COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Boa tarde, senhoras e senhores. Na qualidade de membro desta comissão, declaro abertos trabalhos. Destaco que a participação nessa audiência pública autoriza a Câmara dos Deputados a divulgar e publicar por tempo indeterminado. por qualquer meio e formato, inclusive mediante transmissão ao vivo e gravada. Os pronunciamentos e as imagens das pessoas... presentes nessa audiência pública. Informo que nossas reuniões são transmitidas em tempo real pela internet e está na modalidade de debate interativo por meio do ícone Participe na página da comissão. Esta reunião, essa comissão se reúne hoje... com o objetivo de debater o projeto Tecon Santos 10, em virtude de aprovação do requerimento 26 de 2026 de minha autoria, e da deputada Rosana Valle Requerimento 37, 2026. Também do deputado Zé Trovão. Requerimento 45, 26. Requerimento 47, 26. Do deputado... Capitão Alden e também... outro requerimento 48 de 2026 do deputado José Trovão. Participarão desta audiência pública o senhor Igor de Paula, secretário especial de licitações e concessões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAC. Sr. Sérgio Aquino. Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, FENOP. Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABTP. Murilo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, ATP. Ramon Goulart Cunha, especialista em políticas... e indústria da Confederação Nacional de Indústria. André Seixas, diretor, presidente da Associação Brasileira de Usuários de Portos Transportes. de portos de transporte da logística Eduardo Herondo Santos, diretor técnico do Conselho de Exportadores de Café do Brasil. Cláudio Loureiro Souza, diretor executivo do Centro Nacional de Navegação, Transatlântica, Centronave, o senhor Mário Povia, diretor, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, IBI. E o senhor Rodrigo Saraiva Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado. E José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação dos Despachantes Aduaneiros, FIA Aduaneiros, representando a Confederação Nacional Nacional do comércio de bens, serviços e turismo. É... O senhor... Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos, APS, e o João Martins Silva, Júnior, presidente da Confederação... da Agricultura e Pecuária, CNA, foram convidados, mas não se manifestaram. O Ministério dos Portos e Aeroportos... E... Arthur Jorge de Jesus Pimentel, presidente do Conselho de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil Aébio, foram convidados, mas... informaram que não poderiam comparecer. Bom... Nós vamos fazer a seguinte dinâmica. Antes de passar a palavra aos convidados, eu peço atenção... dos senhores presentes para as normas estabelecidas no regimento interno desta Casa. cada Cada expositor disporá de até sete minutos para suas explanações. Informo que somente deputados e deputadas poderão interpelar os expositores. Esclareço que essa reunião está sendo gravada e, por isso, solicito que fale ao microfone, declinando o nome, quando não anunciado por esta presidência. Bom senhoras e senhores, é... motivo dessa audiência pública que é mais conhecimento de vários... de várias pessoas, mas quem está nos acompanhando, é uma matéria que já está em pauta há muito tempo, tanto no Ministério de Portos e Aeroportos, quanto na ANTAC, quanto no TCU, E quanto aos... as pessoas responsáveis por esse sistema. Eu conheço algumas dessas pessoas que hoje vão participar da audiência pública, mas quero deixar claro aqui... que o nosso intuito aqui é poder continuar ouvindo, fazer essa oitiva, que é o papel do Parlamento. das análises, das sugestões, e, obviamente, do desdobramento dessa audiência pública, sairá um documento que será encaminhado ao TCU, e, obviamente, as demais autoridades. Então, deixo claro aqui, em diálogo com o presidente desse... dessa comissão, deputado Cláudio Cajado, nós entendemos que essa matéria é extremamente relevante, ela tem implicações não só para a questão... do Porto de Santos ou do Estado de São Paulo, mas também para outros estados do país. Então, ela passa a ser um assunto de interesse nacional. E é isso, assim que nós vamos pautá-la e é assim que nós vamos também agilizar o resultado desse trabalho. De imediato... Bom, nós temos vários representantes de institutos, instituições, e só temos um representante oficial aqui do governo. Obviamente, Nós vamos fazer gestões também junto ao governo, junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Então, nós vamos inicialmente passar a palavra... ao senhor Igor de Paula, que é secretário especial de licitações e concessões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAC. Depois nós iremos chamar... de dois em dois os representantes das instituições. Eu vou dar prioridade às pessoas que estão presentes. os Os que estão em situação remota serão chamados a posteriori da oitiva de todos os presentes. Então, vamos iniciar aqui os trabalhos. Ouvindo o senhor Igor de Paula. Pode vir para cá. melhor que todos poderão viver. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Está, tá? E aí Obrigado. Obrigado. Eu não peço para ele compartilhar a tela. Tchau. se consegue que eu vejo para a sua, né? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Agora, agora. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não, não. Boa tarde a todos.

Uma satisfação, deputado Hugo Leal, quero cumprimentá-lo inicialmente. aqui representando a ANTAC. Meu nome é Igor de Paula, sou secretário especialista de concessões da ANTAC, sou servidor de carreira, da carreira de especialista em regulação de transportes aquaviários. já há 16 anos na ANTAC. E... É uma satisfação estar aqui mais uma vez. A gente teve algumas oportunidades de debater esse tema. Esse é um projeto extremamente relevante, como o senhor mesmo informou, extremamente relevante não só para o Porto Santos, mas para todo o país. É um projeto que teve início nessa sua configuração mais recente, em 2019, quando ainda se chamava STS-10. Então, já estamos no oitavo ano em que a gente discute, debate esse projeto. que, claro, tem suas complexidades e é muito importante. esse debate, essa discussão. seja aqui no Congresso, seja na ANTAC, no TCU, onde tivemos a oportunidade de falar sobre esse projeto. A ANTAC se baseia fortemente A atuação da ANTAC se baseia fortemente na transparência e na participação social. Nesse projeto não poderia ser diferente. Na verdade, nesse projeto a gente teve aqui exemplos claros de participação social extremamente relevante. A gente fez duas grandes audiências públicas nesse projeto, com uma grande participação de players da sociedade. A gente participou de um painel de referência no TCU, onde podemos apresentar também lá as nossas posições. Participamos aqui de alguns debates, de algumas audiências públicas aqui, inclusive na CVT, mas também na Câmara, em diversas comissões aqui da Câmara dos Deputados. Então, enfim, a Antac, ela privilegia e reconhece a importância desse tema que talvez tenha sido o projeto e o tema que tenha sido mais discutido no setor portuário nacional de todos os tempos. Então, acho que isso é importante deixar claro o quanto foi democraticamente debatido esse tema da concorrência e da... das cláusulas de participação no leilão do Tecum Santos 10. Obrigado. Inclusive, né É sempre uma oportunidade importante para a gente trazer alguns esclarecimentos. Apesar de todo esse debate, sempre tem alguns esclarecimentos que a gente pode aproveitar essas oportunidades de debate e de discussões. Um deles, até para... esclarecer um dos mitos que rondam esse projeto, de que Uma restrição à participação seria algo inédito, seria uma inovação. seria algo diferente do que vem acontecendo no setor portuário. Na verdade, a própria realidade do setor portuário impõe esse tipo de análise e esse tipo de mecanismo em diversos leilões do setor portuário. Desde que a ANTAC começou a fazer com a Lei de 1815, foi responsável por elaborar os editais e realizar os leilões do setor portuário, cerca de um terço... dos aproximadamente 70 leilões que já foram realizados, continham algum tipo de cláusula referente à participação de empresas no leilão e a definição da estrutura do mercado. Então, como se vê, não é nada novo, inclusive não é nada que veio nessa gestão do governo, atravessou diversas gestões, diversos governos, governo passado, diversos leilões que foram realizados, o governo atual também. E o que é que isso significa? E o que é que isso revela? que esse tipo de mecanismo é mais do que uma cláusula específica e pontual é, na verdade, a tradução de uma política do setor, uma política pública bem estabelecida, de defesa da concorrência, que, inclusive, está prevista na própria Lei de 1815. é ela que impõe a Antáquio dever e defender a concorrência e estimular e incrementar a concorrência no setor portuário. Então, é um mandato que decorre da própria lei, que a ANTAC está... corretamente executando. Por favor, se puder passar, então. Então, aqui temos alguns exemplos, mas, como... para não termos... Obrigado. Obrigado. o Para respeitarmos aqui o limite de participação do tempo, a gente trouxe aqui alguns exemplos. Essas clausas se configuram de diversas formas. E elas se configuram de diversas formas, porque a análise concorrencial se dá no caso concreto. Ela não é uma análise padrão para todos os casos, para todos os projetos. E, para isso, é necessário, então, uma análise da área técnica, participação social, uma análise depois da área do controle externo, como foi feito e como foi observado nesse projeto TECOM-10, como eu falei, desde 2019. Por favor. E aqui eu quero aproveitar para trazer um outro esclarecimento, porque em alguns momentos, até nessas audiências públicas que tivemos a oportunidade de participar aqui na Câmara, Muito foi dito sobre... Obrigado. Muitos se elogiou... a análise da área técnica da superintendência de regulação, e muito se estranhou por que essa análise não foi acompanhada pela diretoria. Mas, na verdade, isso é um outro mito que precisa ser esclarecido. Obrigado. E nada mais longe da verdade. porque a própria área técnica, a gerência de regulação portuária, foi quem trouxe a definição de como se daria o critério de participação nesse leilão. E não a diretoria, na verdade a diretoria da ANTAC acompanhou a área técnica da ANTAC. E aí eu posso até trazer, a nota técnica de fato, ela traz duas alternativas... Obrigado. e traz seus prós e contras dessas alternativas, Por favor. Por favor, mais uma. Como a gente conhece bem, que seria uma restrição à participação dos incumbentes, ou seja, dos operadores que já estão no Porto de Santos, e uma outra alternativa que seria aquela alternativa do desinvestimento, a possibilidade de participação mediante um desinvestimento para assinatura do contrato. Por favor. Deputada Rosana Valle, quero cumprimentá-la e agradecer. pelo convite para a nossa participação aqui no Antáquio Botar. E aí, a área técnica da ANTAC, então, submeteu com os prós e contras dessas cláusulas e desses mecanismos apresentados, e a gerência de regulação portuária, na sua manifestação final, foi muito clara. E ela colocou: "Considerando todos os prós e contras das duas opções factíveis apresentadas, entendo haver mais externalidades positivas advindas da opção A: permitir a verticalização, mas proibir os atuais incumbentes de participação no leilão. Por favor. Obrigado. E então, ela trouxe Uma configuração de duas etapas, mas que de forma alguma são equivalentes. Uma etapa 1... que seria aquela que foi aprovada justamente para o Antá, que é a etapa 1, em que se veda a participação dos incumbentes, prestigiando a maior concorrência no Porto Santos e o incremento da competição por meio da atração de novos players. E aí, caso somente não tivesse... propostas válidas na etapa 1, é que se abriria, como exceção, uma etapa 2, em que todos poderiam participar mediante um desinvestimento futuro. E aí, inclusive, nesse próprio despacho da área técnica, está claro os motivos, eles foram delineados. Por que essa opção foi recomendada para a diretoria da ANTAC, que depois acompanhou a área técnica? Para aumentar a quantidade de players, de forma a incorporar novos atores, tanto no segmento portuário, quanto no segmento de navegação. E a gente teve a oportunidade recentemente de participar, o Dr. Frederico, o nosso diretor-geral, participou, representando o ataque, num debate no IDP sobre esse assunto. E lá o CFO da Tecon Santos Brasil, inclusive, falou sobre a concentração existente atualmente no setor de navegação, transporte marítimo e contêineres no Porto Santos, Um dado da própria Santos Brasil, que foi trazido, falou que... Considerando os acordos operacionais existentes, os três principais grupos, que hoje são verticalizados, inclusive, que seria CMA, CGM, MSC, eles concentram 80% de participação de mercado no Porto Santos. Então, o que a gente vê é que existe uma concentração, um potencial de concentração horizontal extremamente relevante, tanto no setor de movimentação de contêineres, quanto no setor de transporte marítimo. E uma concentração... reforça a outra, o que potencializa o risco comercial nesse leilão. E aí, então, além disso foi falado, limitar as estratégias de discriminação e condutas unilaterais, evitar o risco de descontinuidade das operações dos demais terminais em caso de adoção da segunda opção, o que mostra que não existe equivalência entre as duas alternativas, mas sim claramente uma opção pela primeira, porque ela sim é preferencial para o mercado do Porto de Santos. e evitar potencial risco de colusão diante do compartilhamento de informações sensíveis de antigos parceiros comerciais aqui, MESC e MEC, literalmente o que está escrito no parecer da GRP. E essa manifestação foi, então, acompanhada pelo próprio Poder Concedente, reforçando a política pública, como eu já havia falado anteriormente, que é de privilegiar a competição no mercado. Muito foi falado sobre um privilégio à competição no leilão, até sobre a questão do valor de outorga, o que foi, inclusive, endereçado pelo próprio Tribunal de Contas da União, que, por meio de sua recomendação, sugeriu a definição de um valor de outorga mínimo. aproximadamente 1 bilhão de reais. O Ministério encaminhou como diretriz, na última manifestação, encaminhada a anotar 500 milhões de reais, o que me parece que já nos tranquiliza bastante em relação a esse risco que foi apresentado. mas que não tranquiliza em relação ao... ao perigo de concorrência no próprio mercado. Então, por isso que é a importância de seguir as diretrizes, tanto legais quanto diretrizes de política pública, emanada pelo próprio poder concedente e pela análise técnica da ANTAC, nesse processo extremamente complexo, mas com base em diversos pareceres que foram submetidos durante as audiências públicas, com base em uma análise técnica da área competente da agência, que foi, enfim, o subsídio para a decisão da diretoria da ANTAC. Obrigado. E aí, como vocês sabem, existe uma decisão recente do Tribunal de Contas da União, que então não só reforçou a posição da ANTAC, E isso, depois de um longo debate no próprio Tribunal de Contas da União, com painel de referência, com diversos pareceres de diversos players que foram encaminhados para o TCU, mas não só reforçou, como além de tudo o TCU colocou na sua decisão que se estivesse no lugar, da ANTAC, A restrição imposta seria além dos incumbentes, alcançaria também as empresas de transporte marítimo, os armadores. Nesse caso, os grupos não poderiam participar. Eu vou, então... Então, Excelência, eu vou finalizar em respeito ao tempo, e como temos ainda bastante participação aqui de demais colegas. Obrigado.

