COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado iniciou a reunião homenageando policiais, conduziu a aprovação de atas e coordenou a pauta legislativa, enfrentando divergências regimentais sobre votações nominais e retiradas de projetos.

A Deputada anunciou obstrução do PDT em protesto contra o comportamento do presidente da comissão, exigindo respeito, decoro parlamentar e imparcialidade na condução dos trabalhos.

O Deputado solicita a votação via aplicativo e orienta a bancada do PL.

Orientar, sim, é um projeto importante, necessário. Sim, a retirada de pauta. Ou não a retirada de pauta.

Deputado organiza as orientações de voto das bancadas.

A retirada de pauta. PSD.

Republicanos, MDB, PDT, PSB... PDT orienta sim a retirada de pauta...

A deputada defende a obstrução parlamentar como medida pedagógica e solicita diálogo com a presidência.

O deputado solicita agilidade na votação diante de obstruções e abre a palavra aos parlamentares.

O Deputado solicita a retirada do projeto que renomeia Guardas Municipais, alegando inconstitucionalidade e risco de atrito entre forças de segurança.

O Deputado cedeu a palavra ao autor do projeto que visa alterar a nomenclatura das Guardas Municipais para Polícia Municipal.

O Deputado defende a padronização e o armamento das guardas municipais, além da criação de um Ministério da Segurança Pública, argumentando que a colaboração entre forças municipais e estaduais é essencial para o combate ao crime.

O Deputado criticou a oposição por obstruir projetos sem apresentar sugestões e comentou o embate entre os parlamentares presentes.

O Deputado exige a palavra e confronta o interlocutor, reclamando da postura e da interrupção durante sua fala.

O Deputado defende o debate, reconhece a superação da questão constitucional e propõe foco na discussão das PECs.

O Deputado defende a exclusividade da Polícia Militar no policiamento preventivo, classifica o projeto como inconstitucional e alerta que a expansão das atribuições das Guardas Municipais visa substituir as polícias estaduais.

O Deputado defende que as Guardas Municipais não substituem a Polícia Militar, ressaltando a superioridade estrutural da PM e a necessidade de distinção de vocações e tarefas entre as instituições.

O Deputado posiciona-se contra a expansão das atribuições das guardas municipais, defendendo que sua função deve restringir-se à proteção do patrimônio público, conforme a Constituição.

...comigo que as vocações são diferentes e que a Guarda Municipal nunca vai ter a mesma estrutura da Polícia Militar... Deixa eu explicar primeiro do porquê que eu sou...

O Deputado defende que a seleção policial é rigorosa e destaca a queda no interesse pelos concursos devido à desvalorização salarial.

De aptidão física dos últimos 20 anos da gente aqui vai ser mentirosa. Não, não, não, mas ó, deixa corrigir também.

Esse ano foram 50 mil candidatos para 2.200 vagas, há de convir comigo. Quando são 4 mil vagas, são 100 mil candidatos. São sempre 5.700 vagas.

Não, não, não.

O Deputado posiciona-se contra a concessão de poder de polícia às Guardas Municipais, argumentando que elas carecem do rigoroso processo seletivo, da formação técnica e dos mecanismos de controle disciplinar inerentes à Polícia Militar, temendo o uso político e abusivo da corporação por gestores locais.

Deputado solicita tempo de fala para outro parlamentar.

O Deputado defende melhores condições, piso salarial e valorização das forças de segurança, convidando seus pares a conhecerem a realidade da tropa em Pernambuco.

O Fraga falou de ti, se tu puder dar a palavra pra ele. Eu não concordo com o Coronel Meira também não. Senhores deputados, eu acho bastante importante toda e qualquer discussão nesta comissão. Vou dizer aqui com muito respeito e com muita admiração que tenho tanto pelo Coronel Fraga quanto pelo Capitão Augusto e dizer que faz parte... da democracia, da verdadeira democracia, a discussão e o debate. Se os parlamentares quiserem se utilizar da sua prorrogativa para pedir vistas ou pedir a retirada de pauta, é dever de qualquer parlamentar assim o fazer. Normal, não vai ter briga, não vai ter discussão, não vai ter inimizade, vamos sair daqui, vamos continuar tomando cerveja, vamos continuar fazendo as nossas missões e não há problema algum. Agora, eu acho importante e necessário que nesse momento... A gente entenda que o STF tem um posicionamento hoje contrário, é inconstitucional, não pode isso, não pode aquilo, mas esse é o nosso papel quanto parlamentar. Esta é a comissão, esta é a casa em que nós vamos trazer efetivas alterações ao corpo constitucional para garantir a constitucionalidade da atuação da Guarda Civil Municipal. Hoje não pode. Hoje o STF entende que não pode isso, não pode aquilo, ok. Mas o nosso papel quanto parlamentares é justamente fazer as alterações constitucionais para isso. Então, tem uma série de PECs que estão tramitando, a 17, a PEC 18 e outras tantas. E o nosso papel, nestas comissões especiais, é fazer as discussões necessárias. Agora, se é constitucional ou não, neste momento, não cabe a esta comissão. Cabe a CCJ discutir a admissibilidade, a constitucionalidade e quaisquer outros elementos jurídicos. O que nós... O que estamos fazendo aqui hoje é abrir a discussão, permitir que essa casa discuta um tema tão importante quanto esse, que é a inserção cada vez mais das guardas civis municipais de fato e de direito no rol das polícias. Quer gostemos, quer queramos ou não, todos os países do mundo já vêm e já colocam as polícias municipais nos seus rols de competência para ajudar no combate ao crime. Ponto. Agora, outra questão, só para finalizar, presidente. Muita gente falando aqui, que há uma seleção rigorosa nas polícias militares. E qual a dificuldade se também exigir que as polícias municipais, uma vez sendo criadas, também façam a seleção rigorosa? Qual a dificuldade? Ah, mas o tempo de formação... Ah, a PRF, qual é o tempo de duração do curso? A própria PF, qual é a duração do curso? Então, essa questão de duração do curso é uma questão que a gente pode ajustar interna corporis, ajustando quais são as competências, quais são as missões constitucionais, e a partir daí você verificar qual é a carga horária específica. E diga de passagem, a matriz curricular nacional que prevê a formação das guardas civis municipais é uma carga horária que é extensa, sim. Tanto sim que a maioria das prefeituras sequer consegue cumprir essa carga horária. Tanto é extensa que não consegue cumprir. A carga horária. Essa é a ideia de dizer que, ah, porque o TAF é exigente, o psicoteste, que se exija também para a polícia municipal, se eventualmente for criada. Ah, porque tem, eventualmente, as polícias municipais poderão ser utilizadas por prefeitos, como guarda pretoriana, para perseguir opositores políticos, e a polícia militar também não faz. Eu tive casos claros e objetivos de muitas cidades na Bahia. que é uma polícia estadual, ser utilizada assim, a favor do PT, para intimidar, para perseguir opositores políticos. Acontece na PM, quanto mais qualquer outra instituição está acontecendo na Polícia Federal, perseguindo a gente. Então, temos que criar mecanismos que garantam autonomia, que garantam a possibilidade das polícias poderem trabalhar de forma responsável, de forma coerente, profissional. E a gente taxar dessa forma que haverá polícia pretoriana perseguindo a tudo e a todos é o desrespeito, inclusive, com pessoas que estão lá compromissadas, que não fazem parte nem da direita nem da esquerda, querem ser profissionais, querem trabalhar o seu dia a dia, defender a sociedade, mesmo com risco da própria vida. Então, não podemos generalizar. Toda generalização é burra. Então, a gente precisa entender isso. Então, senhor presidente, um outro só assunto para finalizar. Muito dizendo não, porque se... as polícias municipais que forem criadas, eles vão substituir o papel da PM, vão substituir em muitas cidades a própria PM. Mentira! A própria Lei 13.022, Coronel Zucco, trata aqui especificamente. Os percentuais estabelecidos pela lei atual são cidades de até 50 mil habitantes, o máximo de 0,4% da população. Esse é efetivo da Polícia Municipal, da Guarda Municipal, hoje. Entre 50 mil e 500 mil habitantes, o máximo permitido para a contratação de guardas naquela cidade, 0,3% daquela população. Cidades com mais de 500 mil habitantes, o máximo de 0,2% da população. Isso já está na lei, já vale hoje. Então não existe possibilidade dessas guardas, dessas prefeituras assumirem a competência, assumir o papel das polícias municipais. Mentira! Ainda que quisessem, não tem condições. É efetivo, recurso, não tem condições. Hoje, só para você ter uma ideia, mesmo com o Fundo Nacional de Segurança Pública disponibilizando 2 bilhões de reais para captação de recursos pelos municípios e pelos estados, a maioria das guardas sequer consegue captar, porque não tem plano, não tem fundo, não tem conselho, não tem alguns pré-requisitos que são exigidos pelo Ministério da Justiça. Então, isso é uma falácia. O que a gente precisa fazer é fortalecer o discurso, fortalecer essas categorias e, como disse aqui, tem bandido para todo mundo, tem capacitação para todo mundo. Basta fortalecer os estados e os municípios para que eles possam assim o fazer com técnica, com profissionalismo, com competência.

O Deputado defende a necessidade de debates sobre a constitucionalidade da atuação das Guardas Municipais, rejeitando argumentos de que seriam substituídas por Polícias Militares ou usadas politicamente, e reforçando a importância do fortalecimento profissional dessas instituições no combate ao crime.

Muito obrigado, Capitão Alden. Está encerrada a votação.

O Deputado demonstrou entusiasmo ao se dirigir ao capitão.

O Deputado destina 6 milhões para a construção da primeira academia de guardas municipais em Pernambuco, reafirmando seu compromisso com a segurança pública e a proteção da vida da população.

Garentir a palavra do deputado Alan Garcês para a leitura do relatório.

O Deputado defende a instalação de cabines blindadas em táxis e aplicativos para aumentar a segurança contra o crime organizado.

... aqui pra gente poder ouvir a leitura do relatório do deputado Alan Garcês, por gentileza.

O Deputado defende o financiamento de equipamentos de segurança para motoristas de táxi e aplicativos, sugerindo a supressão de um artigo redundante no projeto de lei.

Concedida. E tem um...

Deputado pauta projeto sobre narcoterrorismo com parecer favorável, mas aceita pedido de retirada de pauta.

A Deputada defende a obstrução parlamentar e denuncia um esquema de corrupção ambiental e lavagem de dinheiro na mineração em Minas Gerais, envolvendo agentes públicos e políticos.

Está iniciada a votação, a presidência solicita aos senhores deputados que procedam a votação pelo aplicativo...

O Deputado solicita a votação imediata dos projetos e pede que a palavra não seja mais concedida ao Coronel Meira.

O Deputado anunciou as orientações partidárias sobre a retirada de pauta.

A Deputada apoia o mérito do projeto contra o narcoterrorismo, mas orienta sua retirada de pauta como forma de obstrução devido a eventos da reunião anterior.

Podemos, Federação, Pessoal, Rede, Avante, PRD, Novo, maioria, minoria, oposição, governo. Oposição, vota não.

Pela retirada de pauta, presidente. Muito obrigado.

Não, não, fala aí no microfone que é mais legal. Tem a palavra por dois minutos, Sargento, por favor.

O Deputado parabeniza a Polícia Federal por corrigir normas sobre calibres para CACs e controladores de javalis.

O Deputado elogia a gestão da Polícia Federal na condução de políticas para CACs, defendendo a regulamentação técnica da prática esportiva de tiro acima de divergências ideológicas.

O Sanderson estava inscrito. Sanderson, presidente, por dois minutos. Obrigado, presidente.

O Deputado cobra ações federais, efetivo policial e patrulhamento rural nas fronteiras para combater o roubo organizado de gado, destacando a insuficiência das medidas atuais.

Muito obrigado, presidente Sanderson. Com a palavra, Coronel Meira.

O Deputado destacou a atuação da comissão e da FPA junto à Polícia Federal para reverter restrições sobre calibres e demandas dos CACs.

Muito obrigado, Coronel Meira. Com a palavra, Gilvana Federal.

Deputado questiona a integridade de delegado da Polícia Federal preso por corrupção, ressaltando sua atuação anterior na investigação da facada contra Bolsonaro e em cargos estratégicos durante o governo Lula.

Deputado denuncia prisão por corrupção de delegado responsável pelo caso da facada, nomeado diretor da Polícia Federal no governo atual.

O Deputado questiona se um delegado recebeu propina para concluir que o autor do atentado contra Bolsonaro agiu sozinho.

Muito obrigado, Gilvan. Com a palavra, Duda Salaberti, por dois minutos.

A Deputada defende a criação de uma CPI para investigar crimes na mineração, denunciando um esquema de corrupção que envolve parlamentares, lavagem de dinheiro e destruição ambiental.

Acertei a palavra, deputado.

O Deputado defende o prefeito do Recife, esclarecendo que ele apoia a guarda municipal e já iniciou o processo de aquisição de armas e treinamento para a corporação.

O Deputado argumenta que a perseguição institucional é inerente a qualquer corporação, independentemente da criação de polícias municipais.