COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Inicia sexta reunião com número regimental. Ata quinta reunião aprovada. Ofício de deputada Daiane Bitencourt recebido, sobre violação de domicílio; presidência se solidariza e entrará em contato com procuradoria da mulher da câmara. Anunciada discussão de requerimentos pautados após reunião. Lançamento de projeto "Olho nas urnas" e projeto de pesquisa da Universidade Federal de Goiás. Reunião de comparecimento da ministra da cultura no dia 8 de maio.

Deputada sugeriu comissão solicitar varredura apartamentos funcionais para garantir segurança e privacidade de parlamentares.

Projeto de lei propõe adicional de bolsa estudantil para alunas provenientes de famílias monoparentais. Deputada Jaque Rocha será relatora do parecer.

Deputada se refere ao lançamento de pesquisa com UFG, financiada pela comissão da mulher, para promover ingresso de mulheres na política e celebrar parceria com UFG. Ela encoraja participação no evento, especialmente em 2024 quando expecta aumento de mulheres em câmaras municipais e prefeituras.

Deputada propõe inversão de pauta para discutir projetos de lei relacionados a mulheres e violência doméstica; permite que relatora faça leitura do parecer.

Deputada fala sobre análise de projeto de lei relacionado à violência contra mulher. Ela propõe aprimoramentos técnicos, como alteração de linguagem e referências numéricas, deixando questões constitucionais e jurídicas para comissão competente. Suporte à aprovação do projeto de lei, com sugestões de melhorias, para ser avaliado em comissão de jurídico.

Deputada declara encerrada discussão sobre parecer relatora; votação aprovada; leitura do parecer agendada; breve interrupção com solidariedade à deputada Rogéria Santos.

A deputada apoia um projeto de lei que propõe restrições ao agressor em casos de violência contra mulheres, incluindo a possibilidade de proibi-lo de frequentar bares e boates. O objetivo é proteger a mulher e prevenir a perpetuação da cultura de violência. A deputada também sugeriu adequações redacionais ao projeto de lei para sua aprovação.

Nada em discussão o parecer da relatora deputada Taliria. Eu queria só esclarecimento.

Deputada solicitará esclarecimento sobre proibição de bares e boates em lazer, verificando se a palavra "proibido" foi efetivamente removida.

Deputada sugeriu comissão solicitar varredura apartamentos funcionais para garantir segurança e privacidade de deputadas.

Deputada propõe proibir frequência de qualquer bar e o fim de boatos sobre alguém, pedindo conversa após analisar a solicitação.

Deputada fala sobre projeto de lei que altera legislação sobre financiamento de educação, referindo projeto de bolsa estudantil para aluna de família monoparental. Parecer será feito por deputada Jaque Rocha.

Projeto de lei propõe apoio financeiro a mães solteiras estudantes, beneficiando aproximadamente 11 milhões de pessoas em todo o Brasil, tratado em legislação autônoma com adaptações em bolsas de estudos existentes. Deputada vota a favor do projeto.

Deputada encerra discussão e aprova parecer que altera Código Civil, exigindo ressarcimento à vítima de violência doméstica sair da conta do agressor.

Deputada propõe mudança no Código Civil para agressores domésticos pagarem sozinhos por danos causados às vítimas, cumprindo lei Maria da Penha e estudos do Centro de Estudos Judiciários. Voto pela aprovação do projeto de lei.

Deputada encerra discussão e aprova parecer da relatora e acordo de procedimentos para 2024. Consulta sobre aprovação em bloco de requerimentos da pauta, concede palavra para falar sobre mérito. Aprovados requerimentos. Deputada Benedita quer falar.

Deputada propõe moção de aplauso ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, valorizando seu trabalho históroricamente marginalizado e ainda precário. Reconhece lutas anteriores, como a de Laudelina, e atuais, defendidas por deputada Jaque Rocha, própria ex-trabalhadora doméstica. Promete enviar aprovação da moção e continuar lutando por direitos das trabalhadoras domésticas.

Deputada valoriza importância trabalhadoras domésticas, necessidade de reconhecimento e trabalho digno; agradece requerimento, proveniente de sua experiência pessoal.

Deputada se une a luta valiosa por reconhecimento e direitos de trabalhadoras domésticas, incluindo aposentadoria especial e direitos para diaristas. Aplaude esforços, mas destaca lacunas a serem abordadas.

Presidente, deputada Jaque Rocha. Gostaria inclusive

Deputada defende importância de lei igualdade salarial entre mulheres e homens, aprimorando reconhecimento de papel das mulheres; destaca necessidade de implementação, regulamentação, fiscalização e conscientização da lei, para não ser substituída por discurso da "liberdade econômica" que corta direitos durante crises.

Deputada perguntou sobre apoio de colegas na audiência pública, pois ausente no momento da assinatura.

Deputada pede audiência pública, retira itens pauta e solicita voto para projeto que está relatando.

Não, é só pra.

Projeto de lei propõe incentivos e benefícios para combater violência doméstica e promover direitos da mulher. Permite desconto de imposto de renda para doações a fundos relacionados a essa causa, controlados por conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher.

Deputada propõe incentivo fiscal para doações contra violência doméstica e promoção de direitos da mulher, destinando parte do imposto de renda para ajudar no enfrentamento do problema e ampliar orçamentos dos estados e municípios. Necessário tratamento imediato e efetivo devido a alto risco de transtornos mentais, comportamento suicida e incidência de estupros no país. Voto pela aprovação do projeto de lei 2.887/2023.

Deputada propôs votação sobre parecer da relatora, aproveitando falta de oposição. Reunião encerrada.

Desculpe, não posso fazer o resumo sem o conteúdo do discurso. Por favor, forneça o texto para que eu possa ajudar.

Deputada propõe parecer sobre projeto de lei que cria programa de ônibus abrigado, com outras providências, incluindo plano anterior de outro deputado.

Deputada, agradece atenção sobre invasão de privacidade, é mãe, mulher e esposa; expressa alegria sobre PL de Léo Prates para aumentar segurança de mulheres nos pontos de ônibus à noite, com equipamentos de monitoramento, comunicação com agentes de segurança e participação da Guarda Municipal, melhorando a prevenção de crimes e suporte às vítimas; propõe aprovação do projeto de lei três.

Deputada declara fechada discussão sobre o parecer da relatora; aprovação do parecer da relatora; mantém item na pauta sem autora; dá voz a deputada ler parecer de projeto de lei que amplia requisitos para concessão do selo "empresa amiga da mulher".

Deputada fala sobre projeto de lei que cria selo "Empresa Amiga da Mulher", expandindo seu escopo para inclua empresas com práticas favoráveis à saúde feminina, tais como incentivo a exames médicos e campanhas de promoção da saúde. Apoio ao projeto de lei número cinco mil trezentos e dez barra dois mil e vinte e três.

Deputada encerra discussão sobre parecer da relatora; pauta retirada; reunião anunciada com Secretaria da Mulher e lançamento de projeto sobre igualdade de gênero nas eleições de 2024; convoca reunião com ministra da cultura em 8 de maio.