Diego de Paula, que é secretário especial de estações e concessões da ANTAC, Os seus esclarecimentos, obviamente o assunto já está mais do que debatido e é importante que seja dessa forma. O nosso papel aqui é exatamente dar... amplitude. Eu vou de imediato que passar a presidência a nossa Rosana Valle, nossa deputada Rosana Valle, que é também vice-presidência dessa comissão e autora dos requerimentos. Então, Transmito à presidência aqui a minha colega deputada Rosana Valle.

Senhoras e senhores, Agradeço a todos os convidados que compareceram. Vamos também ter participação pelo Zoom. Mas, dando sequência aqui, eu tenho meus esclarecimentos também, minhas ponderações, mas vamos adiantar aqui, já que são muitos os palestrantes que vão defender seus pontos de vista. E agradeço ao representante da ANTAC pelo posicionamento também. Obrigada. pelas possibilidades já apresentadas aqui, o que torna mais claro esse tema que tem sido debatido pela complexidade que ele tem. Mas, dando sequência aqui às manifestações, eu vou chamar aqui Sérgio Aquino, que é o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, a FENOP. Se quiser fazer a manifestação, Sérgio, aqui da mesa, fique à vontade também. Tchau. Sérgio, tem a palavra pelo tempo de sete minutos. Peço para que sejam concisos, para que todos sejam ouvidos. Obrigada. Obrigado. deputado

Rosana Valle. Deputada Cidade de Santos, Cidade... do maior porto do hemisfério sul e É um prazer estar aqui, parabéns. a sua iniciativa do requerimento para essa audiência, parabenizo também pela função na vice-presidência aqui da CVT, nessa comissão tão especial. O Leal também, retornando aqui a... as leads aqui do parlamento e é um privilégio também um prazer encontrá-lo aqui novamente. Igor aqui e todos os demais companheiros aqui de entidades que atuou no sistema e todos que aqui estão presentes Meu boa tarde e também os que estão nos acompanhando aí. pelas redes. Eu vou ser bem, bem... cumpridor, vou tentar cumprir aqui meu tempo. Lembrando, a FENOP é a entidade que representa a atividade econômica de operação portuária, representamos todo o setor empresarial. tanto dentro dos portos organizados, quanto dos TUPs. Portanto, o papel da FENOP é falar da atividade econômica de operação portuária. Não há grande... esforço necessário aqui para defender a importância do TECOM 10, do STS 10, da necessidade de expansão do Porto de Santos, também na atividade de containers, como vem se expandindo. em outros segmentos. Esse tema, como o Prórum, o Igor já destacou, já foi bem debatido, né, e... Não há hoje grande dúvida, ou nenhuma dúvida, vamos dizer ainda, presente sobre a necessidade... de um novo terminal de containers. Agora, antes da gente aprofundar os temas, é importante que saibamos e tenhamos em mente, de que ampliar a capacidade para containers do porto é fundamental, mas é fundamental também garantir a fluidez dessas cargas, tanto nas entradas, nos acessos, quanto nas saídas. Nós não podemos continuar... tratando os temas de infraestrutura como se eles fossem desconectados e que pudéssemos simplesmente definir uma coisa e depois vamos pensar nas outras. Nós também, tendo a nossa coligada SOPESP, que é o sindicato... das empresas de operação portuária no estado de São Paulo, a destacar a grande preocupação com a acessibilidade do Porto de Santos, problema já hoje. Imagine-se com a expansão do terminal de contêineres. E quando a gente fala de acessos, nós temos que primeiro falar do acesso aquaviário. da parte do canal de navegação, das bacias de evolução, do berço de atracação, de um porto que já deveria estar com 17 metros de profundidade e nós ainda temos... trabalhos sendo pensados em profundidades inferiores a isso. Então, precisamos resolver o acesso ao coaviário, precisamos resolver os acessos locais e regionais, as perimetrais, os acessos às conexões do porto com a cidade. Precisamos resolver os problemas da ligação da baixada com o Planalto e, quando falamos isso, ligações rodoviárias e ferroviária. Não é apenas o desafio que temos, mas, com o sistema rodoviário, quando os caminhões... que se dirige ao Porto de Santos ainda depende de uma rodovia da década de 50. a via Anchieta. Precisamos também resolver a acessibilidade, a ligação baixada com o Planalto ferroviária. Nós não podemos ficar imaginando que o sistema atual vai atender as necessidades futuras que precisamos ter na operação ferroviária de containers. Precisamos resolver a transposição ferroviária dentro da transposição ferroviária por dentro da estação da luz do centro. de São Paulo. defender então toda essa conexão. acessos é fundamental. A capacidade terminal... já volto a dizer, já está pacificado, mas se nós não tivermos acessos resolvidos, talvez nós vamos ter... ociosidade na utilização, por absurdo que seja, por ineficiência no sistema privado. de conexões. Sobre a questão da forma, dos procedimentos... Voltamos a dizer, a grande preocupação da FENOP e do Sopesp, que é o sindicato local, é com a necessidade da expansão. E me permitam aqui, deputada, destacar sobre os acessos, o Sopesp, que é o nosso sindicato do estado de São Paulo, contratou e tem recentemente, vai divulgar isso, um grande estudo sobre o problema de acesso e os desafios de médio e longo prazo. para uma apresentação desse estudo aqui na CVT. futuramente. Sobre a forma do sistema de licitação, nós defendemos muito, em primeiro lugar, segurança jurídica e atendimento à defesa do mercado com responsabilidade jurídica. Sabemos, sim, de que em determinadas situações há necessidade de regramentos, né, diferenciados. E isso não é novidade. O que nós precisamos é ter estabilidade de regramentos. Não é possível que os regramentos para participação de licitações sejam feitos de acordo com, mudanças de acordo com aquele caso A, B ou C. mas, infelizmente, com percentuais de participação de mercados diferentes. Em determinada licitação, se trabalhou com 30% de limitação de participação de mercado, em outra de 40%. Então, uma coisa que a FENOP defende é estabilidade e segurança jurídica implica, e estou terminando, deputado, implica em... é continuidade de critérios e continuidade de critérios defende também de política pública definida, estabelecida e aplicada. E nós temos hoje no Brasil séria preocupação com a falta de política pública para o setor nacional definida e estabelecida de maneira permanente. A lei portuária diz que tem que haver e nós não encontramos a política pública do setor portuário estabelecida como um instrumento legal, normatizado. E por isso, para finalizar, a FENOP defende que as competências estabelecidas em lei sejam respeitadas. pela legislação portuária brasileira, quem define política pública é o poder concedente ao Ministério de Portos. Quem aplica e regula o sistema e aplica o sistema é a ANTAC. E, portanto, a FENOP defende que essas entidades que têm responsabilidades e competências legais sejam respeitadas em suas deliberações. Aliás, não é só a FENOP. O STF recentemente também definiu isso. A regulação é de competência da ANTAC. Então, o FENOP defende que... as competências legais do Ministério... e da ANTAC sejam respeitados e que tenhamos segurança jurídica para rapidamente ter o processo listatório em andamento. Obrigado. Obrigado.

Obrigada, Sérgio Joaquino. Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, representante da FENOP. Só quero fazer um esclarecimento aqui. Nós enviamos o convite para o Ministério de Portos e Aeroportos, na pessoa do ministro Tomé Franca. Também fizemos o convite para essa audiência para a Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. Enviaram uma justificativa aqui, mas não compareceram, que a gente lamenta, e a Autoridade Portuária, estamos falando aqui das implicações também na infraestrutura e uma série de outras questões que seria necessária que a presença. É só aguardando... Nós temos um convite para o ministro Tomé Franca participar de uma reunião aqui da Comissão de Viação e Transportes no dia 20 de maio. Com certeza essas questões serão encaminhadas a ele também. que foram chegando através da participação popular, uma delas endereçada ao próprio presidente da Autoridade Portuária, Sr. Anderson Pomini. Mas, enfim, vamos dar sequência aqui às nossas palestras, aos nossos... palestrantes. Eu vou chamar o Jesualdo Silva, que é diretor e presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, ABTP. O senhor tem a palavra por sete minutos. Seja muito bem-vindo, muito obrigada pela participação. Obrigado. Alô, muito obrigado.

Deputada Rosana Valle, pelo convite, deputado Hugo Leal. Boa tarde a todos e a todos aqui presentes. Bom, primeiramente eu gostaria de... Agradecer aqui o convite para a participação da BTP, a associação de grande representação do setor portuário. Hoje, deputada, nós temos cerca de 107 empresas associadas, com 252 terminais. em 22 estados brasileiros. E esses terminais... eles movimentam todos os perfis de carga. Então, de uma certa forma, a gente fala aqui É... em nome do setor portuário. Só gostaria de primeiro registrar isso aqui. É muito importante registrar também a questão do acesso ao Porto de Santos, acesso, sobretudo, terrestre ao Porto de Santos. A senhora é de lá da região. sabe como a situação já é extremamente gravíssima, né? isso não foi endereçado não adianta nada estar criando terminais lá. que a gente vai ter um deadlock lá na entrada e saída das cargas. Então, não podemos deixar de olhar, estamos discutindo aqui, sim, a questão do Tecundés, mas não podemos deixar de olhar com bastante carinho e até seria objeto de uma audiência aqui na CVT para saber como essas obras lá de acesso estão. Igualmente, também, até a concessão do canal de acesso do Porto de Santos, que nós estamos, a BTP está... em cima, analisando... que nos parece que a proposta que foi colocada lá para Santos é a mesma proposta de Paranaguá, E nós entendemos que o Porto de Santos tem as suas peculiaridades que devem ser respeitadas. Então, estamos fazendo um trabalho em cima disso. para que dentro do processo normal das consultas públicas, que agora foi prorrogado para junho, a gente possa fazer também a nossa contribuição. A BTP também defende aqui a necessidade desse terminal de contêiner lá no Porto de Santos. não só no Porto de Santos, mas também em outras iniciativas por esse Brasil todo, porque, graças a Deus, os terminais, eles vêm para atender uma demanda do Brasil. Então, significa... É a carga que está crescendo, é o Brasil que está crescendo e cabe a nós dar toda essa infraestrutura logística necessária. Sem dúvida, o setor portuário é de extrema relevância, já que a grande maioria... da nossa balança comercial se dá através ali do setor portuário. Toda logística até que chegar lá é necessário, mas é no setor portuário que é lá o início ou o fim de todo esse processo aí da nossa logística nacional. E, nesse sentido, todas as licitações, todas as autorizações de terminais que são colocadas... tem que ter aquela preocupação, sim, de se colocar de uma forma que aumente a competitividade do setor. Esse é o processo que a gente entende que tem que ser a regulação do setor. Não é um setor regulado por preço, já que é um setor de extrema concorrência. Então, a regulação se dá através de incentivar a competitividade. E na visão da BTP, e sempre em defesa da segurança jurídica, deve-se respeitar as competências legais atribuídas a cada um desses entes envolvidos nesse processo. E... Entendemos que, durante a formulação da política pública, os entes que detêm a competência legal para fazer essa definição é o poder concedente, representado ali, no caso, pelo Ministério. e a agência reguladora no sentido de fazer a regulação, de fiscalização e promover a competitividade nesse mercado. É esse o entendimento da BTP e é essa a sua defesa. Entrando especificamente no caso das restrições colocadas pelo TECON10, a gente não entra no mérito dessas discussões... Mas, como volto a dizer, quem está falando, quem fez o estudo sobre essas restrições e qual seria o objetivo que precisa atender, se seria uma concorrência pelo mercado ou seria garantir uma concorrência posterior do mercado, isso foi estudo lá das áreas técnicas, no caso do ANTAC, e... que tenha competência para isso. Um fato novo que aconteceu, deputada... depois da convocação dessa audiência, é que... o Ministério de Portos e Aeroportos pediu de volta. o projeto lá da ANTAC para se fazer algumas alterações. Então, assim, para a gente discutir um modelo, a primeira vez que um modelo foi colocado na licitação, a ABTP participou, dando inclusive sugestões técnicas, nós só não adentramos nas questões concorrenciais, porque não estávamos com o expertise para... nos posicionar naquele momento com relação a essa questão especificamente. Mas demos sugestões referentes às questões técnicas... envolvidas ali que a gente achava que alguns parâmetros. Parte deles a gente foi atendido, outros não, que fazem parte do processo. Então, é muito importante ver o que virá de novo após essas diretrizes que o poder concedente deve novamente mandar para a ANTAC. Então, eu acho que essa audiência é importante, mas possivelmente... terá que novamente ter uma reedição dela após saber o que vai ser mexido. Mas, resumindo, então, a posição da BTP com relação ao Tecondes é, primeiro, é necessário, é importante que venha e que venha rápido, o Brasil precisa. desse terminal lá do Porto de Santos, ainda mais que vai praticamente dobrar a capacidade lá da movimentação de contêineres, né? E a BTP defende também que as competências legais dos órgãos envolvidos para... e formulação e regulação e execução dessa política sejam respeitadas. Se a gente não concorda com uma decisão, a discussão tem que ser feita junto dos fóruns adequados. É isso aí, a posição da BTP. Muito obrigado. Obrigado. Muito obrigada, Jesus.

Pela sua participação, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários. Dando sequência, eu vou passar... palestrante número 4, Ramon Goulart Cunha, porque já havia me orientado aqui também, o deputado Hugo Leal, que como a participação do senhor Murilo e do senhor Mário Povia serão participações via Zoom online, então eles vão ficar para o final. Então, chamo aqui para fazer a sua manifestação Ramon Goulart Cunha, especialista em políticas... e indústria da Confederação Nacional da Indústria CNI. O senhor pode ocupar a mesa. E aí Tchau. E aí O senhor tem a palavra por sete minutos. Obrigada pela participação. Boa noite.

a todos, gostaria de agradecer que em especial... Obrigado. a deputada Rosana Valle pela iniciativa de trazer um tema tão relevante. Eu diria que não só para para a indústria brasileira como também para o país. Eu vou ser breve, até mesmo para não ser repetitivo, Mas eu gostaria de externar... Eu trouxe uma apresentação. preocupação, eu queria externar uma preocupação que é central hoje, que talvez não seja uma novidade para os senhores. Mas eu queria reforçar acho que é sempre importante a gente trazer essa informação. para entender um pouco a necessidade e urgência de avançarmos nesse processo de licitação do Tecundes. O Brasil, ele vive hoje um descompasso Se puder passar isso... A gente tem um descompasso hoje entre oferta e demanda. Em outras palavras, a gente tem um crescimento muito grande, observa um crescimento muito grande das cargas contenerizadas nos últimos anos em termos de movimentação. Mas a infraestrutura não tem acompanhado esse movimento. Os investimentos que têm sido realizados, as modernizações, elas têm sido insuficientes. Eu cito aqui, 2024, os senhores devem recordar, a gente teve um crescimento de 20% na movimentação de cargas contenerizadas. No ano passado, a gente também teve um crescimento de dois dígitos, um crescimento de 10% nas cargas containerizadas. Então, esse déficit estrutural... a CNI tem visto com muita preocupação, principalmente pelo que eu trago aqui nos slides, porque isso tem refletido, deputado, de alguma forma, em atrasos recorrentes, cancelamentos, omissões de escala. no país. Então... Esse slide 1, ele mostra que é um levantamento que foi realizado pela CNI, mas com dados de uma consultoria especializada, que é a Solving Ship. Obrigado. que dos... 6.600. 6.179 embarques previstos em 2025, A gente... Teve. 67% de atraso, cancelamento ou omissão. Ou seja, de cada três embarques previstos, dois, pelo menos, a gente teve algum tipo de problema. E isso vem ocorrendo principalmente porque a gente tem uma falta de capacidade. Então, se a gente passar aqui para o próximo slide, eu trouxe também rapidamente, Bom, aqui todos podem observar que a gente tem, em termos de utilização de berço, alcançado percentuais super elevados. Ou seja, aquela linha vermelha, ela representa nenhuma recomendação da OCDE, do que seria uma operação eficiente. Isso porque a gente precisa lidar com algumas adversidades, manobras de navios, enfim. Mas o ponto central é, a gente tem vários terminais do nosso país operando em um nível subótimo, ou seja, a gente não está sendo eficiente. Quando a gente... avança para o próximo slide, Obrigado. eu destaco a importância aqui da licitação do TECOM. Como eu mencionei, aqui uma projeção para os próximos anos, em termos de oferta e demanda, considerando ali os últimos 20 anos em que a gente teve um crescimento de demanda na ordem de 5% ao ano, Obrigado. e uma expansão da oferta com base nos investimentos que foram contratados, investimentos que giram, investimentos esses de modernização desses terminais, que giram em torno de 10 bilhões de reais até 2029, é muito nítido que iremos continuar operando em patamares, acima do desejável. Então, qual é a implicação disso? A implicação disso é que vamos acumular por mais alguns anos ineficiências que de alguma forma impactam não só a indústria, como também toda a sociedade brasileira. Eu gostaria de destacar, inclusive, que quando a gente fala de infraestrutura, a gente está falando de longo prazo. Então, o projeto, por exemplo, do TECOM, a gente vislumbra uma plena operação em 2034. Ou seja, Na melhor das hipóteses, a gente teria um terminal em plena operação em 2035. De certa forma, é um pouco frustrante para todos que de alguma forma convivem com esses problemas de falta de capacidade, de elevação de custos, de atraso das suas remessas. Tem aqui o colega Edion, do Sicafé, sempre trazendo estimativas de cargas, às vezes com mais de três meses para serem despachadas por falta de capacidade. Ou seja, Isso gera uma frustração muito grande. Esse é o ponto principal que eu gostaria de trazer aqui. A CNE entende que é fundamental que a gente tenha celeridade nesse processo de estação do TECOM. Mês passado, tive acesso a uma informação, um levantamento do Poder 360. Desde 2025, o TECOM 10 já sofreu algum tipo de suspensão, de atraso. Esse leão já foi adiado pelo menos sete vezes. Isso, de certa forma, nos preocupa muito. E uma notícia ainda um pouco mais triste: a gente já tem discutido com o Ministério, com a ANTAC, uma preocupação de que não só, como muito bem foi posto aqui pelos meus colegas, Sérgio Aquino, o próprio Josualdo, da necessidade também de a gente pensar nas questões de acesso, tanto acesso terrestre quanto acesso marítimo, de que mesmo com o TECOM, nos próximos anos, a gente ainda vai precisar pensar em alternativas. Então, a gente já tem trabalhado, por exemplo, uma delas é a questão de São Sebastião, e isso, De novo, eu gostaria de enfatizar... que é uma preocupação muito grande que a CNI tem, principalmente que a gente pode ter nos próximos anos um apagão logístico, por conta desse embrólio que virou o projeto do TECON10. Eu não vou me estender muito até pela questão do tempo, eu só queria, deputada, concluir que a... A CNI, em relação ao formato do leilão, a CNI já se manifestou publicamente na audiência pública que foi promovida pela ANTAC, audiência pública número 2 de 2025, no sentido de que não deveriam ser impostas restrições à participação dos incumbentes, contudo haveria a necessidade de desinvestimento, caso uma dessas empresas controladoras que tem terminais ali em Santos, vença o certame. Participação dos armadores, nenhuma restrição. Esse posicionamento que é da Confederação Nacional da Indústria, e ele é semelhante também ao posicionamento da Federação de Indústria de São Paulo, da Fiesp, eu ressalto que ele foi apresentado, inclusive... antes da publicação da nota técnica 51 da ANTAC, em que ela já revela que o nível de concentração ele seria semelhante tanto com a entrada de novos operadores, quanto com a vitória dos incumbentes sujeitos a desinvestimento. Então, eu finalizo aqui, só em reiterando que o foco do setor industrial é que a gente garanta celeridade para esse processo. Eu penso que o tempo da decisão é agora, e postergar isso vai gerar custos, e esses custos, eles... estão sendo pagos tanto pela indústria como também pela sociedade brasileira. Agradeço mais uma vez o convite pela participação. Obrigado. Muito obrigado.

Obrigada, agradeço ao senhor Ramon também pela sua participação. Vou chamar aqui o André de Seixas, que é diretor-presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transporte. e da logística. O senhor também pode ocupar ou... Obrigado. Tá certo. Pode vir aqui. Sete minutos a sua fala. Já agradeço ao Ramon pela fala também concisa. Tchau. Obrigado. Obrigado. Fique à vontade. Obrigado. Boa tarde.

A todos, deputada Rosana Vale, agradeço, parabenizo a sua atuação lá por Santos. Temos alguns deputados no meu estado também que fazem a mesma atuação da senhora. Deputado Júlio Lopes. nosso querido deputado Hugo Leal, deputado Pazuello, que são bem atuantes. A nossa associação, ela tem diretamente representando 35 CNPJs, indiretamente mais de 12 mil, porque nós congregamos sindicatos, né? associações de outras entidades lá. Obrigado. E o problema do Porto de Santos não é um problema de Santos, é um problema do Brasil. E eu acho que ficou bem claro aqui na apresentação da CNI com esses dados que eles trouxeram, né? Rio de Janeiro e Salvador são dois portos muito prejudicados. E a gente aqui, deputado, a gente costuma no Brasil, a gente tem um hábito, eu estou nesse setor desde garoto. né? Eu discuto a mesma coisa há mais de 30 anos. E o nível de discussão não se populariza. A sociedade não faz a menor ideia do impacto que isso causa no bolso dela. Porque na importação, a gente tem um dado, que 80% das mercadorias que nós consumimos, de alguma forma, passam por container. Quem paga essa conta... O usuário importador, por exemplo... que importa o insumo, que importa o acabado, ele vai ter uma conta repassada. O que é correto. Se um armador está levando um prejuízo, ele vai repassar essa conta... para o cliente dele. E o meu... aquele que eu defendo, que é o importador, o exportador, o importador, nesse caso, ele vai ter que, na medida do possível, repassar. na prateleira do supermercado da farmácia no comércio. Nós estamos pagando mais de um bilhão de dólares de frete por falta de infraestrutura. E Santos tem uma responsabilidade nisso, porque é o principal porto da América Latina. Com todo respeito... e suposto, eu não ouço falar a palavra consumidor, povo, Porque o nosso estatuto prevê o interesse público em primeiro plano no nosso objeto, por isso que eu estou falando, e eu não ouço falar, prateleira de supermercado, farmácia e comércio, que é uma coisa que desde o início da minha empreitada nesse mundo de associação, eu venho defendendo, e por isso que... pedir regulação dos armadores de terminal, fundos mais ativos, nossa associação foi mais ativa nesse... nessa área. E com todo respeito aqui à agência reguladora, aos servidores da agência, mas a diretoria da ANTAC errou. E a ANTAC errou nesse processo, porque esse quarto cenário de não participação dos incumbentes não foi colocado em audiência pública. Isso, inclusive, foi reconhecido na nota técnica do TCU, que deu um puxão de orelha na ANTAC. Eu vou imputar isso à diretoria, porque eu não vou imputar isso a servidor, não. É a diretoria da ANTAC que errou. Porque cabe a eles a decisão. Eeeeeeeeee... A Antac tem que zelar pela concorrência, concordo. Ela tem um papel dela? Concordo. Mas eu tenho o CAD. para avaliar os casos concretos. e está até no papel dessa audiência pública, que o CAD e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda não só ponham um leilão aberto com todos participando E quem? Se o vencedor. Se o vencedor. Isso não quer dizer... Vamos falar bem claro aqui qual é o problema disso tudo aqui. É MESC e MSC... Tá? Vamos mudar nome. Eles estão falando, toda vez que é isso, é sempre México e MSC. Se a México e a MSC, que estão administrando hoje o BTP, ganharam, elas têm que desinvestir. E o voto do ministro Anastasia, do relator... que acompanhou um relatório da unidade técnica do TCU, de 230 páginas, Ah, desculpa, não foi só audiência pública que a diretoria atravessou, não. Resolução 94 também, que não passou pela AGU no ANTAC e deveria ter passado. Foram dois erros. Isso mais a lei de introdução às normas do direito brasileiro, que também foi ferida. Obrigado. É... Obrigado. Então, assim, a gente está aqui com um problema, um quarto cenário. que... trouxe uma discussão desnecessária para o setor, esse leilão já podia ter acontecido. O que eu acho muito curioso é que, recentemente, a Santos Brasil foi vendida por uma armadura e não teve gritaria nenhuma de concentração de mercado. O Cade aprovou. Então, a ANTAC tem o dever de regular, de zelar pela concorrência, mas eu tenho um órgão de defesa da concorrência que se manifestou, inclusive, na audiência do TCU, que não se opunha. Porque ela quer avaliar o caso concreto. Então, por exemplo, lá na Santos Brasil, 25% dos navios são da CMA-CGM. Foi discutido, inclusive, no caso da questão do self-preference, de atendimento às próprias navios, isso caiu por terra. Obrigado. 41% dos movimentos da DPW e Santos são de navios da Mexic. Lá em Itajaí, 40% do movimento de navio da MSC que tem um terminal na frente. Então, é... Eu acredito em regulação. Por isso que nossa entidade puxou, e o Junto veio aqui o C.C.F.E. com a gente, vem outras entidades, para melhorar a questão das agências reguladoras dos orçamentos, porque 58 milhões não dá para antar que sobreviver. Nós temos, as agências hoje faturam 130 bi, e cinco bife com pra elas né Então, a gente tem que pensar no interesse público aqui. A gente tem que acelerar esse leilão. Não dá mais. Não dá mais para aguentar essa situação. Rio de Janeiro está sendo prejudicado, Salvador está sendo prejudicado, e quem está pagando essa conta no final não é um importador só. É como eu disse, na medida do possível ele vai repassar para o consumidor. É o povo que sofre. Os exportadores estão reprimindo seus crescimentos. porque eu não tenho como escoar a produção. Isso atrapalha a geração de emprego do país. Então, o apelo que eu faço, e que eu acho que esse documento que sai dessa comissão aqui, É pela população, é pelo povo. E que a gente leva esse debate... Para eles, porque quem está sendo prejudicado não é só prestador de serviço. É o povo. No final das contas, quem vai pagar essa conta? É o trabalhador, é o consumidor. E a gente, eu fico nos debates, deputado, um pouco assustado quando eu não ouço a palavra consumidor, como no osso prateleiro de supermercado, A gente só quer levar ao nível técnico da coisa, isso já está mais que... batido, que o leilão, que o ideal pra gente defender todo mundo participando, Né? Quem ganhar, se ganhar, se, deputada, a MESC pode entrar com a MSC e não ganhar. Pode ir. Um bandeira branca ganhar. Pode um outro armador ganhar. Isso aqui, para mim, é bem diferente de comparar o que se fez de restrição com granel líquido. Contêiner é um mercado diferente. Não é igual. Às vezes o que se aplica lá fora não se aplica ao caso concreto no Brasil. Para isso que existe o CAD. para avaliar o caso concreto da concorrência. Ela não está sozinha nisso. Ela tem que defender? Ela tem... Está no nosso papel. Está no papel da própria convocação da audiência pública, deputada? que o CAD não se oponha a um leilão aberto com desinvestimento. Que a CEAI não se opõe. E eu passei meu tempo em 34 segundos e peço desculpa. Mas eu queria realmente... Que essa casa do povo, que aqui eu não estou fazendo discurso político barato, porque eu já cansei de debater isso tecnicamente, eu quero que a senhora me entenda, Mas o nosso trabalho na logística Brasil... Não é defender associados exclusivamente, é defender o setor que o nosso associado atua, para que isso atinja a população. Esse é o nosso objetivo. Eu estou aqui defendendo o meu estatuto. E peço que o povo seja envolvido nessa discussão. Quem está pagando a conta é ele, mais uma vez. Obrigado. Obrigado.

Agradeço ao André de Seixas, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Portos de Transporte e da Logística. E reforço aqui que o nosso interesse, eu como deputada da Baixada Santista, ligada... a questões portuárias, também não tenho interesse nenhum. O meu único interesse é que o Porto de Santos cresça, cada vez mais competitivo, que a nossa cidade de Santos não tenha só o ônus, também tenha um bônus de ter um porto puljante, um porto gigante. Eu sou filha de um estivador do Porto de Santos, e o motivo de assinar a coautoria aqui desse pedido de audiência pública, ao lado do deputado Hugo Leal, foi justamente esse. Fazer o entendimento, eu sei que é difícil... Porque cada empresa, e é plausível que isso seja assim, defende o seu próprio interesse. As que estão em Santos, as que querem entrar, mas a gente tem que fazer esse debate ser o mais democrático. possível, as regras, a mais justa regra possível para esse leilão, para que não haja prejuízos de nenhuma parte, porque, no final das contas, quem paga é a população, é quem vai no supermercado, é quem compra o produto com o custo mais alto. Então, dando sequência aqui, eu vou chamar o Eduardo Heron dos Santos, que é diretor técnico do Conselho de Exportadores de Café do Brasil, também para fazer sua explanação. Sete minutos. Boa tarde a todos.

Quero saudar a deputada Rosane Valle. Importante debate. Deputado Hugo Leal. todos presentes Deputada, eu vou aqui... corroborar um pouco com o que o André falou. Esse debate já... Já passou da hora. Aqui a pergunta que eu faço, o que nós estamos defendendo? Concorrência... ou concorrentes. Hoje, o Secafé defende concorrência. Porque quando nós olhamos o prejuízo das cargas, e não é o setor café... Hoje o Secafé representa... 96% dos embarques de café no Brasil hoje existem... mais de 320 empresas portadoras 80% do nosso café sai pelo Porto de Santos. E a situação no Porto de Santos é bem complexa, porque o ano de 2024, deputada, No ano da exportação recorde do Brasil... 55 milhões, o Porto de Santos teve a sua menor participação na exportação de café. Ficaram para trás no final do ano 5.500 contêineres, o que dá um pouco mais de 2 bilhões e meio de reais que deixaram de entrar nas transações comerciais do país. por conta da ineficiência portuária. No ano passado, deputado, mesmo com a queda de 20% nas exportações, por conta do ciclo de bianualidade da cultura do café, nós tivemos ainda 1.400 containers para trás, Um bilhão de reais que deixaram de ser repassados para produtor... por conta da ineficiência. Obrigado. E nós deveríamos estar discutindo aqui, concordo aqui com o Gisualdo, com o doutor Aquino, Porto Santos hoje tem inúmeros desafios. O Tecundés é apenas um. Né? Nós não deveríamos... passar por essa discussão hoje, porque o leilão... já deveria ter ocorrido. Mas, infelizmente, nós estamos novamente aqui participando dessa... dessa casa na expectativa de que realmente haja uma sensibilidade, que nós estamos aqui defendendo o interesse público. Antac, Quando ela fez a sua nota técnica 51... o cenário 3, o CKF imediatamente manifestou apoio, porque nós também concordamos que deve haver o cuidado do agente regulador, nas questões concorrenciais, mas como o André mesmo disse, existe o CAD para isso. não é? Hoje, quando nós analisamos e fizemos esse trabalho antes de vir para cá, Quando a gente analisa a operação de terminal... de armador que tenha terminal próprio. Não existe verticalização... Não existe concentração. Então, o que a gente percebe, deputada, é que as discussões partem de narrativas. Né? E quando você tem um debate tão importante para o comércio exterior do Brasil, não apenas de Santos, pautado em narrativas... É muito preocupante. Porque narrativas, pessoal, há pouco tempo havia uma discussão polêmica de que a terra é plana. Narrativa. Nós precisamos, deputada... pautar os debates de forma técnica. A agência reguladora... deve ter o seu papel de regular, mas de forma técnica e não política. Eu concordo com o André. A área técnica da ANTAC fez um trabalho excepcional. E nós, imediatamente, quando verificamos a possibilidade de você realizar o leilão sem os entraves, Mas com o incumbente fazendo desinvestimento, qual que era o problema naquela ocasião? Nenhum. Antac teve o cuidado, sim, os seus servidores de preocupar com a questão concorrencial, ainda com a existência do CAD. Mas isso não foi levado adiante. Nós estamos aqui... na metade do ano, deputado, Eu tenho uma safra de café recorde para exportar esse ano. Temos, junto com outros setores do agro que nós conversamos, Açúcar deve exportar mais, algodão deve exportar mais, celulose deve exportar mais, e nós não temos porto. O maior porto da América do Sul hoje não tem a condição de poder atender a demanda da carga. E nós estamos aqui discutindo quem participa, quando na verdade nós deveríamos discutir quando sai o leilão. E eu concordo plenamente que nós devemos ser céleres, mas para ser céleres nós precisamos remover... Os entraves Nós carecemos urgentemente desse leilão. O que não faz sentido... Quando a gente analisa a movimentação do agro, Em 10 anos, deputada. de 2016 a 2025, Portanto, três anos após o último... terminal disponibilizado em Santos, que foi a BTP, o agro cresceu 72%. Isso dá uma taxa de crescimento médio de 6% ao ano. O café cresceu nesse período 23%, carne 55%, celulose 49%, as cargas crescem. Mas não tem porto. E a gente precisa admitir que há um problema... crônico no Porto de Santos, que carece urgentemente de atenção pública. Nós precisamos que políticas públicas sejam efetivamente empreendidas no Porto de Santos. Porque, infelizmente, essa discussão de quem participa ou quem não participa não interessa. ao interesse público, não interessa a carga. Porque é a carga que está pagando uma conta alta, está deixando de ser competitiva. Porque é uma discussão que para nós não faz o menor sentido. Eu, particularmente, deputada, eu também acredito muito nas instituições públicas. Eu acredito que a ANTAC, por conta do seu corpo técnico muito competente, na autoridade do CAD, do TCU, que tem, sim, instrumentos capazes de poder identificar eventuais abusos, E possam coibir. Mas isso tem que ser baseado em dados, em fatos, e não narrativas, e não conversas técnicas. Não faz o menor sentido nós ficarmos aqui discutindo a questão de oferecer mais serviços para Santos. Deputado, hoje operam 13 armadores em Santos, com frota própria e mais oito operadores com compra de slot. Então nós temos 21 empresas que oferecem serviços em Santos, Nós temos hoje todas as rotas oferecidas para os principais compradores do produto brasileiro. Faz algum sentido a gente discutir hoje? Primeiro começou a discussão de que Santos não havia capacidade. Isso foi desconstruído. Depois veio a questão da verticalização. Isso foi comprovado até pela própria manifestação do CAD, que autorizou a compra da CMA, CGM, a Santos Brasil. Depois vem o self-preference, que foi arquivado pelo CAD. Qual vai ser a próxima narrativa? Isso não faz o menor sentido, deputada, porque é o consumidor que está pagando essa conta, é o Brasil que está perdendo competitividade, é a carga e o produtor que estão deixando de ser competitivos, deixando de receber as suas divisas, por uma discussão que não faz o menor sentido. Nós estamos aqui carecendo urgentemente e apelando às autoridades públicas para que entendam, definitivamente, o comércio exterior brasileiro está indo muito bem. Quebramos recordes no Porto de Santos todos os meses. Basta olharmos, deputada, que nesses primeiros três meses de 2026... O Porto de Santos anunciou recordes. Mas se a deputada conversar com todos os setores que movimentam carga por Santos... todos eles acumulam prejuízos enormes. Então, nós não podemos relativizar o fato de que Santos está indo muito bem. Nosso setor hoje, o comércio exterior brasileiro, paga uma conta muito cara, por conta do esgotamento da infraestrutura. Então, deputada, nós queremos aqui ressaltar a nossa posição... de que não faz o menor sentido a imposição dessa restrição. atrasar ainda mais esse leilão. E uma coisa que a gente vem conversando... Concluindo a minha fala com as outras instituições, que ainda que o leilão ocorrer esse ano, nós vamos ter os próximos três anos que nós vamos ter que administrar Porque o terminal não fica pronto em três anos. O que fazemos nos próximos anos, se eventualmente isso for judicializado? Paramos de produzir? não faz muito sentido o Brasil deixar de produzir porque não tem infraestrutura portuária. Eu vejo, deputada, o interesse do Brasil em aumentar mercados. E a gente sempre fala que se China hoje, tão falada, aumentasse a demanda de Brasil de 20%, 30%, a gente não ia entregar. Não tem importo. Então... Fica aqui concluindo a minha parte, deputada, a importância do TECOM Santos 10. sair imediatamente com celeridade do papel. Mas, para isso, precisamos remover essas entravas e acreditar que a instituição pública do Brasil tem total competência para poder fiscalizar e coibir eventuais eventos. O que não faz sentido é nós seguirmos nessa discussão, protegendo o concorrente, limitando a restrição e potencializando o leilão a ser judicializado, o que prejudicaria ainda mais todos os setores. Muito obrigado. Obrigada. Muito obrigada.

Когда Спасибо. Дома, я хочу, как я, Клайдий Луриев, Солзан, директор-executиво Трансатлантка, Сентронав. Продолжение следует... Спасибо. В общем, он направлен. Реалмите, мы все вместе здесь, потому что есть урожайся. Мы должны быть решены, чтобы это сделать. Мы должны быть гарантией, чтобы ТЕКОМ-10 не становиться тоже одним проектом, который имеет больший потенциал, но который уже был comprometтен, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции. То есть это нашим объективом. И объектива, а также объектива, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции, по инсекции. чтобы возвращать документы и мы сможем... не имеет празднования, в связи с моей общей санатой, Дарантак, perdão. Лучше за аэропорту, также, в Метрополитане, в Гарујаве. Поэтому мы должны дать секуэнция, но в форме, чтобы гарантируйся, что этот проект не становится иноку. Ваше вещество, но и не будет паралисоваться по этой причине, как мы говорим. У вас есть слово за 7 минуты. Продолжение следует...

Eu sou Cláudio Loureiro de Souza, diretor executivo do Centro Onave. Centronave é uma associação... fundada em 1907, Hoje representa 20 armadores. que movimentam aproximadamente 97% das exportações e importações de contêineres no Brasil. Nós estamos extremamente preocupados com a questão da... de infraestrutura, fazendo couro com todos os... praticamente todos que me antecederam. A discussão do T com o Santos 10 passou por duas grandes fases e estamos na terceira. A primeira foi da negação da necessidade. de capacidade adicional em Santos. Em segundo, veio a modelagem excludente Né? modelagem excludente de participação dos incumbentes com algum desdobramento dos armadores. Esperamos agora entrar na terceira fase, que é a liberação... para a participação de todos. Por quê? porque nós precisamos de celeridade. Nós precisamos de celeridade e isso não é um... apenas um discurso e uma narrativa. Nós estamos com prejuízos enormes sendo acumulados na operação. estamos prejudicando a economia brasileira o comércio exterior e nossos usuários vocês terem uma ideia pelas nossas contas Nós deixamos hoje de fazer por Santos. 500 mil teus, por ano. por falta de capacidade. Isso significa aproximadamente... 20.6 bilhões de dólares de e exportação que deixamos de fazer. São números dramáticos. Por quê? porque são exportadores deixando de exportar. O Heron do Secafé acabou de falar aqui dos 5 mil e... e 500 contêineres ficaram para trás. Isso é falta de capacidade, falta de berço, falta de área, e deficiências do canal de acesso. Para vocês terem uma ideia, um centímetro... de perda de calado, um centímetro significa 110, 120 toneladas a menos que eu deixo de carregar num navio desse tipo de... 11 mil, 12 mil teus. É só fazer a conta e ver quanto que deixamos de carregar por conta de perda de calado. Então hoje nós estamos numa discussão inútil. dessa terceira fase mencionada no início, que é quem pode participar e quem não pode participar. Nós acreditamos plenamente ...que a abertura total... a todos os interessados, de forma democrática, vai permitir, primeiro... um valor maior de outorga. Segundo, maior competitividade e maior oportunidade para todos os interessados. E, no final das contas, isso se reverterá Não, não, não. Excelente operação portuária... e numa aceleração da implantação do projeto terminal. Porque hoje nós já estamos atrasados, deputado. Eu já estou pensando no TECOM 120, Por quê? Porque quando o Tecon Santos 10 ficar pronto, ele já vai estar superado. Não, obsoleto, mas superado. em termos de capacidade. Hoje nós devíamos estar pensando no próximo terminal de contêineros para daqui a 10 anos. Então, quanto mais tempo nós demorarmos na produção do leilão. mais tempo o comércio exterior brasileiro será afetado. Então... E um terminal de contêiner não ficará pronto em menos de três anos, como bem mencionou aqui o Eron e o André Sextos. Então, nós precisamos de celeridade. E eu acredito que se um armador vier a ganhar esse leilão, e pode ser um armador ou um armador junto com outra empresa, não precisa necessariamente ser só um armador, eu acredito que ele disponibilizará imediatamente recursos para começar essa operação o quanto mais cedo puder. com guindastes móveis, com ampliação diária. É muito fácil você ver a operação sendo iniciada em 6, 11 meses, 12 meses. mesmo que não na configuração definitiva. Então, nós acreditamos que abrir o leilão, a participação geral... é a melhor solução porque vai trazer mais concorrentes, vai aumentar o valor da outorga, vai aumentar a concorrência e vai trazer para a... o processo, players extremamente experientes, com acesso a recursos e olha... São players que não precisarão necessariamente de recursos públicos brasileiros. trarão recursos novos de fora, que fará muito bem ao balanço de pagamento do país, e já estão preparados para isso. e também trarão recursos materiais que tem outros terminais em outras localidades. Portanto, eu acredito na celeridade de implantação se for uma empresa experiente. Então, eu acho que como o Heron já bem demonstrou, Obrigado. todos os argumentos de verticalização, de self-preference, e de... concentração São argumentos que já ficaram pelo caminho. E a restrição desse modelo de exclusão de armadores ou de... empresas coligadas de armadores é um modelo que não encontra, pelo menos na nossa experiência, nenhuma referência internacional. Seria uma novidade o armador ser excluído de um processo no qual ele participa em mais de 500 empreendimentos no mundo inteiro. Então, a nosso pleito aqui está alinhado com com o que já foi mencionado aqui. de abertura total. Nós, infelizmente, não podemos concordar com a avaliação feita pela ANTAC, talvez seja a única participação aqui anterior com a qual discordamos. Mas, embora entendendo que há um grande interesse público de promover o bem público, e daí a importância desse debate. Mas eu acho que nós continuamos perdendo tempo. ao adiar o início dos procedimentos para o leilão. Então, essa é a nossa contribuição. E queria novamente agradecer a oportunidade desse debate e de expressar essas opiniões. Muito obrigado.

Obrigada, Sr. Cláudio Loureiro Souza, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica Centronave. Dando sequência, vou chamar aqui à mesa o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, que é diretor executivo do Instituto de Livre Mercado. O senhor tem a palavra por sete minutos. Obrigada. Obrigado. Obrigada.

Obrigado senhoras e senhores, um prazer e uma honra estar por aqui. Enquanto eu estava ouvindo meus colegas falando, em especial Eduardo, que eu já falei em outras oportunidades, o Brasil é um país que tem uma demanda imensa. para a melhora de logística, André. É um país que precisa de hidrovias, ferrovias, precisa de melhores condições de estradas, precisa de todo um avanço em várias áreas possíveis e imagináveis. E nós aqui estamos discutindo se um porto necessário para ontem, não para hoje, vai poder ser feito um dia amanhã. Se a ANTAC tem um papel, é não atrapalhar. Aqui eu volto ao Visconde Mauá, que tinha uma frase fundamental. A principal função do governo é não atrapalhar. A equipe técnica, Igor, lá atrás, disse... que era possível fazer com o desinvestimento na situação atual. A diretoria da ANTAC, um órgão político, mudou o posicionamento do órgão técnico. Isso é péssimo para o país, porque basicamente o órgão político está dizendo vocês técnicos eu não vou respeitar, mudem a orientação desse caso. É tão absurda a situação do Brasil, que eu vou dar o exemplo de hidrovias, que é outro problema também para o setor, o setor norte, os cidadãos do norte sofrem todos os dias com produtos mais caros, Porque não existe hidrovia. Só para ter uma ideia, Eduardo, O Decreto 12.625, deputada Rosane Vale, em 28 de agosto, autorizou a hidrovia Arco Norte. 28 de agosto, André, é autorizado. Dia 2... 23 de fevereiro de 26. Sete meses depois foi negado isso. Caramba! Como é que eu invisto nesse país se algo que eu coloco o meu dinheiro, coloco minha estrutura, coloco minha base, e do dia para a noite eu sou prejudicado por parte do governo, porque eu não sei, eu não tenho previsão regulatória clara. Coitado da 100 I, da 100 C. precisando de produtos, precisando de comércio, e a gente olhando para o lado e dizendo, cadê o produto? Aí eu brinquei aqui com o Heron e disse, não é por falta de produção, é por falta de escoamento. Ou seja, nós estamos brigando num país que tem uma demanda por logística, mas não tem oferta. E não tem oferta não é por falta de dinheiro, não. Esse é um ponto importante. Não tem oferta porque o governo está travando. Não tem governo porque a regulação é caótica. Ela vale um dia de uma forma, do dia seguinte é de outra forma. Eu quero saber qual é o empreendedor que empreende numa regra do jogo que muda toda semana. Essa regra do jogo mudou, aí depois foi pro TCU, e eu fico perguntando que diabos o TCU tem a ver com definição regulatória. Eu me pergunto, o Tribunal Auxiliar... do Congresso Nacional É um tribunal auxiliar. Lembrando, o Tribunal TCU não é tribunal jurídico. Ele é um tribunal auxiliar que pode ser fechado por essa casa quando ela quiser. Porque não tem qualquer poder de legislar em nada. E esse tribunal sozinho disse que seria o devido. É um caos, né? É um caos. É um caos. É um caos regulatório. É governo demais. É intervenção demais. É base demais. E é interessante que um dos argumentos usados aqui foi de concentração. Foi de concentração. Eu disseram, o índice vai aumentar pela concentração. Já é concentrado. Mas esse mercado é concentrado não é só no Brasil, não. Olha que incrível! No planeta Terra inteiro, esse mercado é concentrado, porque ter porto é caro. Ter porto dá trabalho Você que conhece bem, ter porto dá problema, o maior sonho de qualquer pessoa que faz frete é que passe o menos tempo possível no porto. Por isso que eu entendo outros players quererem ter porto. Outros players querendo determinar o razoável. concorram no mercado. Concorram, faz sentido. Certo? A gente citou dois nomes de empresas trans, mas tem empresa nacional também interessada nesse porto. concorra no mercado É justo... Mas concordo na primeira etapa, a discussão aqui, deputado Rosa Nevalho, é a possibilidade de eu... concorrer. Não é de eu ganhar, não. Ninguém está pedindo para ganhar, não. A defesa do livre mercado é uma defesa básica. Eu quero Concorrer. Meu Deus, que negócio complexo. Eu concorro, se eu ganhar, eu desinvesto. Meu Deus, assim no mundo todo, pessoal. Não é uma novidade brasileira, não. A novidade brasileira foi... que mesmo eu mesmo a orientação da ANTAC, a base do TCU, que eu acho que não deveria nunca entrar nesse tema, disse que é respeitada a concorrência. E eu baixo... E eu baixo a concorrência... se eu fizer da forma proposta pela primeira vez como o órgão técnico da ANTAC sugeriu. Ou seja, se eu fizer daquela forma, vai cair no índice HHI, né? Um nome complicado, né? Raffendal Richman. vai cair 545 pontos a participação no mercado para isso. Ou seja, a solução que diminui a concentração de mercado... É a solução. que o governo não quer usar. Então está alguma coisa errada no argumento. Não está valendo. Ou seja, a base de concorrência não está valendo. A restrição claramente não protege o mercado. Por óbvio. o mercado, o Brasil, o governo brasileiro está preocupado com o TORGA, até porque quem paga essa conta... Somos nós, pagadores de impostos. Mas o Brasil mesmo não quer só essa arrecadação, não. Ele quer a arrecadação futura. Ele quer que a indústria produza, quer que o comércio venda e quer que isso aconteça no resto do Brasil. É aí que está o dinheiro grande. Não é na outorga, não, pessoal. O que tal o dinheiro grande é fazer o terminal rodar? O que tal o dinheiro grande é fazer o terminal acontecer? É isso que possibilita o avanço. Quando o Loureiro falou do terminal do Tecon 20, Era para ser uma necessidade para ontem, era para a gente estar abrindo novos portos, não só em São Paulo. Não só em São Paulo. Você vê o terminal Santa Catarina tem oito. Portos. O Ceará tem um porto importante. Como é que a gente avança nos portos no resto do Brasil? Esse é o sonho. de todo mundo que empreende nesse país, que quer avançar a logística desse país. Ou seja, o leilão em duas etapas favorece-se. um pequeno grupo de empresas e prejudica um grande nação brasileira prejudica todos nós certo porque nós não vamos ter a ampla concorrência que é a base fundamental do mercado, E assim... Isso vai acontecer uma coisa óbvia, né? Se for dessa forma, vai ser judicializado. Aquela coisa que precisava ser para ontem, vai ser para depois de amanhã. que já seria para ontem. Então, nós temos um problema gigantesco acontecendo na seguinte situação. E o pior é que o governo recua. O que é péssimo para o Brasil, eu repito, é governo demais. Por que toda titularidade de serviço público tem que basear no governo? Eu quero produzir. O café precisa escoar. É sério que a gente vai ter que ter autorização para ter porto sempre? Tem que ser concessão e permissão sempre? Essa é a forma que funciona? Outros países do mundo têm formas diferentes dessas. Eu posso ter um terreno, tenho a possibilidade de atuar lá, e eu não preciso ter concessão estatal para fazer isso. Não está na hora de pensar em mudar o sistema? Porque esse sistema não tem dado certo. Nós alimentamos um bilhão de pessoas no mundo. A nossa capacidade de alimentar pessoas no mundo é muito maior. Ou seja, o potencial de escoar a produção brasileira é 10 vezes maior. No sistema que está posto hoje, concessão, permissão, titularidade do Estado, meu caro André, não está funcionando. não está funcionando há muito tempo. Não é a hora de mudar esse sistema, não é a hora de pensar numa solução diferente, não é a hora de realmente não fazer concessão. Mas deixar claro que... Se eu quiser ter três... Armadores operando nos seus próprios portos privados. Nós podemos fazer isso acontecer sem ter o dinheiro dos pagadores de impostos. fazer isso Ao interesse. à vontade. do nacional, do internacional, esse é o caso concreto. Nós temos interesses aqui de players diversos. Por que não faz em vez de 1, faz 5? Por que que não abre a possibilidade de sistema? Eu acho que a possibilidade, a função nossa aqui do Livro Mercado é dizer, o sistema de concessão e permissão, deputada Rosana, não é o sistema mundial. Ele é um sistema muito próprio do Brasil. E é um sistema que vem funcionando muito, muito mal. Eu acho que a solução nossa não é a ANTAC definir quem pode ou não entrar no mercado. Quem sabe o sistema de autorização, já que aqui eu vou tentar ser um pouco menos drástico. As regras para montar portos no Brasil são essas. Quem quiser montar Porto, pode montar Porto. Não seria uma solução eficiente? A gente disputava no mercado. Iam ampliar o mercado para a logística, iam ampliar o mercado para o armador, iam ampliar o mercado para o estivador, iam ampliar o mercado para todo mundo. Será que não é esse o momento? da gente pensar em outras possibilidades, porque a realidade está se impondo. A sua produção vai ficar em silo. É isso que o Brasil quer ou a gente vai, de fato, alimentar mais bilhões de pessoas no mundo. Acho que essa é a fala fundamental do livre mercado para avançar essa pauta. Mas deixando claro, no caso concreto, Se fizer em duas fases, vários players serão prejudicados e isso viola claramente o livre mercado. Muito obrigado. Obrigada.

Agradeço a sua participação, Rodrigo. E dando sequência... Vamos chamar o senhor José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros. Fea Duaneiros, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC. Muito obrigada. pela participação. O senhor tem sete minutos. Estamos já encaminhando para... Os últimos palestrantes aqui. Dois, né? Sim. Pois. Boa tarde a todos.

Я трудюсь. Спасибо, депутат. Спасибо. Я представлю Федерацию Национального Спасхи. Продолжение следует... на директории ДАСЕНСИ. Да. Все, кто им предоставил, Продолжение следует... Я спешил, что я 33 лет. и милит. О большой проблеме, кто пагает в сайте, Продолжение следует... Комерсистарио, это двое, кто не importa, не экспорт, и кто не экспорт, не экспорт. Мы видим, что мы видим, что демуржи. Это пакет. Субстадия, демократия, демократия, демократия, это будет закупить доллары по ралу. Вопло. Если мы у нас были порты с инфраструктурой, то это будет оборачиваться для всей общества. Поэтому, в России, в общем, не только в Санкт-Петербурге, но и в России, в общем, очень много в том, что в России, в России, в России, в России, в России. Поэтому я понимаю... Поехали. Те есть оберта к ликитации. И что орган регулировать... и обеспечить обуви, чтобы, по-авенту, происходить. ... потому что это кто пага с контролема. И это я хотел бы сказать, если мы твесим, потому что вы видите, просто обрисовывая партнер, Возвращение вложения вложений вложений вложений вложений вложений вложений вложений. Мы получаем вложений вложений вложений вложений вложений вложений вложений вложений вложений. Не только для создания, но и для создания, Продолжение следует... Это будет стоить на общество, потому что в демурге, в демурге, в демурге, в демурге, в демурге, как было предоставлено, будет репостиво для общества. В конце концов, кто говорит, это общество. Это была эта проблема и проблема, как мы видим, как пользовательный спорт. Очень спасибо.

Agradeço a sua participação, senhor José Carlos Raposo, representando o CNC. E vamos agora para uma participação online... que é do senhor, já está pronto, o senhor Murilo Barbosa, já está aqui no nosso Zoom, que é presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, ATP. O senhor tem a palavra por sete minutos. Obrigada pela participação.

