COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata, altera pauta, ofício retira item oito, discussão sobre inversão de pauta, deputada Érica Kokay dá parecer. Nenhum nome de deputado citado, somente suas funções e ações tomadas. Contagem aproximada de palavras: 150.

Deputada diz que o projeto de lei é competência da União, atende requisitos constitucionais e técnicos, e propõe alterações benéficas à técnica legislativa e ao mérito processual civil. Sujeição da cláusula de eleição de fórum à relação com o domicílio ou local da obrigação e consideração de prática abusiva à inserção de ação em juízo aleatório. Voto favorável ao projeto de lei com pequenas adequações.

Feita pelo deputado Gilson Marques. Obrigado presidente.

Projeto discute foro contratual diferente do domicílio; código civil diferencia residência e domicílio; judiciário não deveria ter poder arbitrário em definir cláusulas abusivas; contrato precisa manter liberdade das partes e sua validade; adiamento necessário para analisar cuidadosamente.

Pois não deputada Eric pra contradita. Existe esse

O projeto propõe permitir que as partes escolham o fórum relevante para o processo, considerando a localização do objeto, o domicílio de uma parte ou a relevância do território para a apropriação. Isto visa evitar congestionamento em certos tribunais e preservar a alta resolutividade e qualidade deles, como no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A deputada acredita que isso é consensual e deveria ser aprovado rapidamente.

Deputado pede por manifestações, presidente solicita tomarem assentos, e inicia-se votação eletrônica de projeto com argumentos.

Deputado propõe libertar oposição, seguindo diretriz da federação PT, PCdoB, PV.

Deputado vote contra adiamento discussão, acredita juízo aleatório aumenta a demora dos processos no Brasil e quer judiciário mais ágil. Contra requerimento, favor votação projeto.

Deputado sugere que alguns partidos possam apoiar a presidência, enquanto outros não. Ele menciona PP, MDB, PSD, republicanos, PSDB Cidadania, PDT, PSB e Podemos.

Assunto considerado importante, debate adiado por um longo prazo, seguindo a orientação da Federação Pessoal Rede, liderada pelo Avante e não pelo presidente.

Patriota e solidário, discute a nova presidência.

Deputado negou ineficiência do Judiciário do DF, apontando alta eficiência e baixo valor de custas com alto volume de processos.

Demandas pro Brasil inteiro. Pois é, então o que

Deputado propõe que pessoas possam escolher a jurisdição onde desejam ser atendidas, argumentando contra proibição que limita escolha de jurisdição por parlamentares em contratos. Sua proposta é permitir escolha contratual de jurisdição, independentemente do domicílio ou hipossuficiência. Votação: novo sim, minoria libera.

Como orienta a maioria? Presidente a maioria orienta não, consideramos

Deputado defende continuação da discussão e votação sobre matéria relevante, governo orienta a mesma decisão.

Deputada destaca importância de justiça rápida e econômica, evitando acúmulo de trabalho em fóruns eficientes e penalização deles. Governo se opõe a adiamento e quer fóruns de qualidade em todo o Brasil.

Cidadaos com domicílio e pertinência em determinado território podem votar.

Deputada discute processo eletrônico, redução de custos e domicílio virtal no judiciário.

O Deputado discutiu sobre a diferença entre "domicílio" e "residência" no contexto de acesso ao judiciário. Ele exemplificou com o caso de deputados federais e apontou que uma cláusula contratual que estabelece um foro em Brasília pode ser inválida, pois o artigo não considera o domicílio ou a residência. Isso pode restringir o acesso das pessoas aos tribunais, uma vez que alguém pode ter múltiplas residências.

Deputado declara voto e votação encerrada; pedido de adiamento rejeitado, votação sobre tema a ser realizada.

Gilson Marques. Eu vou pedir vista.

Presidente, por ser do visto obrigado.

Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

Projeto de lei para definir percentual mínimo de investimento em capacitação de servidores do Funpen. Deputado concedeu palavra ao relator para parecer.

Deputado propõe aumentar percentual de recursos do Funpen para capacitação de servidores do sistema penitenciário, atualmente em 5%, e eliminar pagamentos indenizatórios com esses recursos. Ele também salienta a necessidade de melhorar o tratamento e serviços nas prisões. Ideia pode ser melhorada com emenda do plenário, e ele reconhece o esforço de todos em avançar a democracia e construir diálogo.

Deputado solicita adiamento, discussão com votação nominal.

Deputado retira requerimentos que impediram votação de hoje, obrigado.

Inscrito pra discutir o deputado Alberto Neto. Está ausente deputada Érica Kocai.

Deputada concorda com proposição, mas propõe aprimoramentos para garantir autonomia de gestão do fundo e alocação mínima para formação de policiais penais. Destaca necessidade de regular profissão de policiais penais e regulamentar alimentação em presídios, combater impunidade e favorecer reintegração harmoniosa à sociedade. Suporta proposição, com foco em aperfeiçoamentos e construção de consenso.

Deputado agradece após aprovação do relator em votação.

Projeto de lei passa por etapas antes de se tornar lei: nascimento no Congresso, discussão e emendamentos no plenário, revisão no Senado, sanção presidencial, e checa constitucionalidade no Poder Judiciário. Deputado agradece aos colegas.

Projeto de lei trata de considerar como não renda auxílios financeiros temporários ou indenizações por danos de rompimentos de barragens para programas sócio-assistenciais. Deputados se posicionam sobre o assunto.

Deputado propõe análise de constitucionalidade e juridicidade técnica do projeto de lei 4.334/19, discute competências legislativas, iniciativa legislativa, constitucionalidade material e técnica legislativa. Aponta a necessidade de uma emenda de técnica legislativa devido à revogação da lei aludida no projeto. Voto pela funcionalidade, judicidade e boa técnica legislativa com a emenda proposta.

Deputado retira requerimentos de adiamento de votação e discussão, após pedido de Gilson Marques.

Fica prejudicado portanto o requerimento

Deputado retira itens da pauta, discussion encerrada, votação aprovada, pedidos de retirada com votação nominal.

Deputado deseja continuar debate sobre projeto, destacando vontade de proteger alunos e inconstitucionalidade de discriminação em universidades, referenciando decisão do STF de 19/10/2022 que proíbe qualquer tipo de diferenciação ou privilégio para acesso a faculdades no Brasil. Pedido de adiamento ou retirada de pauta.

Quero sim presidente, obrigada. Primeiro deputado Gilson eu gostaria de agradecer mais uma vez a possibilidade

Projeto de lei permite universidades conceder bônus na nota de ingresso para alunos de suas regiões, promovendo autonomia e desenvolvimento regional, evitando custosos processos judiciais e encorajando estudantes a atuar em suas regiões de origem.

Deputado pede atenção para iniciar votação eletrônica, seguindo orientações do PL.

Presidente, PL é favorável ao adiamento, essa votação até porque.

Deputado favorable à pausa sobre "bônus percentuais" por preocupação com precedentes discriminatórios e extensão a outros critérios identitários.

Federação PT, PCdoB, PV. Votamos não ao

Deputado votou contra retirada de pauta por considerar projeto relevante ao desenvolvimento regional, permitindo prioridade de jovens em acesso a escolas e universidades de suas regiões.

Não foi possível resumir a mensagem.

Contra a retirada. O MDB.

Presidente nós o MDB vota contra a retirada eu vou concordo pela

Deputado propõe foco na educação para reduzir diferenças regionais no Brasil.

Deputado diz que PSD, Republicans, PSDB, Cidadania, PDT e PSB orientam não, enquanto Podemos, Federação Pessoal e Rede estão a favor. Avante e Solidariedade não orientam o presidente, enquanto Patriota e Solidariedade sí.

Deputada insta oposição a debater, não obstruir; deseja aprovação de matéria importante para norte e nordeste.

Novo. Presidente o assunto já está legislado, e eu não sei.

Deputado questiona interpretação de artigo 19 da Constituição sobre distinções entre brasileiros; menciona nordestinos que vão trabalhar e estudar em outras regiões; expressa preocupação com proposta que possa criar distinções em contrário à Constituição, impactando negativamente a região nordeste.

Pela democracia e

Educação, nós votamos contra.

O governo. É, o governo orienta contra a retirada de pauta

Deputada destaca importância de tratar diferenças em desenvolvimento regional, rejeitando a aplicação do artigo mencionado pelo presidente ao projeto em questão, referente a estudantes em sua região natal.

Deputado propõe votar em ajuda para regiões além do Nordeste, incluindo Sul; votação rejeitada imediatamente, com todos haviam votado, exceto Alberto Neto.