Projetos de lei

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompan...

Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.

Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos caren...

Institui a Semana Nacional de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.

Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.

Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui proc...

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir o Programa de Mentoria e Contratação Afirmativa de jovens negros.

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva.

Cria diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres que perderam a fertilidade em decorrência de doenças, tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos.

Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, que “Institui o Dia Nacional da Diálise”, para definir objetivos para as ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.

Prioriza a competência processual prevista na Lei art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha) em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de prot...

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoa desaparecida voluntária, desaparecida involuntária e desaparecida forçada e adicionar dispositivo que permita medid...

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestr...

Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.

Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de cria...

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais...

Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas par...