O deputado defende a aprovação urgente do projeto por reconhecer o direito à aposentadoria especial dos agentes de saúde e combate às endemias garantido pela Constituição
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando despacho do presidente da Casa, desde 13/08/2026. A fase atual é de análise de diversos pedidos feitos por deputados para incluir o texto na pauta de votações do Plenário.
Próximo passo
O presidente da Câmara dos Deputados precisa decidir sobre o envio do projeto para análise das comissões ou diretamente ao Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado defende a aprovação urgente do projeto por reconhecer o direito à aposentadoria especial dos agentes de saúde e combate às endemias garantido pela Constituição
Ver fala completaO deputado defende a aprovação do projeto, destacando que ele garante aposentadoria especial e justiça a uma categoria essencial ao SUS.
Ver fala completaA parlamentar declara apoio firme ao projeto por entender que ele corrige uma injustiça histórica ao garantir a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e endemias.
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Rafael FeraPODE
29 de abr · PLENÁRIO
O deputado solicitou a tramitação e a inclusão do projeto na pauta da Casa.
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Rafael FeraPODE
28 de abr · PLENÁRIO
O deputado defende a aprovação do projeto e solicita sua inclusão na pauta por considerar que a medida traz justiça aos agentes de saúde.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Indefinida
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Saúde
13 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4050/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (UNIÃO/AL), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal. ".
15 de jul · MESA
Apresentação do REQ n. 3901/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3344/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a inclusão do PL 185 de 2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
02 de jun · MESA
Apresentação do PLP n. 153/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. ".
02 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3271/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
01 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3238/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”)".
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