COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para debater e votar projetos de lei voltados à infraestrutura, segurança viária e regulação de profissões ligadas ao setor. Entre os temas centrais, destacam-se a acessibilidade no trânsito, a isenção de taxas para condutores de veículos de urgência e alterações nas regras para mototaxistas.
PL 5872/2025 · em pauta
Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 3516/2019 · em pauta
Dispõe sobre a proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às inf...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
PL 1521/2022 · em pauta
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado po...
Aprovado o Parecer. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
PL 942/2023 · em pauta
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão. Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
PL 4787/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois ano...
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. Aprovado o Parecer.
PL 396/2025 · em pauta
Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas e...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 1605/2025 · em pauta
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com defici...
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. Aprovado o Parecer.
PL 1883/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.
Retirado de pauta, de ofício.
PL 5454/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direi...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 467/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Vista ao Deputado Hildo Rocha.
PL 1333/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobi...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 1879/2026 · em pauta
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Hildo Rocha.
Deputado
O deputado solicita a discussão do parecer do relator sobre o projeto de lei em análise.


