PLP 12/2024

12 de mai, 13:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2771/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".

06 de mai, 16:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2678/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".

02 de jul, 14:00CICSPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

01 de jul, 18:15CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

01 de jul, 18:15CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

12 de jun, 10:00CTRABPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus.

11 de jun, 14:30CICSPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

10 de jun, 19:54CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

10 de jun, 00:00CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

04 de jun, 19:13CTRABPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus. ".

28 de mai, 15:49CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

28 de mai, 15:49CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

28 de mai, 10:00CFTPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Júnior Mano que requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

08 de mai, 10:00CTRABPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 36/2024,da Sra. Flávia Morais e Do Sr. Leo Prates que requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador.

06 de mai, 10:32CTRABPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Leo Prates PDT, que "Requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador. ".

23 de abr, 15:54CFTPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".

18 de abr, 12:04CICSPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024".

17 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 279

17 de abr, 00:00CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

17 de abr, 11:00CICSPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CICS.

17 de abr, 10:30CVTPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2024,do Sr. Gutemberg Reis que requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

17 de abr, 10:30CVTPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 17/2024,do Sr. Rafael Prudente que requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

16 de abr, 19:05MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12 de abr, 14:31MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 131/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”".

10 de abr, 10:30CVTPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2024 do Sr. Mauricio Marcon que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

27 de mar, 09:21CVTPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".

27 de mar, 11:54CDEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".

26 de mar, 17:23CVTPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".

20 de mar, 10:00CDEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2024,do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo.

20 de mar, 16:07CVTPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

20 de mar, 14:30CDCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2024 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

20 de mar, 10:00CDEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2024 do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo.

18 de mar, 13:48CDEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo".

13 de mar, 11:07CDCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

11 de mar, 16:36CFTPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

05 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 06/03/2024 a 19/04/2024. Sobresta a pauta a partir de: 20/04/2024.

05 de mar, 15:48MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 65/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.'.".

05 de mar, 15:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 12/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".

12 de maiREQ 2771/2026Apensação

Junio Amaral (PL)

Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.

06 de maiREQ 2678/2026Apensação

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.

04 de jun de 2024REQ 49/2024Audiência Pública

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus.

06 de mai de 2024REQ 36/2024realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Flávia Morais (MDB)·Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador.

23 de abr de 2024REQ 30/2024Audiência Pública

Júnior Mano (PSB)

Requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

18 de abr de 2024REQ 18/2024Audiência Pública

Josenildo (PDT)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024.

27 de mar de 2024REQ 9/2024Audiência Pública

Any Ortiz (PP)

Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

27 de mar de 2024REQ 17/2024Audiência Pública

Rafael Prudente (MDB)

Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

26 de mar de 2024REQ 18/2024Audiência Pública

Gutemberg Reis (MDB)

Requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

20 de mar de 2024REQ 10/2024Audiência Pública

Mauricio Marcon (PL)

Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

13 de mar de 2024REQ 5/2024Audiência Pública

Gilson Marques (NOVO)

Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

11 de mar de 2024REQ 10/2024Audiência Pública

Júnior Mano (PSB)

Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.