COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado deu as boas-vindas ao encontro sobre o Código Brasileiro de Inclusão, destacando a importância da acessibilidade e da participação da sociedade civil. Ele fez uma apresentação pessoal para assegurar que pessoas com deficiência visual pudessem identificá-lo e incentivou todos a respeitar as diferenças durante os debates. O evento visa coletar contribuições para a consolidação das leis sobre direitos das pessoas com deficiência e será acompanhado por consultores legislativos que farão apresentaçãos técnicas. A participação é aberta a todos, e o Deputado reforçou a importância da inclusão e do respeito nas discussões.

O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS apresentou a função da consultoria legislativa, que assessora os parlamentares na elaboração de estudos e projetos de lei, destacando a demanda para atualizar a legislação sobre direitos da pessoa com deficiência. Ele mencionou a necessidade de consolidar leis, atualizando termos e órgãos, e promover a eficácia de políticas públicas. O papel da consolidação incluiria também a remissão a outras legislações, tornando os direitos mais acessíveis e compreensíveis. O CONSULTOR reafirmou a disposição da consultoria em colaborar com a sociedade civil e os parlamentares.

O Deputado enfatizou a importância da apresentação dos consultores legislativos e esclareceu que o projeto em questão é de consolidação, não de revogação. Destacou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) será mantida e não sofrerá alterações, mas outras leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência serão incorporadas para facilitar a compreensão. Ele garantiu que não haverá retrocessos e que debaterá abertamente com a população, assegurando que todos terão a oportunidade de se expressar. O foco é a inclusão, destacando a luta pela causa das pessoas com deficiência.

O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS destacou a importância de consolidar as leis de inclusão para pessoas com deficiência, mencionando que foram identificadas mais de 200 leis sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de unificação das normas para facilitar o acesso à informação pela população e agradeceu a oportunidade de falar, passando a palavra a um colega que explicará o processo legislativo para a consolidação das leis.

O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS apresentou a tramitação de projetos de consolidação na câmara, enfatizando sua fundamentação constitucional e as diretrizes da lei complementar de 1998. Explicou que a tramitação segue ritos específicos previstos no regimento, iniciando com a discussão e elaboração do projeto, mapeamento da legislação vigente e convidando a participação da sociedade. Destacou a importância da CCJ na análise da constitucionalidade e na manutenção do mérito, além dos objetivos de dar acessibilidade e compreensibilidade à legislação. O projeto, após aprovado, segue para votação no plenário, podendo ser encerrado ou prosseguir na próxima casa legislativa.

Deputado agradece e introduz a apresentação do doutor Bonifácio, ressaltando a importância do diálogo e da participação da sociedade no processo legislativo. Informa sobre a criação do grupo de trabalho e a necessidade de audiências públicas para receber contribuições. Destaca a realização de audiências em todas as capitais e explica que a conferência nacional é uma instância importante para ouvir os anseios das pessoas com deficiência, mencionando a importância de evidências e provas. Conclui com a exibição de um vídeo.

Urgente atualização das legislações sobre pessoas com deficiência e serviços relacionados. Aprovado por unanimidade.

O Deputado falou sobre a importância da consolidação e atualização de nomenclaturas, enfatizando a inclusão das pessoas com deficiência. Ele apresentou um vídeo relacionado à conferência nacional de defesa dessa população e convidou a secretária Ana Paula Feminella para fazer sua explanação e promover questionamentos.

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA destacou a importância da inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ela enfatizou a necessidade de ocupação de espaços de poder por essas pessoas e mencionou a história do ativismo no Brasil e no mundo. A convenção internacional e a legislação brasileira precisam de implementação efetiva e melhorias, especialmente em relação à violência contra mulheres com deficiência. A participação social, o respeito e a parceria entre todos são essenciais para avançar na pauta dos direitos. Ela também abordou a urgência da regulamentação e a importância do diálogo contínuo para garantir direitos e políticas públicas adequadas.

O Deputado convocou várias autoridades para a mesa e enfatizou a importância da divisão de responsabilidades entre os poderes. Ele pediu ao Poder Executivo a regulamentação da avaliação biopsicossocial, ressaltando que essa ação não cabe ao Legislativo. O Deputado sugeriu uma colaboração conjunta entre os poderes e convidou a secretária a participar das reuniões da comissão sobre deficiência. Passou a palavra para a autora da moção sobre a atualização das legislações referentes às pessoas com deficiência.

A Participante compartilhou sua experiência como professora de educação especial e mãe de uma filha com deficiência, destacando a necessidade de atualizar nomenclaturas desatualizadas nas legislações relacionadas a pessoas com deficiência. Ela criticou a falta de avanços significativos nas leis existentes e defendeu a importância de um debate que promova acréscimos de direitos em vez de apenas manter os termos atuais. A Participante enfatizou a relevância da discussão sobre a conformidade das terminologias com a Lei Brasileira de Inclusão.

O Deputado solicita que os participantes respeitem o tempo de 3 minutos para falas, lembrando que há uma lista de inscritos e que isso facilita a participação de todos. Ele pede auxílio para a próxima oradora, Luciana Trindade.

A SECRETÁRIA NACIONAL DO PSB INCLUSÃO enfatizou a importância do diálogo e da inclusão no debate sobre os direitos das pessoas com deficiência. Destacou que a legislação atual é complexa e fragmentada, dificultando o acesso e a compreensão dos direitos por parte da sociedade. A necessidade de modernizar a linguagem e as terminologias utilizadas no contexto legal foi mencionada, além da urgência em avançar nas pautas que garantam dignidade e autonomia para pessoas com deficiência.

O participante falou sobre a aprovação da moção 13 no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os benefícios do PSB Inclusão na consolidação legislativa. Destacou a sistematização de mais de 200 leis, facilitando o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e promovendo uma linguagem mais atualizada. A codificação proposta visa reduzir contradições e aumentar a efetividade dos direitos, considerando o PL 15 84 de 2025 como prioritário para atender demandas da sociedade civil e superar barreiras que dificultam o acesso de 18 milhões de brasileiros a direitos fundamentais. O participante manifestou apoio ao PL.

A SECRETÁRIA NACIONAL DO PSB INCLUSÃO destacou que o código representa um avanço legislativo, sem retrocessos ou mudanças nas leis já aprovadas. Ressaltou a necessidade de informar famílias carentes, principalmente no norte do Brasil, sobre seus direitos, apoiando a criação do código para fortalecer os direitos das pessoas com deficiência.

O Deputado agradece a participação de Gerson, destaca a importância do tempo e informa sobre um rodízio na mesa, pedindo que o microfone de Gerson seja ligado para sua fala.

O Participante se apresentou como militante da causa da pessoa com deficiência, destacando sua identificação como monovisão e criticando a falta de acessibilidade em diversas situações do cotidiano. Ele defendeu a importância da especialização no ensino e a efetiva aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ressaltando a necessidade de mudar mentalidades. O Participante também citou a importância do amor e da compreensão nas relações, lembrando que pessoas com deficiência também crescem e têm suas particularidades. Ele concluiu ressaltando a união e a força da representação da OAB do Distrito Federal na luta pela causa.

O Deputado destacou a importância da audiência pública para ouvir diferentes opiniões sobre a proposta, reafirmando que a discussão não altera a lei de inclusão. Ele enfatizou que a minuta é o início de um debate e que todos os pontos levantados estão sendo considerados. O Deputado pediu respeito às diferenças e agradeceu a participação de todos, passando a palavra para outros representantes.

O REPRESENTANTE DA REDE IN destacou sua representação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, mencionando a adesão de diversas organizações à sua causa. Ele criticou o projeto de consolidação de leis, argumentando que ele pode revogar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e outras leis importantes, afetando os direitos conquistados pelo movimento. Enfatizou a importância da LBI e as lutas históricas do movimento, afirmando que o projeto é desnecessário e inoportuno, pois não atende às necessidades do segmento. Agradeceu pela atenção.

O Deputado passou a palavra para a advogada Michele Siqueira, representando a OAB Minas Gerais, e em seguida para o deputado Amon Mandel.

O REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, destacou a importância da discussão sobre a consolidação da legislação para pessoas com deficiência, ressaltando que o objetivo é facilitar o acesso às leis em um único documento. Ele enfatizou a necessidade de cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e a relevância do projeto apresentado pelo deputado federal Duarte Júnior. Além disso, expressou seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O Deputado defende a importância de ouvir diferentes opiniões e respeitar as diferenças, especialmente em discussões sobre direitos das pessoas com deficiência. Critica a falta de acolhimento e respeito ao público que discorda e enfatiza a necessidade de transformar a cultura, não apenas elaborar leis. Pede que os participantes deixem as pessoas falarem livremente, reforçando a inclusão e o respeito mútuo.

O REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, defendeu a importância da acessibilidade e inclusão através de palmas inclusivas. Enfatizou a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, mencionou a necessidade de debater e sistematizar a legislação pertinente, e reconheceu a importância da participação de todos os envolvidos nesse processo. Reforçou que a discussão sobre o projeto de lei deve ser ampla, técnica e participativa, buscando garantir a efetivação dos direitos conquistados. Agradeceu pela oportunidade de falar.

O Deputado agradeceu a presença de doutores e convidados, fez convites para que alguns ocupassem lugares na mesa e mencionou a participação de diferentes representantes. Ele também anunciou que passaria a palavra a outros deputados e consultores para responder a questionamentos.

O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS destacou a importância do debate e reafirmou que a consultoria não se envolve em estratégias políticas, mas apresenta possibilidades a partir das demandas recebidas. Ele esclareceu que a consolidação de leis é meramente uma questão de numeração, sem alterar a força normativa. Mencionou a necessidade de remissões a direitos, especialmente relacionados à pessoa com deficiência, ressaltando que tais direitos não são consolidados formalmente, mas podem ser referenciados para atualizar a linguagem legislativa. Caso interpretado de outra forma, a proposta pode ser retirada, mas a legislação atual permanece válida.

O Deputado afirmou que, se o projeto for rejeitado, tudo permanecerá igual. Comprometeu-se a ouvir as opiniões nas audiências públicas antes de tomar decisões. Pediu calma e confiança nas palavras e garantiu que as considerações estão sendo levadas em conta.

O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS destacou que sua função é responder a problemas por meio de teses jurídicas, sem ter a última palavra, que cabe às cortes superiores, como o STJ e o STF. Ele mencionou a importância de remissões a outros direitos em legislações específicas e afirmou que a consultoria legislativa não entra no mérito de táticas ou estratégias, focando apenas na assessoria ao processo legislativo.

O Deputado fala sobre a avaliação de um projeto pela Justiça e menciona o início do debate, passando a palavra para outros participantes.

O Deputado se descreve como um homem de 24 anos, judeu e autista, e menciona seu progresso com o apoio de profissionais de saúde. Ele expressa respeito pela secretária, mas critica uma comparação feita por ela com o nazismo, afirmando que tal analogia é ofensiva. O Deputado pede que evitem esse tipo de comparação ao falar sobre inclusão e racismo.

Mas assim que o a mão conclui aí, a gente passa pra todo mundo.

O Deputado destacou a importância de respeitar as palavras em debates, especialmente sobre temas sensíveis. Criticou declarações ofensivas de figuras públicas e defendeu que a discussão deve focar na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência. Rejeitou a ideia de que essa luta é um desperdício e destacou sua eficiência em economizar recursos enquanto foi produtivo. Mencionou desvios de verbas no governo e a necessidade de redirecionar esses fundos para apoiar os PCDs.

O deputado pediu calma e foco no debate, solicitando que o colega Amon conclua sua fala. Ele ressaltou a importância de respeitar as opiniões diferentes e garantiu que tudo ficaria bem.

O Deputado expressou indignação sobre cobranças feitas a ele e outros colegas acerca da execução de leis, destacando que a responsabilidade é do governo federal, e defendeu que não utilizou orçamento secreto.

O Deputado destacou a importância de ouvir todos, inclusive aqueles com opiniões divergentes, como o colega com deficiência e autismo. Ele pediu respeito e paciência para que o outro deputado pudesse concluir sua fala, enfatizando a necessidade de um debate produtivo.

O Deputado expressou suas opiniões sobre a necessidade de consolidar direitos das pessoas com deficiência, defendendo que isso fortalece a legislação e facilita o acesso à informação. Ele enfatizou que a consolidação não implica retrocesso e que assegurar direitos é uma responsabilidade que deve ser independente do governo em exercício. Argumentou que a unificação das leis pode contribuir para uma melhor compreensão e aplicação dos direitos, especialmente para profissionais da área jurídica e da saúde.

O Deputado pediu que o colega conclua sua fala e mencionou a revogação.

O Deputado falou sobre a revogação de uma lei, destacando que os direitos permanecem na nova legislação e que o objetivo é facilitar e desburocratizar o acesso a direitos, especialmente para pessoas com deficiência. Ele defendeu a inclusão e a importância do trabalho da secretária citada, além de ressaltar que problemas de falta de recursos e fiscalização são questões sistêmicas que afetam tanto a esquerda quanto a direita. Por fim, mencionou que a luta por recursos para PCDs é uma prioridade da comissão.

O Deputado agradece a presença de outros parlamentares e passa a palavra para Isabelle Passin.

A DIRETORA DE MOBILIDADE INCLUSIVA E AEROVIÁRIA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO destacou a importância da vivência e representação das pessoas com deficiência. Enfatizou a união do movimento social e a luta por direitos. Mencionou a relevância da legislação, a inclusão na gestão pública e o papel das mulheres cuidadoras. Reforçou que a democracia é fundamental para garantir voz e participação. Concluiu seu discurso se posicionando contra o arquivamento de propostas, defendendo a continuidade do diálogo e da inclusão.

O Deputado destacou a necessidade de ação na comissão responsável pelo PL 5.579/2023, que trata da esterilização de pessoas com deficiência, considerado um retrocesso. Ele pediu que deputados do PSB se mobilizem para arquivar o projeto.

O Deputado cumprimentou os presentes, enfatizando a importância da inclusão das pessoas com deficiência, destacando conquistas recentes e a necessidade de efetivar direitos que ainda estão no papel. Ele ressaltou o desafio da divisão nas lutas e a busca por um código brasileiro de inclusão que una esforços em prol de uma sociedade mais inclusiva. O Deputado finalizou parabenizando os participantes e o presidente da comissão pela dedicação à causa.

O Deputado agradeceu ao colega e falou sobre uma audiência pública em Recife sobre o piso da fisioterapia e terapia ocupacional, mencionando audiências em todas as capitais. Convidou a doutora Maria Aparecida Gurgel para falar e assegurou que todos os inscritos teriam a oportunidade de se expressar.

REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS(AS) MEMBROS DA AMPID expressou apoio à inclusão e criticou o PL 15.884, alertando para inovações perigosas que podem prejudicar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Defendeu a necessidade de abordar lacunas nas leis existentes e não merecer um novo código que possa retroceder direitos já conquistados. Pediu o arquivamento do PL e ofereceu colaborar na elaboração de legislações que promovam efetivamente a inclusão.

O Deputado reconhece a importância dos pontos levantados por representantes da ANPIDE, enfatiza que as questões estão sendo registradas e que a democracia permite correções. Destaca que o projeto é uma minuta em construção, sem acréscimos de direitos. A lei deve ser clara e compreensível para todos, especialmente para pessoas com deficiência. Finaliza convidando Clarinha para discutir a proposta.

