COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Reunião extraordinária da convenção de minas e energia foi aberta. Atas das reuniões anteriores dispensadas. Pedido de inversão de pauta para apreciação de projetos de lei sobre energia elétrica e logística reversa de painéis fotovoltaicos foi aprovado. Relator apresentou parecer favorável à aprovação de um projeto e rejeição de emendas.

O Deputado ressaltou a importância de um projeto que proíbe concessionárias de energia de explorarem microgeração e mineração distribuída, argumentando sobre a competição desleal com pequenos geradores e as dificuldades para a energia solar. O projeto visa reforçar a legislação e criar um ambiente econômico justo, apresentando um substitutivo à lei da microgeração.

Deputado, silêncio por favor. Deputada falando, eu agradeço a atenção de todos, continue deputado.

O Deputado aborda a necessidade de ajustes na legislação para viabilizar a geração de energia elétrica por micro e mineração para consumo próprio, critica a CEMIG por concorrência desleal e pede apoio para seu substitutivo, destacando preocupações com a legalidade das ações da CEMIG e requerendo retirada de pauta para mais discussões.

Deputado fala sobre a continuidade da discussão e menciona outros deputados. Encerra sua fala.

Concessionárias estão cometendo ilegalidades, causando concorrência desleal. O governo federal deve intervir. A Coelba, na Bahia, está cancelando processos de energia solar e emitindo orçamentos altos de forma irregular. É necessário investigar e abrir uma CPI para resolver a situação, e há apoio para aprovar o projeto relacionado.

Quem estudou Braga?

O Deputado parabeniza pela explicação do parecer, destaca a ferida à livre concorrência e obstáculos ao acesso à energia fotovoltaica para pessoas de baixa renda. Defende um ambiente favorável a pequenas empresas e a aplicação de práticas de outros estados para uma transição energética justa. Expressa apoio e voto positivo ao parecer.

O deputado comentou sobre a ausência de outro deputado e confirmou que não retirará o assunto de pauta, mesmo com o pedido de vista.

Preciso retirar de pauta porque eu tenho que fazer uma retificação do projeto Correto. Então Então vossa excelência retira de pauta Peço retirada de pauta OK? Pois

Projeto de lei 998/2024 propõe a política de incentivo à logística reversa de painéis fotovoltaicos. Relator emitiu parecer pela aprovação com emenda.

O Deputado menciona a pauta e o item 23, buscando informações sobre a inversão solicitada.

O Deputado apresentou um relatório sobre um projeto de lei que institui a logística reversa para painéis fotovoltaicos, promovendo pesquisa, inovação e reaproveitamento. O projeto estabelece diretrizes para a administração pública, visando minimizar impactos econômicos e ambientais, e recomenda a aprovação com uma emenda redacional.

Parecer, considero a palavra ao autor, do projeto deputado Benez.

O Deputado expressou satisfação com o relatório que propõe alterações na lei relacionada à destinação de painéis fotovoltaicos. Destacou a importância de garantir a destinação correta desses equipamentos, considerando sua vida útil e impactos ambientais. Ele enfatizou a relevância da energia solar, especialmente no Nordeste, e a necessidade de políticas públicas para sua promoção, respeitando a legislação ambiental. Parabenizou o relator pelo trabalho.

Discussão passa a palavra ao deputado Kenxto Braga.

O Deputado parabenizou o autor do relatório e outro parlamentar pelo trabalho futuro em relação a produtos e suas destinações, destacando a importância das questões ambientais. Manifestou total apoio ao relatório e ao projeto.

Discussão encerrada e votação do parecer em andamento. Requerimento 55 de 2024 pede inclusão de convidados para audiências sobre exploração de petróleo e gás. Requerimento 56 de 2024 solicita informações ao ministro de Minas e Energia sobre novas conexões na Cemig em Minas Gerais.

O orador solicita à ANEEL informações sobre pedidos de conexão da Cemig em Minas Gerais, incluindo dados de 2023, visto que o site da ANEEL não apresenta dados atualizados. Ele pede transparência sobre pedidos autorizados, negados e em estoque, destacando a importância dessas informações para entender a situação no estado e possíveis padrões em outras regiões.

O requerimento para o encontro foi aprovado.

Requerimento no cinquenta e sete vinte e quatro do deputado Léo

Requer audiência pública para discutir a expansão de energia no oeste baiano. Palavra ao deputado Léo Prati.

O deputado apoiou o requerimento de Léo Prates e pediu para mantê-lo na pauta.

O requerimento foi votado e aprovado por ausência de discussão entre os deputados.

Requerimento do Léo Prates subscrito

Querido deputado Max do Rio de Janeiro, aguardando

A próxima semana.

O Deputado fala sobre um requerimento que solicita uma audiência pública para discutir uma medida provisória que beneficia a empresa dos irmãos Batista no setor de energia.

Solicitou a troca do nome da empresa de Enge para Eneva no requerimento, conforme pedido do deputado Havaí.

Deputado solicita subscrição e discute requerimento, passando para votação.

Ponto aprovado.

Deputado Hugo Leal solicita aditamento ao requerimento para incluir convidados na audiência pública aprovada. Palavra concedida ao deputado.

O Deputado anunciou a inclusão de dois convidados na audiência pública sobre o leilão de reserva de capacidade na modalidade de potência, convidando os colegas a participarem.

Deputada para discutir o requerimento, em votação o requerimento, aqueles que estiverem de acordo com a agência que se encontram.

Deputado Gabriel Nunes requer alteração no requerimento para incluir convidado.

Deputado pediu inclusão de representante da APINE em audiência pública sobre leilão de reserva de capacidade, visando enriquecer a discussão com diferentes opiniões.

Em votação o requerimento, aqueles que estiverem de acordo durante o encontro,

Requerimento número

Deputado Hugo Leal solicita audiência pública para discutir o impacto do decreto 120608/2024 nas concessões de energia elétrica. A palavra é concedida ao deputado para o requerimento.

O Deputado destacou a publicação do decreto 12.068 sobre concessões de energia elétrica, pediu nova audiência pública para discutir normas contratuais e solicitou a aprovação do requerimento para realizar a audiência na primeira semana de agosto, dada a urgência do tema.

O requerimento se o novo deputado assim permitir? Eu também quero. Não, quero subscrever. Eu também quero subscrever. Eu também quero subscrever. Eu também quero escrever, OK? Subscrever senhor presidente.

O Deputado mencionou a hospedagem de Max Lemos e do general Pazuetto, agradeceu ao Presidente e ao deputado Lafaiete de Andrada, e iniciou a continuidade do debate sobre o requerimento, lembrando que o primeiro inscrito é o deputado Gabriel Nunes.

Deputado parabeniza pela audiência pública sobre concessões de distribuição de energia elétrica, destacando sua importância para o debate no parlamento e as renovações mencionadas no decreto.

Deputado subscreve requerimento e solicita votação.

Deputado solicita audiência pública sobre contrato de concessão de energia elétrica entre a União e centrais do Pará, representadas pela ExcelPA/Equatorial Energia.

O Deputado destacou distorções no contrato que afetam a relação entre a Equatorial e os consumidores paraenses.

Deputado propõe votos sobre requerimento de encontro.

Aprovado o requerimento subscrito

Requer audiência pública para discutir prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica na Bahia.

O Deputado relaciona o tema discutido à audiência pública sobre um decreto, mencionando a participação da Bahia e apoio de outros deputados para incluir aspectos estaduais no debate.

O Deputado sugere compilar as concessionárias de energia do Brasil para debater investimentos, especialmente da Neoenergia e Coelba, visando atender a carência de energia em regiões produtoras do agronegócio. Destaca a importância de renovação das concessões com contrapartidas significativas para melhorar a qualidade da energia e fortalecer setores produtivos. Propõe convidar as concessionárias para uma audiência pública.

Deputado informa sobre a votação de requerimentos e proposta de audiência conjunta. Destaca requerimento de mesa redonda em Antônio Pereira para discutir a implementação da lei sobre direitos das populações atingidas por barragens e seus impactos na saúde.

Deputado solicita inclusão de nomes em requerimento e destaca a importância da mesa redonda para a região, parabenizando o deputado Duarte Júnior por sua atuação em questões de barragens.

Aprovado o requerimento. Discussão sobre audiência pública referente à ADPF 11.778 do STF sobre danos do desastre de Mariana. Autor ausente. Palavra ao deputado Ulice Guimarães.

O Deputado apoiou a realização de uma audiência pública para combater o lobby relacionado às ações de reparação do desastre de Mariana, enfatizando a importância de garantir direitos às vítimas e municípios afetados. Ele ressaltou a urgência da audiência e a colaboração com outros deputados na defesa dos interesses dos afetados.

Deputado informa sobre encontro com ministro para seminário sobre justiça tarifária e liberdade do consumidor, destacando datas e a importância do tema. Passa a palavra a outro deputado para continuação.

O Deputado elogiou a habilidade do Presidente em conduzir os trabalhos, destacando a importância de ter o Ministro presente para esclarecer questões sobre energia elétrica e contratos no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele enfatizou a necessidade de respostas objetivas para atender os interesses do contribuinte e se mostrou favorável a convocar o Ministro sem atrasos excessivos.

O Deputado agradece a outro deputado por sua defesa e informa sobre um convite para um seminário em São Paulo sobre redução tarifária. Menciona um projeto de decreto legislativo referente à concessão de energia elétrica e a rejeição do parecer.

O Deputado discorre sobre a competência do Congresso Nacional de sustar atos normativos do Executivo que excedam limites legais. Destaca que a proposta em questão visa a sustação de um contrato de concessão, não um ato normativo, e ressalta a impossibilidade de tal ação. Assim, recomenda a rejeição do projeto de decreto legislativo em pauta.

O deputado informou que, sem discussão, a votação do parecer foi encerrada e aprovada. Agradeceu ao presidente.

O deputado informou sobre uma iminente greve da ANEEL, destacando a importância de intervir nas discussões sobre os salários das agências reguladoras para garantir a continuidade dos serviços adequados.

Deputado Arnaldo Jardim.

O deputado parabeniza a discussão sobre o setor elétrico e critica a paralisia do Ibama e da ANEEL, que prejudica o desenvolvimento do Brasil. Ele destaca a greve dos funcionários do Ibama e propõe que a Comissão de Minas e Energia envie um apelo ao governo para resolver a situação, enfatizando a importância de retomar os projetos paralisados.

O Deputado abordou a importância de dois órgãos para a economia do país e mencionou projetos de decreto legislativo que sustentam decisões da ANEEL. O parecer foi pela rejeição de vários projetos relacionados a reajustes e tarifas de energia. A palavra foi concedida ao relator para leitura do parecer.

O Deputado destacou a importância das concessionárias de energia elétrica e do equilíbrio econômico nos contratos. Mencionou a complexidade da revisão tarifária e que sua suspensão não evita aumentos, sendo necessária uma discussão mais ampla. Defendeu a legalidade das resoluções da ANEEL contestadas e votou pela rejeição do PDL.

O Deputado discute a votação de projetos de lei, mencionando a retirada de pauta do projeto de energia renovável para agricultura familiar e consumidores de baixa renda, e a aprovação de parecer sobre a incidência das bandeiras tarifárias no sistema público de saúde.

O Deputado pediu a aprovação do relatório, ressaltando que o projeto não afeta preocupações tarifárias e beneficia instituições públicas de saúde.

Tenho só minutinho que tem pedido de rede de pauta e nós estamos aqui consultando. Deputado Ica. Deputado Ica. Presidente,

O Deputado pediu a retirada de pauta do projeto de lei 8524 para discutir a redistribuição dos custos das bandeiras tarifárias, destacando a isenção a estabelecimentos públicos de saúde e propondo uma conversa sobre possíveis modificações.

O Deputado expressou sua surpresa sobre a relação entre o governo e o partido PL. Ele se mostrou aberto a retirar o projeto de pauta, enfatizando a importância do debate e a necessidade de argumentos factíveis. Além disso, mencionou a intenção de colocar o projeto novamente na pauta na próxima semana, destacando que já está há várias semanas em discussão.

O Deputado critica o governo e menciona o partido liberal como oposição.

O deputado abordou a votação de projetos de lei sobre ar condicionado solar em escolas e tratamento de minerais para energia atômica, mencionando relatorias e pareceres.

O Deputado destacou a urgência na aprovação de um projeto que já foi revisado e retirado de pauta várias vezes, solicitando a consideração dos colegas.

Está relatando projeto tão importante, a gente gostaria do silêncio a todos presente nesta comissão. Com a palavra deputado. Obrigado

O Deputado destacou a importância do projeto sobre tratamento de minerais para produção de energia, que foi consensualmente alterado em diálogo com governo e oposição, e enfatizou a perda de aprovação do projeto de Fábio Ramalho.

Em discussão do deputado Arnaldo Jardim. Senhor presidente

O Deputado cumprimenta o relator e menciona a importância da energia nuclear, destacando um recente debate com a presença de especialistas e representantes do governo. Ele convida para um evento sobre minerais estratégicos essenciais para a transição energética e expressa apoio ao relatório do deputado relator.

O Deputado falou sobre a aprovação do projeto de lei que institui a política nacional de incentivo à energia solar fotovoltaica para sistemas de transporte sobre trilhos, alterando a lei existente. O relator apresentou parecer favorável.

O deputado mencionou um pedido de vista, uma conversa com outro deputado e uma modificação no projeto para buscar consenso na comissão de Minas e Energia e solicitar a aprovação do projeto.

O deputado discutiu e encerrou a votação de pareceres sobre projetos de lei, incluindo a inclusão de abrigos de proteção animal na tarifa social de energia e alterações na data de repasse de recursos para eficiência energética. Relatores estavam presentes para leitura de pareceres.

Deputado agradece e discute projeto de lei para antecipar repasse de recursos para pesquisa em eficiência energética, originalmente proposto durante a pandemia. Destaca a colaboração do deputado Evair de Melo, que preside a comissão de agricultura, e solicita apoio para a aprovação do substitutivo ao projeto.

O deputado encerrou a discussão e a reunião, agradecendo a todos.