Agenda Completa

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realizou audiência pública para discutir a descentralização do Poder Judiciário e a ampliação da presença estatal na região amazônica. O debate focou na necessidade de criar um Tribunal Regional Federal, novas varas federais e políticas de fixação de servidores em áreas remotas para garantir o acesso à justiça a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A Comissão de Educação debateu a necessidade urgente de regulamentar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. Parlamentares e representantes de famílias defenderam o direito à liberdade educacional, criticando a insegurança jurídica e a criminalização de pais que optam por esse modelo.

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a modernização da contratação de trabalhadores rurais safristas, buscando equilibrar a redução da burocracia para agricultores familiares com a manutenção de direitos trabalhistas. O debate focou em ajustar a legislação para atender às especificidades do campo sem abrir margem para a precarização ou o trabalho análogo à escravidão.

A Comissão de Administração e Serviço Público debateu a situação crítica do Instituto Nacional de Câncer (INCA), focando na carência de pessoal e na dependência excessiva de contratos temporários. Parlamentares, gestores e representantes dos servidores discutiram a necessidade urgente de novos concursos públicos, o fortalecimento da autonomia institucional e a valorização do quadro técnico especializado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deliberou sobre projetos de lei focados em acessibilidade, incluindo medidas para inclusão em ambientes escolares e praias. Além disso, avançou na votação de propostas para financiar políticas públicas voltadas a esse público utilizando recursos de apostas esportivas.

09/06/2026 - Segurança pública e estratégias integradas de combate às ilegalidades

09/06/2026 - Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para votar diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico e à regulação de setores produtivos. Os temas abordados incluíram incentivos fiscais para startups, proteção à propriedade industrial, segurança jurídica em processos de falência e normas para atividades de lazer e serviços.

09/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

A Comissão de Administração e Serviço Público realizou sessão deliberativa para votar projetos de lei, abordando temas como meritocracia no funcionalismo, direitos em concursos públicos e políticas de proteção a grupos vulneráveis. Os parlamentares destacaram a importância de critérios técnicos na gestão estatal e a obrigatoriedade de canais de denúncia de violência contra a mulher em órgãos públicos.

09/06/2026 - Votação de pareceres e instauração de processos

A comissão debateu projetos cruciais para a proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo questões de licenciamento ambiental, exploração de recursos e inclusão produtiva. Além dos trâmites regimentais, parlamentares enfatizaram a necessidade de combater o racismo estrutural e proteger territórios contra invasões e exploração predatória.

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu a crise na aviação regional brasileira, focando na redução de voos e na precariedade da conectividade aérea em municípios baianos como Vitória da Conquista e Guanambi. Participantes discutiram os impactos socioeconômicos dessas mudanças, a necessidade de políticas de subsídio estatal e os desafios de regulação e custo do setor.

A Comissão de Minas e Energia realizou audiência para debater os desafios e o potencial do setor de rochas ornamentais no Brasil. O encontro enfatizou a necessidade de modernização do Código de Mineração, o fortalecimento institucional da ANM e a superação de gargalos logísticos e burocráticos para ampliar a competitividade do segmento.

Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

09/06/2026 - Destinação de recursos do programa Bolsa Família

A Comissão Externa debateu os severos impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais do extremo sul da Bahia. O foco central foi a denúncia da exclusão dessas populações dos programas de reparação e a necessidade urgente de reconhecimento oficial dos danos para assegurar indenizações e suporte governamental.

O terceiro seminário sobre políticas públicas em saúde renal reuniu especialistas, parlamentares e representantes do SUS para discutir desafios na assistência nefrológica no Brasil. O evento focou na urgência de ampliar o diagnóstico precoce, melhorar o financiamento da diálise, regionalizar o atendimento e fortalecer as políticas de transplante e acesso a medicamentos.

O evento plenário foi marcado por debates intensos sobre a securitização de dívidas agrícolas, segurança pública e política externa. Parlamentares discutiram a situação dos produtores rurais gaúchos, o combate às facções criminosas, a ratificação de acordos internacionais e temas de gestão econômica e social.