O Participante expressou descontentamento com leis que não o beneficiaram e comentou sobre um acidente no ônibus, onde seu animal se feriu devido ao piso inadequado.

O Deputado expressou gratidão pela fala de Clarinha, destacando a importância da luta pela inclusão. Ele mencionou a atualização da legislação para pessoas com deficiência e reconheceu erros na proposta discutida. Reforçou a necessidade de ouvir a sociedade, especialmente as vozes de quem vive as dificuldades, prometendo que as contribuições seriam consideradas na reformulação da proposta. O Deputado também elogiou a história de Raquel Cabral e seu filho, enfatizando a importância da inclusão e da empatia.

Mãe atípica atuante na causa da inclusão compartilhou a importância da representatividade e do acolhimento para famílias com crianças com deficiência. Destacou sua experiência como mãe de uma criança com síndrome de Down e a necessidade de um espaço inclusivo para todos. Defendeu que a inclusão não deve segregar e que todos merecem pertencimento. Enfatizou a importância da acessibilidade e da comunicação clara sobre direitos, desejando um futuro mais respeitoso e inclusivo. Agradeceu pela oportunidade de discutir o código de inclusão.

O Deputado sugere estabelecer um tempo de 2 minutos para as falas, buscando garantir a participação de todos. Ele expressa sua felicidade por estar presente, apesar de preferir estar com seu filho em São Luís, e se coloca à disposição para ouvir todos.

Participante destacou a importância da inclusão e a necessidade de usar a nomenclatura correta para pessoas com deficiência, mencionando sua experiência pessoal. Agradeceu ao deputado Duarte Júnior e a outros participantes, abordando a ideia de uma nova lei anticapacitista e a importância de conscientização. Enfatizou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência, especialmente em situações de emergência. Defendeu a revisão do PL 1584/2025 e a necessidade de linguagem simples na lei brasileira de inclusão. Concluiu defendendo o arquivamento do projeto em questão e reiterou seu apoio à inclusão e à luta por direitos.

O Deputado compartilhou uma conversa noturna por telefone e uma ligação matinal sobre essa interação. Ele mencionou a importância de apresentar uma proposta para a comissão, a ser celebrada em julho, em comemoração aos 10 anos da lei brasileira de inclusão, com uma apresentação acessível e atrativa. Agradeceu pela participação e interagiu com outros deputados, ressaltando a necessidade de gerenciar o tempo nas discussões.

Participante se apresenta como mulher preta, usuária de cadeira de rodas e representante de entidade ligada ao setor químico. Saluda mulheres presentes e destaca a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, enfatizando a interseccionalidade e a transversalidade nas legislações. Critica a segregação legislativa e pede a unificação do transporte público com políticas afirmativas. Menciona a ineficácia da lei de cotas e reafirma a importância de incluir a interseccionalidade nas discussões para evitar a fragmentação das pautas.

Deputado menciona a preocupação com a transversalidade e a unificação de leis sem revogá-las, alertando sobre desinformação e comparando a um debate sobre a forma da Terra.

O Deputado destaca a importância da audiência para discutir propostas que garantam os direitos das pessoas com deficiência. Enfatiza a necessidade de convergência nas legislações e a efetivação das políticas públicas nos municípios, sugerindo criação de secretarias e conselhos locais. Ele defende a realização de debates abrangentes na comissão sobre as propostas em discussão e menciona um pedido para avaliar a implementação do programa "Novo Viver Sem Limites".

Deputado agradece a participação de colegas e menciona a importância de ouvir os movimentos sociais. Destaca a retirada de assinatura de um projeto polêmico como um exemplo de democracia. Enfatiza a continuidade dos trabalhos e a relevância da audiência para a efetivação de políticas públicas, convidando Ana Paula a falar em representação dos ostomizados.

PARTICIPANTE agradece a oportunidade de debater a inclusão e a importância do acesso a direitos para pessoas com deficiência, enfatizando a necessidade de um mecanismo efetivo para isso. Sugere a criação de um grupo de trabalho da sociedade civil e destaca a falta de representação legítima das pessoas com ostomia. Critica a influência da indústria sobre as políticas de saúde e defende que a discussão deve ser centrada nas necessidades das pessoas com deficiência. Conclui reafirmando o compromisso de lutar pelos direitos desse grupo.

O Deputado discute a organização do debate, sugerindo um tempo de fala de 2 minutos para cada participante. Ele pede colaboração e anima os presentes a aplaudir quando o tempo estiver acabando. Menciona um suposto boicote ao entregar um microfone desligado e comenta sobre a disposição da mesa para novos participantes. Por fim, chama Geraldo Marinho para falar.

Participante compartilhou sua experiência com distrofia muscular, como isso afetou sua educação e vida profissional. Mencionou a importância da educação e inclusão, criticou o uso inadequado de termos sobre deficiências e expressou preocupação com a competição entre leis de inclusão, advogando pelo cumprimento das leis existentes. Ele manifestou medo de retrocessos nas políticas de inclusão e enfatizou a necessidade de união em vez de divisão nas pautas de direitos das pessoas com deficiência.

Deputado elogiou um amigo, pediu confiança em seu trabalho e garantiu seriedade em suas palavras. Agradeceu ao final.

Participante destacou a importância da educação para promover a inclusão.

O Deputado mencionou Beto Pereira e sua infância como cantor, aguardando alguém para falar, enquanto chamava a presença de Daniela. Após isso, indicou que Beto poderia falar de onde estava, destacando sua agilidade ao subir a escada e posicionando o microfone para ele.

Participante destacou a importância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e criticou a nova proposta, apontando falhas na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que diz respeito à educação e assistência. Externou a contrariedade da organização à proposta, solicitando sensibilidade dos deputados e valorizando a liderança da secretária Ana Paula.

Deputado convocou a secretária e outros oradores, incluindo Flávia Marsal e Bárbara Barbosa, para falar e pediu para que o relógio fosse ajustado.

A Participante parabenizou todos pelo debate e destacou sua representação na OAB e na Coalizão Nacional Inclusiva pela Autismo. Relatou sua experiência como pessoa com deficiência auditiva e agradeceu ao deputado pela luta em defesa de direitos, mencionando a importância da memória histórica e recente. Alertou para a ameaça de retirada de direitos e a necessidade de ampliar o debate sobre a inclusão, especialmente sobre a categoria de deficiência psicossocial, pedindo envolvimento do Congresso e segurança jurídica. Encerrou agradecendo ao deputado pelo apoio.

Agradecimentos e cumprimentos a colegas presentes.

Participante se apresenta, destacando sua origem e sua experiência como pai atípico. Ele enfatiza a importância da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e parabeniza um deputado por seu comprometimento. Expressa preocupações sobre um projeto legislativo que, embora louvável, pode enfrentar obstáculos e comprometer conquistas anteriores. Pede cautela e escuta atenta nas discussões para evitar retrocessos. Agradece ao final.

O Deputado afirma que não adiará decisões e destaca a presença de consultores. Em seguida, chama Edna Alegre para falar e menciona Carlos Marcel.

Participante discute a importância da inclusão de pessoas com deficiência na elaboração de leis, expressa preocupações sobre a falta de participação ativa e a ausência de referências ao modelo biopsicossocial, além de alertar sobre riscos à segurança jurídica e direitos já garantidos. Convida para a comemoração dos 100 anos da Federação Pestalozziana em 2026.

Deputado chama Thaís para atestar presença devido a voo.

Participante se apresenta e destaca sua atuação em advocacia e inclusão de pessoas com deficiência. Manifesta contrariedade ao arquivamento do PL e ressalta a importância da LBI, celebrando seus 10 anos. Solicita reconsideração sobre a proposta e menciona a disponibilidade de uma versão em linguagem simples da LBI para apoiar o trabalho da comissão. Agradece e finaliza.

O Deputado agradece a Thaís pela fala e comenta que era a vez dela. Em seguida, passa a palavra a Gilberto Júlio, autorizando-o a falar sobre o IP, e depois a Gilberto Aires Neves por 2 minutos.

Participante compartilha sua experiência como avô de uma criança com autismo e tio de outra com mielomeningocele, ressaltando a importância da inclusão nas escolas e a dificuldade de garantir vagas para crianças com deficiência. Destaca sua atuação na causa e a necessidade de cumprir as leis de inclusão. Agradece ao deputado pela audiência e se coloca à disposição para contribuir.

O Deputado fez uma chamada para participantes, mencionou alguns nomes e interagiu sobre torcidas de futebol, criando um clima descontraído.

Participante se apresentou como presidente da associação de pais e amigos de pessoas com deficiência. Comentou sobre os riscos do projeto de lei e as preocupações com direitos em revisão. Sugeriu melhorar a comunicação das leis, propondo um manual com linguagem simples para facilitar o entendimento da sociedade. Agradeceu pela oportunidade de falar.

O discurso menciona nomes como Ananda Fernandes, Ponce e Tatiana Nora, além de César.

Participante menciona sua experiência como servidor aposentado e a preocupação com ataques aos direitos das pessoas com deficiência. Destaca a importância de debater propostas legislativas, lembrando que reivindicações antigas devem ser consideradas. Critica a negativa de instituições às demandas da Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência e oferece apoio para construir uma proposta que unifique os direitos.

O Deputado comenta sobre a importância de ouvir opiniões divergentes em uma audiência e menciona a Cléo, que irá falar em seguida, incentivando-a a se expressar livremente. Ele faz piadas sobre o estado de espírito dela e reforça seu apoio, destacando a amizade entre eles e a alegria de estarem juntos.

A PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN destacou a importância da inclusão, mencionou a experiência da federação e de sua filha, manifestou preocupação com um projeto de lei que revoga direitos e solicita a priorização de propostas que garantam a linguagem simples e mais direitos para pessoas com deficiência. Agradeceu a colaboração de deputados e enfatizou a necessidade de prevenção contra abusos e violência.

O Deputado afirmou que o projeto não está na comissão de pessoas com deficiência e que é importante cobrar o que é responsabilidade da comissão, evitando cobranças inadequadas.

O Participante agradeceu ao deputado Duarte Júnior e mencionou a ausência de Ana Paula e Fernanda. Ele destacou problemas de mobilidade e deficiência no transporte público, relatando experiências negativas com ônibus quebrados e a falta de ações na ouvidoria. O Participante pediu melhorias na acessibilidade, especialmente na Vila Planalto, e sugeriu a criação de uma comissão para abordar esses assuntos. Ele também compartilhou dificuldades enfrentadas ao procurar emprego como cadeirante, recebendo comentários discriminatórios sobre sua condição. Agradeceu e pediu desculpas pela dificuldade com o português.

O Deputado agradeceu a palavra e mencionou Raquel Farias, citando a transição de Cleidson Veras, e informou sobre a próxima participação de Simone Ambrósio.

Participante se apresentou como representante do movimento nacional dos motoristas por aplicativo e destacou a importância desse serviço, dado o despreparo do transporte público. Manifestou apoio ao projeto PL 2560, pedindo adequações para acessibilidade, e enfatizou que nem o governo nem as plataformas são donos dos veículos. Agradeceu e encerrou.

O Deputado pede a lista do Zoom e se desculpa, mencionando Simone Ambrósio.

Participante se apresenta como mãe de gêmeos e destaca a importância do amor incondicional. Relata o impacto negativo da fusão nuclear, mencionando o arrependimento de Einstein. Faz um apelo ao deputado para que o futuro legislativo não resulte em consequências desastrosas, enfatizando a imprevisibilidade do processo e a necessidade de cautela para proteger conquistas e adaptações já alcançadas. Usa uma metáfora sobre algo que aparenta ser uma coisa, mas na verdade é outra. Agradece ao final.

