COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado conduz a abertura de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, procedendo com a aprovação de ata e encaminhamento de pauta para votação de proposta de emenda à Constituição.

Nós não queremos, evidentemente, que a CCJ vote essa PEC, porque ela é uma solução supostamente simples, mas falsa, para enfrentar o problema da falta de segurança pública no Brasil. Inclusive sobre crimes ou infrações cometidas por pessoas que têm menos de 18 anos de idade. Porque aqui se parte de uma premissa que é equivocada. E sabem que é equivocada porque basta ler os dados e os números aferidos a partir do Ministério de Segurança Pública, não somente do governo Lula. mas também do governo brasileiro. Bolsonaro, que tanto eles defendem, que explicitam que há o dobro de retorno político. para o sistema socioeducativo do que há no... perdão, que é o dobro de retorno para o sistema penitenciário, portanto aquele que pune os que tem mais de 18 anos, do que há no sistema socioeducativo. É o dobro. Portanto, a punição supostamente maior, mais adequada e mais efetiva que, supostamente, que é o que vocês querem nos fazer crer. que o sistema penitenciário traz sobre aqueles que cometem crimes é uma falácia. E são os dados que indicam isso. Portanto, qual é o objetivo, se não é punir mais e melhor? e A aproximação do calendário eleitoral. Nós estamos falando de uma PEC que tramita nessa casa desde 2015, que durante o governo Bolsonaro, quando eles podiam utilizar, inclusive, o peso de governo, Não. tentaram aprovar. Agora, às vésperas das eleições, em que Bolsonaro... Saiu uma pesquisa agora de manhã, está derretendo nas eleições, derretendo. Afinal de contas, um áudio entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, não há malabarismo, não há cloroquina, não há fake news que dê conta de segurar o tamanho do rojão que acabou de estourar na sociedade. E aí eles precisam o quê? Fazer o óbvio de sempre... Sempre isso acontece em qualquer lugar do mundo. Pânico moral. É só com isso que vocês sabem trabalhar. O inferno são os outros. Para poder esconder os próprios crimes, eles... falam de um terceiro, de um alheio e que é sempre uma figura criada para aprofundar uma lógica racista e persecutória, que é o que eles mais sabem fazer. Agora, na hora de se levantar para ir para cima de gente que se envolve de verdade, com robustez, com o crime organizado... que utilizem, inclusive, de dinheiro de aposentado para... financiar Daniel Vorcário e todos os seus asseclas que lavam dinheiro, inclusive, com supostos filmes de ex-presidentes da República, Ficam em silêncio. Agora, para tentar, de alguma forma, iludir o povo brasileiro, já que o candidato deles está se ferrando no processo eleitoral, eles apelam para tudo. Foram, inclusive, por duas vezes, presidentes da CCJ, o PL, e nunca, nunca, pautaram o tema. Diferentes relatores. Nenhum foi adiante. Agora, que as urnas vão dar um recado, eles querem criar esse distracionismo a partir dessa PEC. Obrigado. Obrigado.

Coronel Asís. Señor presidente,

Somos contra essa retirada de pauta, realmente... É quase um... um desastre, né, o que a esquerda está querendo promover novamente em nosso país. Falar sobre isso aqui, da forma que é falado, realmente nos deixa entristecidos por ver que representantes do povo não querem fazer a vontade do povo. Então, dizer para nós aqui que hoje estamos aqui fazendo malabarismo, na verdade, quem está fazendo malabarismo aqui, senhor presidente, são eles. E é um malabarismo eleitoral e ideológico, tentando levar a efeito a sociedade brasileira a um erro. Um erro que com certeza está acontecendo. Se a gente for falar aqui, eu queria ver qual que é a lógica do sentimento de clamar por justiça que a pessoa tem. em ser ter um ente querido sendo vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos. Então quer dizer que quando ela tem acima de 18 anos, nós teremos um sentimento de que ele apodreça na cadeia, de que ele sofra com o peso da justiça brasileira nos seus ombros, para que ele seja punido com rigor, senhor presidente. ou 16 anos, não, né? Ele não precisa ser preso, ele tem que, sei lá, né? Ficar solto, ficar em casa, não ser punido. Ou talvez, né? Ter uma medida socioeducativa que vai trazer talvez aí no máximo dois a três anos de internação. Isso é um absurdo, senhor presidente. A esquerda brasileira está fora do texto e do contexto. Eles estão contra a vontade do povo. Está aí a última pesquisa que se deu, senhor presidente. Nós temos mais de 90% da população que querem sim a redução da maioridade penal. E desses, 81% são eleitores deles, senhor presidente. Então, se existe medo de votar uma matéria como essa aqui, o medo é da extrema esquerda e não de nós, que sempre defendemos o cidadão, Nós não chamamos o Comando Vermelho de nossos bandidos, de nossos criminosos. Então, somos contra a retirada de pauta dessa matéria e vamos à discussão e depois vamos à votação para que todo mundo coloque sua assinatura, seu CPF, para que o Brasil todo possa ser testemunha de quem é a favor do povo e de quem é a favor de bandido. Obrigado. Se você compara. Senhora senhora.

Senhores parlamentares, retornem aos seus lugares, daremos início à votação nominal pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Orientação de bancada, como orienta o PL.

orienta a favor da retirada. Nós entendemos, presidente e colegas parlamentares, que a violência... A criminalidade devem ser rigorosamente combatidas no Brasil. Este é um tema muito importante para nossa reflexão, debate e medidas. Agora, a questão da violência... Ela é ampla. Ela acompanha a história do Brasil. Vem desde a relação com os indígenas, passa pela escravidão, tem a ver com as nossas relações sociais, este é um tema fundamental. Agora, nós estamos colocando um pontinho... para tentar fazer dele a grande solução nacional. É um equívoco. Eu proponho aos colegas parlamentares que nós debatamos realmente e façamos aqui seminários para debater a questão da violência. Temos a violência. Obrigado. Obrigado. Deve ter, deve ter. Gente que não está no evento. Obrigado. Muito exiguidade no meu tempo, mais 30 segundos, presidente. Nós precisamos confrontar a violência. Nós temos a violência contra a mulher... Nós temos a violência da criminalidade organizada, do crime organizado. Nós vivemos numa sociedade violenta. Por que concentrar na redução da maioridade de 18 para 16 anos, a única discussão que nós fazemos... Eu digo então aos parlamentares da direita, nós estamos tratando de um tema mínimo e não discutindo o tema maior, que é como confrontar a violência no Brasil. Como orienta o

Brasil PSD. PP. Obrigado. Presidente, PP orienta não a retirada de pauta.

Nós precisamos atender o clamor da população. Afinal de contas, como disse, se não me engano, Ulisses Guimarães, o que o povo quer, essa casa quer. E o povo quer a redução da maioridade penal. Eu não entendo por que a esquerda, aliás... É bastante compreensível. Vive protegendo bandido, quer proteger bandido, quer seguir na sua sina, na sua grande marca de... Proteção da bandidagem. Então... PP orienta não a retirar.

de pauta. Republicanos, MDB. Podemos. PSDB Cidadania, PSB. Federação Pessoal Rede, PDT. Presidente. Pessoal rede. Nossa federação...

...orienta pela retirada de pauta... A nossa missão, enquanto parlamentares, é garantir que as famílias estejam seguras. Mas o que nós estamos fazendo aqui é mentindo para a população. dizendo que encarcerar um jovem vai resolver o problema de segurança delas Foram 300 mil jovens assassinados na última década no Brasil. 75 jovens por dia. O Brasil ainda é o quinto país com maior índice de feminicídio. Este modelo de segurança pública, que esta PEC quer ampliar, reproduzir, potencializar, mata policiais ali na ponta todos os dias no exercício do seu trabalho e não garante a redução da taxa de homicídio. paremos de mentir Redução da maioridade penal não garante segurança para as famílias brasileiras. Vamos enfrentar o dinheiro que sustenta as organizações criminosas, aliados do PL como Rodrigo Bacelá?

Como orienta o PDT. Avante! Solidariedade, PRD, maioria. A maioria é o deputado Paulo. Obrigado. Quero juntar a maioria...

com o Ô, Érica, juntar a maioria. Ô, Érica. Com o governo. Presidente, dois minutos, portanto. Em primeiro lugar, dizer que essa matéria é inconstitucional, porque fere... cláusula pétrea da Constituição. Segundo lugar dizer que a Constituição proíbe retrocessos. E combater o crime hoje é combater o crime financeiro para estrangular as organizações criminosas. Tem um deputado aqui que andou no avião do Vorcaro. Tem uma deputada aqui que deu dinheiro para o filme do Bolsonaro. para lavar dinheiro... que é o filme do Bolsonaro, que é lavagem de dinheiro. E lá... No Banco Master tem dinheiro do PCC. PCC botou o dinheiro. num fundo... Esse fundo botou dinheiro no Banco Master. E o Banco Master transfere o dinheiro para a família Bolsonaro. Ficou provada uma transferência... de 10 milhões de dólares 60 milhões de reais Para a família Bolsonaro, articulada pelo Flávio Bolsonaro e pelo Eduardo Bolsonaro. Esse crime do colarinho branco é o crime dos de cima, é o crime que eles protegem, é o crime que inclusive o chefe deles... está preso por tentar suprimir a democracia... dá um golpe de Estado, para roubar o país. Isso, eles querem mudar de assunto aqui. O assunto do momento chama-se Banco Master. REAG, que é o fundo do PCC, que foi para o Banco Master. Do Banco Master... Foi para um fundo nos Estados Unidos... que o beneficiário chama-se Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. E sabe como chamam o fundo, não? Porta para o céu. É o céu deles, o inferno do povo brasileiro... que sofreu a maior falcatrua no sistema financeiro, pelo Banco Massa e pela família Bolsonaro. Obrigado. com a conselha no... Obrigado.

Minoria Minoria, presidente.

Presidente, o... Está de esquerda, diz que nós estamos mudando de assunto, mudando o foco. Ele está mudando o foco, é ele. Está falando de bolso ou master, de bolso não sei o quê. Converseiro danado quando o que está sendo discutido aqui é um tema importante. Um tema extremamente importante, não apenas para o parlamento, mas principalmente para a sociedade, que trata-se da redução de maioridade penal. Lugar de bandido é na cadeia. independente da idade. independente da idade. Aí ele vem falar de Bolsonaro, bolsomaster, sendo que o Lulinha Está com a Polícia Federal fungando no cangote dele e se tiver justiça no Brasil vai para a cadeia. Vai para a cadeia, porque é ladrão igual o pai, o chefe deles. A minoria orienta não a retirada. Vamos votar isso e atender o clamor do povo brasileiro. Força e honra. Quando o chorume da esquerda está aqui... Coisa boa, filho. O poder.

... Obrigado. Oi. Alô? Presidente, oposição, evidente.

...orienta não a retirada de pauta. Esse é um assunto... O parlamento está em mora para com a população. Há muito tempo que nós já deveríamos ter reduzido a maioridade penal. No Brasil, jovens de 16, 17 anos votam, votam para quem vai ser presidente, quem vai ser deputado, governador, mas não podem responder pelos próprios atos. Isso é um absurdo, um assombro. Então, precisamos votar, é não a retirada de pauta. E chega de mimimi e papinho furado, porque o que interessa aqui é a redução da maioridade penal. Está encerrado.

A votação.

Ontem já foram quatro. É, ontem já foram... Senhor presidente, eu aqui faço... uma exposição um pouco diferente do que eu ouço muito aqui. Eu ouço muito falar que o lugar de bandido é na cadeia, mas quando trata-se do bandido próprio, acabo defendendo. Eu não vou entrar nesse lero-lero. porque acho que isso não resolve para quem nos assiste. Acho que quem nos assiste precisa de informação. E eu vou continuar passando as informações que nós temos, senhor presidente, do Sinase. A renda familiar... dos jovens que são adolescentes menores de 18 anos, Hoje, sem rendimentos, menos de um salário mínimo e um salário mínimo... significa 36,5% dos que estão hoje em privada liberdade, 5.054 pessoas. Nessa mesma sequência, Sr. Presidente. com quem reside os adolescentes. 6.990 Sem informações... e mais de 3 mil, 2.328 e mais... os demais que estão aqui, 861%, 72%... moram com a mãe somente ou moram com a mãe e irmãos. Isso significa que tem muito homem por aí, macho pra caramba, mas que não é capaz de pagar... Néi. aquilo que deve muito menos Ficar falando de crianças e adolescentes que não têm pais. Assim como o levantamento nacional do Rio 23, a tabela 17 aposta que aponta o roubo 31,7%, tráfico de drogas 27%. e homicídios 12,6%. É o quadro que nós temos. das pessoas que estão hoje encarceradas até 18 anos. Portanto, nós estamos fazendo aqui um debate. onde 12% dos crimes cometidos de homicídio Que, aliás, todo mundo aqui faz a gritaria, que é isso que faz com que a sociedade peça, isso que faz... 12% de todos os crimes cometidos dos 12 mil internados, 12% são assassinados. Os demais estão ligados ao tráfico de drogas, estão ligados a roubo. Uma coisa é ligada à outra. O que não se tem nesse processo, senhor presidente, E... de fato, aqui parece que conhecimento do que está se falando. A população pede, a população pede muitas vezes que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro, inclusive no Congresso, também sejam presos e nem por isso são presos. A população pede que nós não tenhamos mais emenda parlamentar. Faz uma pesquisa aqui no Brasil e pergunta se a Câmara tem que ter 52 bilhões de emenda parlamentar. Faz uma pesquisa. Eu duvido, eu duvido que a maioria diga que tem que ter. Faz uma pesquisa e diz que tem deputado que bota a emenda aqui, bota a emenda lá, e daí tem que ser o ministro Dino para dizer que essa emenda tem que ser rastreada. Eu duvido que a maioria diga que tem que ser feito isso. Ah, mas daí não é vontade da população. Aí não é o que o Luiz Guimarães falou, aí não é o que o povo quer. O que o povo quer, nessa hora, não vale. Só vale quando a minha opinião coincide com aquela. Por isso, senhor presidente, É preciso que a gente saiba quem são esses adolescentes que estão hoje privados de liberdade internados. E por último, senhor presidente, Eu quero aqui também fazer dois... Duas informações. Segundo o ato da violência de 2026... O Brasil registrou 301.825 homicídios de jovens de 15 a 29 anos entre 2014 e 2024. Isso equivale a 75 mortes de jovens por dia. ao longo de uma década. Apenas em 2024 foram 19.801 jovens assassinados. Desse total, 51 vítimas diárias eram homens 79% do total de mortes eram homens pretos. A redução da maioridade penal na prática, a profunda letalidade contra um perfil que já é dizimado, pelas falas estruturais de segurança pública. A base, por diante vista, costuma usar caso de estupro para chocar a opinião pública, que aliás eu ouvi hoje aqui. Contudo, o Anuário de Segurança Pública de 2025 revelou que o Brasil bateu recorde de estupros, 87.545 casos registrados, mas em 40... Obrigado. Soap. Eu concluo, senhor presidente. 45% das ocorrências do agressor é um familiar e a maioria absoluta ocorre dentro da própria casa vítima. 65,7% dos casos. Por último, senhor presidente, ontem se falou muito... Em... aumento da penalidade em outros países. Só me permita passar três casos. Estados Unidos, Estados Unidos resolveu mudar a lei para retirar jovens de 16 a 17 anos dos presídios comuns. A Espanha voltou atrás... chegou a julgar jovens nessa condição e blindou a maioridade penal aos 18 anos. Alemães... E a Inglaterra, o país dos gados. que exemplo clônico de fracasso, responsabilizaram criminalmente crianças a partir de 10 anos. O resultado atual, sistema superlotado. E a taxa de residência é de 70%, quando aqui é 24%. Tem uma balela, senhor presidente. Reduzir a maioridade penal como se isso fosse resolver o problema. O problema está na demagogia e no discurso fácil do período eleitoral. Questão de ordem, presidente. Pois não, deputada Tarina. Obrigada.

Questão de ordem baseada no regimento, artigo 119... Parágrafo... Terceiro. Mais uma vez, voltando ao tema, da rejeição de parte da PEC... feita pelo relator mas queria trazer um outro elemento seu presidente O autor... O relator... quando ele disse que a parte que tratava da redução da maioridade civil. e a parte que tratava da redução da idade mínima para ser elegível, para ser votado, Quando ele... retire essa parte da PEC... ele se baseia no artigo 119, parágrafo 3º. E nós, nas últimas reuniões, questionamos que o autor, que o relator, ele só poderia alterar quando se tratasse de constitucionalidade e, no nosso entendimento, ele mudou o mérito da PEC. Mas o que ele disse? no seu relatório. que ele fez um aperfeiçoamento da técnica legislativa. Só que veja, A gente tem discordância que foi só isso, mas mais do que isso, eu, presidente, queria atenção de V. Exª. O que diz o parágrafo terceiro? ele de fato fala do aperfeiçoamento da técnica legislativa Mas o que diz o artigo 119, senhor presidente? Atenção, colegas. as emendas poderão ser apresentadas em comissão no caso de projeto sujeito à apreciação conclusiva. Gente, vamos lá. PEC, emenda à Constituição, é conclusiva nessa comissão? Ele utilizou um artigo. para rejeitar parte do mérito Da PEC. com argumento que se tratava de um aperfeiçoamento legislativo, que eu discordo, mas foi o que ele usou, Só que o parágrafo, o artigo que ele utilizou, ele só poderia utilizar para matérias que fossem matérias conclusivas, senhor presidente. Então, estamos aqui. discutindo uma matéria que é uma falsa solução para o problema de segurança da população brasileira, que vai apenas alargar o Estado penal, vamos continuar enxugando sangue e ainda vamos desproteger... os adolescentes, os brasileiros, vamos jogar o ECA no lixo, que protege os adolescentes mais vulneráveis sem resolver a violência. E, ao mesmo tempo, estamos fazendo essa vergonha, mentindo para o povo brasileiro, Usando de forma equivocada o regimento, senhor presidente. Repito... Repito para todos ouvirem, inclusive a imprensa, o artigo 119 só poderia ser usado em matérias conclusivas, o que obviamente não é uma PEC. Vamos poder usar o artigo 119 para mudar méritos de PEC daqui para frente aqui na CCJ, seu presidente? É uma pergunta que faço. Obrigado.

...dada Talíria, mais uma vez... é em definir a sua questão de ordem aqui nós estamos a discutir a admissibilidade da PEC. Não estamos discutindo o mérito dela. Vossa Excelência, eu sei, eu entendo que Vossa Excelência é contrário a essa matéria, Vossa Excelência tem todo o direito de obstruir... e de fazer obstrução, entendo a posição de V. Exª, Mas, mais uma vez, eu venho a indeferir a questão de ordem de V. Exª. Passa a palavra agora o deputado Mendonça Filho. O senhor presidente, quem? ...equivocado para mudar o mérito. Um artigo que...

Já respondi a questão de ordem.

...do direito de votar pela inadmissibilidade da PEC. Então, nas próximas PECs, poderemos usar o artigo 109 para mudar o mérito da PEC, no relatório. E aí Obrigado. Senhora...

Deputadas, senhoras deputadas, Leia o regimento e aprende, colega. Senhores deputados, senhoras deputadas. Ah, vai ver, rapaz, não falei com você? Ah, e é com a amarela que você falou. Senhores deputados, senhoras deputadas, eu peço a atenção de todos. Eu tenho a palavra assegurada. Bom. Eu sinto muito, deputado Menos, mas um parlamentar não pode usar essas palavras contra outro parlamentar.

Não pode, presidente. A mesa... Eu lhe respeito, deputado Mendonça. Vamos, deputado Sargento, nós temos um orador na...

aguardando aguardando o clima eu peço respeito a todos os parlamentares nós temos aqui o direito de todo mundo se expressar eu vou recupor o tempo de voce deputado mendonça eu estou com a palavra e atenção do parlamentar Porque enquanto a deputada Talíria falava...

gritava chega, chega, é desrespeito ao parlamentar. É, vamos respeitar, cada parlamentar vai ter direito ao seu tempo de uso de fala. De baixo calão. Cada parlamentar vai ter seu tempo.

...de uso de fala... E a gente vai respeitar todo mundo. Todo mundo tem o direito de divergir, mas vamos respeitar os parlamentares. Falava deputado Mendonça Filho. Obrigado, presidente. Agradeço a Vossa Excelência.

Se cumprimenta os deputados e as deputadas presentes. E vou tentar trazer aqui alguns argumentos para o debate, que é um debate importante. de respeito a... PEC que... possibilitará a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, Essa discussão se deu também no âmbito da proposta de emenda à Constituição nº 18. que eu tive o privilégio de relatar essa matéria aqui na Câmara, na Comissão Especial e no Plenário, da Câmara dos Deputados. Nós aprovamos com... uma margem de votos Quase que pode dizer... esmagadora grande maioria, 487 votos favoráveis, com mudanças estruturais importantes no que diz respeito à política de segurança no Brasil. combatendo o crime organizado, as facções criminosas, encarecendo o custo do crime, para líderes de facções... para feminicidas, ou seja, aqueles que praticam homicídios contra mulheres, aqueles que praticam homicídios contra crianças e jovens, ao mesmo tempo fortalecendo o sistema econômico, de Proteção às vítimas no Brasil, uma inovação importante no texto da Constituição. as atribuições... da Polícia Rodoviária Federal... suas competências constitucionais ampliadas, da PF, Polícia Federal, inclusive na atuação... no combate ao crime organizado e o crime ambiental ampliando as competências da polícia penal, das polícias penais nos estados, a Polícia Penal Federal. para que a gente possa assegurar... maior controle dos presídios e das penitenciárias, enfim. Eu diria que a PEC, como foi votada na Câmara, avançou bastante. Ocorre que nós celebramos um acordo, que foi o acordo para que... a discussão sobre a redução da maioridade penal, saísse da PEC da segurança e viesse para uma discussão específica. Foi o que foi pactuado com vários líderes e com o próprio presidente Hugo Mota. E é o que fazemos agora aqui. na Comissão de Justiça. E eu, Mais uma vez, defendo... Ah! PEC da redução da maioridade penal, discussão essa que não é nova na Câmara Federal. Já tivemos no passado, inclusive, votação... com ampla margem que aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos e que infelizmente Ela foi, essa PEC, arquivada. quando chegou ao Senado Federal. A sociedade brasileira hoje se vê sitiada ilhada pelo crescimento da violência, 25%, ou seja, cerca de um quarto da população brasileira hoje vive sob a influência direta de milícias brasileiras, do tráfico de drogas, e das organizações criminosas que dominam territórios Infelizmente, presidente, Boa parte do exercício... do comando dessas organizações criminosas se faz inclusive com aliciamento de menores, menores de 18 anos. Hoje é um custo barato para esses líderes de facção... aliciar menores de 18 anos para praticar crime. de tráfico de drogas... de assassinato, e até atribuição... do ato criminoso. Muitas vezes se dá uma quadrilha com adultos maiores de 18 anos, portanto, É... solicita o ingresso de menores de 18 anos para que Quando o ato de um assassinado é praticado... O assassinato é praticado, se atribui ao menor de idade... aquela aquele ato criminoso para que, no máximo, ele tenha... o cumprimento de pena num regime socioeducativo de três anos. A sociedade brasileira não mais aguenta. a violência juvenil Eu fui ministro da Educação, defendo políticas públicas que protejam jovens. na área da cultura na área do lazer, na área do esporte. Entendo que política de educação em tempo integral que nós nacionalizamos como ministro da educação é vital e fundamental para proteger os jovens com relação à questão da violência. E, ao mesmo tempo, tirar os jovens que protagonizam atos violentos. Mas isso não significa dizer... que a gente deva passar um pano e aliviar para um jovem de 17 anos que, por exemplo, estupra outro homem. uma mulher que estupra uma jovem que praticam um assassinato. Muito pelo contrário. Já foi dito, inclusive repetido aqui nos vários debates que acompanhamos, que o mundo todo pratica maioridade penal inferior aos 18 anos. Eu pediria, presidente. que quem tiver conversando aqui por trás, por favor, se ausente. Eu peço silêncio. Se retire da comissão. Eu peço silêncio, por gentileza. Nós temos um parceria.

comentar que está fazendo uso da palavra e as conversas paralelas estão atrapalhando ao parlamentar discursar e aos outros parlamentares também. escutarem. Por gentileza, eu peço silêncio. Se quiserem conversar, pode ser ausentado da comissão e conversado lá de fora. Agradeço a compreensão de todos. Obrigado, presidente. Então, como eu dizia, o mundo todo...

Todo pratica a maioridade penal inferior aos 18 anos. O mundo ocidental, as democracias liberais ocidentais, todas elas praticamente, Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá. tem um limite de maior fixação do parâmetro de maioridade penal inferior aos 18 anos. O Brasil hoje abuticaba. É um país que anda na contramão do mundo, inclusive em parâmetros sul-americanos, Chile. Argentina se discute hoje. até a fixação em 15 anos. idade mínima para que um jovem possa responder penalmente com relação a um ato criminoso. Eu não defendo a tese de que a gente vai resolver o problema da violência. com a aplicação da redução da maioridade penal. Seria... leviano, seria um discurso fácil. Dizer que a gente vai resolver o problema da violência apenas reduzindo a maioridade penal. para 16 anos. Mas, evidentemente, a gente vai... combater... Um fenômeno que acompanha o Brasil... há décadas que é... prática, eu diria, do discurso da esquerda que fomenta a impunidade. É muito claro e objetivo que a esquerda no Brasil, PT em especial, defende, por exemplo, política de desencarceramento, ou seja, tirar presos... que cumprem pena nos presídios e penitenciárias do Brasil. E essa não é a política correta. Você pode até discutir se, porventura, os presídios do Brasil... eles são adequados, são salubres ou não, do ponto de vista de acomodação daqueles que praticaram crimes. É uma discussão, é um debate. Agora, o Brasil, de forma deliberada, tem uma política de não expandir, de não... aumentar a capacidade de recepção daqueles que praticam crime no sistema prisional, e você pregar, inclusive, o desencarceramento, tendo em vista a superlotação, Não é correto. Há uma clara e deliberada ação por parte da esquerda no Brasil e do PT em especial, de dizer, não se constrói presídios, se superlota presídios, as penitenciárias e presídios no Brasil para que você tenha a sensação ou a condição de discursar que estão superlotados e, portanto, você tem que liberar presos no Brasil. Vá perguntar à Dona Maria, em qualquer bairro. de uma periferia do Brasil se ela aceita isso. Ninguém aguenta mais a violência no Brasil. A violência no Brasil, ela penaliza, sobretudo, os mais pobres, na parada de ônibus, quem compra um celular, muitas vezes, financiado, pagando a prestação, ele... ou ela não tem condição sequer de concluir o pagamento do celular porque ele é roubado numa parada de ônibus, compra-se uma motocicleta e é roubada, compra-se uma televisão e ela é roubada. Quando... O cidadão brasileiro não é assassinado. A gente tem 44 mil homicídios por ano no Brasil. A gente vive padrão de guerra civil. e a gente faz de conta que essa realidade não existe. E boa parte... Desse contexto ocorre, presidente, por conta da impunidade no Brasil. Se fomenta a prática criminosa no Brasil por conta de legislações que muitas vezes são frouxas e a interpretação dela é mais frouxa ainda por parte do Judiciário do Brasil. Ou a gente cria mecanismo para combater o crime... de forma dura, efetiva, encarecer o custo do crime no Brasil ou a gente vai ter cada vez mais as famílias sitiadas ilhadas, isoladas e o crime tomando conta do país. O crime organizado, as facções, PCC, Comando Vermelho, dominando territórios, aliciando jovens e a situação da população cada vez mais desesperadora. por Nicolas Ferreira, Cuba, China, praticam maioridade penal inferior a 18 anos. E o Brasil insiste. com uma maioridade de 18 anos, tendo como base a lógica de que o jovem que pratica o crime Ele não pode ser punido. eu avanço mais E pretendo, inclusive, discutir esse tema no âmbito da comissão especial. Vamos definir que o jovem que praticar um crime e estiver entre 16 e 18 anos, ele vai cumprir pena... em presídios separados de jovens maiores de 18 anos E também separados, segregados daqueles jovens... menores de 16 que continuarão cumprindo regime socioeducativo. Defendo mais que a gente possa... E aí a referendo popular... Essa proposta de emenda à Constituição. que tanto temor tem à esquerda. Por que não levar a referendo popular? Eu sei que no Brasil hoje o sistema democrático está... deturpado, distorcido, tem uma hipertrofia por parte do Poder Judiciário. Tudo hoje termina caindo e... E terminando no Supremo Tribunal Federal. Já há defesas aqui... que entendem que isso seria inconstitucional e não é inconstitucional. Então... Para a gente evitar um debate ainda mais ampliado, até de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, eu defendo a tese de que essa PEC seja referendada pela população brasileira. E a gente vai acompanhar o resultado final. Ampla maioria da população brasileira vai respaldar a redução da maioridade penal. As pesquisas indicam aí claramente mais de 80% de adesão à tese... E, evidentemente, que a gente vai ter essa aprovação de forma acachapante por parte do eleitorado brasileiro. Então, não é questão de vingança, não é questão de solução mágica, é questão de endurecer e tornar algo que seja compatível com as principais democracias do mundo, reduzir a maioridade penal. Isso é uma distorção absurda. O jovem de hoje tem muito mais conhecimento do jovem de 20, 30, 50 anos atrás. Ele é pleno consciente das suas... atitudes, da sua... É... condição de cidadão. Ele vota para eleger Presidente da República, governador, representante no Parlamento, por que ele não pode ser responsabilizado penalmente? Não vejo razão para sustentar uma posição divergente da grande maioria da população brasileira. Acompanhamos recentemente Crimes bárbaros sendo praticados, como recentemente no Rio de Janeiro, onde jovens se uniram até a uma maior de idade para estuprar uma outra jovem. O estupro coletivo, o mesmo ocorreu em São Paulo. Assassinatos brutais praticados por jovens. menores de 18 anos e maiores de 16. E esses jovens passarão no máximo três anos cumprindo regime socioeducativo. Isso é justo, gente. Isso é aceitável que alguém que tira a vida de outra pessoa... de forma brutal. que estupra coletivamente mulheres, jovens, tenha como punição máxima o cumprimento de regime socioeducativo de três anos. A esquerda defende isso. Eu não defendo que um jovem qualquer seja punido de forma aleatória, mas ser punido por ter tirado a vida de outra pessoa é o básico numa sociedade democrática. Ele tem que ser punido, tem que servir de exemplo. tem que servir de referência para que aquele ato não seja, mais uma vez, repetido, multiplicado em desfavor da nossa sociedade. Então, eu defendo, presidente, de forma muito clara e objetiva que a gente possa aprovar essa proposta de emenda à Constituição Federal, a admissibilidade, a constitucionalidade, avancemos. para a Comissão Especial... e naturalmente possamos oferecer à sociedade brasileira a resposta que ela quer. que é redução da maioridade penal para 16 anos. Obrigado, senhor deputado.

And once Deputada Samia Bonfim. Now it's done. Thank you, Presidente.

