PLP 210/2024

30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 211/2024. DOU 31/12/24 PÁG 869 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1707/24-PE). Razões do veto: DOU 31/12/24 PÁG 876 COL 01.

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1553/024-SF que comunica remessa à sanção do PLP 210/2024.

19 de dez, 10:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4991/2024 (Requerimento), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 104, do Regimento Interno, a Retirada de Tramitação do DVT 9 => PLP 210/2024 ".

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2024/SGM-P.

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

18 de dez, 19:17PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 210-B/2024).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 20 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PLP 210/2024. (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 19 (PL): Emenda de Plenário nº 56 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 18 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 9 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15 (PSB): Destaque de Emenda de Plenário n. 17/2024, apresentada. ao PLP 210/2024 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13 (PL): Destaque para Votação em Separado do da expressão "A partir do projeto de lei orçamentária de 2027," constante no art. 6ºB da Lei Complementar 200/23, constante do art. 1º do PLP 210/24, para fins de supressão, apresentado ao PLP 210/2024 (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Destaque para Votação em Separado do Inciso II do art 2º, apresentado ao PLP 210/2024 (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11 (PL): Emenda de Plenário n. 7 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 6º-A da Lei Complementar 200/23, constante do art. 1º do PLP 210/24 e, por decorrência, de seus §§ 2º e 3º (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário n. 12 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 26 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (REPUBLIC): Destaque de Emenda de Plenário n. 33/2024, apresentada ao PLP 210/2024 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário n. 6 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 4 (161, II).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 6º-A da Lei Complementar 200/23, constante do art. 1º do PLP 210/24 e, por decorrência, de seus §§ 2º e 3º, apresentado ao PLP 210/2024 (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 5º-A da Lei Complementar 200/23, constante do art. 1º do PLP 210/2024 (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PLP 210/2024 (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 2º do PLP 210/2024 (161, I).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.

19 de dez de 2024REQ 4991/2024Retirada de Proposição

Vicentinho Júnior (PSDB)

Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 104, do Regimento Interno, a Retirada de Tramitação do DVT 9 => PLP 210/2024

10 de dez de 2024REQ 88/2024Audiência Pública

Roberta Roma (PL)

Solicito que sejam convidados os Excelentíssimos Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad e o Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão do Esporte, acerca de parte do pacote fiscal, apresentado pelo PLP210/2024.

03 de dez de 2024REQ 4722/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Odair Cunha (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Doutor Luizinho (PP)·Afonso Motta (PDT)·Romero Rodrigues (PODE)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.

03 de dez de 2024REQ 4715/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

José Guimarães (PT)·Luciano Amaral (PSD)·Gervásio Maia (PCdoB)

Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.

02 de dez de 2024REQ 4679/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

José Guimarães (PT)·Márcio Jerry (PCdoB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Maria Arraes (PSB)·Alencar Santana (PT)·Afonso Motta (PDT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Renildo Calheiros (PCdoB)·Doutor Luizinho (PP)·Bacelar (PV)·Reginaldo Lopes (PT)·Romero Rodrigues (PODE)·Damião Feliciano (UNIÃO)·Mauro Benevides Filho (UNIÃO)·André Figueiredo (PDT)·Ana Paula Lima (PT)·Odair Cunha (PT)·Emanuel Pinheiro Neto (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.