Proposta de Emenda à Constituição

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 03 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)alteraçãoSistema Tributário NacionalcriaçãoImposto sobre bens e serviços (IBS)Imposto únicoUnificaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Programa de Integração Social (PIS)Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)diretrizes. _Reforma tributáriatributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 363 andamentos

  1. 15 de dez, 11:40MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".

    Documento

  2. 14 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 1140/2023 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

    Documento

  3. 03 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2023/SGM-P.

    Documento

  4. 03 de ago, 16:57MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

    Documento

  5. 07 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

    Documento

  6. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PEC 45-F/2019).

  7. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

  8. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  9. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.

  10. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

  11. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 27: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do Substitutivo do Relator, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  12. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.

  13. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).

  14. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 29: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "planos de assistência à saúde" constante da alínea "b" do inciso V do §5º do art. 156-A do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  15. 07 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.

  16. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

  17. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 31: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do § 1º, do artigo 156 constante no texto para o Segundo turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  18. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.

  19. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (PL-TO).

  20. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 32: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I)

  21. 07 de jul, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em segundo turno.

  22. 06 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno. Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2023, Letra E.

  23. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em 2º turno, em face do encerramento da Sessão.

  24. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 30: Bloco UNIÃO (2 turno (SD)): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  25. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 28: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso VIII do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  26. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 26: Bloco UNIÃO (2 turno (PP)): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do § 1º do art. 155, constante do art. 1º, com vistas à supressão no texto, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  27. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (2 turno - Solidariedade): Destaque para Votação em Separado do Art. 19 do substitutivo do relator, com fins de supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  28. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.

  29. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

  30. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 25: Bloco Fdr PSOL-REDE (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Art. 150, constante no art. 1º da Emenda Aglutinativa, com vistas à sua supressão,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  31. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.

  32. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação em segundo turno.

  33. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em segundo turno.

  34. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

  35. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Plenário)

    Discussão em segundo turno.

  36. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.

  37. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao segundo turno.

  38. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 21: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua expressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)

  39. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 20: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) ,com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 31 de maio de 2023; e", presente no inciso VII do art. 9º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  40. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 19: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e" presente no inciso VII do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)

  41. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 17: PL: Emenda de comissão nº 74 (art. 161, II) (Retirado)

  42. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 15: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "serviços financeiros" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

  43. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 14: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "operações com bens imóveis" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

  44. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e" presente no inciso VII do art. 8º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I)

  45. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Acolhimento (Plenário)

    Inadmitido o DTQ 11: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado das expressões "serviços financeiros, operações com bens imóveis" e "e concursos de prognóstico", presentes no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inseridos pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua rejeição. (art. 161, I)

  46. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-A, §1º, VII, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)

  47. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, X, inserido pelo art.1º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  48. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  49. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)

  50. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, VII, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  51. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, X, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  52. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  53. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da PEC,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  54. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.

  55. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  56. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 22: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)

  57. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.

  58. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Da Vitoria (PP-ES) e Dep. Camila Jara (PT-MS).

  59. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

  60. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.

  61. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  62. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)

  63. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.

  64. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

  65. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 16: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "e concursos de prognóstico" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

  66. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.

  67. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ) e Dep. Welter (PT-PR).

  68. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado da alínea "b" constante no inciso V, §5º, do artigo 156-A, inserido pelo art.1º do substitutivo. (art. 161, I)

  69. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.

  70. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (PV-PR).

  71. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso X, do §1º, do Art. 156-A, do substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  72. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.

  73. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

  74. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 23: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do inciso VI, do § 1º, do art. 155, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  75. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.

  76. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

  77. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.

  78. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  79. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  80. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.

  81. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  82. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

  83. 06 de jul, 19:15CEURGTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    Documento

  84. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para proferir Parecer Reformulado, em Plenário, pela Comissão Especial.

  85. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em primeiro turno.

  86. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Washington Quaquá (PT-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Da Vitoria (PP-ES), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  87. 06 de jul, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Plenário)

    Continuação da discussão em primeiro turno.

  88. 05 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer do relator Proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2023, Letra D.

  89. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    Documento

  90. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

  91. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  92. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Altineu Cortes, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

  93. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

  94. 05 de jul, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

  95. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.

  96. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  97. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  98. 05 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Plenário)

    Discussão em primeiro turno.

  99. 05 de jul, 20:48MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

    Documento

  100. 04 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  101. 03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  102. 03 de jul, 14:04MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2150/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019".

    Documento

  103. 22 de jun, 19:30MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

    Documento

  104. 17 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Questão de Ordem n. 5/2023, conforme o seguinte teor: "Ressalte-se que os dois Colegiados não se confundem, possuindo objetivos e prerrogativas distintos. Justamente, por não se tratar de Comissão, não há nenhuma exigência de observância do princípio da proporcionalidade, havendo casos, inclusive, em que o Grupo de Trabalho não é integrado por deputados." ... "Nesses termos, dou por respondida a presente Questão de Ordem. Publique-se".

    Documento

  105. 10 de fev, 11:33MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 130/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”)".

    Documento

  106. 09 de fev, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

  107. 04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência de 4 de maio de 2021, que "..., por analogia do disposto no § 6º do art. 52 do RICD, RESOLVE avocar ao Plenário PEC n. 45/2019...."

    Documento

  108. 16 de abr, 13:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A".

    Documento

  109. 07 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação

  110. 06 de abr, 15:32CETransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação".

    Documento

  111. 21 de jul, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo".

    Documento

  112. 21 de jul, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019".

    Documento

  113. 09 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Indeferido o Requerimento n. 173/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 173/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

  114. 11 de fev, 17:14PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 173/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

    Documento

  115. 04 de dez, 16:04PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar".

    Documento

  116. 03 de dez, 12:50PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal".

    Documento

  117. 06 de nov, 16:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais".

    Documento

  118. 06 de nov, 14:28PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual".

    Documento

  119. 05 de nov, 10:16PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.Para tanto, sugiro sejam convidados representantes das seguintes instituições:Sr. Achiles Cavallo - Associação Brasileira dos Salões de Beleza;Sr. João Carlos Basílio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC);Sr. Márcio Michelasi - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (PRÓ-BELEZA);Sr. Daniel Lacasa - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas".

    Documento

  120. 17 de out, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para oferecimento de emendas, foram apresentadas 10 novas emendas (210 a 219). Tornou-se subsistente a emenda de nº 205, tendo em vista o acréscimo de assinaturas suficientes para seu trâmite. A emenda de nº 219 foi considerada insubsistente, por não ter atingido o quórum mínimo de assinaturas.

  121. 17 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial (reabertura de prazo) publicada(s) no DCD de 18/10/2019, Letra C.

    Documento

  122. 15 de out, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 17/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  123. 15 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "reabrir, até as 19 horas do dia 17 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

    Documento

  124. 10 de out, 09:48PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital".

    Documento

  125. 10 de out, 09:48PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária".

    Documento

  126. 10 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/10/2019, Letra B.

  127. 10 de out, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas 209 emendas. As emendas de nºs 35, 79, 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208 e 209 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

    Documento

  128. 08 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente.

  129. 08 de out, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.

  130. 03 de out, 15:59PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil".

    Documento

  131. 03 de out, 17:31PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente".

    Documento

  132. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 89/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  133. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019.

  134. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Enio Verri que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio.

  135. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  136. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 84/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  137. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 83/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  138. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 82/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração.

  139. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário.

  140. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 78/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019.

  141. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 77/2019 do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial

  142. 01 de out, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 81/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal.

  143. 26 de set, 15:44PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019".

    Documento

  144. 26 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 10 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se."

    Documento

  145. 25 de set, 17:09PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  146. 24 de set, 20:16PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019".

    Documento

  147. 24 de set, 15:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio".

    Documento

  148. 18 de set, 15:07PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

    Documento

  149. 18 de set, 10:11PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h".

    Documento

  150. 18 de set, 10:11PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  151. 17 de set, 15:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

    Documento

  152. 17 de set, 14:02PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 81/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal".

    Documento

  153. 17 de set, 14:02PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".

    Documento

  154. 12 de set, 10:48PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário".

    Documento

  155. 11 de set, 19:12PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019".

    Documento

  156. 11 de set, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 26/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  157. 11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 26 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

    Documento

  158. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 76/2019 do Sr. Marcelo Ramos que requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi.

  159. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 75/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  160. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Pedro Augusto Bezerra que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária

  161. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Roberto Pessoa que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  162. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Bosco Saraiva que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.

  163. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.

  164. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

  165. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 69/2019 do Sr. Júlio Cesar que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019.

  166. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.

  167. 10 de set, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 67/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  168. 06 de set, 11:45PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".

    Documento

  169. 04 de set, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 11/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  170. 04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 11 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

    Documento

  171. 04 de set, 21:02PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi".

    Documento

  172. 04 de set, 14:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  173. 04 de set, 13:25PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  174. 03 de set, 10:06PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  175. 29 de ago, 16:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019".

    Documento

  176. 29 de ago, 15:01PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019".

    Documento

  177. 29 de ago, 14:20PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)".

    Documento

  178. 28 de ago, 15:09PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019".

    Documento

  179. 28 de ago, 14:50PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.".

    Documento

  180. 27 de ago, 20:11PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

    Documento

  181. 27 de ago, 15:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).".

    Documento

  182. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Da Vitoria que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios.

  183. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 65/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira.

  184. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal".

  185. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte.

  186. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019.

  187. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 60/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.

  188. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país.

  189. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social.

  190. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.

  191. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.

  192. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM.

  193. 27 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ.

  194. 26 de ago, 17:55PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira".

    Documento

  195. 22 de ago, 17:43PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre 'O Federalismo na Reforma Tributária' e 'Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal'".

    Documento

  196. 22 de ago, 16:29PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios".

    Documento

  197. 22 de ago, 11:49PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte".

    Documento

  198. 22 de ago, 11:49PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019".

    Documento

  199. 21 de ago, 17:47PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão. ".

    Documento

  200. 21 de ago, 17:47PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país".

    Documento

  201. 21 de ago, 14:34PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social".

    Documento

  202. 21 de ago, 14:34PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".

    Documento

  203. 21 de ago, 14:33PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".

    Documento

  204. 21 de ago, 14:33PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM".

    Documento

  205. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO eAlfredo Portinari Maranca - SINAFRESP.

  206. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.

  207. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.

  208. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  209. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  210. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 47/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.

  211. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  212. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 45/2019 dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime que requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  213. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 44/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

  214. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF.

  215. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 42/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte.

  216. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 41/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP.

  217. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 40/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC.

  218. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 39/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV.

  219. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 38/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon.

  220. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 37/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ.

  221. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF.

  222. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 35/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal.

  223. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  224. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 33/2019 da Sra. Dulce Miranda que requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária.

  225. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 32/2019 do Sr. Elias Vaz que requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  226. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Marcos Aurélio Sampaio que requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  227. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

  228. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

  229. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".

  230. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 26/2019 do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  231. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).

  232. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP.

  233. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.

  234. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 22/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).

  235. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

  236. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.

  237. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA.

  238. 20 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.

  239. 20 de ago, 13:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ".

    Documento

  240. 19 de ago, 17:06PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO eAlfredo Portinari Maranca - SINAFRESP".

    Documento

  241. 19 de ago, 16:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel. ".

    Documento

  242. 19 de ago, 16:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão. ".

    Documento

  243. 19 de ago, 15:31PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  244. 19 de ago, 15:31PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  245. 19 de ago, 15:31PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores".

    Documento

  246. 19 de ago, 15:31PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  247. 19 de ago, 15:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  248. 19 de ago, 13:50PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

    Documento

  249. 16 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se".

  250. 16 de ago, 15:20PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - tributação e desigualdade', com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF".

    Documento

  251. 16 de ago, 15:20PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais', com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte".

    Documento

  252. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional', com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP".

    Documento

  253. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - imposto seletivo', com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC".

    Documento

  254. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV".

    Documento

  255. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon".

    Documento

  256. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - financiamento da seguridade social', com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ".

    Documento

  257. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF".

    Documento

  258. 16 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal".

    Documento

  259. 15 de ago, 17:09PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  260. 15 de ago, 16:58PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 33/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  261. 14 de ago, 20:39PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  262. 14 de ago, 14:58PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas".

    Documento

  263. 14 de ago, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 05/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  264. 14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 5 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

    Documento

  265. 14 de ago, 14:35PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".

    Documento

  266. 14 de ago, 14:35PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".

    Documento

  267. 14 de ago, 14:35PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater 'sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019'".

    Documento

  268. 13 de ago, 20:38PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

    Documento

  269. 13 de ago, 17:58PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)".

    Documento

  270. 13 de ago, 17:58PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP".

    Documento

  271. 13 de ago, 16:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA".

    Documento

  272. 13 de ago, 16:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".

    Documento

  273. 13 de ago, 16:32PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado".

    Documento

  274. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner.

  275. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

  276. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.

  277. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco.

  278. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.

  279. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

  280. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP".

  281. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Eduardo Braide que requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  282. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Hildo Rocha que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn.

  283. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2019 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.

  284. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Zé Neto que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.

  285. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Darci de Matos que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

  286. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Glaustin Fokus que requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

  287. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019.

  288. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  289. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

  290. 13 de ago, 14:30PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

  291. 13 de ago, 15:26PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019".

    Documento

  292. 13 de ago, 15:19PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA".

    Documento

  293. 13 de ago, 14:34PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia".

    Documento

  294. 13 de ago, 12:29PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV)".

    Documento

  295. 12 de ago, 17:47PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner".

    Documento

  296. 08 de ago, 14:17PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional".

    Documento

  297. 08 de ago, 14:17PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban".

    Documento

  298. 08 de ago, 14:17PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco".

    Documento

  299. 08 de ago, 13:54PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2075/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019".

    Documento

  300. 07 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar por sete dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

    Documento

  301. 06 de ago, 20:18PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal".

    Documento

  302. 06 de ago, 20:15PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal".

    Documento

  303. 06 de ago, 20:15PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP'".

    Documento

  304. 06 de ago, 14:38PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

    Documento

  305. 05 de ago, 15:46PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn".

    Documento

  306. 30 de jul, 18:22PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Informação n. 926/2019, pelo Primeiro Signatário Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos da Reforma Tributária proposta pela PEC nº 45/2019".

    Documento

  307. 17 de jul, 16:04PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.".

    Documento

  308. 16 de jul, 15:44PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.".

    Documento

  309. 12 de jul, 18:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria".

    Documento

  310. 12 de jul, 12:43PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)".

    Documento

  311. 12 de jul, 10:25PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes".

    Documento

  312. 11 de jul, 17:12PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019".

    Documento

  313. 10 de jul, 14:35PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente".

    Documento

  314. 10 de jul, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Prazo para Emendas à PEC (10 sessões a partir de 11/07/2019)

  315. 10 de jul, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

  316. 10 de jul, 00:00PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Instalada a Comissão. Foram eleitos:Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA); 1º Vice-Presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM); 2º Vice-Presidente: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES); 3º Vice-Presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

  317. 09 de jul, 15:54PEC04519Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela PEC04519.

  318. 09 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  319. 17 de jun, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  320. 23 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 433.

    Documento

  321. 22 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.

  322. 22 de mai, 16:59CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  323. 22 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.

    Documento

  324. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.

  325. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.

  326. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.

  327. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  328. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.

  329. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.

  330. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.

  331. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  332. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.

  333. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  334. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente

  335. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

  336. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

  337. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

  338. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.

  339. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente

  340. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  341. 22 de mai, 12:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  342. 21 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.

  343. 15 de mai, 17:57CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    Documento

  344. 15 de mai, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2019 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019

  345. 15 de mai, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.

  346. 15 de mai, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer pelo Relator.

  347. 15 de mai, 10:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

    Documento

  348. 15 de mai, 09:39CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019".

    Documento

  349. 14 de mai, 18:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".

    Documento

  350. 14 de mai, 14:13CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade.

    Documento

  351. 14 de mai, 14:13CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma

    Documento

  352. 14 de mai, 13:12CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária".

    Documento

  353. 10 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."

  354. 08 de mai, 12:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".

    Documento

  355. 07 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

  356. 12 de abr, 17:04CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  357. 12 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  358. 12 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.

  359. 10 de abr, 12:06MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

    Documento

  360. 05 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64.

    Documento

  361. 05 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas.

    Documento

  362. 03 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).

  363. 03 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da PEC n. 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".NOVA EMENTA: "Altera o Sistema Tributário Nacional."

    Documento

Requerimentos 3 apresentados

  1. 15 de dez de 2023REQ 4314/2023Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Zeca Dirceu (PT)·Rogério Correia (PT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Miguel Ângelo (PT)·Welter (PT)·Maria do Rosário (PT)·Rubens Otoni (PT)·Carol Dartora (PT)·Carlos Veras (PT)·Odair Cunha (PT)·Reginete Bispo (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Zé Neto (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Padre João (PT)·Jorge Solla (PT)·Luiz Couto (PT)·Pedro Uczai (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Vicentinho (PT)·Josias Gomes (PT)·Natália Bonavides (PT)·Rui Falcão (PT)·Patrus Ananias (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Dandara (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Denise Pessôa (PT)·Valmir Assunção (PT)·Vander Loubet (PT)·Dr. Francisco (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Helder Salomão (PT)·Marcon (PT)·José Guimarães (PT)·Alfredinho (PT)·Camila Jara (PT)·Joseildo Ramos (PT)·Ana Pimentel (PT)·Jack Rocha (PT)·José Airton Félix Cirilo (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Nilto Tatto (PT)·Reimont (PT)·João Daniel (PT)·Washington Quaquá (PT)·Gleisi Hoffmann (PT)·Dimas Gadelha (PT)·Delegada Adriana Accorsi (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Airton Faleiro (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Florentino Neto (PT)·Alencar Santana (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Luizianne Lins (REDE)

    Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

    Documento

  2. 03 de jul de 2023REQ 2150/2023Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Zeca Dirceu (PT)·Welter (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Washington Quaquá (PT)·Camila Jara (PT)·Miguel Ângelo (PT)·João Daniel (PT)·Airton Faleiro (PT)·Carol Dartora (PT)·Rogério Correia (PT)·Pedro Uczai (PT)·José Guimarães (PT)·Ana Pimentel (PT)·Jorge Solla (PT)·Reginaldo Lopes (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Natália Bonavides (PT)·Fernando Mineiro (PT)·Paulão (PT)·Nilto Tatto (PT)·Odair Cunha (PT)·Luiz Couto (PT)·Bohn Gass (PT)·Valmir Assunção (PT)·Vicentinho (PT)·Paulo Guedes (PT)·Benedita da Silva (PT)·Padre João (PT)·Delegada Adriana Accorsi (PT)·Reginete Bispo (PT)·Denise Pessôa (PT)·Jack Rocha (PT)·Luizianne Lins (REDE)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Dandara (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Jilmar Tatto (PT)·Alencar Santana (PT)·Marcon (PT)·Erika Kokay (PT)·Josias Gomes (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Joseildo Ramos (PT)·Florentino Neto (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Zé Neto (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Alfredinho (PT)·Rui Falcão (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Gleisi Hoffmann (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Vander Loubet (PT)·Rubens Otoni (PT)·Merlong Solano (PT)·Alexandre Lindenmeyer (PT)

    Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019

    Documento

  3. 10 de fev de 2023REQ 130/2023Requerimento

    Laura Carneiro (PSD)

    Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
15 de dez, 11:40 · Apresentação de Requerimento
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