Bom, primeiro que essa PEC, eu tava dando uma lida inclusive no texto original que foi autorizado, pelo relator, ela é sim uma aberração jurídica. Eu sei que isso já foi dito, mas é importante reafirmar. O texto original, que já era ruim, ele era menos pior do que esse. Por quê? Porque, ao menos nele, tinha uma redução da maioridade, não só do ponto de vista penal, mas também do ponto de vista eleitoral. nessa ele restringiu somente para penal e por que que é uma aberração porque Ele vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista cível, ele vai seguir sendo lido, tratado pela Justiça brasileira... como um adolescente que ele é. Então, do ponto de vista de direitos, como por exemplo, para adquirir um imóvel, para prestar concurso público e assumir um cargo público. Para ser votado... Não pode, é acima de 18 anos agora. Para ser preso e tratado como adultos, essa PEC está dizendo que pode. Isso não tem nenhum paralelo jurídico no Brasil. para nenhuma outra área. para nenhum outro tema. Isso aqui não é uma inovação, é, portanto, uma aberração jurídica. e traz, sim, insegurança jurídica e inconsistência. Segunda consequência para isso... Porque... As crianças e adolescentes são tratadas no âmbito do ECA, né? no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir dessa legislação nova que vocês estão querendo criar, eles seriam tratados pelo Código Penal no que diz respeito a infrações, a conflitos com a lei. Então, não seria mais pela vara da infância, mas seria pela vara crinal e a vara de execução criminal. Só que se uma adolescente, porque a gente está falando de meninos, de homens, mas também de mulheres... Se ela, por exemplo, for vítima de estupro, chegar grávida no sistema penitenciário, ou se ela for vítima de estupro lá dentro... Será a vara criminal e de execução criminal, ou será a vara da infância que vai tratar sobre os casos que dizem respeito às possíveis violações que esse ou essa adolescente vão sofrer? E eu não vou nem perguntar para o relator qual é a saída que ele dá para isso, porque eu tenho certeza que ele não faz a menor ideia da discussão que nós estamos travando aqui, ainda que aqui seja a Comissão de Constituição e Justiça. Porque eu não tenho nenhum compromisso com... Responsabilidade Jurídica constitucional, que a princípio é o papel, inclusive, dessa nossa CCJ. A única resposta que ele vai saber dar, porque foi a única resposta que todos eles deram é... Bandido bom é bandido morto, bandido bom é bandido preso. Agora, e para a letra daquilo que está escrito, está sendo proposto, e que ele mesmo supostamente formulou, para a defesa na CCJ da Câmara dos Deputados, ele não vai responder. E se tiver resposta, é importante que nos dê posteriormente, no momento de observações, por parte do relator, porque simplesmente o texto que ele apresentou para a nossa CCJ tem essa construção de aberração jurídica. E veja você, a Comissão de Constituição e Justiça... está avançando com o texto que é uma... Confusão. uma aberração que não encontra paralelo e que, portanto, é ilegal, inconstitucional e que não para em pé, se for depois questionado do ponto de vista jurídico, que é o que vocês tanto reclamam, que nós fazemos circunstancialmente, mas não nos dão outra opção, à medida em que não respeitam a própria legislação nem a Constituição, federal brasileira. Mas boa parte dos argumentos aqui partem do pressuposto de que com a entrada desses jovens no sistema penitenciário e não mais no sistema sócio-educativo, teríamos, portanto, uma punição mais severa e à altura dos crimes, das infrações que eles cometeram. Mas isso é uma mentira. Os dados indicam que isso é uma mentira. Dados do Ministério da Justiça e de Segurança Pública, obtidos a partir do governo Bolsonaro, que é o governo que eles defendem, porque o índice de reentrada no sistema socioeducativo é de 23%. Portanto, pessoas que cumpriram pena saíram, 23% retornam, voltam a cumprir pena por outro crime que cometeram. Já no sistema prisional é de 42%. Portanto, quase o dobro. Portanto, não há maior efetividade de pena no sistema prisional. Ao contrário, aquele que ingressa no sistema prisional, muitas vezes, porque cometeu, claro, sim, um crime específico, alguns não, afinal de contas, boa parte dos presos brasileiros são presos provisórios que não tiveram acesso à defesa e ainda não foram julgados, mas já se encontram. No sistema prisional... eles, ali dentro, eles se aliciam ao crime organizado. Muitos não entram como parte do crime organizado, mas até por uma questão de sobrevivência... se aliciam ao crime organizado, as diferentes facções, e aí quando deixam o sistema prisional... Claro, aprimoram, se profissionalizam em práticas que eles cometeram anteriormente. Mas talvez seja exatamente isso que alguns parlamentares aqui presentes queiram. Que esses jovens, que muitas vezes já não têm oportunidade na vida, não têm uma estrutura familiar que os acolha, eles garantam... segurança, carinho, que vivam a adolescência como deveriam viver e não cometendo crimes, que muitas vezes não têm acesso à educação de qualidade, cultura, esportes. Direitos. parem mesmo nas mãos do crime organizado para que se profissionalizem e cometam crimes contra a sociedade cada vez mais atrozes. É claro que quando a gente vê um adolescente cometendo um crime gravíssimo, chocante, Isso choca e revolta, porque não é ali que a gente gostaria de vê-lo. A gente gostaria de vê-lo brilhando, sendo um adolescente, com direitos e com possibilidades. como todas as crianças e adolescentes, têm direito. Afinal de contas, é o que diz a Constituição. Criança é prioridade absoluta. Adolescente também. Então ele deveria estar sendo resguardado pelo Estado, pela família. E esse Congresso Nacional, honestamente, deveria estar se dedicando para isso. Para identificar onde é que nós... falhamos para que existam tantos jovens cometendo crime e não sentados no banco das escolas. mas não A partir do diagnóstico de que há uma falência, para conseguir garantir, de fato, direitos para os jovens, e eles acabam caindo no mundo... De alguma forma, algum crime de maior ou menor potencial... ofensivo o que que se faz? Bom, Bota ali no sistema penitenciário para que ele se profissionalize e seja parte das facções. facções criminosas que dominam hoje os presídios brasileiros. E aí E a gente está falando de casos que são graves e são chocantes? Parece e dá a impressão de que a maioria das infrações cometidas pelos adolescentes são de crimes assim gravíssimos, mas eles são menos de 0,5%. 5% dos crimes cometidos pelos jovens, pelas infrações. 0,5%. E aí o que está se propondo aqui? Que haja toda uma alteração no tratamento que é dado. para todo e qualquer adolescente que cometer qualquer tipo de crime, seja de maior ou menor potencial ofensivo, que ele não deve mais responder pelo ECA, mas sim pelo Código Penal. não mais pela vara da infância, mas sim pela vara criminal, pela vara de execução penal, por causa de 0,5%. de adolescentes. todos os demais. E quais são todos os demais? São considerados enquadrados no crime de tráfico de drogas os chamados... aviõezinhos senhoras e senhores. E sabe qual vai ser o efeito dessa PEC caso ela seja aprovada? Os aviõezinhos vão ser cada vez mais jovens. Porque aqui ninguém vai estar combatendo o crime, vai estar atuando na ponta do iceberg, que é não saber mais o que fazer e botar ele ali atrás da jaula. O tráfico de drogas, as facções, elas vão buscar jovens. ainda mais jovens. Se hoje é 16 anos, vai ter 14, vai ter 12. Aí vai ter um gênio, o que vai dizer? Não, então a redução tem que ser para 14, a redução tem que ser para 12. Aí você busca um menino de 10, aí você busca um menino de 9, daqui a pouco vão querer que criancinha esteja atrás das grades, porque não estão enfrentando a lógica do tráfico e do porquê que eles aliciam as crianças e os adolescentes para que façam esse papel. Estão botando ele atrás da cadeia, porque ninguém conseguiu resolver a vida dessa adolescente. Aí tem um gênio que resolve o quê? Botar ele ainda mais em contato para que seja um faccionado e para que aí sim... Siga reproduzindo o horror, a morte e a violência. Na... Sociedade Brasileira. Hoje o sistema penitenciário brasileiro tem uma ocupação de 150%. Não é à toa que o Supremo Tribunal Federal... considerou um estado de coisas inconstitucional. E aqui os supostos liberais... Presidente, por gentileza, presidente, pela ordem, presidente, está um barulho muito difícil, é complicado a gente conseguir... manter a nossa fala enquanto tem um ambiente que é tão desesperado

...dia antes da fala de uma colega parlamentar. Deputados, vamos fazer silêncio para a deputada poder... Terminar seu pronunciamento. Obrigada, presidente, porque é uma

Isso é muito importante, a gente não pode tratar como se fosse a feira da fruta, mas eu dizia que já há uma ocupação de 150% das penitenciárias brasileiras, um estado de coisas inconstitucional e na prática o que eles estão propondo é que haja mais pessoas que entrem dentro desse sistema penitenciário. E eu quero saber, para os que se dizem ultraliberais, os reis da responsabilidade fiscal, que questionam todo e qualquer projeto, inclusive para enfrentar violência contra a mulher, porque tem custo Não pode que vai ser gasto para o governo. Vocês já pararam para pensar nos custos? dessa proposta que vocês estão fazendo? Óbvio que não. Mas se não pararam para pensar, eu vou ali Dá uma pequena... elucidada, para vossas excelências, vai ter impacto sobre o Ministério Público Estadual. Novos promotores criminais, promotores novos de execução penal, equipes multidisciplinares, psicólogos, assistentes sociais e peritos de apoio, o que há no sistema penitenciário. E se houver mais pessoas ingressando no sistema penitenciário, por lei, é necessário que haja mais contratação, concurso público, gasto, para que essas pessoas possam trabalhar para dar conta dessa nova massa de encarcerados que vocês estão propondo. Públicos, criação de novos núcleos criminais, ampliação de eclipses técnicas e atendimento de estabelecimentos penais. Impactos também sobre a máquina da segurança pública, porque serão novos inquéritos policiais, prisões em flagrantes, investigações criminais, audiências de custódia, cumprimento de mandato judicial, também sobre a polícia civil, mais delegados, escrivães, investigadores, agentes policiais e Peritos criminais, mais impacto na polícia científica, com médicos legistas, papiloscopistas, técnicos forenses, também no sistema prisional, mais construção de unidades, que ao menos o deputado Mendonça Filho aqui... explicitou que a vontade dele fazer dinheiro prendendo gente, é disso que se trata, reformas estruturais, criação de alas específicas, aquisição de equipamentos, ampliação de pessoal de policiais penais, equipes de saúde, psicólogo... E assim, aí vão me dizer, se eu questionar, né, se fizeram aquilo que diz a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, que é fazer um custo, uma estimativa orçamentária e qual o impacto que vai ter esse projeto. Porque isso também alegam para a gente o tempo todo. Qualquer projeto que a gente propõe aqui fala, não pode tramitar porque vocês não fizeram o cálculo, não tem uma estimativa. Aí você vai lá e pede para a consultoria, faz o que tem que ser feito. Agora isso aqui, minha gente, vai ter um impacto... bilionário, no mínimo, nos cofres públicos, mas nenhum dos supostos liberais, os reis da responsabilidade fiscal, os grandes administradores do país e do mundo se deram conta do rombo que eles vão criar nas contas públicas. Por quê? desidratado. como um adolescente de um lado sendo tratado pela vara criminal e do outro pela vara da infância, além de todas as confusões, do ponto de vista que justifica e não se justifica, porque se pune menos, aliás, a efetividade da punição é menor, como os dados, inclusive, do governo Bolsonaro explicitam. Porque o cálculo é gigantesco. Então, por que, afinal de contas, estão botando isso para botar hoje, sendo que esse projeto é do ano de 2015? A gente está falando de uma lacuna temporal imensa e que inclusive eles foram governo, presidente da República, e não trabalharam, não utilizaram o seu peso de governo, que eles sabem muito bem do que eu estou falando, para poder garantir que esse projeto fosse aqui aprovado, assim como não buscaram os Estados Unidos, que engraçado, para considerar as organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas, enquanto eles podiam, quando eram da presidência da República, estão fazendo isso agora. a América Latina, de dominação, de uma lógica imperialista, inclusive de guerras e de ataques Que é isso que eles gostam de fazer, é trabalhar com a lógica do medo. e do pânico moral, e aí eu repito o que eu já disse na minha intervenção anterior, é porque a eleição está chegando e porque eles... Vão perder, minha gente. O Flávio está derretendo nas pesquisas eleitorais, porque o Bolsa ou o Master é uma bomba que explodiu e não dá para catar as pólvoras, não dá para retroceder. A pesquisa que saiu no dia de hoje evidencia isso. O buraco é muito mais embaixo, tem muito mais coisa, e vocês sabem bem disso, e vai parar, e não vai parar de ser divulgado. E não tem como recuperar em tão pouco tempo uma popularidade perante a sociedade brasileira e tampouco apresentar propostas efetivas concretas e objetivas para enfrentar o problema da falta de segurança pública e do crime no Brasil e apelam para propostas populistas que se trata de uma aberração jurídica, de uma inconsistência do ponto de vista orçamentário e que só serve para jogar para a plateia. Não é responsabilidade com nenhuma das vidas perdidas, com nenhuma das jovens que foram estupradas ou com nenhum dos animais que são maltratados, que são os exemplos que vocês trouxeram aqui. É pura e simplesmente opressão. populismo penal, jogar para a plateia pânico moral e irresponsabilidade com o que diz a Constituição Federal Brasileira. Obrigado.

A maior parte da deputada Erika Gokai. Obrigado. Eu começo de

que é preciso... que nós tenhamos uma nitidez muito grande. de que o Brasil responsabiliza atos atos ou infrações a partir dos 12 anos de idade. Há uma confusão, que me parece que é deliberada, de confundir maioridade penal com responsabilidade penal juvenil. Nós escutamos um parlamentar dizer que a maioria dos países civilizados ou democráticos tem uma maioridade penal abaixo de 18 anos. Isso não procede. Não procede. Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil é 14 anos, no Brasil é 12. A maioridade penal, 18 até 21%. porque também se consideram os jovens adultos. que há uma diferença entre quem tem mais de 21 e mais de 18 anos. A Áustria, a responsabilidade penal, 14 anos, no Brasil é 12. No Brasil é 12. E a maioridade penal... 18 19 anos. No Brasil é 18. Nós vamos ter aqui o Canadá. A responsabilidade, 12. E 14 a 18 tem uma... abordagem diferenciada. Mas então nós vamos passar por os países todos e nós vamos ver que via de regra Não é verdadeira a argumentação de que a maioria dos países tem uma maioridade penal menor do que 18 anos. A Espanha, a responsabilidade juvenil, 12 anos, maioridade penal, 18, mas também tem tratamento diferenciado para o jovem adulto, portanto, até 21 anos. Então, portanto, estes são os dados. os dados. Dizer que não há qualquer tipo de responsabilização, que há uma impunidade, para adolescentes, não corresponde à verdade. Nós temos as medidas socioeducativas que elas são aplicadas a partir de 12 anos no Brasil. Tem responsabilização a partir de 12 anos. Então, portanto, façamos a discussão com os dados corretos. Façamos a discussão, inclusive, que pontua que a participação de adolescentes entre 16 a 18 anos em atos que atentam contra a vida, homicídios ou tentativas de homicídio, é 0,5%. É 0,5%. E aí, sequer... com um jovem de 16 anos que não pode dirigir. que não pode comprar bebidas alcoólicas, que tem uma série de restrições em função da sua condição de adolescente, colocar no sistema prisional. Mas se eu perguntar a qualquer parlamentar aqui se o sistema prisional é eficaz para a sociedade, para o combate à violência nesse país, seguramente vão dizer que não é eficaz. não é eficaz Por isso, nós temos quase o dobro de reincidência em quem está no sistema prisional com relação à reincidência na vida infracional de quem está em medida socioeducativa. organizado. Quer se colocar o jovem de 16 anos? Não, quer se colocar o jovem de 16 anos no sistema prisional, que a sociedade sabe que é máquina de reincidência, que a sociedade sabe que não é eficaz para o combate à própria violência. Mas aí há uma discussão que está por trás de tudo isso, que já foi pontuada aqui várias vezes. Várias vezes nós já escutamos de vários parlamentares o que é o desnudamento desta discussão neste momento. Eles não querem discutir o escândalo que está envolvendo a família Bolsonaro. Eles não querem prestar contas à sociedade. ou lembrar que há gravações. gravações ou de um senhor? Tariflável se refere ou conversa com o senhor Vorcaro o chamando de meu irmão, dizendo inclusive que ele está ao lado dele em qualquer momento. aqui no governo do Distrito Federal. Não querem fazer essa discussão e puxam a discussão da redução da maioridade penal como se fosse a panaceia para resolver os problemas deste país. aliás Tem um fundo de investimentos nos Estados Unidos, que tem como sócio o dono ou sócio de um escritório de advocacia, que tem nesse escritório de advocacia o advogado do senhor Eduardo Bolsonaro. Aliás, ninguém nem sabe direito se esse recurso que foi transferido do Banco Master para a produção do filme, se chegou à produção do filme, ao que tudo indica, é um grande e profundo esquema de lavagem de dinheiro. e querem fazer uma discussão que é absolutamente falsa. E eu já escutei. Não, mas os adultos utilizam jovens de 16 anos. Deputada Sama tem razão. Se o jovem de 16 anos for para o sistema prisional, vai utilizar, deputado Tadeu, o jovem de 14, o adolescente de 14, o adolescente de 12. É isso, é isso que se quer. É isso que se quer fazer de conta que se está enfrentando a violência no Brasil. O ECA tem políticas, que são políticas sociais para as crianças e os adolescentes. Inclusive, estabelece que criança e adolescente estão numa fase peculiar das suas vidas e são destinatários da proteção integral. E o que nós vimos no governo que eles defendem e que querem esconder as suas mazelas, empurrando adolescentes de 16 anos no sistema prisional? que houve uma redução drástica de todos os recursos para políticas destinadas às crianças e aos adolescentes. Eles destruíram o orçamento para crianças e adolescentes, porque o ECA, ele fala de políticas básicas, do direito dos adolescentes, crianças e adolescentes, serem considerados sujeitos de direitos. Depois fala das medidas protetivas. Eles também não fortaleceram os conselhos tutelares no orçamento, governo anterior, que destruiu recursos para a educação, para a saúde, para crianças e adolescentes. Concluir, presidente. Apenas para concluir, deixem de cinismo, deixem de mentiras. O que vocês querem é não fazer a discussão que é a discussão da corrupção avassaladora do senhor Tarifável e desta subserviência aos interesses estadunidenses e querem penalizar adolescentes de 16 anos, colocando em um sistema prisional que é... à margem da própria Constituição nas suas condições objetivas. Por isso, é não a redução da maioridade penal. Tempo de vida da bancada negra, presidente.

Posso? Pode, pela liderança da bancada negra. Obrigada, presidente. Obrigado.

Quero começar dizendo que eu concordo. que ninguém aguenta mais a violência no nosso país. e enfrentar a violência É uma responsabilidade de todos nós. O Brasil, infelizmente, é um país muito violento. a gente está falando de 46 mil homicídios Por ano. 10% dos homicídios do mundo estão no país. Aliás, mais de 6.300 desses homicídios foram cometidos por intervenção policial. Na última década... Foram 300 mil jovens assassinados. Mais de 70 jovens por dia assassinados. Nosso país ainda é o quinto país com maior índice de feminicídio. com estupro, violência sexual. Presidente, está difícil, presidente. Presidente. Tá difícil. A cocaia aí, ó. Obrigado. silêncio por favor

Obrigada, presidente.