O Deputado fala sobre inclusão, pede respeito à sua capacidade de pensar e menciona a necessidade de concluir a conversa com mais duas pessoas. Ele faz uma brincadeira e apela ao princípio da dignidade humana, solicitando que a próxima a falar seja rápida, destacando a situação de quem ainda não comeu.

Participante se descreveu como mulher branca de meia idade, com cabelo preso e óculos pretos, trabalhando na PRP. Pontuou a importância da tramitação do projeto de lei e o risco de alterações que possam afetar direitos já consagrados, especialmente em um contexto de flexibilização de leis para pessoas com deficiência. Propôs a criação de uma versão em linguagem simples e acessível da legislação, destacando que isso poderia ajudar na compreensão pelo público. Mencionou também a preocupação com o retrocesso social em direitos garantidos.

O Deputado destacou a importância de evitar duplicação legislativa em assuntos tratados por leis.

A insegurança jurídica afeta o Congresso, aplicadores do direito e o Judiciário, prejudicando especialmente as pessoas com deficiência. Agradeço a oportunidade.

Deputado concede 2 minutos para Juliana, da Autistas Brasil, agradecer e se manifestar.

A Participante expressou sua angústia e a importância do tema abordado, destacando sua dupla deficiência e sua experiência como mãe de crianças com deficiência. Ela enfatizou que a discussão vai além da legislação, afetando o direito à vida das pessoas com deficiência. Criticou a insegurança jurídica do projeto em questão, que considera uma inovação prejudicial, e mencionou o risco de retrocesso em relação a princípios éticos, especialmente no que diz respeito ao aconselhamento genético. Ao final, compartilhou um testemunho pessoal, lembrando a perda de sua filha e reforçando a necessidade de proteger os direitos dos autistas.

O Deputado aguarda a presença de Daniele, do sindicato dos auditores fiscais, e pede que Gilson coloque um vídeo para concluir a audiência. Ele menciona que está cansado de se ouvir e faz brincadeiras para melhorar o clima, afirmando que não há brigas. Enfatiza a importância de ouvir os auditores e informa que após o vídeo, encaminhará decisões finais.

Duarte Júnior se posicionou contra o projeto de lei 4614, defendendo os direitos das pessoas com deficiência. Ele apresentou emendas para corrigir o projeto e buscou assinaturas contra ele, enfatizando a importância do BPC para crianças com deficiência. Durante a votação, fez discursos emocionantes e enfrentou desafios, pedindo coragem aos deputados para não aprovarem o projeto, que considerava um retrocesso. A luta culminou em um veto presidencial que trouxe dignidade e justiça para as pessoas com deficiência, celebrando a inclusão e a vitória coletiva.

Alguns do que aconteceu no passado.

O Deputado afirmou seu compromisso com a inclusão, rejeitando relações com lobistas e defendendo um debate construtivo que envolva todas as opiniões, sem divisões políticas. Ele reconheceu erros nas propostas apresentadas e se comprometeu a criar um novo texto com base nas sugestões recebidas, promovendo um diálogo contínuo com a sociedade civil. Além disso, destacou a importância de ouvir diferentes vozes e envolver comunidades em discussões sobre as leis de inclusão, reafirmando seu compromisso em lutar pelos direitos das pessoas com deficiência.

Participante expressou gratidão pela oportunidade de aprendizado, falou sobre a importância da legislação trabalhista e os riscos da codificação. Defendeu a necessidade de repensar a codificação e enfatizou a implementação e educação sobre a LBI, mencionando a disposição do sindicato para participar do processo.

O Deputado ressaltou que a regulamentação e a avaliação biopsicossocial dependem do governo federal, não da comissão. Ele enfatizou a importância de cobrar ações do Executivo e anunciou a apresentação de uma nova proposta de consolidação no dia 20, além de sugerir que movimentos sociais pressionem pela derrubada de vetos. Finalizou com um agradecimento e um apelo à inclusão.