COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O Deputado preside reunião de Comissão Especial destinada a deliberar sobre propostas de emenda à Constituição, destacando a presença de parlamentares, assessoria e representantes sindicais. O orador enfatiza o trabalho histórico da comissão e o compromisso na condução da pauta de interesse dos trabalhadores, abordando procedimentos regimentais para a votação do parecer.

O Deputado propõe a realização de um acordo de procedimento em uma Comissão Especial para reduzir o tempo de fala de cada parlamentar inscrito para três minutos. O objetivo da proposta é permitir que um número maior de deputados participe do debate sobre a PEC em questão, sem a necessidade de apresentar um requerimento de encerramento da discussão, viabilizando que a votação ocorra ainda durante o período da manhã.

O deputado solicita a formalização de um novo acordo regimental para garantir que todos os parlamentares tenham tempo e oportunidade de expressar suas opiniões durante a sessão.

O Deputado solicita a autorização para realizar uma inscrição tardia para um pronunciamento de três minutos, manifestando a concordância do partido NOVO.

O deputado organiza as inscrições de seus pares para o debate e solicita ao Deputado Gilson Marques a retirada da obstrução para permitir o prosseguimento da discussão.

O Deputado defende a obstrução legislativa, argumentando que é possível convencer seus pares por meio do debate e da exposição de seus argumentos.

O Deputado solicita a interrupção da fala para solicitar que outro parlamentar reduza o tempo de sua intervenção.

O Deputado questiona o número de requerimentos em pauta durante a sessão legislativa.

Deputado Gilson. Mas tem dois, Gilson. quanto tempo cada um. Obrigado. Presidente, vamos fazer um

O Deputado propõe um acordo regimental em relação ao tempo de fala e à votação de três requerimentos, concordando em reduzir seu tempo de palavra para viabilizar o andamento dos trabalhos.

O Deputado discute procedimentos regimentais sobre o tempo de fala e a organização de votações no plenário.

O Deputado solicita a fala pelo tempo de seis minutos e retira três requerimentos da pauta.

O Deputado defende a lisura e a intensidade dos debates realizados pela Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1. Destaca que, em menos de um mês, foram realizadas diversas audiências públicas em sete estados e em Brasília, reunindo quase 4 mil pessoas entre representantes patronais, trabalhadores e movimentos sociais. Após reiterar a importância da participação popular e da pluralidade de ideias, o Deputado cede a palavra a outro parlamentar para que este apresente suas considerações em relação a requerimentos anteriormente retirados.

O Deputado critica a proposta de fim da escala de trabalho 6x1, classificando a medida como antilógica e incoerente. Argumenta que a proibição do trabalho formal no sexto dia prejudica a economia, aumenta o custo de vida para a população e desconsidera as diferentes realidades produtivas dos estados brasileiros, como Santa Catarina, onde o pleno emprego torna a contratação de mão de obra adicional um desafio. Por fim, aponta a contradição de políticos de Brasília, que possuem uma base administrativa, imporem regras ao setor produtivo nacional.

O Deputado agradece a um parlamentar pela retirada de requerimentos e dá início aos trabalhos da sessão, anunciando a palavra ao Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que a jornada atual é excessiva e análoga à escravidão. O parlamentar ressalta que a redução da jornada trará benefícios significativos para os trabalhadores e suas famílias, incluindo melhor saúde física e mental, maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional e aumento da produtividade, sendo uma medida positiva inclusive para as empresas, ao reduzir a rotatividade e o absenteísmo.

O deputado solicita silêncio no plenário para que outro parlamentar possa ser ouvido, ressaltando a importância do debate em curso.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho, argumentando, com base em dados da OIT, que o excesso de horas não eleva a produtividade e aumenta riscos à saúde. O parlamentar posiciona-se em favor das famílias e dos trabalhadores brasileiros, manifestando apoio ao fim da escala de trabalho 6x1.

O Deputado saúda a presença de colegas parlamentares, destacando o histórico de defesa dos trabalhadores do Deputado Vicentinho, especialmente em projetos sobre a redução da jornada de trabalho. O parlamentar convida os colegas para comporem a mesa e organiza a ordem de fala dos deputados inscritos para discutir a matéria em pauta.

O deputado cede a palavra a outra parlamentar durante a sessão.

O Deputado manifesta concordância com a sequência da pauta de votações e encerra sua participação na discussão.

O Deputado critica a ideia de que a defesa do Estado mínimo é um privilégio de quem não depende do governo. Argumenta que, no Brasil, o Estado atua como um vetor de desigualdade social, concentrando recursos e infraestrutura em áreas privilegiadas enquanto negligencia as periferias. Ressalta a disparidade no acesso a serviços públicos, como educação e saúde, e aponta que a alta carga tributária recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Conclui defendendo a liberdade econômica como o caminho para o desenvolvimento, citando índices internacionais que correlacionam menor interferência estatal com maior prosperidade e bem-estar.

O Deputado organiza a ordem de fala dos inscritos e lideranças em uma sessão, esclarecendo o tempo de liderança do partido NOVO e o momento adequado para a manifestação da Minoria.

O Deputado argumenta que a carga tributária brasileira impõe uma jornada de trabalho forçada de quase 40% do ano, o que ele classifica como a verdadeira forma de escravidão. O parlamentar defende a livre negociação das escalas de trabalho, como a 5x2 ou 4x3, e critica a ineficiência estatal no retorno de serviços públicos como saúde, educação e segurança, mencionando resultados ruins no índice Pisa e falhas no sistema prisional.

O parlamentar solicita a atenção e o silêncio dos presentes para que seja possível ouvir o pronunciamento do Deputado no plenário.

O Deputado critica a alta carga tributária e a burocracia estatal, argumentando que propostas de redução da jornada de trabalho (escala 6x1) sem aumento de produtividade trazem consequências negativas, como o aumento da informalidade e o fechamento de empresas, especialmente pequenas. Defende que a liberdade de escolha entre trabalhador e empregador é o melhor caminho e questiona a lógica de comparar o Brasil com países desenvolvidos, ressaltando que a verdadeira "escravidão" moderna é a carga tributária excessiva e a corrupção.

O Deputado solicita a palavra durante a sessão para dar início ao seu pronunciamento.

O Deputado critica a postura de partidos da oposição, especificamente o NOVO e o PL, por obstruírem o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O parlamentar ressalta que essas legendas agem contra os interesses da classe trabalhadora ao tentarem, inclusive, propor medidas de aumento de carga horária. Ele defende a mobilização popular e dos sindicatos para expor publicamente aqueles que se opõem a essa pauta, que é considerada uma das mais importantes para o trabalhador brasileiro.

O Deputado chama a próxima oradora, a Deputada Julia Zanatta, para fazer uso da palavra.

A Deputada destacou sua atuação parlamentar na comissão, criticou a desinformação no debate político e anunciou que seu partido aderiu à pauta da 4 por 3.

Se manifestar, por favor.

A Deputada questiona a viabilidade econômica da proposta de escala de trabalho 4x3, defendida pelo governo e por outros parlamentares. Ela argumenta que as soluções mágicas sobre produtividade, citadas pelo Ministro do Trabalho, carecem de dados concretos e podem impactar negativamente as empresas. Além disso, a parlamentar critica a seletividade política na discussão da PEC, a falta de coerência do governo em relação a gastos públicos e a gestão de recursos como o FGTS, defendendo maior liberdade econômica para trabalhadores e empresários.

O Deputado anuncia o próximo parlamentar inscrito para discursar, originário de São Paulo.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, argumentando que, ao longo das décadas, o aumento da produtividade e o avanço tecnológico beneficiaram principalmente o setor empresarial. Sustenta que a medida permitirá mais tempo de descanso e lazer aos trabalhadores, sem prejuízo à economia, citando exemplos de avanços na produtividade industrial e em infraestrutura.

O deputado agradece o compromisso de um colega com a classe trabalhadora e organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a sessão.

A Deputada celebra o avanço na discussão pelo fim da escala de trabalho 6x1, reafirmando o compromisso com a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a defesa da dignidade da classe trabalhadora contra manobras parlamentares contrárias.

O Deputado solicita uma breve substituição na presidência dos trabalhos por parte de uma colega parlamentar para se ausentar temporariamente.

O Deputado enfatiza a importância histórica de marcos sociais celebrados no mês de maio, reafirmando seu compromisso com a justiça social e a preservação de direitos fundamentais.

A Deputada cede a palavra a outro parlamentar durante a sessão.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1 e a implementação da jornada de 40 horas semanais. Relembrando sua trajetória sindical desde 1979, o orador critica a postura de economistas e de parlamentares de partidos de oposição que se opõem à redução da jornada, acusando-os de sabotar o projeto e de utilizar argumentos falsos sobre a economia. O parlamentar ressalta a importância da medida para os trabalhadores e conclama a população a identificar os deputados contrários à proposta.

A Deputada cede a palavra ao deputado Túlio Gadelha para o prosseguimento da sessão.

O Deputado critica a hipocrisia de parlamentares de oposição que se posicionam contra a redução da jornada de trabalho, defendendo que a mudança é necessária para a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros diante das novas realidades laborais.

A Deputada cede a palavra para a representante do estado do Rio Grande do Sul, Deputada Fernanda Melchionna, para prosseguimento da sessão.

A Deputada defende o fim da jornada de trabalho 6x1 em favor da escala 5x2 e a transição para 36 horas semanais. Critica a oposição, especialmente membros do PL, acusando-os de desconhecer a realidade dos trabalhadores, de serem herdeiros e de obstruírem pautas relevantes no Congresso. Relembra a mobilização popular liderada pelo Movimento VAT e menciona a importância da coleta de assinaturas, destacando a necessidade de rapidez nas decisões legislativas tanto na Câmara quanto no Senado.

A Deputada realiza a gestão dos tempos de fala e organiza as participações dos deputados presentes durante a sessão.

O Deputado manifesta apoio à votação da PEC sobre a jornada de trabalho, destacando o papel fundamental do relator e a importância de construir consensos entre trabalhadores e empresários. O parlamentar celebra o momento histórico para o país, enfatizando que o texto aprovado busca equilíbrio e melhores condições de vida para as famílias brasileiras, além de reconhecer o empenho da bancada do seu partido no processo.

A Deputada informa ao parlamentar o tempo restante de seu pronunciamento.

O Deputado manifesta apoio ao fim da escala de trabalho 6x1, defendendo que a medida contribui para a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros. Ressalta, contudo, que a mudança, por si só, não é uma solução definitiva para os problemas econômicos do país. Defende a necessidade de ajustes fiscais, a redução da taxa de juros e a atualização dos valores do Simples Nacional e do MEI como medidas essenciais para promover o desenvolvimento e reduzir o custo do trabalho no Brasil.

A Deputada agradece aos colegas parlamentares e destaca a construção responsável e compartilhada das discussões sobre a legislação do trabalho realizadas na comissão.

O Deputado defende a implementação da escala de trabalho 5x2, com dois dias de descanso remunerado, argumentando que a medida promove a isonomia e aumenta a produtividade. O parlamentar ressalta que a maioria dos trabalhadores brasileiros já adota esse regime e defende que a mudança, longe de gerar desemprego, pode estimular novas contratações e formalizar o mercado de trabalho, contando com o apoio do seu partido, o MDB.

A Deputada realiza procedimentos regimentais de gestão de tempo de sessão para a palavra de outros parlamentares.

A Deputada solicita tempo adicional de fala para o parlamentar Pedro Campos.

A Deputada solicita a palavra para iniciar sua fala durante a sessão.

A Deputada manifesta seu apoio ao relatório que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com escala 5x2, sem redução salarial. A parlamentar destaca a importância histórica dessa conquista para os trabalhadores brasileiros, mencionando sua participação na Assembleia Constituinte, e critica manobras de outros parlamentares que, segundo ela, tentam inviabilizar o avanço da proposta no Congresso.

A parlamentar expressa agradecimento a outra deputada durante a sessão.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, destacando sua atuação histórica no tema e criticando manobras políticas que visam adiar o debate ou prejudicar os trabalhadores. O parlamentar ressalta a importância da medida para a convivência familiar e o bem-estar dos brasileiros, rejeitando propostas alternativas que considera armadilhas políticas e reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora.

A Deputada elogia a postura, a serenidade e a clareza da Deputada Lídice da Mata, destacando que essa forma de atuação é o exemplo de política que deve ser exercida no Parlamento. Em seguida, a Deputada realiza os procedimentos regimentais para passar a condução dos trabalhos a outro parlamentar e a palavra ao Deputado Max Lemos.

O deputado defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, visando maior qualidade de vida para os trabalhadores e modernização das relações laborais no país.

trabalhadores, seu posicionamento. E só fala aqui... Favorável demonstra claramente isso. Obrigado pela participação. Próximo, deputado Tocque. Tadeu Veneri, direto do Paraná.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2, criticando o discurso de opositores que, segundo ele, ignoram a realidade dos trabalhadores. O parlamentar contesta o argumento de parlamentares que se posicionam contra a medida, questionando sua vivência profissional pregressa e reforçando que a pauta é uma defesa contínua de direitos laborais, além de denunciar a isenção fiscal para setores privilegiados em detrimento do bem-estar social.