Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão de saúde aprova novas audiências sobre direitos de pessoas com deficiência
Retirou de ofício o projeto da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 12/2024
Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 14
Quem mais falou
28 de out de 2025 · Especialistas e parlamentares debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
Menciona o projeto e elogia seu mérito em garantir a transparência das informações sobre o trabalho dos motoristas para os trabalhadores e para o Estado.
Ver fala completaMencionou sua participação anterior em comissão na época da tramitação do projeto.
Ver fala completa14 de out de 2025 · Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega · 2 falas
O orador debate o projeto e critica a base de cálculo atual, sugerindo que a contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta seria uma solução estrutural melhor.
Ver fala completaMenciona que não houve uma preocupação com este projeto no que diz respeito a considerar outros modais dentro da mobilidade urbana.
Ver fala completa09 de set de 2025 · Especialistas debatem regras e direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos
Debateu a necessidade de regulamentação e apontou como avanços a inclusão de entregadores e a manutenção da autonomia como princípio da relação
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 12 apresentados
Apensação
2- 12 de mai · REQ 2771/2026 · Junio Amaral (PL)
- 06 de mai · REQ 2678/2026 · Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Audiência Pública
9- 04 de jun de 2024 · REQ 49/2024 · Capitão Alberto Neto (PL)
- 23 de abr de 2024 · REQ 30/2024 · Júnior Mano (PSB)
Realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
- 06 de mai de 2024 · REQ 36/2024 · Flávia Morais (MDB), Leo Prates (REPUBLICANOS)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 05 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 38 andamentos
12 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2771/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".
06 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2678/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".
02 de jul de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
01 de jul de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
01 de jul de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
12 de jun de 2024 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus.
11 de jun de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
10 de jun de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jun de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
04 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus. ".
28 de mai de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
28 de mai de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
28 de mai de 2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Júnior Mano que requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
08 de mai de 2024 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 36/2024,da Sra. Flávia Morais e Do Sr. Leo Prates que requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador.
06 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Leo Prates PDT, que "Requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador. ".
23 de abr de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
18 de abr de 2024 · CICS
Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024".
→ Pronta para Pauta
17 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 279
→ Aguardando Encaminhamento
17 de abr de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
17 de abr de 2024 · CICS
Recebimento
17 de abr de 2024 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2024,do Sr. Gutemberg Reis que requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
17 de abr de 2024 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2024,do Sr. Rafael Prudente que requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
16 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de abr de 2024 · MESA
Apresentação da MSC n. 131/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”".
10 de abr de 2024 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2024 do Sr. Mauricio Marcon que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
27 de mar de 2024 · CVT
Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".
27 de mar de 2024 · CDE
Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".
26 de mar de 2024 · CVT
Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".
20 de mar de 2024 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2024,do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo.
20 de mar de 2024 · CVT
Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".
20 de mar de 2024 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2024 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
20 de mar de 2024 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2024 do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo.
18 de mar de 2024 · CDE
Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo".
13 de mar de 2024 · CDC
Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".
11 de mar de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".
05 de mar de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 06/03/2024 a 19/04/2024. Sobresta a pauta a partir de: 20/04/2024.
05 de mar de 2024 · MESA
Apresentação da MSC n. 65/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.'.".
05 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PLP n. 12/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".
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