Nosso país é violento e a violência precisa ser enfrentada. Quando você olha para os próprios policiais... que são submetidos a uma lógica violenta, o suicídio de policiais cresceu 26% no nosso país. Nós precisamos enfrentar esse cenário. enfrentar essa sensação de insegurança da mulher que vai trabalhar e volta com seu celular furtado, ou da trabalhadora doméstica que mora na favela e não sabe se o filho dela vai voltar para casa ou não. Mas não é verdade. Que a gente... Não enfrenta isso porque pune pouco. O país é o terceiro país com maior população carcerária do mundo. O que nós punimos é mal. Nós temos 40% dos presos provisórios... nós temos uma baixíssima elucidação de homicídios em alguns estados chega Há 15% apenas de homicídios elucidados. Como é que você vai prender alguém se você não elucida... Um homicídio. Temos ainda uma alta letalidade policial no Rio de Janeiro, um quarto dos homicídios é cometido pela polícia. E veja, ali na ponta, esse policial, ele é jogado numa lógica. É que é uma lógica de guerra. Mais da metade do território da região metropolitana do Rio de Janeiro é dominada por milícia. A milícia hoje está aliada ao tráfico de droga, vem de droga, inclusive. É um país historicamente violento e essa violência precisa ser enfrentada. Mais colegas. Não é verdade que reduzir a maioridade penal vai reduzir essa violência. Inclusive, sequer é verdade... que os adolescentes no Brasil não são responsabilizados. A gente está falando de sócio-educativo aqui como se fosse um hotel de cinco estrelas. Quem lembra lá do Andreu, no Rio de Janeiro, que furtou, acusado de furtar uma máquina fotográfica, foi para o socioeducativo e foi morto por tortura. A gente queria sim transformar o socioeducativo no que é... a característica dele que é a resocialização. E o que nós estamos fazendo aqui? Diante de um Brasil violento, Nós estamos ampliando as mesmas soluções. que é a partir da ampliação do estado penal. Eu estou aqui há oito anos como deputada. Quantos tipos penais foram criados? Quanto aumento de pena. E a gente tem a redução da taxa de homicídio, a redução da taxa de feminicídio, a redução da violência. Não! Tem ampliação do domínio de organizações criminosas nos territórios, minha gente. E a gente está fazendo aqui o quê? ampliando o mesmo modelo. ampliando o mesmo modelo. E eu vou repetir o que eu falei aqui 300 vezes. A gente deveria, ao invés de, de forma eleitoreira, apresentar falsas soluções para as famílias brasileiras, submetidos à violência, deveríamos asfixiar as organizações criminosas sufocando o seu lucro. o lucro que criar e sustenta. Tínhamos que estar aqui nos dedicando a controlar armas e munições que não nascem nas favelas. Tínhamos que estar aqui... melhorando as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública. A gente tinha que estar aqui trabalhando em temas como perícia independente, por exemplo. para ampliar a elucidação de homicídios no país e responsabilizar quem precisa ser responsabilizado. Tínhamos que estar aqui ampliando o papel na União, na coordenação do enfrentamento às organizações criminosas, que não estão restritas a uma fronteira, a um Estado, mas não. Vocês querem jogar para a galera, jogar para a plateia. e manter os seus bandidos de estimação. Porque a verdade é que o PL tem relação com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A verdade é que Flávio Bolsonaro é amigo de miliciano, defendeu milícia como solução para a segurança no Rio de Janeiro, pegou dinheiro de Vorcaro, que roubou dos aposentados do Brasil. Essa é a verdade. Nós queríamos tratar de forma séria a questão da segurança pública no país, e infelizmente isso não é feito aqui. Obrigado. Não, ele está... Deputado.

Capitão Alberto Neto. Presidente.

O Brasil todo assiste isso... E fica chocado. Como a esquerda... defende com tanta veemência os criminosos. Não tem senso de prioridade. ele coloca a vítima no mesmo patamar do criminoso. A preocupação maior... da esquerda do nosso país É a... A saúde dos criminosos. se os presídios vão estar superlotados, se eles vão estar em um ambiente confortável. se eles vão ser cooptados. pelas organizações criminosas, Essa é a prioridade da esquerda. A prioridade... do Partido Liberal, a prioridade da direita, é colocar os criminosos na cadeia. Quem tem 16 anos e pode votar, tenha plena consciência de responder pelos seus crimes. E à esquerda Eu vou até... Vou pegar a frase aqui do deputado Nicolas... A esquerda brasileira realmente precisa ser estudada. Porque a esquerda no mundo inteiro... ela pune os menores de 18 anos, em torno, média de 16 anos também, como nós queremos fazer aqui, com responsabilidade criminal. A China é assim, Cuba é assim, Rússia, Coreia do Norte, só a esquerda brasileira gosta de bandido. É impressionante. os discursos aqui, e quando eu abro as páginas dos jornais, Eu olho aqui, processos de estupros de vulneráveis cometidos por menores de idade crescem 25% no Brasil. Em cinco anos. estupros de vulneráveis cometidos por adolescentes, mas que dobram em seis anos. Eu queria saber se a esquerda consegue olhar Na mãe, para a mãe. da criança de 12 anos, que teve oito menores participaram de um estupro coletivo. Como é que você olha para a mãe dessa criança que teve a sua filha massacrada, estuprada, E que o adolescente de 16 anos que pode votar não pode cumprir pena atrás das grades. Tem que ir para um reformatório... que a pena máxima pode chegar até três anos. Ele pode matar, pode roubar, pode estuprar. E não, ele é só um adolescente. ele vai para um reformatório e a pena máxima, ele tirou a vida de uma pessoa, A pena máxima dele é três anos no reformatório. isso Isso é incabível. A sociedade... A sociedade não aceita mais isso. Nós fomos governados por 20 anos pela esquerda. O resultado, sabe qual foi? Nós chegamos a uma média de 70 mil homicídios na época da Dilma, 70 mil homicídios por ano. É como se uma bomba atômica caísse no nosso país todo ano. Porque é a filosofia de proteger os criminosos. É a filosofia que o bandido é vítima da sociedade. A gente precisa mudar, a gente precisa virar essa chave, como alguns países estão virando. Como o grande exemplo de El Salvador... que Bukele Mudou apenas a prioridade. Que direito... nós vamos tratar todo mundo com os direitos humanos, mas a prioridade... A prioridade é a população que não comete crime. Essa é a prioridade dos governantes. É isso que a população brasileira quer de todos nós aqui. e não fazer discursos inflamados achando que um estuprador de 16 anos... que um jovem de 16 anos te comete... Um homicídio? merece uma pena diferenciada. Não cabe num raciocínio lógico que um estuprador de 16 anos que pode votar, não possa responder criminalmente. O Mendonça fez um questionamento aqui, Achei brilhante. Coloca para a população decidir. Coloca no plebiscito. Vocês vão ver... a realidade. A esquerda parece que a esquerda brasileira em especial vive numa realidade a parte do Brasil. Eles acham que o jovem de 16 anos brasileiro que comete estupro, que rouba, que mata, Ele é apenas uma vítima da sociedade. Isso é a esquerda brasileira. Eu nem vou criticar a esquerda do mundo, porque o Nicolas já desmascarou, mostrou... Claramente... que a esquerda não gosta de criminosos do mundo afora. É só a esquerda brasileira que tem esse feitiche... com o criminoso. E hoje aqui na CCJ... Nós precisamos dar uma resposta. Nós não podemos esperar... Mais vítimas, mais vítimas de estupro, mais vítimas de assaltos, mais vítimas... de homicídios, latrocínios, para quando estiver no estado mais grave, assim, quando um filho de um parlamentar, Foi estuprado, foi roubado, que aí... Parece que aí vem a realidade em si. Porque eu tenho certeza. Se minha filha, eu tenho duas filhas, se minha filha for estuprada por um adolescente de 16 anos, eu quero que ele pague o crime conforme a lei, como se fosse um adulto. E eu tenho certeza Vocês que estão discutindo a favor... se coloque no lugar da mãe, dessa criança, dessa mãe. Lá de São Paulo... Que o filho foi atraído... por oito adolescentes teve um estupro coletivo, se coloque no lugar daquela mãe Eu tenho certeza se você tiver um pouco de empatia Você vai querer... que esse criminoso vai pagar a pena que ele merece. Inclusive, eu sou relator... que a esquerda votou contra... da majoração dos crimes para estupro. para colocar a castração química como condicionante para a progressão de pena para o estuprador. A direita quer virar a chave. A direita quer colocar ordem nesse país. A direita não... tem bandido de estimação. A direita não acha que criminoso é vítima da sociedade. Eu... fui criado na favela, eu fui criado na periferia, Ao meu lado teve... adolescentes que escolheram estudar, trabalhar com todas as dificuldades e seguir o caminho do meio, como teve os mesmos adolescentes que foram para o mundo do crime. Como tem o gente da minha casa... que morreu por ser usuário de droga. O Estado tem que fazer a sua parte. que é cuidar da população da população de bem. Cuidar da população que não está cometendo o crime. Nós não podemos inverter a ordem como a esquerda quer inverter o tempo todo. Que a prioridade são os criminosos. Me conceda um minuto de aparte. Por favor. Obrigado. E aí

Então, Alberto, olha... Não dá para ouvir algumas coisas aqui que não correspondem à verdade. Vossa Excelência traz aqui a indignação, que não é só sua, de milhões e milhões de brasileiros que não aceitam mais, essa história de que alguém que já vota, 16, 17 anos, um homem mais forte do que eu, mais forte do que praticamente todos que estão aqui, Estuprem cometam crimes bárbaros, crimes hediondos. E siga impunemente. passem a ser inclusive instrumento do crime organizado que delegam a eles missões de matar missões estratégicas E alguém vem e diz, não, mas amanhã vão colocar um menino de 13, 14, não, coloca o de 16, 17 anos, Porque ele já é capaz... De cometer um crime bárbaro. E isso está virando rotina e está aumentando no Brasil. E nós vamos dizer que não. coitado ele é vítima da sociedade, é mais ou menos a história do Lula, o traficante é que é vítima, É mais ou menos a história do Lula. Os nossos criminosos para se dirigir... a luta que temos para que o crime organizado seja de fato considerado o que é. terroristas, como Flávio defende e o Lula ao contrário, defende os nossos criminosos deles. a verdade Capitão Alberto, é que aqui também... Está se tentando enganar o povo brasileiro quando diz o seguinte, olha, vão reduzir a maioridade penal para 16, 17 anos para qualquer crime. Não é isso que nós estamos discutindo. O que nós estamos discutindo aqui... é a constitucionalidade de se fazer a redução. E, obviamente, a comissão especial. estará estabelecendo a redução da maioridade final para crimes hediondos, para agressão e latrocínio seguido de morte. para situações que ninguém pode aceitar mais. e ser complacente Aí... Não é tirar o direito do menor, não. Não aprovar essa redução é proteger criminoso, proteger criminoso é de hondo. E mais... Aqui a própria esquerda. que está aqui discursando contra essa redução, insiste em dizer, olha, é menos de 1%. que são os crimes hediondos. Pois bem, é justamente para esse menos de 1% que nós queremos a redução... da maioridade penal então é uma coisa tão óbvia que é necessário que é você acabar com a impunidade. A impunidade é o estímulo ao crime. Isso está virando rotina. Vamos esperar que alguém bem próximo de você seja vítima de um assassinato cruel e brutal? por alguém de 17 anos como aqui em brasília filmou e disse: "Eu vou matar" E matou de forma cruel... e exibiu o vídeo e tinha poucos meses antes de fazer 18 anos. Aí é no máximo três anos de detenção. Ora, é inaceitável. Ele fez já sabendo, olha, eu já que vou fazer 18 anos, eu vou matar agora. porque aí eu fico impune. Então, nós não podemos aceitar isso. E o pior... Quem está aí... defendendo esses bandidos, não se dispõe a investir no combate à criminalidade. Sabe quanto que o governo Lula investiu no ano passado em segurança pública no Brasil, gente? Menos de meio por cento! Menos de meio por cento. Um orçamento de 5,6 trilhões. 20 bilhões de reais apenas em todo o Brasil para combater a criminalidade. Eles não querem combater a criminalidade, eles querem combater a nossa luta contra o crime. Eles se posicionam ao lado dos criminosos. Então, capitão Alberto, eu lhe agradeço para deixar claro, nós queremos a proteção dos menores, nós não queremos proteção é de criminoso, nós não queremos é proteção de assassino bárbaro, está deixando impune estuprador, deixando impune assassino. Aquele que comete crime hediondo é querer destruir esse país, é inversão absoluta de valores. A lei deriva da moral e a sociedade brasileira não aceita mais isso, então a lei tem que ser clara. E é óbvio que não há nada de inconstitucional, então é votar sim. é votar sim a constitucionalidade da proposta e ao discutir a redação, estabelecer que seja para crimes hediondos, estabelecer, como foi dito aqui, que 16 a 18 anos eles estejam recebendo aí no tratamento, adequado, não é? Agora manter um jovem de 17 anos, um jovem, ficou chamando de criança, que estuprou, que assassinou, lá... no estabelecimento de recuperação com meninos de 13, 14 anos, ali sim é quem vai fazer a escola do crime. Portanto, chega, é hora sim de acabar com essa impunidade e nós somos a favor da redução para crimes hediondos para 16 até 18 anos sejam punidos devidamente. Obrigado, capitão.

Trago minha experiência como policial. As organizações criminosas... Criminosas não, agora... Nós... consideramos como organizações terroristas, Elas estão cooptando cada vez mais... adolescentes para o mundo do crime... Porque o custo é menor. Porque eles vão passar menos tempo na cadeia. Então eles vão gastar menos com o advogado, com maior velocidade eles voltam ao mundo do crime, tanto que Já tem outra... Outro dado que 50%... Dos adolescentes que cometem crime, que vão para o reformatório, há uma reincidência em 50%. Porque virou uma estratégia do crime organizado, dessas organizações terroristas, de cooptar cada vez mais adolescentes. porque eles vão passar pouco tempo... no reformatório, e aí vou continuar com a vida criminosa. E aí eu termino com o questionamento. para a população brasileira. Nós estamos chegando sim nas eleições. E a gente tem um lado... um presidente da República que trata os criminosos como os nossos criminosos. que não considera o Comando Vermelho e o PCC que tem dominado o Brasil, tem criado um Estado paralelo, um terror, não considera crimes terroristas, não considera grupos terroristas. Nós temos uma esquerda agora... que acha que estuprador de 16 anos, que homicida de 17 anos, não são criminosos no nosso país. E aí fica a decisão para o povo nessas eleições agora que está por vir. Obrigado. Presidente. Presidente. Por favor, falar pela liderança do governo? Pois não, deputado... Obrigado.

Vem cá, Santana. Posso já? Obrigado.

