COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Deputado realizou a abertura de reunião deliberativa da comissão, tratando de procedimentos administrativos, atas, justificativas de ausência e ajustes na pauta de projetos de lei.

A Deputada discute a regulação de um projeto relacionado à tecnologia e ao papel de secretarias, manifestando satisfação em integrar a comissão e apreciando o relatório apresentado.

O Deputado conduz a inversão da pauta no plenário e inicia a apreciação do Projeto de Lei nº 5.294/2025, de autoria da Deputada Jandira Feghali. O projeto propõe a criação da Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, estabelecendo diretrizes, objetivos, atribuições para instituições científicas, além de criar um Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade e tratar de compras públicas e propriedade intelectual. O Deputado concede a palavra ao relator Inácio Arruda para apresentar o parecer favorável com substitutivo.

O deputado defende a valorização de tecnologias sociais e bancos comunitários como instrumentos de desenvolvimento e inclusão, destacando experiências como o Conjunto Palmeiras e a importância da ciência e tecnologia para o semiárido brasileiro.

A Deputada destaca a construção participativa de um projeto de lei sobre a Política Nacional de Tecnologia Social. O texto foi elaborado em conjunto com o Ministério e diversos movimentos sociais, contando com o apoio de instituições como o Banco do Brasil, a Embrapa e a Caixa Econômica. A parlamentar expressa satisfação pela pauta do projeto, reforçando a importância dessa iniciativa para a sociedade brasileira e agradecendo à Comissão pela colaboração.

O Deputado destaca a importância da relatoria de Ricardo Galvão, ex-dirigente do CNPq e do INPE, evidenciando a relevância da interação entre tecnologias sociais e o desenvolvimento acadêmico. O parlamentar ressalta a condução do projeto e a parceria em torno da proposta.

A Deputada agradece a colaboração de colegas que atuaram como relatores durante o processo de construção de uma proposta, mencionando especificamente as substituições ocorridas no colegiado.

O Deputado relata a impossibilidade de leitura de um parecer devido a conflitos de agenda e agradece a presença de membros, destacando a importância de políticas públicas. Após colocar o parecer em votação e aprová-lo, comunica a suspensão temporária da sessão devido à falta de relatores presentes, que estão participando simultaneamente de uma reunião na CCJ.

O Deputado conduz a Ordem do Dia e pauta a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 153/2025, que cria a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) para fortalecer a soberania digital. Devido à ausência do relator original, o Deputado convoca o Deputado Lucas Ramos para a leitura do parecer.

O Deputado apresenta parecer favorável à aprovação do PLP nº 153/2025, na forma de substitutivo. A nova versão do texto abandona a lógica tributária original, que previa uma barreira de entrada excessiva para o setor digital, e adota uma abordagem focada em fomento, inovação, segurança cibernética, infraestrutura tecnológica e inclusão digital, eliminando riscos à segurança jurídica e à competitividade das empresas nacionais.

O Deputado conduz os trabalhos em comissão, procedendo à votação de pareceres. O debate aborda a tramitação do Projeto de Lei nº 3.501/2025, de autoria do Deputado Amom Mandel, que trata da realização de pesquisas sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência, com relatoria do Deputado Duda Ramos e parecer favorável com emenda, sendo concedida a palavra ao Deputado Lucas para a leitura do documento.

O Deputado defende projeto de lei que determina ao governo federal a realização de pesquisas periódicas pelo IBGE ou IPEA para monitorar as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. O parlamentar ressalta a relevância social da proposta, que visa complementar a Política Nacional de Cuidados e subsidiar políticas públicas mais eficazes, considerando indicadores demográficos, socioeconômicos e regionais para reduzir desigualdades na prestação do cuidado.

O Deputado conduz os trabalhos legislativos, promovendo a votação de pareceres e consultando outros parlamentares sobre a leitura de projetos de lei, incluindo a análise de proposta que institui programa de fomento à pesquisa científica.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que visa criar modelos de fomento à pesquisa científica mais ágeis, conhecidos como "microbolsas" ou "rapid grants". O parlamentar argumenta que o atual sistema brasileiro é burocrático e focado em projetos de longa duração, sugerindo que o novo modelo permitirá respostas rápidas a desafios tecnológicos e sociais. O discurso menciona que o substitutivo apresentado incorpora sugestões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do CNPq, alinhando a proposta à estratégia nacional de ciência e tecnologia.

O Deputado conduziu a pauta legislativa, incluindo a aprovação de matérias e a discussão do projeto de lei que institui a Política Nacional de promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras), focado em incentivos fiscais, difusão audiovisual e obrigatoriedade em serviços públicos.

O Deputado profere parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.812/2025, de autoria do Deputado Duda Ramos, que institui a Política Nacional de Promoção da Libras. O parlamentar elogia o mérito da proposta, que visa ampliar a acessibilidade de pessoas surdas em meios audiovisuais, digitais e serviços públicos. Contudo, o Deputado propõe ajustes ao projeto para garantir sua conformidade constitucional e viabilidade técnica. Entre as alterações, destaca-se a exclusão de incentivos fiscais genéricos — que demandam lei específica e estimativa de impacto orçamentário — e a substituição por instrumentos de fomento não tributários. Além disso, o parlamentar altera a obrigatoriedade da medida para entes subnacionais, transformando-a em diretriz de adesão progressiva para Estados e Municípios, visando respeitar a autonomia federativa, ao mesmo tempo em que sugere a criação de um repositório nacional de tecnologias em Libras.

O Deputado conduz a votação de um parecer em comissão e, na sequência, anuncia o Projeto de Lei nº 1.386/2026, de autoria de Ricardo Galvão. A proposta visa alterar legislações sobre ciência, tecnologia e inovação, especificamente a atuação das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). O relator da matéria é o Deputado Duda Ramos, que teve seu parecer pela aprovação anunciado.

O Deputado defende a aprovação do PL nº 1.386/2026, que aprimora o conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para garantir que apenas entidades com capacidade técnica e infraestrutura adequada sejam enquadradas como tal. A proposta visa reduzir a concorrência assimétrica por recursos públicos de pesquisa e simplificar a formalização de parcerias entre ICTs públicas, eliminando entraves administrativos e promovendo maior eficiência na execução de atividades de ciência e tecnologia.

O Deputado encerra a discussão e a votação de um parecer, agradece o empenho do Deputado Lucas Ramos nos trabalhos da comissão e convoca uma reunião deliberativa extraordinária para o dia 8 de julho, às 10 horas.