COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião iniciada, ata aprovada e presidência passada ao Deputado Duarte.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe reunião de audiência pública para discutir tratamento de operadoras de saúde a beneficiários de planos coletivos, especificamente sobre cancelamentos unilaterais, concedendo palavra ao autor do requerimento, deputado Fábio Choquette.

Deputado pede audiência pública para debater cancelamento de planos de saúde individuais com atraso superior a sete dias, e exigir explicações de empresas responsáveis.

Projeto de lei de plano de saúde em tramitação há 18 anos; O deputado é relator do PL 74/2006; Realizou audiências em todo o país; Relatório apresentado, mas aguarda ser pautado na ordem do dia.

Encontrase sobre

De extrema importância e aqui antes de perguntar se algum outro deputado deseja encaminhar esse requerimento, eu quero mais uma vez sublinhar que existe aqui nessa casa em tramitação há incríveis dezoito anos, o PL sete quatro dezenove de dois mil e seis, que trata sobre a proposta para uma nova lei de plano de saúde. Eu sou o relator desse projeto, em poucos meses, fiz audiências em todo o Brasil, em todas as regiões do país, audiências públicas, pegando contribuições das operadoras de plano de saúde, consumidores, entidades, órgão em defesa do consumidor, relatório já foi apresentado mas infelizmente depende da vontade do presidente da casa que possa ser pautado na ordem do dia. Então parabéns pelo requerimento, deputado Fábio, aí pergunto se algum deputado gostaria de encaminhar. Deputado Celso Somano, em seguida

Deputado fala sobre sua alegria por Fábio Choquete presidir a comissão, deseja sua êxito, e destaca a importância do debate de ideias nas audiências públicas. Ele também apresentou um pedido de audiência pública sobre o projeto de lei complementar 12.204/2024 relacionado a aplicativos de transporte e espera que seja discutido na próxima semana. Ele votou a favor de sua própria solicitação.

O deputado discorda da hora de reunião e propõe mudança para as 14h, para garantir quórum e aprovar assuntos relevantes.\*

Não foi possível resumir, pois não há conteúdo específico.

Deputado propôs votação sobre inversão de pauta para item 18, relacionado a projetos de lei que alteram leis anteriores e dão outras providências. Aprovado contra voto de deputado Gilson Marques. Parecer favorável do relator, deputado Marques Beltrão, para leitura.

Deputado esclarece pedido pessoal e nega solicitação de adiamento de pauta.

Lê mil e oito dados né? Houve problema, o 0 deputado

Deputado propõe controle estatal contra manipulação e abuso de preços em situações de pandemia ou calamidade pública, com apensamento de outros projetos de lei relacionados. Requerimento de retirada de pauta apresentado. Palavra passada a deputado Gilson Marques.

Projeto visa corrigir situações excepcionais beneficiando consumidores, mas intervenção de preços pode causar escassez e burocratização, limitando comunicação entre empreendedores e consumidores. Melhor maneira de equalizar oferta e demanda é permitir que preços se movimentem livremente, evitando intervenções governamentais que possam resultar em gôndolas vazias ou escassez de produtos essenciais.

Registro aqui que eu julgo importante. Deputado Celso, pra rapidamente rapidamente pra pra

Deputado concorda com posicionamento de outro parlamentar sobre necessidade de lei garantir acesso de pessoas de baixa renda a produtos essenciais em casos de pandemia, evitando aumentos exagerados de preços, com foco no alcool gel e máscaras, para proteger consumidores vulneráveis.

Deputado propõe discussão em vez de retirada de pauta, argumentando que preços livres incentivam a produção, usando álcool gel como exemplo. Suplica avançar com leitura de relatório e conversar posteriormente.

Registro aqui que eu julgo importante. Deputado Celso, pra rapidamente rapidamente pra pra

Deputado mencionou explorration de preços de máscaras durante pandemia, fiscalização com Procon e doação de 400 mil máscaras para SUS. Aplaudiu busca por solução e ofereceu ajuda para aprovar projeto relacionado às graves consequências da pandemia.

Presidente. Com a palavra, deputado Duarte Júnior. Obrigado Presidente. Eu queria

O Deputado discutiu sobre o lucro empresarial em tempos de pandemia, mencionando exemplos como máscaras e vacinas. Ele destaca que é legítimo buscar lucro, mas não em situações de desastre ou catástrofe natural, como o caso de moradores que ficaram sem telhados em suas casas. Ele salienta que aumentar preços nesses casos seria irresponsável e configuraria enriquecimento ilícito.

Já foi o do céu? Com a palavra deputado Márcio

Deputado agradece compreensão de colegas sobre projeto, compromete-se a melhorá-lo com colaboração de colega Gilson, visando proteger aqueles que precisam de suas ações.

Deputado pede licença para ausentar-se da comissão por ter uma audiência com a presidente do Superior Tribunal de Justiça e pede que os projetos que está relatando sejam deixados para o final.

Deputado, deputado Gilson. Ligar. Vai encerrar a discussão. Ah está bom. Não eu

Produzir mais encarece processo, limitar preço reduz incentivo a produzir, consequência é escassez de telhas; aumento de preço é exceção, não a regra.

Deputado concede pedido de vista, refere-se à leitura de um relatório em sessão seguinte e aprova discussão de um projeto de lei relacionado à comunicação sobre produtos perigosos no mercado nacional, com parecer do relator Márcio Marinho.

Presidente quero pedir ao senhor ou se eu posso ir direto ao voto? Claro com certeza deputado.

Deputado propõe alterações na lei para melhor proteção ao consumidor: fornecedores devem informar riscos de produtos e serviços, e em caso de defeito, notificar imediatamente; importadores ou comercializadores de produtos com recall no exterior devem tomar medidas preventivas em até 72 horas ou 30 dias (alterado); comunicação pode ser comprovada de diferentes formas. Votação a favor do projeto de lei 9.304/2017 e do apensado 1.265/2022.

Em discussão, o parecer. Presidente. Concedo a palavra ao deputado Gilson Marques, pra

Presidente, o deputado Vinicius também solicitou eu vou deixar a gente por favor Gilson. Ah obrigado.

Deputado fala sobre importância de ordem no uso de fala entre deputados.

Deputado elogia projeto de relatório corrigindo exigências irrealistas, incluindo periculosidade como critério para obrigação de recall de produtos no Brasil. Pedido de aprovação com louvor.

Deputado Fábio e deputado Marinho, é por conta de projetos como esse deputado Marinho, que vossa excelência tem crédito. Porque esse projeto, esse relatório, ele é o segundo efetuado, e ele justamente é o segundo porque ele acatou todas as sugestões que vossa excelência, considerou adequada. Olha só, o projeto inicial ele dizia que, teria que o Brasil, as concessionárias em setenta e duas horas comunicar o recall, sendo que essa exigência seria em qualquer país exterior, mesmo por exemplo, por exemplo uma emissão de poluentes, que é uma regra de soberania individual de país, que não faz nem isso nenhum sentido, não dá pra espelhar uma regra de todos os países do Brasil. Ele corrigiu. Ele corrigiu também inserindo a palavra periculosidade. Ou seja, essa obrigação, ela só seria só teria sentido no Brasil quando leva em risco realmente o consumidor em virtude de defeito do produto, consta no relatório. Então, agradeço demais, parabenizo pela sensibilidade pelo relatório, e pedimos a aprovação com louvor. Obrigado. Com a palavra deputado.

Deputado propõe estabelecer prazo para fabricantes em casos de periculosidade, exemplificando problema com freio em carro Hyundai Santa Fé há meses, apesar de existir recall. Sua preocupação é com segurança de usuários e terceiros em situações de risco. Parabéns ao avanço na matéria, mas sugere considerar essa reflexão.

Deputado fala sobre colega sentindo dificuldades com defesa no projeto desde novembro.

Da Hyundai recebia comunicado perfeito, mas só que na na na agência É no tempo.

Deputado propõe ampliar de 72 horas para 30 dias o prazo de resposta às empresas, após comunicação do consumidor.

Deputado sugestiona limite de 30 dias para periculosidade, com exceção para casos de menor risco; rejeita sugestão de três dias para Ilé Freio e outros casos; não necessita de mais discussões sobre o assunto.

Votos, a gente coloca o prazo de em até trinta dias. Obrigado. Perfeito. Só.

Deputado questiona alteração de comunicação em 72 horas para 30 dias, apontando possível prejuízo ao consumidor. Em novo texto, propõe comunicação imediata.

A reposição será em até trinta dias. É isso deputado Marinho? É, exatamente presidente.

Eu eu sei porque, não mas

Deputado propõe ajuste clareando texto em questão, para aprovação na semana seguinte.

Deputado propôs retirar projeto de pauta para fazer ajustes, agradeceu e encerrou assunto.

Deputado propõe alterações no Código de Processo Civil, relator deputado Vinicius Carvalho a favor, voto separado de Gilson Marques, requerimento de retirada de pauta por deputados Gilson Marques, Paulão e Ricardo Silva.

Deputado sugeriu atrasar votação do projeto para fazer ajustes, pois ainda existem questões em aberto que precisam ser melhorados. Acredita que aprovando-o agora haveriam consequências negativas não previstas.

Vinícius.

Deputado propõe maturidade em discussão sobre direito dos consumidores, visando solução rápida de problemas e redução de carga no sistema judicial. Propõe votação em até 15 dias de projeto sobre inteligência artificial.

Deputado propõe pedido de vista sobre projeto e construção em 10 dias após volta de missão.

Deputado concorda em seguir sugestão do presidência, se não houver mais discussedores.

Deputado propõe encerrar discussão e conceder pedido de retirada de pauta. Aprovação do projeto de lei numero 6280/19 com substitutivo, relatora é a deputada Gisela Simona.

Projeto de lei estabelece regra de imputação de pagamento específica para direito do consumidor, seguindo normas do Código Civil brasileiro. Devedor com várias dívidas de mesma natureza indica a qual pagar; caso contrário, credor decide. Pagamento de juros é priorizado antes do capital.

Deputado fala sobre dificuldade de escutar relatório devido ao tombo alto e pede para assessoria diminuí-lo ou pausar discurso da deputada Gisela. Pediu desculpas antes de fazer esta solicitação.

Deputada propõe ajuste na lei sobre pagamentos de consumidores, argumentando que pagamento imputado a prestação posterior é injusto, especialmente quando há descontos por pagamento antecipado. Oferece substitutivo para imputar pagamento à prestação mais próxima, mantendo desconto e evitando encargos por atraso.

O parecer. Deputado Gilson Marques, obrigado

Deputado elogia projeto que considera o pagamento antecipado e identificado de boletos, independente do motivo, como justo e benéfico ao consumidor, pedindo sua aprovação.

Deputado encerra discussão e aprova projeto de lei do senador Márcio Marinho, alterando lei de proteção ao consumidor para considerar falta de nota fiscal ou documentos equivalentes como prática abusiva. Relator deputado Duarte Júnior.

Eu não compreendi o deputado Duarte já leu o relatório é isso? Porque a discussão é depois do relatório. Pelo que eu vi aqui.

O deputado leu no dia vinte e três de agosto do ano passado. Deu parecer. Lê o parecer. Ah tá, está ok.

Em discussão não a gente já discutiu. Não havendo mais Não não eu quero eu quero sim sim. Mas baixou a cabeça. Não é porque eu só estava.

Em discussão não a gente já discutiu. Não havendo mais Não não eu quero eu quero sim sim. Mas baixou a cabeça. Não é porque eu só estava.

Deputado concorda com projeto, mas alerta sobre crimes culpados por não conceder nota fiscal; adendo pode ajudar no Código do Consumidor, mas com pouca efetividade.

Deputado encerra discussão e aprova parecer.

Deputado propõe junção de quatro projetos listados no dia da sessão para serem apresentados juntos.

Deputado preparou relatório para leitura, seguido por outro.

Deputado se refere ao item 27, anteriormente discutido estava o 26; agora inclui itens de 26 a 30.

Projeto de lei sobre proteção do consumidor: o deputado propôs alteração na lei para exigir fornecedores de equipamentos elétricos e eletrônicos a incluir carregadores, fontes de alimentação e outros componentes necessários. Parecer favorável ao projeto e à retirada de pauta solicitada pelo deputado Gilson Marques.

Deputado pedia retirada de pauta de projeto, apontando cinco problemas: econômico, ambiental, jurídico, filosófico e de concorrência.

Com a palavra deputado Jorge Braz por contraditório. Muito obrigado nobre presidente.

Deputado defende consumidores terem direito a cabos e acessórios com compra inicial; empresas devem fornecer novos acessórios ao longo do tempo. Justiça condenou Apple por vender celular sem carregador. Pedido de votação nominal sobre projeto de lei.

Passo a palavra ao deputado Duarte Júnior. Presidente,

Deputado destaca projeto sobre obrigatoriedade de venda de carregadores com equipamentos eletrônicos, arguindo que é responsabilidade dos deputados federais legislar sobre direito civil e prevenir empresas de maximizar lucros ao fracionar acessórios essenciais e aumentar preços.

Irmão nobre deputado só uma vírgulazinha né nós vamos passar a comprar carros sem pneus e sem volantes muito obrigado. Obrigado deputado do

Deputado propõe acordo para continuar pauta, oferecendo-se para fazer correções necessárias.

Deputado:

Deputado perguntou sobre a experiência com o primeiro celular de alguém, se você fez "estalo de dedos" ou trouxe para carregar na câmera.

Deputado discute projeto de lei que não menciona primeira compra de celular, crítica ideia de empresa incluir carregador e cabo na caixinha, preferiria escolher separadamente.

Esqueci olha deputado Gilson, deputado Duarte, eu acho que a gente pode, evoluir num acordo aqui, né? Só pra ajudar acordo.

O deputado defende função social e direito do consumidor na constituição, contra imposição de compras obrigatórias. Referência a artigo 170 e incisos relevantes.

Deputado propõe construir consenso sobre temática e avançar em acordo com primeira compra, discutindo requerimento de retirar assunto de pauta.

Deputado propõe: compra inicial requer equipamento em casa, suporte simples para primeira compra, oferecer celular exclusivo para deputados, sugerir melhorias à Apple. Opinião sobre colega: não há acordo, causará outra situação.

É muito o Gilson.

Pode abrir a votação, deputado. Está bom.

Deputado propõe votação nominal sobre pedido de retirada de pauta, utilizando o sistema Ifoleg.

Bem-vindo vereador Diogo Santos, próximo prefeito de Porto Belo.

Não tem a, é o requerimento de retirada de pauta então Isso a gente vai estar votando o pedido? Não.

Deputado rejeita pedido de retirada de pauta por Gilson, votando contra.

Novo oposição é minoria sim.

Deputado recomenda não seguir orientações da bancada, governo ou maioria, afirmando que o suficiente já foi alcançado e está disponível no sistema.

Vota não na Republicanos.

Ao deputado Celso Russomana.

Desculpe, não consigo ajudar com isso.

Votação encerrada: 12 contra, 2 a favor; rejeitada retirada de pauta; leitura de parecer iniciada com deputado Jorge Braz falando.

Deputado propõe alterar lei para obrigar fornecedores a incluir acessórios essenciais com equipamentos eletrônicos, outro deputado apóia, mas defende também informar consumidores sobre itens que acompanham produto. Ambos defendem economia e proteção ao consumidor. Voto a favor de ambos os projetos de lei.

Eu vou do tempo necessário.

Deputado encurta e corrige seu discurso, anulando tudo dito antes do último parágrafo, que será repetido.

A secretaria vai considerar? Isso, por favor. Aí diz assim.

Deputado aprova projeto de lei em prol da proteção do consumidor.

Deputado suspende trabalhos e adia votação de relatório para próxima sessão. Discussão reiniciará e haverá votação posteriormente neste dia.

Jorge Braz só pra alertar a nominal que vossa excelência estava obrigado nobre deputado.

Reunião encerrada às 17h29, convocada nova reunião extraordinária para 20/03/22 às 14h.