Projetos de lei

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...

Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.

Assegura meia entrada em eventos musicais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.

Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências

Altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para garantir a meia-entrada ao consumidor que apresentar no mínimo 1kg e no máximo 5kg de alimento não-perecível quando ingressar em evento cultura...

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente c...

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue.

Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica.

Declara o Projeto Rondon bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências.

Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Estudo da Bíblia Sagrada" como disciplina obrigatória no currículo do e...

“Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus”

Institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, a “Encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren” no dia 19 de novemb...

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.