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Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
26junho2024
quarta-feira
2 projetos de lei
25junho2024
terça-feira
1 projeto de lei
19junho2024
quarta-feira
2 projetos de lei
11junho2024
terça-feira
2 projetos de lei
28maio2024
terça-feira
8 projetos de lei
Projeto de Lei

Mais dados armazenados por empresas de internet para apurar crimes

PL 1503/2024Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de ap...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 1240/2024

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a transparência na gestão e na aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos e taxas de telecomunicações, e dá outras providências.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 4718/2023

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, aos provedores de aplicações de redes sociais, a remoção de reclamações sobre produtos e serviços oferta...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 2867/2023

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Estabelece garantias de privacidade quanto ao uso não autorizado de câmeras e microfones por aplicativos em dispositivos móveis e cria penalidades para sua violação

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 2356/2023

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 1912/2023

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a garantia da responsabilização ulterior de usuários da internet, respeitada a liberdade de pensamento e de expressão, em conformidade...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 781/2023

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de ou...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

Incentivos para instalação de antenas de celular em áreas prioritárias

PL 466/2022Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.

CCOMEncerramento de Prazo
27maio2024
segunda-feira
1 projeto de lei
24maio2024
sexta-feira
1 projeto de lei
21maio2024
terça-feira
3 projetos de lei