Projetos de lei

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre a preferência dos assentos no transporte coletivo.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a aplicação da gratuidade e do desconto nas passagens de idosos em todos os serviços ativos do sistema de trans...

Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.

Dispõe sobre alteração do CAPÍTULO X da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 com aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo que negar a pessoa com mais...

Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.

Concede desconto para aquisição de passagens aéreas a familiares de pessoa falecida em outra unidade federativa do território nacional.

Altera o inciso I do art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para garantir transporte gratuito aos idosos no transporte co...

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer a responsabilidade e as sanções em caso de danos ou sofrimento físico ou mental ao idoso nos pr...

Altera a lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas com deficiência carentes no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a abrangência operacional...

Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual.

Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

Altera o art. 40, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar a reserva de 6 (seis) assentos nos voos regulares comerciais para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos e renda mensa...

Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico.

Dá nova redação ao §2º do art. 39 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre assentos preferenciais para idosos nos veículos de transporte coletivo, na forma que indica.

Modifica a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para regulamentar a identificação para utilização gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas idosas,...

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para conceder passe livre e assento às pess...

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urban...

Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Altera o art. 39 da Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 garantindo gratuidade no transporte público urbano e semi urbanos aos maiores de 60 anos.