Olha os números. provam claramente quem tem compromisso com a segurança pública ou não. Fazer discurso aqui é fácil. Mas, no governo anterior... do ex-presidente, não se investiu... em segurança pública para valer. Não houve política pública de segurança efetiva. Nem um pouco passou longe literalmente longe disso Até porque a família tem forte ligação com o crime organizado. em especial no Rio de Janeiro. Aliás, isso é de conhecimento público. Basta dar um Google aí. que você verá se a família Bolsonaro tem ou não compromisso com o crime organizado, no Rio de Janeiro, com as milícias. Se o candidato a presidente, o traidor da pátria, o enrolado no Banco Master, até o pescoço se nomeou no seu gabinete pessoas do crime ou não. Se fez homenagem, deputada Talíria, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a criminosos... com o decorando com medalha. Em homenagem. se também ali ele nomeou parênteses. se fez defesa pública de criminosos, matadores, no Rio de Janeiro. Isso é muito fácil. Basta dar um Google. Simples assim. Agora! Quem aqui mandou a PEC da Segurança para esse parlamento... que eles não queriam aprovar Quem mandou para cá foi o presidente Lula. para reforçar o combate ao crime organizado. Para asfixiar o crime. Os mandantes do crime organizado. para justamente impedir que eles continuem tendo força de operação no país inteiro. Infelizmente ainda não foi aprovada no Senado. Não sei porquê. Não sei porquê. obstruíram aqui, tentaram não votar, e lá agora no Senado também no avanço. Quem mandou para cá o projeto antifacção foi o presidente Lula. E quem tentou alterar o projeto anti-facção protegendo os manda-chuvas do crime organizado, O secretário do Territ, que aqui veio para ser... o secretário do Tarciso, que aqui veio ser relator. tirando até a competência da Polícia Federal de investigar o crime organizado. querendo proteger o patrimônio dos mandantes do crime. depois da reação popular, teve que se render E voltar atrás. Então, pessoal... Temos que tomar muito cuidado. com os discursos eufóricos de alguns. fala uma coisa mas na verdade tem um rolo com outra coisa. Aliás, o candidato dele, O candidato deles a presidente falava, abradava recentemente... até eu não tenho um conheço o dono do banco master Aí apareceu o vídeo dele. Não, eu conheço. Não, não tenho mais nada a ver. Aí apareceu o vídeo. Depois, agora a lista do envolvimento. E essa mesma turma que fala em punição... É a turma que aprovou a anistia aqui. Porque ali querem proteger criminosos. Gente que jogou bomba, queria jogar no aeroporto, que deu golpe. Ora, todo criminoso tem que ir para a cadeia, seja quem for. seja quem for Porque isso é combater a impunidade. Isso é da sensação de segurança, isso é da sensação de justiça. Não importa quem seja. A juventude, os jovens podem ser punidos. Lógico que pode. Tem um ECA para quê? Tem um ECA pra quê? Agora, infelizmente, a maioria dos presídios Está dominada pelo crime organizado. que ali... agenciam, contratam seus soldados para praticarem novos crimes. para cometer crime dentro ou fora. do sistema prisional Nós vamos mandar querendo colocar ali um adolescente, para justamente o crime organizado ter mais poder sobre eles? ameaçá-los e fazerem obrigatoriamente ali uma escolinha do crime? e saírem de lá, Justamente para cometerem mais crime? Lógico que não. Nós temos punições efetivas... O Brasil não tem problema de lei. O Brasil precisa efetivar... executar suas leis penais... Encontro dos adolescentes devidamente o ECA. Eu recentemente apresentei um projeto de lei, Por exemplo, se um adolescente... cometeu um crime... contra um animal, também possa ser punido de acordo com o ECA. Porque hoje o ECA não prevê essa hipótese. Ele tem que ser punido. Assim como hoje a legislação penal também prevê. no caso a lei de proteção ambiental. Então, nós não estamos dizendo aqui quem quer a favor de punir ou não. A questão é como punir. De que forma punir? Todo mundo que cometer tem que ser punido. devidamente de acordo com a lei. Os adolescentes já têm mecanismo. Agora, se há uma falha... por parte do Estado, dentro dos seus estabelecimentos. Para onde ali estão... os adolescentes, ou mesmo no sistema prisional, aí é outro problema. Aí nós temos que discutir política efetiva de fortalecimento. do próprio sistema prisional para ter mais condições de efetivar o cumprimento da pena. E o presidente Lula não está omisso a isso. Lançou um plano de combate ao crime organizado, vai colocar mais de um bilhão... Mais um... um bilhão, para combater o crime organizado. em diálogo com os estados. Queremos e queremos que Que os estados todos venham, mas alguns não querem. participar. mas está ali, lançou, porque quer de fato combater para valer, e não só no discurso. Alguns falam aqui em segurança pública, dizendo que eles são exemplos. Estão governando o Rio de Janeiro a vários governos. Pergunta a você, morador do Rio de Janeiro. Você se sente seguro no Rio de Janeiro? se sente andando no centro Numa comunidade, qualquer lugar... Com certeza não. E vou fazer a pergunta ao morador de São Paulo, de onde eu sou. Será que o morador de São Paulo está seguro? andando no centro de São Paulo. andando nos bairros de São Paulo Andando na grande São Paulo. E lá eles elegeram um governador que seria o exemplo para eles, dizendo que a segurança era prioridade. Ninguém está seguro no estado de São Paulo. Imaginem as mulheres. só no estado de São Paulo Dos três anos e quatro meses do governo Tarciso, o número do feminicídio é maior... do que toda a gestão Dora e Rodrigo Garcia. Nesse ano, no início do ano, comparado com 2025, aumentou 40%. Teve estado que reduziu. A média nacional cresceu 4%, no estado de São Paulo foram 40%. Portanto, eles não são exemplo algum. sob segurança pública. Bradam, gritam, falam. lacram na rede. mas não fazem efetivamente. Sabe por quê? Porque justamente tem impacto como lá a família já aprovou no Rio de Janeiro, com o crime organizado. É por isso que o governo orienta não. Senhor presidente, pelo bloco aqui, por favor. A gente vai dividir o tempo aqui. Tempo de liderança, presidente.

Oh, whoa. The president of the president of the ... ... Well, not, the president. Mr. Presidente

Senhoras e senhores parlamentares, Esse é um tema da maior importância para o Brasil. A segurança pública hoje... é uma grande preocupação das famílias brasileiras. Infelizmente... nós não temos visto um esforço conjunto e um esforço efetivo para solucionarmos os graves problemas que nós temos nesse setor. Começa! pelo Governo Federal, que não tem cumprido a sua parte não tenha assumido a responsabilidade de uma coordenação nesse trabalho. Item. A falha vai também... para os governos estaduais, lá em Minas Gerais mesmo, Várias viaturas da Polícia Civil, da Polícia Militar e equipamentos, nós temos que colocar através de nossa emenda parlamentar. quando seria obrigação do governo do Estado. Agora, nós estamos aqui, eu estou como relator... da questão da PEC, das guardas municipais, dos agentes de trânsito, que é muito importante também, que faz parte hoje... de todo esse arcabouço de soluções que nós temos que buscar. Mas um dos problemas graves que nós temos hoje, é a impunidade em relação aos menores de idade infratores de crime, especialmente aqueles menores infratores de crimes graves. como homicídio, latrocínio, estupro e por aí vai. O que acontece hoje... é que o sistema penal brasileiro não consegue... resolver essa questão. Eles recebem, às vezes, pena. de reclusão por crimes gravíssimos, Três meses, um ano, dois anos e de novo estão nas ruas emagadas. para praticar os crimes. E hoje, Eles, as organizações criminosas... que ganharam um vulto enorme em nosso país, basta ver o tamanho de PCC, de Comando Vermelho, que infelizmente também já chegaram a Minas Gerais. Essas organizações estão cooptando esses menores como escudo. porque é listada. funções de executar um crime, de executar um homicídio, porque sabem que se forem condenados, se forem para a prisão, ficarão pouco tempo. Então essa é uma situação... que constrange a todos os brasileiros. Essa é uma demanda que é pedida pela maioria das famílias, pela maioria dos brasileiros de bem. E chegou o momento... do Congresso Nacional enfrentar esse tema. E desde que aqui cheguei, Há quase 20 anos atrás... Tenho projetos nesse sentido. e portanto Nós aqui do União estamos apoiando fortemente essa PEC, Porque é uma PEC que vai contra a criminalidade, que vai contra a bandidagem. Quando nós votamos favoráveis a ela, nós estamos dando um sinal claro para os bandidos. Nós estamos dando um sinal claro que o Congresso Nacional está cumprindo a sua parte. E... Me constrange muito ver... que esse debate se transforma em um debate de ideologias. Porque não há uma motivação para nós... buscarmos aí manter essa atual situação onde... Ah! Claro. uma falta de punição para os menores infratores, de crimes Graves. Se o menor pode votar, se o menor é capaz de atos... de extrema responsabilidade, ele também sabe do seu papel perante a sociedade, da sua responsabilidade perante a lei. Por isso, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, somos favoráveis a PEC e a União está firmemente aqui nessa posição. Sr. Presidente, pois não?

Quero... fazer um registro aqui da

do nosso apoio Aqui, essa casa, através da Comissão de Constituição e Justiça, habilite essa proposta. não dá mais pra que a gente possa defender esses jovens que cometem crime bárbaros Como nós estamos ouvindo todo dia aqui com discursos emocionados que se virtuam pela esquerda. proteger bandido. vai proteger em outro lugar. O meu estado do Espírito Santo passou por um crime bárbaro recentemente em 2022 e todos aqui... se pronunciaram sobre o fato acontecido em Aracruz. Um jovem... com 16 anos de idade mata uma aluna três professores e deixa mais onze feridos. E cumpriu três anos... Agora volta para as ruas. com a ficha limpa. Deputado Faúl. E esses jovens que hoje estão votando com 16 anos. A turma deve estar protegendo os eleitores deles. Por quê? Você não tem... privação de liberdade Para quem tem boa conduta, para quem não comete crime, o que nós estamos discutindo? se alguém tivesse uma mãe, uma irmã, um filho, que fosse morto por um bandido desse que não é criança, não é menino, já é praticamente um adulto Porque lidera criminosos... são gerentes, são diretores, coordenam crimes organizados São... numa velocidade de comportamento de bandidos que não tem igual. E a gente fica aqui fazendo defesa daquilo que essa casa já deveria ter resolvido há tanto tempo. Essa proposta de emenda condicional é de 2015.

Senhor Presidente,

Por que assuntos tão importantes para o Brasil como este, Esta casa comete o erro... de discutir em ano eleitoral. O tema da redução da maioridade penal é um tema tão importante. Porque está falando sobre o futuro do nosso país. sobre o futuro de crianças futuro de adolescentes, Futuro da nossa nação. Esse governo comete o erro... do não investimento na ressocialização de nossos adolescentes. Mas, lamentavelmente, foi o mesmo erro que o governo Bolsonaro também cometeu. Não houve também, durante os quatro anos do governo Bolsonaro, investimento nesta área. Então, aqui vai uma crítica. Vai uma outra crítica também. Infelizmente, O governo Bolsonaro... assim como este governo também, ficou quatro anos no poder Sem... fazer deste tema prioritário para a nação, um tema a ser desenvolvido e aprovado durante os quatro anos. Por que que nós não aprovamos a redução da maioridade penal? durante os quatro anos do governo Bolsonaro. Já que nós tínhamos base para isso lá atrás... Assim como eu questiono também, Por que que durante o governo Bolsonaro, que eu apoiei, que eu estava do lado também, Nós não transformamos as facções criminosas em grupos terroristas. Tivemos quatro anos para isso. E também nós não fizemos isto. Nós vamos reduzir a maioridade penal? Vamos! Há um clamor popular para isso? Há! Mas eu só quero lembrar... que todos os adolescentes cometerão e cometem crime. Não apenas dos 16 aos 17 anos. E como ficarão aqueles de 15 anos e 11 meses? que cometerem os crimes hediondos também. Como ficarão? Ou seja, amanhã nós vamos ter que debater aqui nesta casa também a redução de 16 para 14 anos, depois de 14 para 12 anos e assim sucessivamente. Por quê? Porque o problema é mais estrutural do que nós pensamos. E por fim, O tráfico agora vai ter que recrutar meninos abaixo de 16 anos, que serão recrutados. Não se engane. Só mais quinta segundos... Para encerrar. E não sei... Tem que falar com a palavra boa, presidente. E não se engane, e não se engane, o tráfico vai recrutar. Portanto, nós vamos aprovar. Tem maioria para aprovar aqui nesta casa a redução da maioridade penal. Só não se enganem que esta não é a solução que nós precisamos hoje para o país. Infelizmente, o problema é mais estrutural do que nós pensamos. Deputado Patruz Ananias, pela liderança do PT.

Agora sim. Presidente, Obrigado.

parlamentares Eu vou dar sequência aqui às reflexões muito oportunas do deputado Ottoni de Paula. estou absolutamente convencido... como advogado de muitos anos, professor de direito também durante décadas, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Eu estou convencido... Que nós precisamos sim. combater confrontar O crime organizado à violência e à morte no Brasil. Precisamos. Sem nenhuma dúvida. Agora, nós precisamos discutir Se a redução da maioridade penal... reduzir de 18 para 16 anos vai reduzir a criminalidade, à violência e à morte no Brasil? Essa é a pergunta fundamental. O que é que nós parlamentares, em nome do povo brasileiro, O que nós devemos fazer para reduzir efetivamente a morte e a violência no nosso país. Obrigado. Defendo sim... a importância de medidas... de normas jurídicas vigorosas para combater a violência. O crime, especialmente o crime organizado, a violência premeditada em nosso país. Tenho clareza. Agora, o que devemos fazer do ponto de vista jurídico? Nós reduzimos aqui... A maioridade de 18 para 16 anos... É uma consulta que faço também ao povo brasileiro, às consciências do nosso país. reduzirmos para 16 anos vai impactar e vai reduzir a violência à morte, à insegurança na nossa grande e querida pátria brasileira? Penso... que temos desafios maiores... E quero aqui também... defender que nós tenhamos uma sociedade mais desarmada. combater o crime, defender a redução de 18 para 16 anos, E ao mesmo tempo, defender a liberação de armas para todas as pessoas, inclusive para os nossos jovens e adolescentes, contribui para reduzir a violência na nossa pátria brasileira? Essa é uma questão que nós temos que refletir sobre ela. uma sociedade armada com a liberação de armas, inclusive, para crianças e jovens. Contribui! para reduzir a violência e estabelecermos uma sociedade de paz. que nós tanto desejamos São temas que nós precisamos refletir e debater. Claro que eu quero e nós queremos todas as pessoas de bem. comprometidas com a vida, com o bem comum, com o projeto nacional brasileiro, Claro que nós queremos... confrontar e reduzir, se possível, com a ajuda de Deus, eliminar mesmo a violência em nosso país e colocarmos a vida como valor maior. Sempre sonhei e defendo uma sociedade onde a vida... especialmente a vida humana. A dignidade do ser humano. seja o valor maior e o valor supremo, Esteja acima dos bens materiais, dos ganhos, dos lucros. uma sociedade voltada para proteger e preservar a vida das pessoas. E é claro que nesse contexto coloca-se sim... o confronto com o crime... Coloca-se sim a segurança pública. Agora, a discussão que fica, nós estamos confrontando esse problema da violência, da segurança no nosso país? Ou estamos simplesmente fazendo aqui uma discussão demagógica, uma discussão que não incide efetivamente no problema na sua essência? Essa é a questão que nós temos que debater. Essa é nossa responsabilidade nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. debatemos aqui a vida, a segurança das pessoas, Não. Obrigado. Obrigado. Não, temos claro, reduzir fica a pergunta final, insisto nela, para as pessoas aqui presentes, as e os colegas parlamentares e para as pessoas sintonizadas conosco, exercendo a sua cidadania, Fica essa pergunta. reduzirmos para 16 anos vai reduzir a violência, a criminalidade, a presença do crime organizado no Brasil. Eu estou com a deputada Sâmia Bonfim.

pela Federação Pessoal Rede. Obrigado. Agora foi. Obrigada, presidente. Sempre que eu escuto as pessoas se utilizando da dor alheia

Para justificar suas próprias posições Na maioria das exposições reacionárias, eu me lembro do Arifrindemba. que é uma pessoa que mora na cidade de São Paulo, uma pessoa de quem eu gosto muito, um homem de uma dignidade imensa, pai de Liana Frindenbach, e a época em que ela foi assassinada, por quatro homens envolvidos no crime, um deles menor de idade, Champinha, tinha 17 anos. Me lembro bem que utilizavam esse caso como justificativa de para propor a redução da maioridade penal. E ele foi uma das principais vozes a se levantar contra essa proposta. Justamente, por uma justificativa que é óbvia, reduzir a maioridade penal não vai fazer com que jovens não cometam mais crimes, não vai diminuir o poder do crime organizado, não vai efetivamente ampliar, inclusive, a pena para esses jovens. Vai somente, talvez, satisfazer A sanha de uns e outros. E nem sempre esses uns e outros são as famílias envolvidas. Então, tome muito cuidado na hora de recorrer à dor alheia. Tenho muita responsabilidade com isso. Porque a maioria das pessoas que fazem isso não tem a menor ideia. do que elas estão falando. E vocês sabem que incluir esses adolescentes nas penitenciárias vai fazer esses jovens ficarem cada vez mais próximos e profissionais do crime e serem de alguma forma homens? obrigados a se aliar a alguma dessas facções criminosas que hoje dominam todos os territórios brasileiros e que fazem vítimas todos os dias. Não vai reduzir os crimes, vai ampliar e profissionalizar a capacidade, inclusive, desses jovens de cometerem crimes. que são bárbaros. mas que há previsão de punição penal. Inclusive, citando novamente o caso do Champinha, foram quatro pessoas envolvidas, três maiores de idade e ele menor de idade. O Champinha continua cumprindo pena. Vejam só vocês. Ele respondeu pelo ECA... Ficou três anos pelo ECA. O Ministério Público. acionou a justiça pedindo para que ele tivesse uma internação compulsória. E ele está internado. os outros Estão soltos, minha gente. Então, é isso que vocês estão propondo. Vocês estão falando aqui um monte de bobagem, me desculpa, Mas é isso que vocês estão propondo. Porque os maiores de idade, que foram enfiados no sistema prisional corretamente... não cumprem mais a pena. O Champinha, que era menor de idade, cumpre justamente pela forma como o ECA se organiza e autoriza legalmente que ele cumpra a pena por mais tempo. Então as pessoas, elas esbravejam ideias Sendo que elas não têm a menor noção das coisas que estão acontecendo, do que passam as famílias que são vítimas do crime e do que elas defendem. Por isso que é populismo penal e desespero eleitoral, presidente. Obrigado.

Obrigado. Agora... Deputada Érica Cocay. Obrigada. Para discutir. Vou conceder seis minutos.

Meu tempo, deputado Redito Cali, depois vamos... Presidente, Quero começar.

