COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado abre reunião, aprovada ata decima-quarta. Itens de pauta alterados e aprovados para consideração. Item onze, PL 21086/23, sobre prorrogação de benefícios para gestantes, aprovado com relatório da deputada Gisela Simone.

Deputada propõe prorrogação de benefícios para gestantes em programas de fidelidade, dando flexibilidade no uso e considerando interesses de gestantes e fornecedores. Apresenta substitutivo permitindo prorrogação de benefícios para gestantes cadastradas em programas, sem tempo determinado. Vota a favor do projeto de lei com a emenda.

Em discussão ou parecer, concedo a palavra ao deputado Celso.

Deputado sugere manter lei atual, pois autorização para benefício gestantes pode não ser cumprida, como ocorreu no passado. Ao invés de criar uma "letra morta", preferiria mantê-lo em vigor, garantindo assim algum benefício às mulheres grávidas.

Obrigado

Deputado preocupado com insegurança jurídica em programas de fidelidade propõe regulamentação abrangente incentivando concorrência e menos regulação. Reconhece falta de concorrência no setor aéreo, propondo estimulo ao empreendedorismo e consideração de diferençais de mercado. Apoia relatório com mudanças favoráveis a negócios e consumidores.

Deputado propõe pedido de suspensão do projeto em discussão, visto sua possível inadequação, e solicita que outros deputados se manifestem.

Deputada afirma que não restringiram direito do consumidor, mas permitiram às empresas oferecer período de prorrogação mais longo como um diferencial na concorrência. Ideia não advém do autor do projeto, mas da oferta da Gol de nove meses. Vontade da maioria é decisiva na votação sobre o assunto.

Celso Russomano. Não, a minha

Deputado fala sobre falha de concorrência no setor de companhias aéreas no Brasil, slot ocupado em principais aeroportos, dificuldade de novas empresas entrarem no mercado e influência da associação das companhias. Critica o sistema de milhas e o governo por não abrir o mercado, resultando em má qualidade e reclamações dos consumidores. Suge reformas para verdadeira concorrência.

Deputado encerra discussão e aprova projeto de lei sobre política nacional de energia, com parecer da deputada Gisela Simona. Referência a requerimento de Gisela.

A deputada propõe alterar a legislação de conservação de energia, considerando custos industriais e socioeconômicos, para definir níveis de consumo e eficiência, permitindo uma transição gradual e acessível a indústria e consumidores. Apoia aprovação do projeto de lei.

Deputado sugere audiência pública sobre projeto empresarial, afirma não ter conhecimento técnico completo e expressa desconfiança em custos adicionais em produtos eficientes. Ele também questiona se produtos deveriam ser retirados do mercado e pede vistas do projeto para estudo.

Deputado solicitou debater matéria em audiência pública, agradeceu e se dirigiu ao presidente.

Deputado concorda com audiência de eficiência energética de geladeiras, mas discorda com limite de 85% proposto e ponto de vista que prioriza geração de empregos na lei. Ele destaca a importância do preço acessível, durabilidade e tecnologia acessível de produtos eficientes. Concorda com aprovação do projeto e supressão de parte do inciso três do artigo.

Deputado discute parecer de projeto de lei e requerimento de audiência pública.

Deputado propõe aprovação de assuntos e leis para ajudar no combate à pandemia, mas os considera inúteis e obsoletos, como "decidir o aborto depois da criança completar um ano".

Deputado sugeriu concentrar esforço em projetos de lei relacionados à pandemia e encerrar discussão sobre projeto de lei que exige fornecedores informem preços de entrega de refeições.

O Deputado discorda do projeto que exige informações detalhadas de preços e taxas em serviços de entrega de refeição em domicílio, argumentando que:

Em discussão, o parecer, com a palavra deputado Celso Russoano.

Deputado discorda de novas obrigações em mercado de entrega de alimentos, afirma que preços anunciados são cumpridos e não deseja dificultar vida do consumidor.

Deputado propõe aprovação e votação de projeto de lei sobre venda em leilão de veículos inundados e apenso dois projetos relacionados, a serem avaliados pelo relator deputado Márcio Marinho. Encerrada discussão.

Projeto de lei propõe regulamentação de leilões de veículos sinistrados, garantindo transparência e proteção ao consumidor, evitando danos financeiros e à saúde. O substitutivo incorpora melhorias dos três projetos, privilegiando classificação e divulgação da origem e gravidade dos sinistros. Votação a favor dos projetos na forma do anexo substitutivo.

Fala, perfeito deputado Márcio Maninho com a palavra deputado Celso Russomana.

Deputado propõe penalidade para leiloeiros que não informam adequadamente estado dos lotes, causando problemas a compradores. Sua proposta é que leiloeiro devolva valor ao comprador como solução.

Perfeito deputado Celso, deputado Gilson Marques o senhor tem a palavra.

Deputado fala sobre projeto de leilão de veículos, apontando falta de conhecimento geral sobre mercado e risco pequeno devido à incerteza sobre condição dos veículos oferecidos. Suporte a projeto com cautela, desejando compreender consequências antes de aprovação. Cita princípios econômicos de Hayek, incluindo a arrogância fatal e o conhecimento disperso na sociedade. Requisita vista para análise.

Márcio Marinho.

Deputado sugeriu pena para leiloeiros fraudulentos; essa prática favorece comissão deles, que aumenta com lances mais altos; será atendida sugestão do deputado Celso Russomann.

Deputado solicita votação nominal para retirar item da pauta relacionado à regulamentação de gastos em apostas esportivas. Relator favorece aprovação com emenda.

Projeto limita vício e dinheiro perdido em jogos; infringe liberdade individual; transfere poder excessivo a ministério comissionado; originalmente limitava 10% da renda, agora permite outros requisitos e análise subjetiva; cria leis sobre o uso de dinheiro por cidadãos, mas sem passar por lei e sim por político comissionado.

Deputado Gilson Marques recebeu tempo de minoria.

Deputado expressa preocupação com proposta de limitação no acesso a jogos online, argumentando que causará mais problemas do que resolver; critica criação de novo órgão de fiscalização, questionando quem o financiará e sua operacionalidade; defende que vícios devem ser corrigidos com educação, não fiscalização. Sua posição é contra o projeto proposto.

Deputado concede três minutos ao deputado Gilson Daniel para contra-argumentar sobre o pedido de votação nominal para retirada de pauta.

Deputado propõe regulamentação do Ministério da Fazenda em projeto de lei de apostas, com aferição de conhecimento e capacidade do apostador e regulamentação da quantia máxima de apostas. Quer justificativa para limite de 10% proposto inicialmente.

Gilson Daniel, palavra ao deputado Celso Russomano.

Projeto bem concebido, porém pode ser derrubado por inconstitucional, pois cria despesas proibidas ao Legislativo. Apostas online principalmente ocorrem no exterior, escape das leis nacionais. Controle efetivo apenas sobre apostas dentro do território nacional. mérito do projeto importante, aplicação dificil devido a natureza internacional dos sites de jogos.

Deputado sugeriu que a verdade sobre apostas já está prevista na lei e que o encargo de criar mecanismos cabe ao empresário.

Aposto se já se de que já foi aprovado. Mas é isso nós

Nós estamos nós estamos transferindo isso pra lei de aposta, o projeto não é próximo É que eu não vi aqui a citação, ah, está aqui.

Está sim está está citando ali está certo, tem vocês vossa excelência' tem razão. No no no caso,

Deputado propôs votação nominal sobre retirada de pauta, mas foi rejeitado. Ele encerra a sessão e menciona sua esposa no Dia dos Namorados.

Que a minha está lá em São Paulo, parabéns.

Perda de controle sobre dados pessoais na era digital; proteção de dados fragmentada entre países; plataformas internacionais, como Google, coletam dados de todos; cartão internacional sem controle; importância do mérito.

Deputado inicia ordem do dia, declara encerrada votação e reunião, convoca audiência pública sobre normas de segurança.

Recarga de veículos elétricos a ser realizada amanhã

Reunião encerrada após dez horas.