas, seminários e moções de aplauso.

A Comissão de Comunicação realizou sessão deliberativa para votar requerimentos, outorgas de radiodifusão e propostas legislativas. O destaque central foi a defesa e aprovação de medidas voltadas à segurança digital de crianças e adolescentes, incluindo o projeto do ECA Digital.

A sessão plenária foi formalmente aberta com a realização dos ritos regimentais. Os deputados aprovaram a dispensa da leitura da ata da reunião anterior para dar continuidade aos trabalhos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa para a análise de projetos e requerimentos estratégicos. Foram debatidos temas como saúde menstrual, direitos gestacionais e incentivo ao esporte, além da organização de honrarias e processos legislativos.

A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.

A reunião da comissão focou em procedimentos administrativos e na votação de emendas orçamentárias. Os trabalhos foram encerrados prematuramente devido à falta de quórum para deliberar sobre a pauta remanescente.

A Comissão de Turismo realizou audiência pública para discutir o fortalecimento do turismo rural em Santa Catarina como vetor de desenvolvimento econômico. O debate enfatizou a valorização da agricultura familiar, a integração regional e a necessidade de políticas públicas que combatam a sazonalidade e fomentem a sucessão familiar no campo.

A Comissão Mista de Orçamento realizou sessão para deliberar sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O colegiado também aprovou medidas de apoio a famílias atingidas por desastres naturais em Minas Gerais e debateu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Cultura realizou sessão deliberativa para apreciar diversos projetos de lei voltados ao reconhecimento do patrimônio cultural, histórico e esportivo brasileiro. Os parlamentares debateram e votaram propostas relacionadas à valorização de tradições, identidade nacional e manifestações artísticas e esportivas.

A Comissão de Cultura realizou reunião deliberativa para tratar de pautas administrativas e ajustes orçamentários essenciais ao setor. Foram realizados procedimentos formais, incluindo votações, aprovação de atas e a convocação de uma nova reunião extraordinária.

A Comissão de Turismo reuniu-se para discutir a organização de seminários sobre o Fungetur e a aprovação de requerimentos. O destaque da sessão foi a solicitação de apoio ao Ministério do Turismo para a criação e promoção da Rota dos Vales, em Santa Catarina.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debateu estratégias para promover o envelhecimento ativo através do esporte e discutiu medidas de proteção jurídica para o segmento. Durante a sessão, parlamentares alinharam a tramitação de projetos de lei e a organização de audiências públicas voltadas à proteção e à cidadania dos idosos.

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa para a votação de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2026. Na ocasião, também foi aprovada a ata das atividades anteriores do colegiado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa focada na análise de constitucionalidade e juridicidade de diversos projetos de lei. As matérias aprovadas abrangeram temas variados como inclusão social, direitos de grupos vulneráveis, saúde e cultura.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico avançou em pautas fundamentais sobre sustentabilidade e apoio ao comércio. Os parlamentares deliberaram sobre o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras, incentivos para feiras livres e a regulação de plataformas digitais no país.

O Plenário realizou sessão solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social da Indústria (SESI), celebrando sua trajetória na promoção da educação, saúde e qualificação profissional. Parlamentares e representantes do setor industrial destacaram a importância da instituição para o desenvolvimento econômico, a competitividade da indústria brasileira e o bem-estar social dos trabalhadores.