Está fazendo o agradecimento à deputada Érica Cocay? pelo tempo que me concede, eu estou inscrito, mas tomei conhecimento. Diki... o pessoal que defende a redução da maioridade penal vai pedir a solicitação da suspensão do debate. É claro que atendendo o regimento, mas não deixa de ser uma restrição ao debate, eu quero lamentar por isso. Esse tema é muito importante, presidente. E nós precisamos encará-lo com seriedade. Não com frases mentirosas. com demagogia antes da eleição, com o chamado populismo eleitoral, por quem acabou de governar o país e nada fez para enfrentar a falta de segurança pública e para combater os altos índices de criminalidade no Brasil. O que fez o bolsonarismo no Brasil? O que fez o bolsonarismo no Brasil foi desmanchar o estatuto do desarmamento. E bota armas na mão de todo mundo. Quando todos sabem que com acesso mais fácil à arma, a quantidade de crimes aumentam na sociedade. Até mesmo o chamado crime por motivo político. fútil. Então nada fizeram a não ser demagogia. Mas nós precisamos, presidente, debater o assunto com responsabilidade. Imagine que uma criança de 10 anos ou 9 anos tem acesso ao revólver do pai em casa e atira no irmãozinho ou em alguém dentro de casa. O que vai acontecer com essa criança? a um consenso internacional a um consenso internacional de que a criança não pode ser responsabilizada criminalmente. Porque ela não tem formação intelectual, não tem formação moral para compreender a gravidade do que está fazendo. Até mesmo as fábricas de brinquedos hoje procuram adaptar os brinquedos para não ter brinquedo pontiagudo, isso ou aquilo, porque sabe que a criança não tem a compreensão adequada de certos fenômenos. Há um consenso internacional sobre isso. E há um certo momento em que as nações variam de uma para outra, em que você começa a achar que aquela criança já deve assumir algum tipo de responsabilidade. que no Brasil é de 12 anos. E entendeu o constituinte brasileiro que entre 12 anos e 18 anos, Quem cometer uma infração, responde por ela. Mas entre 12 e 18, você responde em um regime especial. Por um raciocínio lógico, por uma constatação óbvia, que você não pode pegar uma criança de 12 anos, de 13 anos, de 14 anos, e botar num presídio, onde tem um monte de bandido comandando o crime de dentro da cadeia, que integram organizações criminosas, que muitas vezes se misturam com as corporações do Estado que existem para combater o crime. envolvido em tráfico de droga, misturado com os bandidos. Todos sabem. que não se pode pegar uma criança de 12, 13, 14, 15 anos e botar num presídio desse. Então o constituinte entendeu... que precisa pegar o jovem infrator de 12 há 18 anos e dá a ele um tratamento diferente. Não é que ele não responda, ele responde. Isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. quando aqui se diz Que um jovem de 17 anos, 16, comete um crime e fica por isso mesmo, é mentira. Não é verdade! É mentira! Não é isso que ocorre. Ocorre que ele tem um tratamento especial. É uma delegacia especial, é um delegado especial e o lugar onde ele é recolhido é também diferente do presídio criminal. Essas coisas precisam ser ditas com seriedade e com responsabilidade, sem mentira. e principalmente para quem faz parte dessas corporações que conhece a lei e que lida com esse tipo de coisa todos os dias. Não pode mentir para a sociedade. vir aqui na Comissão de Constituição e Justiça e ficar mentindo livremente. Isso não é... Aceitável, senhor presidente. Eu sou defensor... de que o crime tem que ser combatido

O primeiro aspecto que tem que ser considerado É que se constrói aqui uma mentira. A mentira, ela pontua que não há Qualquer tipo de punição ou responsabilização... para os adolescentes do nosso país. É mentira. É mentira. A partir de 12 anos, eu repito... Os adolescentes são responsabilizados pelos seus atos que conflitam com a própria lei. A partir de 12 anos, ora que isso é uma idade inferior à da Finlândia, que são 15 anos, da França, que são 13 anos, são... 12 anos. E tem uma gradação, tem algumas medidas socioeducativas que são implementadas. Agora, nós queremos uma sociedade, obviamente, que a gente não tenha medo. Que a gente não tenha medo de sair nas ruas, que a gente se sinta acolhido nesta sociedade ou acolhida nesta sociedade. É óbvio que nós queremos que não haja qualquer tipo de impunidade. E não há... Confundir medidas socioeducativas com impunidade é algo extremamente doloso, que desvirtua uma avaliação que seja uma avaliação concreta desta discussão. E aqui nós vamos ver, o sistema prisional tem uma reincidência, que é quase o dobro da reincidência das medidas socioeducativas. O Estado prende muito, nós temos a terceira população carcerária do mundo, e prende muito mal. Porque é ali no sistema prisional que se construiu os germes do crime organizado. E ali eu escutei aqui: "Não, mas ele vai para a medida socioeducativa, ele fica a merced do crime organizado". Ora, quem está no sistema prisional sabe o poder do crime organizado naquelas instituições. Nós queremos exatamente o quê? Que as pessoas sejam punidas e que elas voltem a entrar em conflito com a lei? E que o Estado dispense recursos para esta punição e essas pessoas, ao saírem do sistema prisional, elas voltem a estar em conflito com a lei? Ou nós queremos uma responsabilização que possibilite a interrupção da vida delituosa, a ressignificação das vidas? a interrupção da trajetória infracional ou da trajetória delituosa. Vamos fazer essa pergunta para a sociedade? Se ela quer que tenhamos um sistema onde os adolescentes estejam lá e que voltem para o a vida delituosa ou se nós queremos uma responsabilização que interrompa a trajetória infracional. É óbvio que nós queremos uma sociedade de paz e nós nos solidarizamos com todas as pessoas que perderam entes queridos em função de uma lógica de violência que não é combatida com o sistema prisional que nós temos hoje no Brasil. Nós temos uma superlotação, nós temos um sistema prisional que não possibilita essa reconstrução das próprias vidas em grande medida, em larga medida. porque a reincidência é muito grande. Então, nós precisamos trabalhar com políticas públicas a partir de dados. E os dados pontuam que esse sistema socioeducativo... que está previsto na nossa legislação, que está previsto no ECA, e eu repito, o ECA ele fala de políticas básicas. Ou alguém aqui acha que se nós não tivermos creche, educação em tempo integral, que o governo Lula está investindo nisso, se nós não tivermos programas como o Pé de Meia, se nós não tivermos CAPS, ADI, para tratar álcool e droga na infância e na adolescência, uma cessação desse processo de violência. Não tem sentido se colocar que as medidas e as políticas sociais, elas não podem ser valorizadas, porque foi isso que aconteceu no governo Bolsonaro. No governo Bolsonaro, nós tivemos uma redução nas creches, nas verbas para novas creches, em 97%. Nós tivemos, para o orçamento de proteção social especial, combate à violência e exploração sexual, trabalho... Uma queda de 99%. 99%. Ou seja, se eliminou o orçamento que viabiliza as políticas sociais, que são fundamentais. A política de educação, valorizar os profissionais da educação, valorizar os profissionais da segurança. Aliás, a política de educação é a política que há uma maior acessibilidade. são as pessoas na política de educação. Então, portanto, é fundamental que nós possamos trabalhar o orçamento para segurar políticas para a infância, para a adolescência e, ao mesmo tempo, que nós trabalhemos com aquilo que é fundamental para as nossas existências. Nós não queremos que tenhamos aqui um sistema prisional que tenha esse nível de reincidência em medidas sócio-educativas, se interrompe a sua trajetória delituosa ou infracional, em sendo incluídos nesse sistema. Porque isso não resolve, não resolve o problema da violência. Aliás, é bom lembrar que nós temos um investimento recorde em políticas de segurança com o governo Lula. É o projeto antifacção, é a PEC da segurança que possibilita avivar ou estabelecer de fato o sistema único de segurança pública. está estacionado neste Congresso no Senado Federal. Então, portanto, são iniciativas. Aliás, é bom lembrar que nós tivemos, em 2022, por cada 100 mil habitantes, 21,7 homicídios. E, neste ano, em 2024, nós temos a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos. É agora, no governo Lula, nós temos para cada 100 mil habitantes, 20.1 homicídios, é muito ainda, porque nós não queremos ter a morte nos espreitando, nós não queremos viver com medo, nós não queremos que nós, mulheres, tenhamos o medo de toda sorte de violência ou o conjunto da população. Por isso, nós queremos dizer que colocar adolescentes de 6 anos neste sistema prisional, que estão pontuados, não vai arrefecer a violência. Vai arrefecer a violência, o aprimoramento das medidas socioeducativas e, ao mesmo tempo, você ter políticas sociais básicas e fortalecer as medidas de proteção. Apenas para concluir, presidente. É bom... É bom lembrar... do fortalecimento dos conselhos tutelar, que é uma necessidade. É bom lembrar das medidas protetivas... quando o adolescente e a criança têm o seu direito violado. Porque as vítimas, os vitimizados, se não tiver o acolhimento e a medida para romper a situação de violação, ele tende a ficar em um processo, que é um processo de não incorporação harmoniosa à sociedade. Por isso, tem uma convicção. Tenho uma convicção que não é reduzir a maioridade penal, que vai fazer com que tenhamos um país mais seguro, um país onde nós possamos não ter medo nem das noites, nem ter medo das ruas, nem ter medo do outro. É aprimorar as medidas socioeducativas, as políticas sociais básicas e, ao mesmo tempo, fazer com que tenhamos neste Brasil um país que respeite a dignidade humana. Obrigado.

Adeus. Deputada Erika, posso falar em dez deputados, cinco a favor e cinco contrários, nos termos do artigo 57, coloquem em deliberação... o requerimento de encerramento da discussão com pedido de votação nominal que o Conselho de Ofício e Autoria do Deputado Coronel Assis Concedo a palavra ao deputado Coronel Assis para encaminhar por três minutos.

senhor presidente, a discussão sobre a redução da maioridade penal está longe de ser uma novidade nessa casa. Em 2015, a Câmara dos Deputados já avançou sobre esse tema e aprovou essa proposta que acabou posteriormente sendo arquivada lá no Senado da República. Como eu já destaquei, senhor presidente, aqui estamos cansados de falar, 90% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. E não estamos falando aqui apenas em eleitores de direita não, viu, senhor presidente? Sabe por quê? Porque são vitimizados por criminosos de 16 e 17 anos em nosso país. Esta comissão já realizou audiência pública, capitaneado por vossa excelência. Eu realizei audiências públicas lá no meu estado. Naquela ocasião chamou atenção aqui, neste plenário, uma família que veio aqui e relatou a morte de um filho adolescente e na esquerda se compadeceram dessa dor, senhor presidente. E agora chegou a hora de votar sim. E nós queremos que a Câmara dos Deputados possa dar uma resposta efetiva à sociedade brasileira. E aqui nós estamos falando somente da admissibilidade dessa situação. O texto final, as emendas, todas as ideias e as bases que vão sustentar essa mudança legislativa serão discutidas lá na comissão especial. Enquanto parte de parlamentares aqui insistem em tentar proteger criminosos, nós estamos do lado do cidadão de bem, do lado das vítimas. Muitos querem que o autor do crime continue sendo beneficiado pela impunidade. Nós queremos que quem cometa crimes graves respondam pelos seus atos e lugar de bandido, senhor presidente. Com todo respeito às opiniões divergentes aqui neste plenário, opiniões divergentes, lugar de criminoso é na cadeia, senhor presidente. Na cadeia. E vou mais além. Se atentar contra a vida do cidadão ou contra a vida de quem protege o cidadão, o lugar dessa pessoa é sim na vala, debaixo de sete palmas. Porque eu nunca me furtei em defender o cidadão ou defender a vida do meu companheiro que estava comigo defendendo a sociedade. E é isso, vamos votar e vamos Obrigado. Obrigado.

Para encaminhar a contrário o deputado Renildo. Muito obrigado, presidente.

Aqui é o Parlamento Brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça. E uma matéria como essa... precisa ser debatida profundamente. É uma mudança na Constituição que inclusive não cabe. porque ela é flagrantemente inconstitucional. Essa medida não pode. E mais... Anos atrás, a Câmara aprovou uma medida semelhante a essa. ela está lá no Senado Federal há muitos anos. Bastaria para encurtar o caminho eles procurarem a mesa do Senado para tentar pautar a matéria lá no Senado. Por que eles fazem aqui de novo? Eles fazem aqui de novo por causa do escândalo do Banco Master, que envolve uma série de autoridades importantes, gente importante, que disputa até a presidência da República, que quer até governar o país, envolvido até o pescoço no escândalo do Banco Master. Porque quando você bota esse tipo de matéria, você turva. o ambiente e você vai escondendo algumas matérias importantes de interesse da sociedade, você vai botando mais para o canto. É você tentar mudar a agenda, mudar a pauta. É por isso que essas PEC surgem toda vez que um crime importante é descoberto e que tem gente importante envolvida com esse crime. Quando você entra no mérito, o que eles propõem não tem nenhuma sustentação. Cocai disse aqui, nesse sistema sócio-educativo para os jovens de dezesseis anos... Você tem uma reincidência na casa de 22%, 23%. no sistema prisional brasileiro dos adultos, a reincidência se aproxima de 46%. É praticamente o dobro. praticamente o dobro, que mostra a ineficiência desse nosso sistema. Se o sócio educacional já carece de melhorias, imagine o criminal dos adultos, o criminal normal, onde as pessoas estão lá amontoadas com o crime organizado. Você bota um jovem ali dentro, ele tem poucas horas para decidir. Se entra para uma organização criminosa ou se entra para outra. E ele vai entrar para qual? Para que predomina no presídio onde ele está, senão ele é rapidamente assassinado ali, estuprado, assassinado, é isso que acontece. Então você pega um jovem de 16 anos e entrega para o crime organizado, para as facções organizadas que comandam o crime de dentro da cadeia? Que sociedade é essa que vocês estão pretendendo? O sistema socioeducativo é exatamente para você tentar recuperar esse jovem reinserir esse jovem na sociedade. E é mais fácil você fazer isso com o jovem do que com o criminoso reincidente que está lá no sistema prisional tradicional. para concluir bem. Por isso, para concluir, presidente, eu acho que apesar de muitas mentiras ditas aqui, mas o debate precisa prosseguir. Tem uma relação de oradores aí, inscritos, pessoas que vêm aqui toda reunião esperando a hora para debater o assunto, e é um absurdo que se suspenda o debate quando restam cinco, seis oradores ainda para usarem da palavra. Por isso, sou contra o encerramento da discussão.

A presidência solicita, senhoras deputadas e aos senhores deputados, que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação.

Eu vou mais além aqui, aqui eu quero esclarecer uma mentira que está sendo propagada aqui por determinados parlamentares. A PEC que foi votada aqui... passou pelo nosso plenário aqui com uma ampla maioria de votos, ela foi lá para o Senado da República e de uma legislatura para outra, ela é arquivada. E sendo arquivada, ela só poderia ser desarquivada através de um requerimento de um senador que fosse feito. perderam o prazo para isso. Então, essa PEC não serve mais para nada que está lá no Senado da República, senhor presidente. Ela está definitivamente arquivada. E nós queremos, sim, o encerramento da discussão e vamos votar para que o plenário dessa... dessa comissão é soberana.

Uma orienta a Federação PT, PC do BPV. Federação PT, PCdoB, EPV...

tenta não Nós estamos... Aproveitando esse projeto... que nós... nos manifestamos contrário a ele... mas ele está possibilitando... que nós possamos debater aqui, como fiz na minha fala... as políticas de segurança pública. Este é um tema fundamental... Preservar a vida... preservar os bens das pessoas, das famílias. É uma questão fundamental para nós discutirmos. Nós queremos debater, sim, Como confrontar a violência, como confrontar o crime, especialmente o crime organizado, como preservarmos as vidas. dentro do Estado democrático de direito e através de vigorosas políticas públicas. Por isso, queremos continuar o debate.

Como orienta a União Brasil, deputado Rodrigo.

Essa é uma discussão da maior importância Nós, da União Brasil, somos favoráveis à redução... da maioridade penal porque é uma medida que vai de encontro a segurança pública no Brasil. Hoje, o que nós assistimos... é impunidade para menores infratores de crimes graves, como homicídio, latrocínio, estupro. Essa situação não pode perdurar. Há anos nós defendemos o enfrentamento corajoso dessa questão. E, mais uma vez, a Câmara dos Deputados... toma a dianteira e quer avançar nesse tema. Esperamos aprovar aqui na CCJ, esperamos aprovar na Comissão Especial, no Plenário, no Senado, e que esse... tema seja esculpido na Constituição Federal. E é mais um avanço em termos de segurança pública nesse Brasil. Por isso, União Brasil... Orienta sim, senhor presidente.

Cideia, deputado Paulo Magalhães. Peço dele...

O PD libera, presidente, mas eu votarei sim. Como orienta o PP... PP orienta sim. Como orienta os republicanos...

O Marinhato MDB. Podemos. Federação PSDB Cidadania. PSB Pessoal rede, deputada Talíria. Nossa federação entende... Que segurança pública é coisa assim.

séria. e que jogar para a galera de forma eleitoreira e mentirosa não vai resolver a grave situação de insegurança que a população brasileira vivencia. reduzir a maioridade penal Não vai... modificarem uma vírgula a situação de um país que infelizmente é violento. Eu lembro do meu Rio de Janeiro, lembra da operação que matou 135 pessoas no complexo da Penha do Alemão, daquela chacina. Pergunta como que está a Penha do Alemão agora. Pergunta como está a situação do Rio de Janeiro agora. Nada mudou porque segue sendo dominado pelas milícias, pelo Comando Vermelho. Aliás, Rodrigo Bacelar do Partido Liberal, de Flávio Bolsonaro, de Cláudio Castro, está preso por ligação Comando Vermelho. Flávio Bolsonaro defendeu milícia. Eu quero enfrentar a organização criminosa e cuidar dos adolescentes brasileiros. Por isso queremos seguir discutindo e não votar essa matéria. Obrigado. PDT.

...dariedade. Avante, PRD, maioria... Senhor presidente, a maioria orienta... Sim, não.

continuidade do debate, não por encerramento. Nós entendemos, senhor presidente, que todo o debate que está sendo feito aqui... ele vai ter na sequência... Talvez um grande obstáculo, que é justamente a Constituição. É inconstitucional o que está se debatendo aqui. Ainda que a gente respeite muito o relator, respeito, mas é inconstitucional, nós sabemos disso, é a cláusula pétrea. Cláudia Petra, para aqueles que nos ouvem e talvez não saibam, só se muda com uma nova Constituição. Nós não estamos falando de uma nova Constituição, nós estamos falando de alterar a atual Constituição... com uma cláusula que não pode ser alterada. Eu não vou entrar no mérito dos debates que foram feitos aqui, porque a gente ouve todos, respeita todos, se é ou não para tergiversar, se é ou não para esconder. Eu acho que cada um deve saber o que está falando. Agora, é óbvio que nós não podemos iludir a população que isso vai prosperar, Não vai. Vai chegar no STF, vai parar no STF. E aí nós fizemos um grande debate apenas... com cunho eleitoral. porque não há outro, no meu entendimento, não há outra razão para isso. nós orientamos para continuar o debate.

Minoria, deputado Nicolas. Sr. Presidente,

A discussão já se arrasta há mais de 20 anos. Não há mais o que se discutir nesse sentido. a gente precisa dar avanço Já tem pesquisa mostrando que 90% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. não tem condições a gente ficar atrasando aqui algo que realmente vai mudar A sociedade brasileira. Ninguém está dizendo que isso aqui é uma bala de prata, que vai mudar tudo, porque tem muita coisa para se fazer, eu não tenho dúvidas. Agora, enquanto a gente fica aqui discutindo, A gente tem aqui casos como esse, que foram recentes, semana passada. Adolescente apreendido após tentar matar colega em sala de aula. Adolescente apreendido depois de tentar roubar a joalheria. Adolescente apreendido pela PM depois de tentar matar a própria mãe. Caramba, isso foi na semana passada. Se a gente já tivesse provado isso há 20 anos atrás... Quantos menores não teriam cometido esses crimes? Ou deixar a menor na rua vai resolver o problema? Ele acreditava, não tem solução. Vamos pelo fim da discussão, vamos votar e se Deus quiser, dá um recado para a sociedade brasileira que esse Congresso quer bandido na cadeia enquanto a esquerda quer ele solto. Oposição.

Sargento Faúl. Obrigado, senhor presidente.

Olha, eu ingressei na Polícia Militar do Paraná em 1983. Já naquela época, a impunidade a menores... criminosos já prejudicava a sociedade. Tínhamos um bandido lá por nome de Baltazar Fernandes. Eu o prendi na centésima vez que ele foi detido. aprendido depois disso Matou um cidadão num assalto, atirou na mão e no coração de um cidadão. Porque passaram a mão na cabeça dele... quando era... menor de idade, lugar de bandido, independente da idade, é na cadeia ou no cemitério. À esquerda, Pelo menos é coerente. Ela defende bandido... independente da idade A oposição orienta sim, vamos votar isso logo.

... dentro do governo. Deputada Erika. Gente...

Acabamos de ler, adolescente apreendido, foi preso. Foi preso. Aí vem aqui dizer que tem impunidade. Foi preso. Aliás, é bom lembrar que o adolescente, ele espera a sentença em privação de liberdade. É a internação provisória. Não existe, como existe nos adultos, ou no sistema criminal ou penal, que você pode esperar a sentença em liberdade. Recebe ou espera a sentença em privação de liberdade. Não é verdade que tem impunidade. Tem um sistema que é muito mais eficaz para que nós possamos ter uma sociedade onde nós não temos que chorar a dor de mães que perdem os seus filhos e filhas. ponto absolutamente concreto que a redução da maioridade penal vai aprofundar a violência e não Diminuir. É não. Obrigado. Obrigado. Encerrada a volta

So, Yes, 42, not 17. Aprovado o requerimento. In fact, the approval of the requirement is the amendment.

Acredito que nós já falamos tudo que tinha que ser falado aqui. A verdade é que nós precisamos... promover essa votação, até mesmo para poder entregar algo consubstancial no combate à impunidade brasileira. A sociedade brasileira já deu recado em várias... pesquisas, enquetes, entrevistas, e a gente sabe que nós somos representantes desse povo. Então, acredito que a hora é agora e nós encaminhamos pela aprovação e solicito aos nobres pares aqui que também votem a favor dessa matéria. Obrigado. Para encaminhar, presidente. Bem-caminhado, deputado.

Да, да, да, да, да. И, опять же, это очень lamentable. Как?

...da segurança pública que é tão sério, esteja sendo usado de maneira tão vil, com mentiras, com descaso, com a dor da população que vive a violência. Nós entendemos que é fundamental enfrentar de forma contundente a violência que assola o nosso país. que aterroriza as famílias brasileiras. Mas a direita não tem feito isso. A gente olha, por exemplo, para as operações policiais no Brasil todo e no meu Rio de Janeiro, repito, A gente teve uma operação que matou 135 pessoas... assassinadas pela polícia com cabeça inclusive em cima da árvore, e continua o tráfico lá, continua a milícia lá, continua a organização criminosa lá. Nada mudou para as famílias do Rio de Janeiro. Do mesmo modo, um país que encarcera muito, é um dos países com o maior número de pessoas encarceradas, mas prende mal. além do estado inconstitucional de coisas, como o Supremo já disse, são 40% de presos provisórios. A gente tem uma baixíssima elucidação de homicídios. Quem estupra e quem mata não é preso no Brasil, mas a gente tem pessoas que furtam com delitos menores que estão encarceradas. Por que não vamos nos debruçar para enfrentar a baixa elucidação de homicídios no Brasil? A gente prende muito e prende mal. Aqueles... que estão apresentando falsa solução para os brasileiros, não querem meter o dedo na ferida e enfrentar o coração da violência, que são as organizações criminosas. Na verdade, o que a gente tem é o candidato a presidente da República, senador defendendo milícia, dizendo que milícia deixa a população mais segura, homenageando o miliciano. chefe do escritório do crime nomeando milicianos no seu gabinete. recebendo dinheiro. para financiar um filme e a empresa que repassou esse dinheiro é a mesma que repassou dinheiro para empresas ligadas ao PCC. do cara que fez a maior fraude do país, que roubou dinheiro dos aposentados do nosso país, corrupção, lavagem de dinheiro. Temos... um ex-presidente da Câmara da LERJ no estado do Rio de Janeiro preso por relação com o Comando Vermelho. Minha gente, o que fazer? A GLO, em 2024, no governo Lula, nos portos aeroportos, prendeu 2.841 pessoas, 274 armas, 144 toneladas de drogas, porque é com inteligência. Foram seis meses de uma operação com inteligência. Vamos fazer o que o decreto do presidente Lula fez? sustentar o lucro que sustenta as organizações criminosas, controlar armas e munições, Ter perícia independente aprofundando a elucidação de homicídios? Mas não, preferem olhar para os adolescentes que São o futuro do país. Não há futuro sem ECA, sem cuidado com crianças e adolescentes brasileiros. E reduzir a maioridade penal não vai mudar em nada a violência que a população brasileira vive no seu cotidiano, presidente. Obrigado. Obrigada. Mais alguém para encarar?

A favor. Contrário. Passamos a votação. Apre... Túlio, deputado, encaminhar contrário. Para encaminhar contrário. Pois não, deputado Túlio. Presidente,

Talvez seja uma das últimas falas aqui nessa comissão. Eu... Sei que, infelizmente, esse projeto será aprovado. E ouvindo aqui... Ambos os lados. E observando os argumentos da direita sobre esse tema... eu queria falar com as pessoas que estão em casa. essas pessoas que estão acompanhando esse debate mas às vezes elas são manipuladas e manipuladas pelo que há de pior no ser humano. manipuladas pelo sentimento de ódio. manipuladas pela raiva A extrema-direita, presidente, ela sabe... que reduzir a idade penal não soluciona a questão de crimes no Brasil. Reduzir a idade penal não dá resposta à sociedade. Mas a direita sabe também aqui que esse é um debate... que mexe com o sentimento das pessoas. falar de crime, falar de assassinatos, falar de morte... E é por isso... que esse movimento cresce no Brasil, porque eles não querem solucionar o problema. O que eles querem, presidente, com esse debate, com esses argumentos, é emular a militância Porque a eleição está na porta... e eles querem ver o militante ali, ó. trabalhando com raiva, A mesma raiva que quebrou o Congresso Nacional. A mesma raiva que é trabalhada de uma forma sistêmica para atacar as instituições. Presidente. Existe um processo que acontece nessa comissão, muito perigoso. Porque quando você usa o combustível, da raiva e do ódio para aprovar projetos, e não usa o combustível correto que deveria ser a ciência, o debate sociológico. a legislação e o que acontece com o Brasil e com outros países, E será que esse deve ser o caminho, com base na ciência? quando não se usa o combustível correto, Os prejuízos são os... São gigantes. para um país como o Brasil. Então, presidente, eu queria trazer aqui Muito se trouxe em matérias. Queria trazer três matérias. A primeira... Garota de 17 anos passa em medicina na USP após estudar 14 horas por dia. Essa matéria aqui, presidente, É de Gabriela Matias, de São Paulo. Segunda matéria. Estudante brasileira, 17 anos, conquista bolsa integral de 2 milhões em Harvard. Essa estudante aqui é Ana Beatriz. do Distrito Federal Obrigado. Terceira matéria, jovem de 17 anos... passa em quatro faculdades públicas de medicina, a poli estudar 16 horas por dia. Estou falando de Jorge Matias, De Santos, São Paulo. Presidente, eu acredito na educação. Eu acredito que a educação é a forma de a gente reduzir a violência. da gente fazer justiça social nesse país. Eu vi o relator dessa matéria num debate na televisão, E ele disse o seguinte: O deputado Coronel Assis. Ele disse: 20 bilhões de reais a gente constrói 30 presídios. com capacidade para 250 jovens. seriam 7.500 vagas. Será que a solução para o nosso país é construir presídios? Eu acredito que é construir escolas, valorizar os professores, como o presidente Lula tem feito. sem institutos federais sendo construídos no Brasil. Obrigado.

Vai encaminhar a favor, mas tem mais um. Deputado... O contrário, desculpe. Deputado Nicos. Só pela ordem. Não, eu cedi e já tinha passado. Eu cedi para o Túlio, tem mais um também para encaminhar. Sim. Tem, tem. Tem, tem, tem. Tem, tem vários oradores escritos aqui. Tem o deputado Nicolas, deputado David, tem vários oradores escritos aqui. Deputada Bia, Carol Detoni, Zé Trovão, Fábio Costa, Hildo. Marcel, Polon, Nicolas, tem vários deputados. Tem mais uma fala. Obrigado. Deputado Nicolas. Não, são dois oradores a favor e dois contra. São dois oradores contra, alternados, dois a favor, dois contra. A gente sempre fez isso aqui de forma consensual. Já tinha terminado, eu cedi o deputado Túlio, agora, de forma breve, para a gente encerrar. Deputado Nicos. Presidente, é só para informar que eu abro mão da minha fala.

A gente prosseguir, obrigado. Então pronto. A presidência...

Cito as senhoras deputadas e os senhores deputados que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação... pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação... Orientação partidária. Como vota, como orienta o PL.

...que foi passada aqui pelo nobre colega... parlamentar que até cedeu a nossa fala aqui, quando eu dei a entrevista, Eu disse que realmente eles queriam investir 20 bilhões de reais numa empresa falida que só traz prejuízo ao Brasil, que se chama Correios. E com esse recurso, daria sim para que a gente pudesse construir, no mínimo, 30 presídios de segurança máxima, com 250 vagas para prender líderes de facção. Ouviu, talvez não ouviu direito, eu entendo que possa ter acontecido isso sim, mas temos que ter cuidado quando falarmos de outros parlamentares aqui, líderes de facção, não mencionei a questão de menores de idade ou de 16, 17 anos, muito pelo contrário. Uma orienta a Federação PT-PC.

do B, PV. Nós orientamos não...

por razões aqui já manifestas, Mas quero fazer aqui um registro, mais uma vez, à direita. ...golpista... nenhum compromisso democrático... A direita que sempre apoiou as ditaduras no Brasil, especialmente a partir de 1964, 1968, a direita não gosta do debate. Ela teme o debate. Então, exatamente por isso, preferiram agilizar a votação, em detrimento... do debate democrático de uma proposta que merece uma reflexão maior, que está vinculada à questão da vida, da segurança pública no Brasil. Então, nós votamos não... mas externando aqui, deixando claro a nossa posição... em relação à direita... que não tem compromissos democráticos, que não gosta do debate, porque... Muito obrigado.

Como orienta a União Brasil, deputado Rodrigo. Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares,

Esse é um tema que já é debatido nessa casa há décadas. Nessa comissão, nós tivemos audiência pública, tivemos um profundo debate. O tema está maduro para ser votado, aliás... A sociedade brasileira clama pela redução da maioridade penal. Não será a solução total dos nossos problemas. Mas é um primeiro passo importante. e que essa casa está dando. Essa CCJ... hoje cumpre a sua obrigação perante a população brasileira. Nós vamos continuar atuantes nessa questão. seja na comissão especial, seja no plenário da Câmara, para que ela possa ser transformada efetivamente em PEC. e nós tenhamos mais uma ação efetiva contra a impunidade. Redução da maioridade penal já. Por isso, União Brasil orienta sim, senhor presidente. Um oriento peço.

네. 어떻게 되요? PP Orienta, sim. republicanos. MDB, Podemos... PSDB, Cidadania, PSB. Pessoal Rede, deputada Sâmia.

É pura demagogia, ela não resolve o grave problema de segurança pública. que a gente tem no país. o índice de reentrada, de reincidência daqueles que são egressos do sistema penitenciário é quase o dobro do que daqueles que saem do sistema socioeducativo, portanto não pune mais. e nem pune menor, pelo contrário, reintroduz e profissionaliza esses adultos e agora esses jovens, para que eles fiquem inseridos na lógica das facções e do crime organizado, que infelizmente domina os presídios brasileiros. Esse projeto é populismo penal e desespero eleitoral. Frente a um cenário em que eles estão derretendo nas pesquisas de intenção de voto e como não fizeram nada para de fato enfrentar o problema do crime, querem agora criar pânico moral... social para tentar reverter a situação política, e é lamentável que, no dia de hoje, o Congresso avance com esse tema.

PDT. Avante! Solidariedade, PRD. maioria Deputada Erika. Nós somos

Os contrários a essa proposição que vai aumentar a violência no Brasil. Vai aumentar. Porque é preciso, e Dostoevsky fala, que a gente conhece a sociedade que a gente vive a partir da lógica que tem nos presídios. Nós temos presídios hoje... onde a fome é permanente, onde nós temos uma superlotação, e se quer aumentar essa superlotação, E nós temos presídios que precisam ser revistos na lógica que são implementadas. Aliás, aqui se falou em presídios de segurança máxima, é bom lembrar que foram os governos do PT que construíram todos os presídios de segurança máxima que nós temos, para estarmos ali tirando da sociedade e da influência os... os chefes de crime organizados que têm uma relação muito direta com o próprio Master, que têm uma relação muito direta com o... Flávio Bolsonaro e toda a família Bolsonaro. Por isso eles fazem... Obrigado. Apenas para concluir, por isso eles buscam trazer essa discussão nesse momento. porque eles não querem. Não querem discutir e não querem esclarecer à sociedade essa relação promíscua e corrupta que o senhor Flávio Bolsonaro tem com aquele que provocou o maior escândalo financeiro da história. É desespero eleitoral, porque perderão as próximas eleições. Minoria. Minoria.

Deputado Nicolas. Senhor presidente, peço para, com o meu tempo de liderança,

Herança, por gentilismo. Presidente. Pois não, deputado. E Brasil? Olha a argumentação e a pergunta que a esquerda fez aqui a semana inteira. Será que colocar menores criminosos na cadeia vai reduzir a criminalidade? Não, bobo. Não vai não. Deixar ele na rua é que vai. Eu nunca vi. uma pessoa que está presa voltar a roubar alguém na rua. Tem como um menor de idade que está matando, se ele está na cadeia, voltar a matar alguém na rua? Não tem. então sim A esquerda só defende prisão para opositor político. Ai, Nicolas, mas daqui a pouco nós estamos aqui discutindo redução para 14 anos de idade. E aí, o que vai acontecer? nós vamos ficar igual a Rússia. Igual a Coreia do Norte. Ah, Nicolas, mas daqui a pouco nós estamos discutindo para reduzir para 12 anos de idade... O que que vai acontecer? nós vamos ficar igual a China. Olha só. Então, não houve nenhum argumento que a esquerda trouxe aqui plausível para poder se encontrar a redução da moralidade penal. A única coisa que eles disseram foi Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro. Extrema-direita, extrema-direita, extrema-direita. Banco-Más, Banco-Más, Banco-Más. Tem algum menor envolvido no Banco-Más, que eu não estou sabendo? Pra poder, porque assim, eu não tô entendendo, tem algum menor de idade envolvido aí e no banco máximo, porque assim... Pelo que eu saiba, a única coisa que tem para falar aqui, presidente, de mim é... Pegou voo no jatinho do Moacar, tá com inveja, é... Tá com inveja porque assim, quando eu peguei, Pegou o voo no jartinho do vocálo. Ele era criminoso? tinha alguma coisa, então assim... Pode falar. Agora, se eu começar, e vou falar baixinho aqui, ó. Se eu começar a citar... os apelidos... da lista de Odebrecht, presidente, Fique em paz, presidente. Eu sei que é difícil. Eu sei que é difícil ouvir a verdade. Calma, calma. Eu estou, eu falo ainda sete minutos ainda de Nicolás. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Se eu começar... a citar os nomes aqui na lista do Odebrecht e vai ficar chato. O meu nome nunca esteve na lista do Aldebrecht. Eu nunca, senhor presidente, fiquei envolvido em nenhum escanto de corrupção. Então tudo que soa para vocês é ficar igual um papagaio. Banco massa, banco massa, banco massa. Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro. Quem é o presidente agora, caramba? Pra quem vocês fizeram campanha? A criminalidade agora aumentou, o feminicídio batendo recorde, é culpa de quem? E outra, eu assinei a CPMI do Banco Master, vocês não, então fiquem em bastante silêncio, por gentileza. Eu votei pra poder aumentar a pena pra crime hediondo! E eles não aumentaram. Obrigado. Aqui, você pode... Vamos ouvir, eu vou... Eles não conseguem, ele não consegue. Ele não consegue, o Moisés não consegue. Você está de alencar? Ele não consegue, ele não consegue.

Vamos ouvir o deputado Niko. Ele não consegue, eles ficam desesperados. Ei, calma, senhor. Como?

Falta ainda seis minutos de Nicolau aqui ainda, calma-se. Falta muito tempo ainda, então vamos lá. Eu votei para poder aumentar apenas para crimes hediondos nesse país. Crimes hediondos que vocês não sabem? É pedofilia, abuso sexual, estupro. A esquerda não quer aumentar a pena pra eles. Então, assim, o mundo inteiro, China, por exemplo, tem prisão perpétua. A China, por exemplo, tem pena de morte. Ou seja, a esquerda no mundo não aguenta criminoso. Só no Brasil que tem fã-clube. É só no Brasil que tem fã-clube de vagabundo. É uma coisa assim, é impressionante. Mas... Quero dizer ela para vocês, senhores. Continuem falando. Porque está dando certo, sabe por quê? Porque quando a gente começou a discussão, presidente, aqui na CCJ, sobre a redução da maioridade penal, a sociedade brasileira tinha 70% favorável à redução da maioridade penal. Depois de longos discursos aqui, vocês falando, sabe para quanto foi, coronel? 90%! Então salve de palmas para a esquerda. Muito obrigado pelo trabalho que vocês estão fazendo. Veio falar aqui comigo de custo, ai porque vai custar muito. Vai custar muito? Vamos lá. O SECOT, centro de confinamento ao terrorismo lá em El Salvador, que abriga 40 mil de capacidade criminoso, custou 500 milhões de reais. Sabe quanto que o Lula gastou ano passado em publicidade, senhores? 800 milhões. Dava para poder colocar os 11 mil menores infratores que estão agora em unidade socioeducativa de colônia de férias e ainda sobra espaço para um monte ainda que cometeu crime. Agora! Não estamos falando de menor que está estudando, menor que está fazendo o corre dele, menor como meu pai e minha família que nasceu na favela, no buraco da coruja, e que não escolheu o crime organizado. Que não escolheu o tráfico, mas escolheu estudar, escolheu ser uma pessoa reta. Porque o ambiente, eu não tenho dúvidas que ele pode te influenciar, mas ele não te determina. Não te determina. Então... A gente vai falar de custo? Então quanto que o governo Lula gastou na COP30? 5 bilhões. Quanto que o Lula gastou em viagens? Sete bilhões, senhor presidente. Dava para construir um secote em cada estado desse país. Aí vem me falar, a solução é construir escolas. Sim, sim. Tem que construir escolas, tem que construir um monte de coisa aqui no nosso país. Porque é um contexto. Não vai ser isso aqui que vai resolver o problema da segurança pública no país, não, não tenho dúvidas. Quem disse que isso aqui é bala de prata? Alguém que acha que prendendo um menor de idade que matou vai resolver o problema do Brasil? Não vai resolver. Mas... Vai impedir com que esse menor vagabundo que mata, rouba, estupra, abusa de crianças, ele nunca mais cometa isso na sociedade. Não deveria nem ter essa discussão. Parece que são alérgicos à racionalidade e ao bom senso. Tem que ficar provando aqui que a grama é verde. Qual a solução que vocês apresentaram? Nenhuma! É por isso que vocês perdem essa discussão. Porque não há cabimento para dizer que o menor que comete crime, que está abusando, vou repetir, o menor, cinco menores de idade, em São Paulo abusaram de uma criança de 8 anos e 10 anos. Vai fazer o que esse menor? Aí a outra veio me citar champinha, como se o argumento fosse, ai, peguei vocês, amiga. Vou te falar a verdade sobre o caso do Champinha. Sabe por que o Champinha foi preso? Não foi porque era uma alteração do ECA e a capacidade do ECA de colocar criminosos graves na cadeia, não. Foi porque ele teve um laudo. psiquiátrico e por isso Ele continuou preso. Se fosse pelo ECA, estava completamente solto ainda. A outra do pessoal que é alérgica também à inteligência, meteu aqui pra gente o seguinte. Ai, porque estão falando da questão de sócio-educativa e teve um menor que morreu lá dentro de uma unidade sócio-educativa. Oh, meu Deus! Você está querendo ajudar a gente? Quer dizer que esses menores anjinhos da sociedade que estão dentro do socioeducativo mataram o menor? Então, eu estou querendo provar o nosso pronto que eles não conseguem viver mais em sociedade. É sobre isso que nós estamos discutindo. Sobre mais de 20 anos, Rodrigo. que nós estamos aqui debatendo, o senhor já era deputado aqui, isso não foi pra frente e por quê? Porque há um freio de mão nesse país chamado esquerda. que atrapalham o que é de bom, lutam para poder não ter penas maiores para crime hediondo, para estupradores, pedóvulos, não gastam nem 5% do Fundo Nacional de Segurança para poder, sabe, fazer com que os criminosos paguem por isso. Citou aqui a Penha. Ai, matou 136 lá na Penha. O que mudou lá na Penha? Menos 136 vagabundos. Eu nunca vi essa esquerda se compadecer com uma policial. que morre pelas mãos do tráfico. Eu nunca, ah, pra quando? Pra quando, meu amigo? Tem um cachorro morto? No caso do Orelha? Aí chega, eu vou esperar, eu vou esperar, eu não sabia respeitar, gente. Vamos, todo mundo aqui vai ver quem não sabe respeitar. Posso terminar? Posso? Então, obrigado. Silêncio. Eu preciso falar. Eu preciso falar. Depois você fala. Senhor presidente, retorne meu tempo ali, por gentileza. Vamos recompor o tempo.

Obrigado, Taliira. Falta

Falta, aumenta lá por gentileza, mas um minutinho. Falta mais dois minutos de Nicolau ainda. Obrigado. O negócio é o seguinte, eu nunca... Aumentou demais, também não, né? Não precisa aumentar tanto, não. Vou botar dois minutos, tá bom. Eu nunca vi a esquerda com tanta inclinação seletiva na minha vida. O senhor presidente, impressionante. Não tem condição, eu não consigo. Deputada Thalira, vamos lá. Deputado Nicolas. Vamos. Não está, não. Vamos, Nico. Nós só estamos começando, senhor. É primeiro mandato, tem muito mandato ainda aqui, senhor Nieto. Tem muita vida ainda pra gente continuar ainda. E eu te garanto que vocês vão perder essa guerra. Porque a gente está defendendo aqui... Obrigado. Eu vou dar um dos. Vamos, deputado Nicos, para concluir. Estou tentando, presidente, mas enquanto estava falando ali, estava um minuto e pouco. Não tem condição. Senhor presidente, eu nunca vi... A indignação tão seletiva da esquerda. Porque quando um cachorro morreu pelas mãos de menores, todo mundo usou isso de publicidade para dizer que estava indignado. Mas o que fazer então com o menor que comete uma brutalidade dessa? Com um animal. Agora, o que fazer... com um menor de idade, que literalmente abusa, mata, estupra, não há outro caminho. Então aqui, de verdade... Muito obrigado pela... Muito obrigado pela oportunidade, esquerda, de mostrar para o Brasil inteiro quem vocês são. Sem existir vocês aqui, e eu não quero que vocês apareçam como vocês querem, né, para nós. Eu gosto quando vocês falam, eu espero que o Brasil escute esse vídeo e ouça o que vocês estão falando. Porque não faz a mínima noção. Quem é de bem sabe o quanto uma pessoa sofre com uma morte, com um assassinato, com um abuso. Então, por isso, hoje, e eu não sei se vai ser hoje ou se vai ser amanhã, mas um dia a redução da maioridade vai ser aprovada nesse país, dia nós dizemos sim, redução já. Obrigado.

Agradeço, deputado Nicos. Como orienta a oposição. Deputado Sargento Faú. Primeiro eu

Quero parabenizar o Nicolas pelo... discurso excelente e peço pra deus me dê saúde nicolas pra no momento certo, na hora certa, vou estar em você para presidente da república, para varrer a esquerda do Brasil! Varrer a esquerda do Brasil! A diferença, senhor presidente... desse debate, desses discursos, é que eles estão falando como se fossem de crianças boazinhas, de adolescentes bonzinhos. E nós estamos falando de reduzir a maioridade penal de bandidos. de estupradores e assassinos lugar de bandida na cadeia independente da idade! Na cadeia ou no cemitério "Nícolas, você me representa, for se honra!"

O oposição orienta assim pra votar logo isso! Como orienta o governo, deputado Alencar? Presta!

Pra acabar com a escala 6x1, os bolsonaristas não tem. Isso eles querem adiar. Lembremos que... Governo Bolsonaro queria autorizar... adolescentes e crianças a frequentarem Clube de Tiro. Olha a diferença da política. O governo do presidente Lula, como já foi dito aqui... criou só nesse mandato Mais de 100 institutos federais. para dar oportunidade, educação, para essa juventude, que possa se bem formar. e ter novas perspectivas de vida. E os institutos, assim como as novas universidades do presidente Lula, Estão na ponta. nos bairros periféricos, para justamente chegar mais perto. Então é lamentavelmente esse discurso açodado, eleitoreiro, de quem está perdendo na eleição, derretendo na pesquisa devido ao envolvimento no Master e querer jogar a cortina de fumaça para enganar o povo. Nós votamos não. Obrigado.

A garança do PL, deputada Cris. Obrigada, presidente.

Presidente, Vivi pra ver. o PSOL se preocupar com gastos, com impactos fiscais pela implementação da proposta. Presidente. Nós. queremos o combate veemente ao crime organizado, combate à criminalidade, a gente não tem que... pensar em restrição. A gente precisa evitar todos os esforços para isso acontecer. E é por isso que em nenhum momento nós defendemos a tese mentirosa, porque o outro lado tem compulsão por mentira, a gente sabe disso, mas ninguém aqui vendeu a tese de que a redução é a única solução. Pelo contrário, a gente sabe que é um caminho a percorrer. O Brasil tem hoje índices alarmantes de criminalidade, está aí liderando praticamente o ranking de feminicídio, E nossa preocupação aqui é combater, não só, obviamente, a criminalidade, mas toda e qualquer impunidade. E aqui a gente muito ouviu as ladainhas, inclusive até é curioso, porque parece que a esquerda é mais bolsonarista do que a própria direita. Porque se tirar a palavra Bolsonaro ou direita da boca da esquerda, eles ficam mudos. É impressionante. Agora, deputado Nicolas... Vossa Excelência está errado. Porque eles disseram... Aí que está. Vossa Excelência disse que eles não apresentaram solução. Eles apresentaram sim. Sabe a solução que eles apresentaram? Disseram aqui que o Brasil é o terceiro maior população carcerada do mundo. Qual que é a solução para a esquerda? Então vamos fazer o desencarceramento em massa. Falaram aqui que a gente precisa... aumentar, de fato, o número de escolas. Eu concordo. Agora, para quem não quer estudar, E quem quer cometer crime tem que construir presídio também. Aqui o que a gente quer é defender, sim, jovem e adolescente. Agora, nós não queremos defender... Criminose! Nós não passamos a mão... em criminoso, a mão na cabeça de criminoso. Então aqui a gente precisa reestabelecer a verdade dos fatos por uma razão simples. A esquerda está sempre reverberando essas teses. Ah, princípio da vedação ao retrocesso. Aí eu pergunto, vedação ao retrocesso. Quando a gente está se deparando, por exemplo, muito se preocupa com o direito do preso. E o direito da vítima? E, por exemplo, existe direito de matar, de estuprar? Qual é o direito que está sendo violado aqui na punição? de um estuprador, de um latrocida, de um feminicida. Então a gente vê muita ladainha do outro lado. Aqui a gente quer a redução da maioridade penal, porque infelizmente a gente tem dados como esse aqui, que inclusive foi divulgado recentemente, matéria do G1, processos de estupro de vulnerável cometido... por menores de idade crescem 25% no Brasil em 5 anos. Dados do CNJ. Aqui a gente está falando de estupro de vulnerável. Quantos crimes hediondos que não estão sendo cometidos por jovens de 16 anos? A gente viu um crescimento disso. Nós vimos aí casos absurdos de estupro coletivo, recentemente no meu Rio de Janeiro, aconteceu também em outros estados, lá no Maranhão, se não me falem a memória, tantos estados, tantos lugares onde menores estão sendo cada vez mais aliciados pelo travo, pela milícia, e aqui a gente não tem bandido de estimação. O pessoal tem um verdadeiro fetiche por Bolsonaro, falaram aqui, ah, Flávio Bolsonaro, mas não foi Flávio Bolsonaro que teve diálogos cabulosos com integrantes do PCC, não. Então aqui, vamos trazer para o eixo do debate, o que a gente quer é um fortalecimento da segurança pública, sim. A gente quer sim, tem que trabalhar, eu acho, a questão da educação, acho que é importante. Se depender do PT, vai ter deseducação. O Brasil Pátria Educadora mais promoveu, infelizmente, número de analfabetos funcionais. Então a gente tem que observar também a metodologia que eles querem implementar. Da mesma forma, quando se fala de combate à criminalidade, o que a esquerda apresenta como solução? não apresentam a solução, eles querem desencarcenamento em massa, eles não são a favor de aumento de penas. Então, quer dizer, esse é o Brasil do caos, que a esquerda reverbera. Vou passar aqui um minuto para o nosso amigo deputado... Muito obrigado, deputada Câmara.

De maneira muito breve, Sr. Presidente. Nós estamos tratando aqui... de reduzir ou não a maioridade penal para quem tem 16 anos de idade. A pergunta que se faz é muito simples: um jovem de 16 anos ou 17 anos que comete um homicídio Ele sabe que está cometendo um erro ou não? Um jovem de 16 anos que... sequestra e estupra Ele sabe que está fazendo erro ou não? Ora, absolutamente ele sabe que isso é um erro. E esse é o comportamento de um bandido, e o bandido deve ser tratado como um bandido. Portanto, o PS votará sim, e o meu voto é sim, é... É chegado o momento em que nós, com responsabilidades, teremos que penalizar aqueles que conscientemente fazem o mal. É isso que nós estamos tratando aqui. Botaremos, sim, a redução da imunidade penal para esses 16 anos. Muito obrigado, senhor presidente. Nós não queremos penalizar a adolescência, nós queremos penalizar...

criminoso. Per questo, sì, la reduzione della minorità di penal. Grazie.

or Mr. President, I would like to thank all the ladies and gentlemen. the Constitution and Justice, this important debate, so as was done recently, in the debate on the scale the end of the scale 6x1 Now another topic important, where we give us the opportunity to hear through public audiences both in the debates held here in the plenary of the committee, I heard arguments contrary, people who think differently. I think this is the role of the Brazilian parliament, here at the Commission on Constitution and Justice, we have here the duty of or not, the admissibility, the constitutionality, but also We had the opportunity to enter a little bit of the merit, both of the 6x1 as well as now. the ...the majority of the penal. Eh... We are looking for continue to our work, listening to everyone. regardless of being left or right. I think that the Brazilian population, and today we have the opportunity to be alive, in various means of communication, in various blogs, in various means of communication Brazil It was a very difficult time. The debate is important, is healthy. We have always been able to do this here in the Constitution and Justice, in a way of respect. And as we were in the 6x1 We hope that after the results... Obviously as was in 6x1, if the result is favorable to the approval of the approval, that the reduction of the majority of the penal, President Hugo Mota, can immediately install A comissão. and especially for that we can further further into the merit this topic, that, in some doubt, has a great importance for the Brazilian people. In the end of the vote. Aprovado. Sim. 44.