Projetos de lei

Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes.

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiros.

Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias

Altera o Art. 5º da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer que a prática da meliponicultura não configura crime contra a fauna.

Concede à Cidade de Bonito, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Ecoturismo.

Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 d...

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Inst...

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras pr...

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar as prestadoras de serviço de telefonia e as empresas de rádio e televisão a transmitirem as informações de alerta e as orientações que e...

Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de...

Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.

Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institu...

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das normas voluntárias de sustentabilidade para certificação de...

Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

Institui o Programa Nacional de Central Virtual de Banco de Sangue para Animais Domésticos e Silvestres, e criação de Bancos de sangue veterinários para animais Domésticos e Silvestres.

Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências.

"Cria o projeto "Lixo Legal" a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências."