COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado iniciou a reunião homenageando policiais, conduziu a aprovação de atas e coordenou a pauta legislativa, enfrentando divergências regimentais sobre votações nominais e retiradas de projetos.

A Deputada anunciou obstrução do PDT em protesto contra o comportamento do presidente da comissão, exigindo respeito, decoro parlamentar e imparcialidade na condução dos trabalhos.

O Deputado solicita a votação via aplicativo e orienta a bancada do PL.

Orientar, sim, é um projeto importante, necessário. Sim, a retirada de pauta. Ou não a retirada de pauta.

Deputado organiza as orientações de voto das bancadas.

A retirada de pauta. PSD.

Republicanos, MDB, PDT, PSB... PDT orienta sim a retirada de pauta...

A deputada defende a obstrução parlamentar como medida pedagógica e solicita diálogo com a presidência.

O deputado solicita agilidade na votação diante de obstruções e abre a palavra aos parlamentares.

O Deputado solicita a retirada do projeto que renomeia Guardas Municipais, alegando inconstitucionalidade e risco de atrito entre forças de segurança.

O Deputado cedeu a palavra ao autor do projeto que visa alterar a nomenclatura das Guardas Municipais para Polícia Municipal.

O Deputado defende a padronização e o armamento das guardas municipais, além da criação de um Ministério da Segurança Pública, argumentando que a colaboração entre forças municipais e estaduais é essencial para o combate ao crime.

O Deputado criticou a oposição por obstruir projetos sem apresentar sugestões e comentou o embate entre os parlamentares presentes.

O Deputado exige a palavra e confronta o interlocutor, reclamando da postura e da interrupção durante sua fala.

O Deputado defende o debate, reconhece a superação da questão constitucional e propõe foco na discussão das PECs.

O Deputado defende a exclusividade da Polícia Militar no policiamento preventivo, classifica o projeto como inconstitucional e alerta que a expansão das atribuições das Guardas Municipais visa substituir as polícias estaduais.

O Deputado defende que as Guardas Municipais não substituem a Polícia Militar, ressaltando a superioridade estrutural da PM e a necessidade de distinção de vocações e tarefas entre as instituições.

O Deputado posiciona-se contra a expansão das atribuições das guardas municipais, defendendo que sua função deve restringir-se à proteção do patrimônio público, conforme a Constituição.

...comigo que as vocações são diferentes e que a Guarda Municipal nunca vai ter a mesma estrutura da Polícia Militar... Deixa eu explicar primeiro do porquê que eu sou...

O Deputado defende que a seleção policial é rigorosa e destaca a queda no interesse pelos concursos devido à desvalorização salarial.

De aptidão física dos últimos 20 anos da gente aqui vai ser mentirosa. Não, não, não, mas ó, deixa corrigir também.

Esse ano foram 50 mil candidatos para 2.200 vagas, há de convir comigo. Quando são 4 mil vagas, são 100 mil candidatos. São sempre 5.700 vagas.

Não, não, não.

O Deputado posiciona-se contra a concessão de poder de polícia às Guardas Municipais, argumentando que elas carecem do rigoroso processo seletivo, da formação técnica e dos mecanismos de controle disciplinar inerentes à Polícia Militar, temendo o uso político e abusivo da corporação por gestores locais.

Deputado solicita tempo de fala para outro parlamentar.

O Deputado defende melhores condições, piso salarial e valorização das forças de segurança, convidando seus pares a conhecerem a realidade da tropa em Pernambuco.

O Fraga falou de ti, se tu puder dar a palavra pra ele. Eu não concordo com o Coronel Meira também não. Senhores deputados, eu acho bastante importante toda e qualquer discussão nesta comissão. Vou dizer aqui com muito respeito e com muita admiração que tenho tanto pelo Coronel Fraga quanto pelo Capitão Augusto e dizer que faz parte... da democracia, da verdadeira democracia, a discussão e o debate. Se os parlamentares quiserem se utilizar da sua prorrogativa para pedir vistas ou pedir a retirada de pauta, é dever de qualquer parlamentar assim o fazer. Normal, não vai ter briga, não vai ter discussão, não vai ter inimizade, vamos sair daqui, vamos continuar tomando cerveja, vamos continuar fazendo as nossas missões e não há problema algum. Agora, eu acho importante e necessário que nesse momento... A gente entenda que o STF tem um posicionamento hoje contrário, é inconstitucional, não pode isso, não pode aquilo, mas esse é o nosso papel quanto parlamentar. Esta é a comissão, esta é a casa em que nós vamos trazer efetivas alterações ao corpo constitucional para garantir a constitucionalidade da atuação da Guarda Civil Municipal. Hoje não pode. Hoje o STF entende que não pode isso, não pode aquilo, ok. Mas o nosso papel quanto parlamentares é justamente fazer as alterações constitucionais para isso. Então, tem uma série de PECs que estão tramitando, a 17, a PEC 18 e outras tantas. E o nosso papel, nestas comissões especiais, é fazer as discussões necessárias. Agora, se é constitucional ou não, neste momento, não cabe a esta comissão. Cabe a CCJ discutir a admissibilidade, a constitucionalidade e quaisquer outros elementos jurídicos. O que nós... O que estamos fazendo aqui hoje é abrir a discussão, permitir que essa casa discuta um tema tão importante quanto esse, que é a inserção cada vez mais das guardas civis municipais de fato e de direito no rol das polícias. Quer gostemos, quer queramos ou não, todos os países do mundo já vêm e já colocam as polícias municipais nos seus rols de competência para ajudar no combate ao crime. Ponto. Agora, outra questão, só para finalizar, presidente. Muita gente falando aqui, que há uma seleção rigorosa nas polícias militares. E qual a dificuldade se também exigir que as polícias municipais, uma vez sendo criadas, também façam a seleção rigorosa? Qual a dificuldade? Ah, mas o tempo de formação... Ah, a PRF, qual é o tempo de duração do curso? A própria PF, qual é a duração do curso? Então, essa questão de duração do curso é uma questão que a gente pode ajustar interna corporis, ajustando quais são as competências, quais são as missões constitucionais, e a partir daí você verificar qual é a carga horária específica. E diga de passagem, a matriz curricular nacional que prevê a formação das guardas civis municipais é uma carga horária que é extensa, sim. Tanto sim que a maioria das prefeituras sequer consegue cumprir essa carga horária. Tanto é extensa que não consegue cumprir. A carga horária. Essa é a ideia de dizer que, ah, porque o TAF é exigente, o psicoteste, que se exija também para a polícia municipal, se eventualmente for criada. Ah, porque tem, eventualmente, as polícias municipais poderão ser utilizadas por prefeitos, como guarda pretoriana, para perseguir opositores políticos, e a polícia militar também não faz. Eu tive casos claros e objetivos de muitas cidades na Bahia. que é uma polícia estadual, ser utilizada assim, a favor do PT, para intimidar, para perseguir opositores políticos. Acontece na PM, quanto mais qualquer outra instituição está acontecendo na Polícia Federal, perseguindo a gente. Então, temos que criar mecanismos que garantam autonomia, que garantam a possibilidade das polícias poderem trabalhar de forma responsável, de forma coerente, profissional. E a gente taxar dessa forma que haverá polícia pretoriana perseguindo a tudo e a todos é o desrespeito, inclusive, com pessoas que estão lá compromissadas, que não fazem parte nem da direita nem da esquerda, querem ser profissionais, querem trabalhar o seu dia a dia, defender a sociedade, mesmo com risco da própria vida. Então, não podemos generalizar. Toda generalização é burra. Então, a gente precisa entender isso. Então, senhor presidente, um outro só assunto para finalizar. Muito dizendo não, porque se... as polícias municipais que forem criadas, eles vão substituir o papel da PM, vão substituir em muitas cidades a própria PM. Mentira! A própria Lei 13.022, Coronel Zucco, trata aqui especificamente. Os percentuais estabelecidos pela lei atual são cidades de até 50 mil habitantes, o máximo de 0,4% da população. Esse é efetivo da Polícia Municipal, da Guarda Municipal, hoje. Entre 50 mil e 500 mil habitantes, o máximo permitido para a contratação de guardas naquela cidade, 0,3% daquela população. Cidades com mais de 500 mil habitantes, o máximo de 0,2% da população. Isso já está na lei, já vale hoje. Então não existe possibilidade dessas guardas, dessas prefeituras assumirem a competência, assumir o papel das polícias municipais. Mentira! Ainda que quisessem, não tem condições. É efetivo, recurso, não tem condições. Hoje, só para você ter uma ideia, mesmo com o Fundo Nacional de Segurança Pública disponibilizando 2 bilhões de reais para captação de recursos pelos municípios e pelos estados, a maioria das guardas sequer consegue captar, porque não tem plano, não tem fundo, não tem conselho, não tem alguns pré-requisitos que são exigidos pelo Ministério da Justiça. Então, isso é uma falácia. O que a gente precisa fazer é fortalecer o discurso, fortalecer essas categorias e, como disse aqui, tem bandido para todo mundo, tem capacitação para todo mundo. Basta fortalecer os estados e os municípios para que eles possam assim o fazer com técnica, com profissionalismo, com competência.

O Deputado defende a necessidade de debates sobre a constitucionalidade da atuação das Guardas Municipais, rejeitando argumentos de que seriam substituídas por Polícias Militares ou usadas politicamente, e reforçando a importância do fortalecimento profissional dessas instituições no combate ao crime.

Muito obrigado, Capitão Alden. Está encerrada a votação.

O Deputado demonstrou entusiasmo ao se dirigir ao capitão.

O Deputado destina 6 milhões para a construção da primeira academia de guardas municipais em Pernambuco, reafirmando seu compromisso com a segurança pública e a proteção da vida da população.

Garentir a palavra do deputado Alan Garcês para a leitura do relatório.

O Deputado defende a instalação de cabines blindadas em táxis e aplicativos para aumentar a segurança contra o crime organizado.

... aqui pra gente poder ouvir a leitura do relatório do deputado Alan Garcês, por gentileza.

O Deputado defende o financiamento de equipamentos de segurança para motoristas de táxi e aplicativos, sugerindo a supressão de um artigo redundante no projeto de lei.

Concedida. E tem um...

Deputado pauta projeto sobre narcoterrorismo com parecer favorável, mas aceita pedido de retirada de pauta.

A Deputada defende a obstrução parlamentar e denuncia um esquema de corrupção ambiental e lavagem de dinheiro na mineração em Minas Gerais, envolvendo agentes públicos e políticos.

Está iniciada a votação, a presidência solicita aos senhores deputados que procedam a votação pelo aplicativo...

O Deputado solicita a votação imediata dos projetos e pede que a palavra não seja mais concedida ao Coronel Meira.

O Deputado anunciou as orientações partidárias sobre a retirada de pauta.

A Deputada apoia o mérito do projeto contra o narcoterrorismo, mas orienta sua retirada de pauta como forma de obstrução devido a eventos da reunião anterior.

Podemos, Federação, Pessoal, Rede, Avante, PRD, Novo, maioria, minoria, oposição, governo. Oposição, vota não.

Pela retirada de pauta, presidente. Muito obrigado.

Não, não, fala aí no microfone que é mais legal. Tem a palavra por dois minutos, Sargento, por favor.

O Deputado parabeniza a Polícia Federal por corrigir normas sobre calibres para CACs e controladores de javalis.

O Deputado elogia a gestão da Polícia Federal na condução de políticas para CACs, defendendo a regulamentação técnica da prática esportiva de tiro acima de divergências ideológicas.

O Sanderson estava inscrito. Sanderson, presidente, por dois minutos. Obrigado, presidente.

O Deputado cobra ações federais, efetivo policial e patrulhamento rural nas fronteiras para combater o roubo organizado de gado, destacando a insuficiência das medidas atuais.

Muito obrigado, presidente Sanderson. Com a palavra, Coronel Meira.

O Deputado destacou a atuação da comissão e da FPA junto à Polícia Federal para reverter restrições sobre calibres e demandas dos CACs.

Muito obrigado, Coronel Meira. Com a palavra, Gilvana Federal.

Deputado questiona a integridade de delegado da Polícia Federal preso por corrupção, ressaltando sua atuação anterior na investigação da facada contra Bolsonaro e em cargos estratégicos durante o governo Lula.

Deputado denuncia prisão por corrupção de delegado responsável pelo caso da facada, nomeado diretor da Polícia Federal no governo atual.

O Deputado questiona se um delegado recebeu propina para concluir que o autor do atentado contra Bolsonaro agiu sozinho.

Muito obrigado, Gilvan. Com a palavra, Duda Salaberti, por dois minutos.

A Deputada defende a criação de uma CPI para investigar crimes na mineração, denunciando um esquema de corrupção que envolve parlamentares, lavagem de dinheiro e destruição ambiental.

Acertei a palavra, deputado.

O Deputado defende o prefeito do Recife, esclarecendo que ele apoia a guarda municipal e já iniciou o processo de aquisição de armas e treinamento para a corporação.

O Deputado argumenta que a perseguição institucional é inerente a qualquer corporação, independentemente da criação de polícias municipais.

O Deputado desafia seus pares a incluírem formalmente o policiamento preventivo, comunitário e a apuração de infrações no texto da proposta.

Substitutivo, eu fiz um substitutivo no texto, eu sou o relator. Então, qual o artigo? Artigo 2º, inciso 3º.

O Deputado defende que cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição quanto às atribuições das polícias, ressaltando que alterações na competência policial dependem de mudança constitucional.

Diz que o poder de polícia não pode ser exercido pela... Mas é pra já, já leio pra excelência agora. Por favor.

O Deputado defende que as guardas municipais não possuem natureza de polícia, visto que a Constituição reserva tal nomenclatura exclusivamente aos órgãos de segurança nela listados.

O Deputado encerrou a votação enfatizando a finalidade da PEC.

O Deputado defende a aprovação do projeto que tipifica o narcoterrorismo, visando combater o domínio territorial de facções, punir financiadores e fortalecer a segurança pública.

O deputado deferiu o pedido de vista para enfrentar a obstrução parlamentar.

Organizar aqui o coronel Meira pelo projeto, mas a gente vai pedir vista porque é necessário.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do projeto que altera a Lei do Serviço Militar.

A Deputada defende a obstrução da pauta e solicita assinaturas para uma CPI destinada a investigar um amplo esquema de corrupção envolvendo o setor de mineração e organizações criminosas no Brasil.

O Deputado questiona a ordem da pauta e a organização da votação antes de iniciar sua fala.

O Deputado defende a retirada de pauta de projetos que geram atritos desnecessários e divisionismo entre as instituições policiais, visando preservar a harmonia conquistada na comissão ao longo da última década.

O Deputado confirmou o tempo de fala de dois minutos e deu início à votação.

Quando o senhor discorre, eu gostaria de saber o que atrapalha a PM. Posso falar já, Gilba? Fala agora.

O Deputado defende a manutenção da Polícia Técnico-Científica vinculada à Polícia Civil, argumentando que a especialidade técnica de seus membros é incompatível com a natureza da investigação policial.

O Deputado defende a aprovação da PEC que reconhece as Guardas Municipais como policiais, argumentando que o foco deve ser o combate ao crime, independentemente da corporação.

Muito obrigado, Coronel. Posso responder ele agora? Com a palavra, Sargento Faura.

O deputado questiona a coerência da parlamentar ao pedir apoio para uma CPI, confrontando-a sobre a omissão de sua base política em investigações anteriores sobre o INSS.

Deputada Duda foi citada, tem um minuto.

A Deputada confirmou apoio à CPI para investigar esquemas de corrupção apartidários que desviam dinheiro público e influenciam a política nacional, defendendo também a fiscalização da mineração.

Encerrada a votação!

Permissão para ir direto ao voto, presidente. A proposição sobre análise aborda a matéria de inegável relevância.

pedir vista ao projeto.

