Projetos de lei

Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes r...

Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País.

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos destinados à geração de energia solar, inclusive as partes e peças empregadas em sua fabricação, e reduz a zero as alíquotas da...

Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.

Dispõe sobre a instituição de incentivos à produção de energias renováveis não convencionais

Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.

Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solar

Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da cont...

Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.

Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.

Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral.

Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energ...

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração energia renováveis não convencionais (fonte solar, eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e resíduos sólidos).

Concede isenção de impostos federais sobre sistemas de captação de energia solar, nas condições que especifica.

Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia...

Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.

Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuiçã...