Discussão e votação de propostas legislativas

A deputada anuncia a abertura da sétima reunião da comissão, aprovação da ata anterior, análise de redações finais de itens da pauta e emendas, encerra discussões sem oposição e aprova itens quatorze e vinte e sete. Itens trinta e dois a trinta e quatro retirados, apenas itens vinte e oito e trinta e um serão analisados.

Deputado se refere a pedido de vistas sobre o parecer sobre prisão de outro deputado por duas sessões, a primeira sendo essa e a segunda no dia 9 de abril, em função do prazo final de mudança de partido. Ele encoraja a leitura de "mil páginas" e espera "ressurreição" na decisão final.

Deputada sobre sessões da câmara: a primeira ocorre hoje, pausa na semana seguinte devido a filiações, retomando no dia 9 com disputa do deputado Chiquinho em dia 10, dependendo da confirmação do presidente Lira.

Hoje, próxima sessão em uma semana; debate sobre caso de ontem continua preso até então.

Sim. E indagam sobre a tramitação da apreciação do parecer sobre a decisão judicial de detenção do deputado Chiquinho Brasão. Entendo que o pedido de vistas é por duas sessões, esta é a primeira, a outra no dia nove de abril porque semana que vem não haverá sessão aqui na Câmara em função do prazo final de mudança de partido, das janelas aí, e portanto dia dez daqui a duas quartasfeiras nós voltaremos à análise do parecer com todo mundo com devido tempo pra ler mil páginas aproveita a Semana Santa, a sextafeira carrega essa cruz de ler aquilo tudo, e espero que haja ressurreição, no na decisão final. É isso mesmo, né? Então, isso deputado

Está preso né, então em tese não haveria mudança nesse estado. A decisão da

Não nos compete, vai que o Alexandre Moraes o libera. Podemos apostar milhão por mil. Deputado

Primeiro querido Pinato, deputado Pinato, o teatro é uma grande criação da humanidade, desde os antigos gregos eles eles ajuda muita gente a representar o mundo no seu simbolismo. E no parlamento existe muito teatro de má qualidade. O PSOL expressou convicções e que continua vivo nessas convicções, não fez teatro de má qualidade nenhuma aqui não. Mas, quanto à matéria, eu peço só o registro do voto contrário do Persol, porque a gente, a exemplo, do que disse o deputado Patrus do PT, nós temos algumas preocupações com esse projeto no sentido de aumentar o ICMS do dos municípios o que é bom desde que os recursos sejam bem utilizados mas, pode haver consequente aumento do custo de produção para os pequenos produtores, para aqueles que prestam serviços até em parceria com grandes produtores, E isso acaba sendo repassado pro consumidor final. Então, como é pro âmbito dos municípios dos estados, nós queremos apenas registrar essa preocupação, a matéria vai seguir, vai ser debatida em outras instâncias, mas tem preocupação sim com aumento de carga tributária que pode vir aí. Embora seja sempre positivo presidente observação. Eu social. Senhora presidente. Observação. Eu só pra

É o trinta e nove, porque eu eu eu eu eu apresentei à vossa excelência presidente a, a relação que estava aqui na inversão da pauta. Então salvo melhor, o juiz entraram dois projetos, que não estava que nem versão. Vinte e oito Ah senhor quer retirar o trinta e nove também? O trinta e nove. Tá, então O vinte e oito, o vinte e oito presidente, eu tenho restrições, mas no espírito de cooperação também, eu vou, nós vamos acolhêlo ainda que com algumas ressalvas Ok, muito obrigado. Contribuir também pra esse clima positivo. Certo. Que você ainda estabeleceu aqui hoje já anunciando. Semana santa é essa. Semana é paz. Muito obrigado.

Deputado propôs relação com dois projetos, um deles é o trinta e nove. Discute-se restrições, mas será acolhido com reservas, contribuindo para clima positivo; menciona Semana Santa como sinônimo de paz.

Presidente, obrigado por ter me chamado. Primeiro deixar o deputado Chico Alencar, né? Depois de tudo aquele teatro feito pelo PSOL, que o deputado Chiquinho foi transferido de presídio, né, e nós vamos ter toda a cautela sim, pra poder fazer uma avaliação justa, cautelosa e acima de tudo sem fobia. Senhor presidente, esse projeto eu queria agradecer o deputado Nasceu Man Moreira, toda a bancada do Rio Grande do Sul, né? Ele na verdade visa uma distorção tributária duma interpretação da secretaria da fazenda, que vem de certa forma tendo uma Bitributação e vem pra corrigir esse, distorcer esse entendimento discricionário da secretaria da fazenda do Rio Grande do Sul. Eu peço venda, senhora presidente, pra ir direto ao relatório, ao voto. Essa comissão de condições de justiça e de cidadania o pronunciamento sobre a constitucionalidade, judicidade e técnica legislativa do projeto, conforme estabelece o artigo trinta e dois do inciso quarto, alínea A, do regimento interno da Câmara dos Deputados. A matéria em apreço é da competência legislativa da união, a qual cabe, por meio de lei complementar e legislar sobre a definição de valor adicionado conforme determina o artigo cento e sessenta e inciso para fins do disposto do artigo cento e cinquenta e oito, parágrafo único da Constituição Federal. Quanto à juicidade, o instrumento legislativo escolhido é adequado à normatização por meio da edição de lei complementar, a matéria inova ao ordenamento jurídico, apresenta alcance geral e é compatível com os princípios que norteiam o direito brasileiro. Quanto à técnica legislativa, o projeto de lei complementar coadurase com as boas técnicas legislativa, em especial com as regras imposta pela lei complementar número noventa e cinco de vinte e seis de fevereiro de noventa e oito. Nosso voto é pela consolidaridade, justiça e boa técnica legislativa do projeto de lei complementar número cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e dois. Esse é o meu voto senhora presidente. Para discutir

Deputada tranquila durante sessão tumultuada, respeitada por apertar campainha apenas uma vez e ser atuante na comissão, representando bancada feminina.

Item vinte e oito da pauta, projeto de lei complementar cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e dois, só peço o silêncio pra dois, o senhor Alceu Moreira, que acrescenta os parágrafos, o vinte e dois, o senhor Alceu Moreira, que acrescenta os parágrafos CED ao artigo terceiro da lei noventa, para estabelecer regras para o cálculo do valor adicional dos municípios para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Concedo a palavra ao relator de do projeto deputado Fausto Pinato para proferir o parecer.

Deputado refere-se à Quarta-feira das Trevas na liturgia, esperando a dissipação das trevas e a chegada da luz.

Projeto de lei complementar estabelece regras para cálculo do valor adicional de municípios no imposto sobre operações e prestação de serviços, com parágrafos sugeridos pelo senhor Alceu Moreira e parecer do deputado Fausto Pinato.

Deputado reconhece teatro do PSOL, agradece projeto de Moreira e pede votação sobre constitucionalidade, judicidade e técnica legislativa do projeto, que considera compatível com princípios do direito brasileiro e adequado à normatização. Voto é pela consistência, justiça e boa técnica do projeto.

Bom dia a todos. Sétima reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião, em apreciação à ata da sexta reunião deliberativa extraordinária realizada no dia seis de março de dois mil e vinte e quatro, de acordo com o ato cento e vinte e três dois mil e vinte, o artigo quinto está dispensada a leitura da ata. Em votação, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada a ata. Informo que o expediente se encontra na página da comissão. Em apreciação as redações finais dos itens a treze e quinze a vinte e seis da pauta. Em votação as redações finais os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham aprovadas. Nós então fizemos acordo, vamos fazer uma pauta de consenso. Ah tá, vou só terminar as redações finais. Item catorze, redação final do projeto de lei oitocentos e noventa de dois mil e vinte e dois o senhor Túlio Gadelha, que institui a e disciplina as práticas colaborativas, como método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos. Comunico que foram apresentadas duas emendas de redação pelo relator deputado Áureo Ribeiro. Em discussão as emendas e redação, não havendo quem queira discutilos declara encerrada, em votação as emendas e redação apresentadas os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovadas e em votação então a redação final, os senhores deputados que aprovam como se encontram, que permaneçam como se encontram aprovada. Item vinte e sete redação final do projeto de lei mil seiscentos e sessenta e nove dois mil e dezenove, do senador Carlos Viana, que altera a lei nove mil trezentos e noventa e quatro de vinte de dezembro de noventa e seis, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, nos termos que que especifica, e revoga a lei dez mil setecentos e nove de trinta e de julho de dois mil e três. Foram apresentados então uma emenda de redação, pelo relator deputado Mendonça Filho, em discussão a emenda de redação, não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação a emenda de redação apresentada, senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado, E em votação a redação final, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada. Bloco de serviço de rádio difusão. Em apreciação os projetos de decreto legislativo, que tratam de concessão ou renovação de serviço de rádio difusão, itens trinta trinta e dois a trinta e quatro da pauta. Em votação os pareceres, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se que não tinha acordo foram retirados, permanecendo assim na pauta, os seguintes itens, item vinte e oito, trinta e esses itens serão apreciados no dia de hoje. Presidente, apenas tem muita gente me indagando porque a sessão de

Deputado expressa apoio ao teatro como forma de simbolizar o mundo, critica mau teatro no parlamento e registra voto contra aumento de ICMS em projeto, pois pode resultar em custos mais elevados para pequenos produtores e consumidores finais, manifestando preocupação com aumento de carga tributária.

Deputado pede apoio à não burburização de produtos crus, buscando ajudar o pequeno produtor, com o consenso da bancada, inclusive do PT e da comissão de agricultura. Respeita posição de deputado Chico.

Deputada quer começar debate rapidamente, afirma que Alencar concedeu falas ao outro e está disposta a aguardar sua vez.

Deputado expressa apoio a projetos consensuais em comissão, apesar de ter dúvidas sobre um deles, para continuar diálogo e boa convivência.