Obrigado, deputada. Queria agradecer. Meu nome é DP A senhora e ao querido deputado Hugo Leal, pela inclusão da ATP... nesse importantíssimo debate que a gente fala sobre a licitação do Tecon Santos 10. e ATP. Em tese, não... não tem interesse nas instalações portuárias instaladas dentro do Porto de Santos. Mas o processo que está sendo adotado viola dois princípios fundamentais que motivaram a criação da ATP. que são A livre concorrência... e a liberdade de empreender. São princípios importantíssimos E hoje isso foi salientado por vários dos nossos expositores aqui nessa... Tarde. Eu queria destacar alguns pontos das... das apresentações iniciais, e dizer da minha concordância sobre esses aspectos. O Sérgio Aquino destacou veementemente a importância da acessibilidade portuária. Isso é um tema que a ATP tem classificado como seu problema número um, O problema número um dos portos brasileiros é a acessibilidade, tanto terrestre quanto a acessibilidade aquaviária. E ele falou especificamente, citando o Porto de Santos, mas eu gostaria de transbordar essa importância para todos os portos e terminais privados instalados no Brasil. O Brasil tem que voltar os seus olhos para a infraestrutura de acesso aos nossos portos, se não quiser viver... em poucos anos, Novamente, um apagão portuário. Obrigado. Não há dúvida nenhuma que o Porto de Santos tem uma necessidade para ontem, como vários já falaram, mencionaram dessa forma, de aumentar a sua capacidade de movimentação de contêineres. Nós sabemos que, nos últimos anos, várias das cargas destinadas ao Porto Santos já foram destinadas para outros portos por absoluta falta de capacidade do Porto. Então, é importantíssimo que a gente resolva esse problema Com muita rapidez. Queria também... me colocar junto aos meus companheiros aí que falaram sobre defesa de competências legais. Isso é importantíssimo. Nós, por muitas vezes, achamos que o TCU extrapola um pouco das suas competências, invadindo competências que são dos ministérios e das agências reguladoras. Mas eu queria botar também nessa necessidade de manter... de defender as competências ilegais, o CAD. O CAD também precisa ter suas competências respeitadas. Fazendo esse breve intróito, eu queria falar da posição específica da ATP. A ATP não concorda com o modelo apresentado pela agência reguladora. Falo isso com muita dor no coração... porque me considero parte da ANTAC, trabalhei lá por alguns anos, fui muito feliz lá, mas, obviamente, não posso concordar, porque acho que isso fere... o princípio da livre concorrência e da liberdade de empreender. Vou destacar dois aspectos interessantes: um da legalidade. A nossa legislação começando pela nossa Constituição, passando pela lei das licitações, passando pela lei da liberdade econômica e passando até pela... 12.815, que é a nossa lei dos portos, toda ela defende a liberdade de livre concorrência. Isso é importantíssimo que a gente preserve E isso não está sendo considerado na proposta apresentada pela Antac. o prejuízo àqueles que estarão impedidos de participar do certame na primeira etapa Os prejuízos serão irreversíveis. E nós entendemos... que o remédio apresentado seria fazer uma... uma licitação com abertura plena para todos os envolvidos e, obviamente, o CADE, dentro das suas competências legais, Depois, iria analisar se está havendo uma... Wow. um mercado dominante por parte de alguém, mesmo assim, se esse mercado dominante está sendo... causando prejuízo ao mercado, que isso também é muito importante, Podemos ter alguém com o mercado dominante e não está acontecendo absolutamente nada. Então, partir de uma presunção de que uma licitação vá trazer um vencedor que vai dominar o mercado, e esse domínio do mercado vai causar um prejuízo irreversível aquilo lá, A ATP vê isso no sentido oposto, a não participação de alguns players, que obviamente são os maiores movimentadores de containers no mundo inteiro, impedidos de participar, para nós trará um prejuízo irreversível, não só para essas próprias empresas, mas até para a operação no Porto de Santos. Duas considerações finais. A primeira delas, essa discussão está tão longa, vários já falaram disso, que estamos perdendo um tempo absurdo ainda corremos o risco de uma judicialização, que aí o prejuízo será... absolutamente imenso. Então, nós temos que resolver o problema da licitação do Tecon Santos 10, imediatamente. Isso É importantíssimo. E outra coisa, essa licitação foge um pouco das licitações normais de apenas mais um terminal disso, mais um terminal de granel líquido, não, estamos falando do maior... a maior licitação de um terminal de contêiner no Brasil. Aqueles que investiram... Anos atrás, dentro do Porto de Santos, Por que eles não poderão ter a pretensão de ter um terminal maior agora sobre isso? sobre qualquer regra. Eles podem fazer depois um desinvestimento, se for necessário, se for verificado isso, mas não podemos abrir mão da participação de todos nesse pleito. Muito obrigado, deputada.

Eu que agradeço a sua participação. Vamos para o último palestrante, a última consideração. Seguindo aqui, que também está online, que é o Mário Povia. Já está aqui pronto também para fazer seus esclarecimentos, fazer a sua participação. Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura. O senhor tem a fala por sete minutos. Obrigada.

do... Excelência, deputada Rosana Valle. cumprimentá-la pela iniciativa da audiência, cumprimentar também o deputado Léo, a senhora. O Instituto Brasileiro de Infraestrutura é o braço técnico da frente parlamentar mista de portos e aeroportos, E nós já tivemos oportunidade de... nos manifestar sobre o tema, dizer que é com os tantos dez... Mujafu e dito aqui... é fundamental não só para o Porto Santos, mas para o setor portuário brasileiro como um todo. Desde o início dos estudos, a frente parlamentar e o Instituto defenderam a imediata licitação da área em função da demanda existente, muito embora... houvesse teorias retóricas de que ainda não seria necessário... levar a licitação de forma imediata. por conta de a demanda está bem atendida no cluster Santista mais recentemente O projeto ganhou uma maior envenenadura de razão de um necessário rearranjo do PDZ do Porto, vis-à-vis com empreendimentos que têm sinergia, com uma... o próprio município de Santos. Eu cito aqui a transferência do terminal de cruzeiros para a área do Valongo, a própria revitalização do Parque Valongo, É importante dizer que a PEC... desse empreendimento do PECON 110 é que vai financiar a transferência do terminal de cruzeiro para o Valongo e, consequentemente, viabilizar aí... todo um... um conjunto de obras de revitalização do Centro Histórico de Samba. Nesse contexto, recomendava uma regulação cautelosa notadamente visando mitigar riscos de judicialização, dado o caráter estratégico deste terminal e do próprio CERCAMI. dois episódios, entretanto, elaboraram exatamente no sentido oposto. O primeiro deles... É... A adoção de um modelo licitatório que não foi previsto na audiência pública. O modelo que a ANTAC optou não foi colocado em discussão na audiência pública. É bom que se diga isso. e tampouco foi aberto uma nova audiência pública após a adoção deste modelo. E aí, sim, há uma questão clara de falha de transparência. É bom que se diga nesse sentido. E o outro episódio foi a própria decisão em sede de recomendação da Corte de Contas Federal, que, inobstante... questão de verticalização já está totalmente pacificado, retomou um pouco o assunto. Isso foi dito pelo relator do processo, o ministro Anastasia, essa questão está pacificada e acabou indo, sendo carreada a recomendações por parte da Corte de Contas Federais. Esses dois episódios totalmente fora... da necessária previsibilidade, né? Coloca em risco a licitação do terminal, leva... leva-nos a uma insegurança com relação... a própria realização, que é o que mais importante tem a acontecer, é a realização da licitação. É a provisão dessa infraestrutura, repito, fundamental para o cluster pontuário. Portanto, tudo aquilo que nós devíamos acabou ocorrendo, ou seja, travou-se aí o procedimento É... da licitação Houve agora uma notícia mais recente no Ministério. Estaria reavaliando. os estudos, portanto, sobrestando o procedimento Inxalá. se come aí um novo rumo para a licitação das terminais. Nós temos defendido, e aqui eu vou fazer por o Almirante Murilo, a questão da liberdade de empreender a livre concorrência, Isso são temas que nos... não são muito caros. Defendemos também a competência das agências reguladoras, o modelo regulatório adotado pelo Brasil, mas nem sempre nós vamos concordar Pode ser, João, enfim. que haja esse debate. E esse debate deveria ter ocorrido, não no painel de referência do PCU, mas anteriormente, durante a audiência pública, deveria ter sido reaberta. está certo? Caso a gente tivesse adotado como adotou um modelo que não estava previsto o retiro no edital posto à audiência pública. É... É necessário que se diga que... O que é? O mais importante, então, desse processo é o debate. E seja uma tese vencedora ou não vencedora, O importante é que as partes tenham a possibilidade de se manifestarem em um sentido ou em outro. Nós esperamos sinceramente que o modelo... A gole. tudo indica, uma nova instituição processual, corrija os rumos, veja possibilidades amplas de participação, na linha do que Cade vem defendendo, na linha... O próprio terminal, a maneira como foi concebido, Ele já é um centrador de mercado. Então, vamos separar esse terminal em quatro ou cinco terminais, que vão ser antieconômicos, está certo? o mais caro da sociedade, está certo? E aí a gente lida... a concentração. Mas me parece que não é essa a hipótese. A hipótese é, efetivamente, termos terminais eficientes, competitivos, reduzindo o custo do Brasil. E já foi dito aqui, não há qualquer correlação entre verticalização, aumentando o preço... entre terminais atuando com concentração de mercado, aumentando o preço, pelo contrário, se verifica, isso é no contexto mundial, apropriação de valor, ou seja, redução de custo, por conta de economias de escala, desses terminais de maior... densidade de movimentação de cargas. Portanto, o Deputada Rosana, agradecer a inclusão do Instituto Brasileiro de Infraestrutura aqui no rol das manifestações. É como nós gostaríamos de... de nos manifestar e mais do que isso, desejar que esse processo tome um outro rumo, um rumo da liberdade, um rumo da licitação aberta, rumo de que o... Felicidade. tem a maior petiche, a maior demanda, ganha o certame. Muito obrigado, boa noite.

Mário Povia, representante do IBI. Nós tivemos aqui 11... autoridades que puderam se manifestar. Agradeço e conseguimos perceber aí o entendimento, pelo menos, das autoridades que se manifestaram aqui, no sentido de... adotar essa livre concorrência, permitir que as empresas participem. Se vocês tiverem mais algum questionamento a fazer para o representante da ANTAC, eu gostaria que vocês levantassem a mão, se manifestassem, se quisessem fazer mais alguma pergunta, de acordo com a manifestação que ele trouxe aqui. Alguém tem alguma consideração a fazer? Obrigado. O senhor gostaria de fazer uma conclusão aqui. O senhor foi citado várias vezes, a ANTAC foi citada várias vezes, e volto e reforço. O único representante aqui da ANTAC, a gente convidou o Ministério de Portos e Aeroportos, o ministro Tomé Franca, para se manifestar também. E vamos estender esses questionamentos que nós recebemos, inclusive pela participação online das... pessoas na visita que ele já se comprometeu. a fazer aqui nesta comissão, Comissão de Viação e Transportes, no dia 20 de maio. Então, vamos estender, porque, infelizmente, o assunto está parado. O governo pediu de novo para fazer uma reanálise... do parecer, e era necessário que estivesse aqui para dar maiores esclarecimentos. Mas nós não vamos deixar essa audiência... ficar o dito somente das autoridades. A gente quer um desfecho. para o bem da nossa região, para o bem do Porto, para o bem do Brasil, para a competitividade, enfim. Pode, com a palavra, André Seixas. Para destacar...

O problema não é só político aqui no Brasil que está sendo gerado não, tá? Isso aí está reverberando um problema diplomático. com quatro países aí já, com China... com a Dinamarca, Com a Holanda e com a Suíça. Está gerando um problema diplomático para o Brasil. Com todo respeito, a gente está passando vergonha lá fora. Pelo que a gente está fazendo aqui. Foi o que o nosso amigo colocou aqui do Instituto. Vamos deixar todo mundo concorrer, que ganhe o melhor lance, porque a gente vai vivendo de narrativas. Aí surge a narrativa de que o foco do leilão não é a melhor outorga. É claro que é. Recentemente, deputado, nós tivemos no Rio de Janeiro, lá, o leilão do Galeão. 800 milhões de reais no lance inicial, sabe quanto foi parar com concorrência? Com 2, 2.9 bi. Quer dizer, falar que outorga não importa. Num país que tem um investimento pífio em infraestrutura, num ministério que vive se vangloriando de fazer leilão e não grandes obras, porque é isso que a gente está fazendo. Nossos ministérios se vangloriam de leilões. Não de obras, porque não tem dinheiro para infraestrutura. E aí vem falar que... Mas um, dois bilhões não importam? É claro que importam, entendeu? São essas duas considerações que eu gostaria de fazer. Obrigado. Obrigado. Com a palavra o representante da...

