Projetos de lei

Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e a...

Institui o Programa de Financiamento de Energia Solar Municipal, destinado à financiar a aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos.

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, dos produtos e insumos destinados à geração de energia solar e eólica, altera a Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964 e dá out...

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Agrícola.

Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar, e dá outras providências.

Institui o Programa de Financiamento de Energia Limpa (PFEL), que cria linhas especiais de crédito destinadas à aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos classificados como tipo A, ae...

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para ensejar a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de equipamentos destinados à geração própria de energ...

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no IRPJ e na CSLL de gastos destinados à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.

Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.

Adiciona § 6º ao art. 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas con...

Autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétrica

Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.

Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.

Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.

“Isenta de qualquer imposto Federal, Estadual e Municipal o consumo de energia renovável”

“Isenta, de impostos, taxas ou qualquer outro tributo, todos os componentes utilizados na fabricação e energia renovável”

“Concede abatimento de Imposto de Renda a todos os proprietários de imóveis que realizam captação de água da chuva”

Institui a Política Federal do Biogás e do Biometano.

Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio.