Projetos de lei

Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para...

Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a respon...

Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Institui a Sociedade Empresária Desportiva, com regime tributário específico, e dá outras providências.