Deputada anuncia encerramento da discussão e aprovação de um projeto de lei para aumentar a pena por estelionato quando cometido contra certos grupos vulneráveis. Nenhuma discussão é solicitada e o parecer do relator é aprovado.

Deputado elogia PL de autoria do pastor Gil, sugeria maior dosagem, mas mantido igual e incluiu mais pessoas contempladas. Aprovação agradecida e louvor ao autor.

O relator traz elementos importantes, toda legislação de maior rigor penal, ela tem que ser observada na sua aplicação. A gente tem visto em alguns casos que o endurecimento penal não tem revertido ao longo dos anos em redução daquele tipo de delito, daquele tipo de crime. E aí o que que o legislador costuma fazer? Aumenta a pena, aumenta a pena. Então eu acho que nesse caso que é claro, tem uma preocupação com a população mais vulnerável, nós somos sensíveis a isso, mas nós temos que ver daqui a algum tempo quando se pretende agora como vai encaminhar no sentido de aumentar e triplicar as penas dos delitos que o projeto elenca, se isso realmente tem eficácia de redução da criminalidade, né? O direito penal ele é objeto de análise porque ele não é estático, dogmático, perene, verdade absoluta muito menos né? Então nós votamos mas queremos analisar o resultado. É meio ilusório vamos aumentar a pena porque isso resolve. Vide a população carcerária imensa que não tem diminuído a violência no país. Presidente. Presidente, vamos trazer minuto também. Está, minuto para cada deputado. Agradeço. Primeiro quero

Deputado questioning need for harsher penalties, suggests analyzing effectiveness in reducing crime and considering impact on vulnerable population.

Deputado elogia relator por equilíbrio ao analisar matéria, destaca necessidade de enfrentar violência e punir crime, especificamente contra grupos vulneráveis, e espera debates voltados para redução da criminalidade, em vez de interesses eleitorais. Aplaude proposta de alteração de deputado Flávio Nogueira.

Deputado fala sobre regulamentação mais rigorosa para proteger vítimas e grupos vulneráveis, especialmente no esporte, mesmo que aumento de penas não garanta necessariamente redução da criminalidade. Parabeniza relator e autor do PL.

Deputado capitão Alberto.

Deputado defende penas mais duras para crimes contra grupos vulneráveis, questiona eficácia de grande população carcerária e tornozeleiras eletrônicas, critica taxa de homicídios e penas brandas de governos anteriores, incentiva aumento de penas para maior segurança pública e justiça no país.

Laura minuto. Segundo senhora presidente, primeiro parabenizar claro,

Deputada enfatiza importância de proteger pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, elogiando aumento de penas em alguns casos e louvando autores e relator do projeto.

Deputada Cristo Unido porque o próximo item eu sou a relatora, tá? Em Senhora presidente, peço licença, senhora e aos pares eu tenho que ir pro

Deputado refere falta de quórum em questão de ética e menciona padre Luiz Couto. Passa presidência para deputada Crisonnieto, indicada pelo partido para vice-presidência da comissão.

Item

Deputada propõe regulamentação sobre limite de importação de leite em pó com prazo de validade mínimo, aguarda parecer da relatora.

Deputada defende constitucionalidade, legalidade e boa técnica do projeto de lei 952/2

Deputada fala sobre discussão de parecer da relatora, dá seu voto e elogia colega.

Deputada agradece apoio a emenda para proteger produtores nacionais, reduzir importações Mercosul.

Deputado menciona histórico projeto sobre questão do leite no país, destacando sua importância para preservar bacia leiteira.

Deputada elogia aprovação de parecer e recomenda dizer parecer sobre projetos de lei relacionados à compra de materiais.

Deputado elogia catadores de lixo e seu papel no crescimento econômico; menciona Instituto dos Catadores e CNI como apoiadores do projeto; critica bitributação imposta ao STF em produtos recicláveis; aponta baixo índice de reciclagem no Brasil em comparação com outros países; pede aprovação do projeto em nome do desenvolvimento sustentável e boa técnica legislativa.

Deputada declara encerrada discussão sobre parecer relator, aprova parecer e move debate para projeto de lei 95/2023; permite votação e passa presidência.

Desculpe, não consegui encontrar o conteúdo do discurso. Por favor, forneça o texto para que eu possa resumir.

Sim, deputado Zé Medeiros. Mas só pra agradecer a pela

Relatório aprovado facilita situação de pessoas em momento difícil, evitando dificuldades financeiras imediatas.

Projeto de lei sobre transparência na regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, concedendo voz ao relator deputado Kim Kataguiri.

Projeto de lei garante acesso a informações sobre abastecimento de água, promovendo transparência e segurança hídrica, bem como eficiência na prestação de serviço público, em conformidade com os princípios constitucionais e jurídicos.

Deputada encerra discussão e aprova parecer do relator Kim Kataguiri. Elogia colaboração dos parlamentares e convoca reunião deliberativa para terça-feira, 9 de abril. Boa Semana Santa a todos. Reunião encerrada.