Agenda Completa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.

A Comissão de Minas e Energia realizou reunião deliberativa focada na aprovação de requerimentos e na organização de sua pauta legislativa. Durante o encontro, parlamentares debateram denúncias sobre operações de fiscalização no setor de mineração e solicitaram celeridade na tramitação das propostas.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação debateu projetos voltados à tecnologia social, soberania digital e fomento à pesquisa científica. A reunião avançou na votação de pareceres para políticas públicas de inovação e inclusão social.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou votações orçamentárias e debateu a gestão de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida Rural. A pauta também incluiu a celebração do Estatuto da Cidade e a proposição de medidas para garantir a acessibilidade e a regularização de espaços públicos e litorâneos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu temas centrais da política externa brasileira, incluindo a soberania nacional e acordos de cooperação estratégica. Os parlamentares discutiram a postura diplomática do Itamaraty, a aprovação de tratados internacionais com o Vietnã e questões de segurança regional na América do Sul.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública para discutir a regulação de stablecoins no Brasil. O foco do debate foi equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica e a necessidade de prevenir atividades ilícitas no setor de ativos digitais.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou uma reunião extraordinária focada em ritos administrativos. A sessão foi dedicada à aprovação de atas e à deliberação de requerimentos parlamentares, encerrando-se prontamente após essas atividades.

A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre uma pauta diversificada, incluindo projetos de infraestrutura ferroviária, alterações no Código de Trânsito Brasileiro e políticas de mobilidade urbana. A sessão foi marcada pela gestão regimental dos projetos e pela análise de pareceres focados na modernização do setor de transportes no país.

A Comissão de Educação realizou uma série de deliberações sobre projetos de lei, políticas de permanência estudantil e a premiação Darcy Ribeiro. Os parlamentares debateram temas como o financiamento do FIES, a inclusão de gestantes no sistema escolar, a valorização do magistério e o incentivo à leitura.

A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa focada na pauta de profissionais da odontologia e no intenso debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. Parlamentares defenderam a valorização dos trabalhadores e a adoção de uma escala que garanta dois dias de descanso semanal.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou sessão deliberativa focada na gestão de pautas administrativas, votação de indicações orçamentárias e trâmites regimentais. Paralelamente, parlamentares debateram a necessidade de inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de gestão de riscos e desastres.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou reunião deliberativa para tratar de pautas orçamentárias e requerimentos. O evento também marcou a abertura oficial do novo ano agrícola e a convocação de audiência pública sobre o setor do tabaco.

A Comissão de Saúde realizou reunião para deliberar sobre trâmites administrativos, incluindo a votação de emendas orçamentárias e o ajuste de pautas. Além disso, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas focadas em políticas de saúde e direitos das pessoas com deficiência.

O Plenário realizou sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, destacando a importância do setor para o desenvolvimento econômico do país. Parlamentares defenderam a atualização urgente dos limites de faturamento do MEI e das faixas do Simples Nacional como medida essencial para garantir a sobrevivência e o crescimento desses negócios.

30/06/2026 - Dispensa de registro para professores de educação física (PL2062/23)

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realizou sessão deliberativa para votação de requerimentos e projetos de lei. Os temas centrais envolveram direitos das mulheres, políticas de desenvolvimento regional na Amazônia, valorização cultural e apoio à agricultura familiar.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para votar pautas legislativas voltadas à modernização do parque industrial e ao apoio aos microempreendedores. Entre os temas centrais, destacaram-se a inclusão de programadores no regime de MEI e incentivos à depreciação acelerada de máquinas para impulsionar a produtividade nacional.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.

Esta reunião conjunta debateu a crise na qualidade do fornecimento de energia elétrica no Amazonas, focando nos frequentes apagões e nas falhas operacionais da distribuidora. Representantes do Ministério de Minas e Energia, ONS, ANEEL e sociedade civil discutiram a necessidade de investimentos urgentes, fiscalização rigorosa e melhorias na gestão da rede para garantir a estabilidade do setor.

A sessão plenária foi marcada por uma intensa pauta de debates que abrangeu desde a crítica à gestão econômica e administrativa do governo até a defesa de pautas conservadoras e do agronegócio. Houve também espaço para ritos regimentais, como posses parlamentares, e a celebração de investimentos públicos em infraestrutura e saúde, além de discursos sobre ética, segurança pública e o combate à criminalidade.