Tá aqui o Igor. para as suas considerações finais, para a gente encerrar essa audiência. Obrigada. Muito obrigado, Excelência.

mais uma vez eu quero parabenizar por essa audiência pública importantíssima iniciativa, e a ANTAC mais uma vez É... deixando aqui nosso compromisso. em transparência, em participação social. Transparência é essa, inclusive, deputado, aqui, os documentos que embasaram a decisão da ANTAC, os documentos técnicos, inclusive, todos os documentos que foram aprovados pela ANTAC, eles estão publicados para todos os interessados no nosso site. E aí foi falado muito sobre narrativa, e aí foi falado aqui sobre a questão de que a área técnica definiu, diferente do que a diretoria decidiu. Mas, como a gente trouxe aqui... Faço questão até de ler o SEI, para quem tiver curiosidade de consultar o SEI. ou o site da ANTAC, eu sei 253-5809, onde vai ter a manifestação da área técnica, inclusive que são servidores de carreira também, do gerente de regulação portuária, do superintendente de regulação, então, assim, nisso a gente fica muito... tranquilo. em deixar claro, em enaltecer inclusive o trabalho da área técnica, como você bem elogiou, mas a recomendação dessa área técnica foi justamente essa que foi aprovada pela ANTAC. Então, não vejo nenhuma contradição nesse ponto diferente do que foi trazido. Além disso, acho que é importante esclarecer que, Nada mais longe da verdade dizer que a resolução 94 não foi atendida. A resolução 94, ela traz que a manifestação da Procuradoria Federal Junta Antac e da AGU, ela se dá após o TCU e antes da publicação do edital. A gente não conseguiu ainda chegar nessa etapa, justamente porque essa discussão ela reinicia o processo e a gente ainda não conseguiu avançar para essa etapa final e para finalmente a publicação digital. É até curioso que se queira agilidade, que se queira um acréscimo de capacidade, mas se queira voltar em várias etapas que obrigariam provavelmente, a reiniciar uma análise, a reiniciar a análise no próprio TCU, e aí sim atrasaria bastante esse processo. acho que um consenso de todas as entidades da administração pública federal e de controle externo, e aí eu quero enaltecer a importância do controle externo, isso está estabelecido na legislação, a necessidade dessa análise do controle externo também, mas, se há um consenso em todas as análises que foram realizadas, o consenso, na verdade, é a dois. Primeiro, a importância e a urgência desse projeto, E o segundo... é que sim, A... riscos concorrenciais extremamente relevantes, que têm que ser enfrentados por quem tem competência Para definir o edital... e as regras de participação, que nesse caso não é o CADE, é a ANTAC, e a gente defende a competência da ANTAC, inclusive como técnico que sou, com 16 anos de casa, eu defendo, e isso eu já venho me manifestando, deputada, e é bastante importante isso, porque não temos nenhuma divergência com o CADE, o CADE faz parte da Administração Pública Federal, é um órgão de bastante competência e excelência técnica, mas a legislação estabelece para a ANTAC essa competência. Nós temos um acordo de cooperação com o Cade. Nesse processo, o próprio Cade se manifestou formalmente. que a competência para essa definição dos critérios da definição de estrutura de mercado ela se dá realmente pela ANTAC conforme estabelecido pela legislação. Então, assim, É... Claro que a gente pode pensar... manifestações, em pareceres, em votos que foram vencidos, mas o que a gente tem de concreto é, primeiro, a urgência, a importância, segundo, uma análise técnica fundamentada, com audiências públicas, com muita participação social, inclusive... Uma das empresas... submeter esse processo à justiça, questionou a necessidade de mais outra audiência pública, a ANTAC colocou os seus motivos, explicou suas razões e teve o ganho na justiça, inclusive, que deferiu e deu o ganho de causa à ANTAC, reconhecendo que o processo era ígido, assim como reconheceu o Tribunal de Contas da União. Então, assim, a gente tem muita tranquilidade no que a gente está apresentando. Claro, é uma posição da ANTAC, dentro das suas competências legais estabelecidas, Acesse o nosso site www.sorbit.com.br o Ministério de Postos e Aeroportos, que é o poder concedente, a Casa Civil, para definir quais seriam as alterações nas diretrizes, e aí sim isso poder ser novamente analisado, mas torcendo para que esse projeto avance e aí sim traga benefícios com maior concorrência, porque é a maior concorrência que traz eficiência e reduz preços para o consumidor, maior concorrência e beneficiando o consumidor, inclusive o consumidor final. Tá certo.

Muito obrigada, Igor. Agradeço. Só para fazer a sua consideração final também, dou a palavra agora ao Rodrigo Saraiva, que é representante do Livre Mercado. Obrigado.

에. - Igor, 제가 질문에 대해 질문을 드리겠습니다. 253-5809 그 내용은 "봄" 인해의 인해 2부에서 계속 됩니다. 대전화에 대한 대전화가 있습니다. 그것은 인해의 규정입니다. 한국국토정보공사 이 시각 세계는 인연한 것입니다. 인해. 아니면, 안정적인 예정 deputada rosana isso é pré-judicial qualquer mercado 안전한 것 같다. 그리고, 이 정보를 줄 수 있는 것이 높아지 않습니다. 이게 바로 이 제품을 이용하는 것입니다 아, 제가 한타크의 한타크는 많은 기술을 통해 그는 다른 업무가를 정리하는 것, 그는 그의 competencia의 를. 이 부분은 이 부분은 이 부분을 확인하고 있습니다. 이 부분은 이 부분은 이 부분을 확인하고 있습니다. 만약에, 카즈이 안타까스에 들어갈 수 있는지, 안타까스에 들어갈 수 있는지 저희도래요 안세히 보고도 아님의 정보를 변했습니다. 생각해 보니 그의 일을 통해 나의 일을 통해 감사합니다.

Só para encerrar, peço que seja breve. Eu já dei a fala para o André Seixas, agora vou dar a palavra para o Eduardo. que é representante do C-Café. Eduardo Heron.

Eu entendo que a ANTAC fez um bom trabalho. Mas me permita discordar. Porque se hoje nós formos pedíssemos para a ANTAC apresentar Os números... concorrenciais, inclusive da própria CMA-CGM, vocês não têm. Ninguém tem. A gente tem que admitir que hoje não existem dados que a autoridade pública utilizou para justificar essa restrição. Inclusive, não vimos nenhuma manifestação da ANTAC ou de outros órgãos públicos quando a Santos Brasil foi comprada pela CMA. Hoje nós estamos falando aqui de um terminal de 3 milhões e meio, 3 milhões de teus, para um grande armador. Mas na Santos Brasil foi a mesma coisa e não houve. Essa mobilização. O que nós estamos aqui colocando, Igor, é que nós estamos carecendo urgentemente de política pública. mas baseado em dados. Infelizmente, hoje, nós trouxemos aqui... Os dados que são pautados direto do terminal, não existe hoje nenhum dado, comprobatório que justifica a concentração de mercado, principalmente na Santos Brasil, depois que ela foi vendida. Pode procurar, a ocupação de berço hoje não existe. Então, para nós, Igor, mesmo respeitando a manifestação do ANTAC, nós temos uma dificuldade muito grande, porque nós não vimos evidências... comprobatórias reais que justifiquem essa restrição. O que nós aqui estamos pedindo é que a Antáquia tenha um olhar, entendendo que nós estamos falando de política pública, não escolher quem participa, e sim oferecer para o Brasil... para aqueles que operam comércio exterior, condições adequadas de escoar sua safra de grãos. Infelizmente, não é essa situação que propõe. Porque se judicializar... A ANTAC, qual é a responsabilidade da ANTAC se isso for judicializado? Eu vou pagar a conta. E o que a ANTAC vai pagar? Então, nós temos aqui que ter a percepção que nós precisamos urgentemente de avançar essa discussão, de remover essa restrição, para que depois a ANTAC cumpra com o seu papel de fiscalizar, auditar e se encontrar alguma irregularidade que proíba. Que coíbe, nós estamos falando de concessão. O que não dá para você criar uma narrativa sem dados... para justificar uma decisão que prejudica... a carga. Então, faço aqui um apelo para que a ANTAC realmente revise essa posição, porque eu entendo que vocês estão defendendo o interesse do Brasil, mas nós também estamos aqui, como política pública, defendendo o interesse do Brasil. Obrigado.

Obrigada, Eduardo. Pelo adiantado da hora, o senhor já teve a réplica. Então, eu quero agora aqui encerrar essa audiência pública, agradecer a todos os convidados, a todas as autoridades que colocaram as suas opiniões aqui, é importante esse conhecimento. Eu, como deputada da Baixada Santista, ligada a questões portuárias também, e também vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, eu cumprimento o deputado Hugo Leal, dessa iniciativa. de realização dessa audiência pública, aos demais parlamentares, fiz as minhas considerações. Sei que o Porto de Santos vive um momento histórico, um momento decisivo. Nós estamos batendo recordes sucessivos de movimentação. A expansão da capacidade portuária deixou de ser uma opção. Ela é uma necessidade urgente para que o Brasil não perca a competitividade no mercado internacional. Mas é importante dizer com clareza também, crescimento sem planejamento gera gargalo. crescimento sem equilíbrio gera conflito, crescimento sem segurança jurídica afasta os investimentos. O projeto do TECOM 10 está no centro dessa discussão. Nós estamos falando, como os senhores já mencionaram, de um empreendimento com investimento estimado de 6,45 bilhões, capacidade de movimentação de até 3,5 milhões de teus, como foi falado agora há pouco, projeto que tem potencial de reposicionar o Brasil no ranking global. da logística portuária. Mas nós estamos falando também de um projeto que levanta questionamentos relevantes, apontados aqui pelos senhores, nesta tarde. A decisão recente de suspender o processo licitatório para reavaliação da modelagem mostra que existem pontos que precisam ser enfrentados com transparência, com seriedade. Há dúvidas sobre o modelo de leilão. Os senhores apontaram aqui os seus questionamentos. junto também à ANTAC, fizeram esses questionamentos, os efeitos sobre a concorrência, os riscos de judicialização, os impactos urbanos e ambientais, e os efeitos sobre os empregos e a economia local. Além disso, sabemos que nós precisamos considerar que o modelo proposto pode impor restrições à participação de operadores que são relevantes e que têm sido questionados por órgãos técnicos e representantes do setor. seja transparente. E bem feito. O Porto de Santos não pode crescer de forma desordenada, não pode correr o risco de adotar um modelo que no futuro gere concentração de mercado, perda de eficiência e segurança jurídica e, ao mesmo tempo, nós não podemos ignorar a realidade da nossa região. A Baixada Santista já enfrenta a saturação logística, a pressão urbana, desafios ambientais que são extremamente importantes Também não podemos esquecer o trabalhador portuário, que é quem sustenta o funcionamento do Porto há décadas e precisa estar no centro dessa discussão, com garantia de oportunidades, de qualificação, de inclusão no futuro que nós estamos construindo. Essa audiência pública, sem dúvida, foi mais uma oportunidade de ouvir, de confrontar informações, de esclarecer pontos críticos e evitar que as decisões possam comprometer o futuro do Porto de Santos e da nossa região. precisa dos senhores, precisa de uma infraestrutura forte e precisa, acima de tudo, de decisões responsáveis, com interesses técnicos e não interesses políticos ou narrativas. Eu estou aqui como deputada representante da minha região, não tenho algum interesse, nenhum interesse, que não seja o futuro do nosso porto, porque eu sei que um porto gigante... fortalece o Brasil e fortalece o trabalho na minha região. E é isso que eu sempre defendo. Então, agradeço mais uma vez a presença dos expositores, senhoras e senhores parlamentares, dos assessores que estiveram presentes aqui também. E encerro essa audiência pública, antes, convocando para uma reunião deliberativa extraordinária amanhã, 29 de abril, às 10 horas, no Plenário 11, com pauta que já foi divulgada na internet. Boa noite a todos os senhores. Obrigada. Obrigado. Obrigado.