Comissão de Viação e Transportes analisa medidas sobre saque de cargas e trânsito

PLP 88/2023 · em pauta

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exercer a competência prevista no inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, exclusivamente para o credenciamento de Despachantes perante os seus órgão...

Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Flávio Nogueira e Kiko Celeguim.

PL 1995/2025 · em pauta

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para constituir como infração o saque de cargas, bens ou mercadorias transportados por veículos automo...

Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Aprovado o Parecer.

PL 2471/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a seguranç...

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

PL 4396/2019 · em pauta

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos s...

Lido o Parecer do Relator, Deputado Jonas Donizette, pelo Deputado Hildo Rocha. Aprovado o Parecer.

PL 3516/2019 · em pauta

Dispõe sobre a proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às inf...

Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Hugo Leal e Kiko Celeguim.

PL 215/2021 · em pauta

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Flávio Nogueira e Luiz Fernando Faria.

PL 3886/2024 · em pauta

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e en...

Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Guedes, pelo Deputado Beto Preto. Aprovado o Parecer.

PL 396/2025 · em pauta

Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas e...

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

PL 1883/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Hugo Leal. Aprovado o Parecer.

PL 2707/2025 · em pauta

Insere o art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras de veículos...

Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Beto Preto. Aprovado o Parecer.

PL 2753/2025 · em pauta

Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Flávio Nogueira e Luiz Fernando Faria.

PL 3094/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano...

Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.

PL 5454/2025 · em pauta

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direi...

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

PL 467/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Hildo Rocha. Aprovado o Parecer.

PL 1879/2026 · em pauta

Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.

Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

PL 2268/2026 · em pauta

Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Helena Lima, pelo Deputado Beto Preto. Aprovado o Parecer.