O deputado concedeu tempo de liderança de três minutos à deputada Duda.

A Deputada defende a tarifa zero no transporte público como política de segurança de direitos, garantindo acesso à cidade, educação e trabalho, além de apresentar proposta para viabilizar o financiamento nacional do sistema.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do projeto sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A Deputada retira sua obstrução para prosseguir com os trabalhos.

O Deputado solicita a retirada de pauta e defende o reconhecimento e o armamento das guardas municipais para reforçar a segurança local.

O Deputado defende que as Guardas Municipais devem atuar estritamente dentro de suas competências constitucionais, posicionando-se contra a expansão de suas funções para não sobrepor ou substituir as atribuições da Polícia Militar, o que, segundo ele, ameaçaria a existência desta última.

Está iniciada a votação. A presidência solicita aos senhores deputados que procedam à votação.

O Deputado defende a transformação das Guardas Municipais em polícias, argumentando que a medida fortalecerá a segurança e não prejudicará a Polícia Militar.

O Deputado posicionou-se contra a retirada de pauta e orientou o voto de sua bancada.

O Deputado defende a criação das guardas municipais como força de segurança essencial para combater a criminalidade e atender ao clamor popular por proteção.

Como vota o PDT? O PDT orienta...

A Deputada defende a regulamentação e valorização da guarda municipal, reconhecendo que suas funções atuais superam a proteção patrimonial.

A Duda é centro-direita, hein? Como vota o PSB? Presidente, perdão, ali no Republicanos não...

Tirada de pau. É, não. Não tá gostando. Não.

O Deputado solicitou a orientação de voto das bancadas e partidos presentes.

O Deputado defende a ampliação dos poderes de segurança para guardas municipais e empresas privadas, enfatiza a necessidade de união no combate ao crime sem vaidades e critica a gestão da segurança pública no Pará, posicionando-se a favor do armamento e da autonomia para o enfrentamento de criminosos.

Parabéns, deputado Caveira. Como vota a oposição? Senhor presidente, capitão...

O Deputado defende a transformação das guardas municipais em polícias, ressaltando seu compromisso com a Polícia Militar e buscando a união entre os operadores de segurança.

O Deputado questionou o procedimento da votação e solicitou tempo para justificativa.

O Deputado defende a transformação das Guardas Municipais em polícias, votando pela aprovação de projetos que garantem uniformidade, identidade institucional e maior segurança jurídica às corporações no sistema de segurança pública.

O Deputado critica a postura de parlamentares e policiais que apoiaram um projeto que, segundo ele, favorece a extinção da polícia militar, atendendo a pautas da esquerda.

O Deputado criticou a politização da segurança pública e solicitou a permanência de um colega para tratar do pedido de vista.

O Deputado defende a necessidade de maior discussão sobre as guardas municipais, ressaltando a importância de cumprir a lei federal, respeitar as competências das polícias estaduais e questionar a viabilidade financeira e a qualificação técnica para a implementação do modelo.

O Deputado defende sua trajetória na segurança pública, rejeita ameaças eleitorais e propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública para centralizar e otimizar a gestão do setor.

O Deputado defende a criação de polícias municipais, rebatendo críticas de que o projeto prejudicaria as instituições estaduais. Ressalta a necessidade de valorização profissional, respaldo jurídico à atuação policial e melhores condições de trabalho para as forças de segurança.

O Deputado defende o projeto de valorização dos policiais militares, reivindicando piso salarial digno, melhores condições de trabalho e a implementação de banco de horas, enquanto critica a postura e as ameaças de um colega parlamentar.

A Deputada retirou o kit de obstrução após uma retificação do presidente da comissão, destacando que o conflito parlamentar é parte essencial da democracia.

Seguindo, se me permite, com a palavra, Finca Tagueira.

O Deputado defende o reconhecimento das Guardas Municipais como força de segurança pública, argumentando que a medida não prejudica a Polícia Militar e é necessária para garantir a eficácia jurídica das ações policiais.

O Deputado conduziu a aprovação de pareceres de projetos de lei e encerrou a reunião.