Projetos de lei

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicossocial a crianças e adolescentes, filhos enteados e coabitantes de vítimas...

Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa EJA para alunos com idade entre 40 (quarenta) a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Dispõe sobre a exclusão das despesas destinadas à proteção da vida das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio dos limites globais de despesas primárias e da apuração do re...

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com casa de repouso e...

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiênc...

Estabelece a dedução das despesas com aparelhos auditivos, implantes cocleares e suas baterias da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas e dá outras providências", para incluir nas dedu...

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Ren...

Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade da prescrição médica para compra de medicamentos sujeitos a controle sanitário especial.

Dispõe sobre o stand-up comedy e demais manifestações artísticas de cunho humorístico.

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir circunstância agravante quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência.

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consul...

Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.

Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e priv...

Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para a promoção da saúde mental dos alunos da rede pública de Educação Básica.

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensi...