Projetos de lei

Dispõe sobre a posse responsável de animais domésticos.

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazer...

Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentiv...

Destina 2% (dois por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para a promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em áreas d...

Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para garantir direitos ao transporte de animais de estimação em serviços aéreos, vedar práticas abusivas e estabelecer medidas de proteção ao bem- esta...

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a responsabilidade do transportador por dano a animal doméstico.

Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.

Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.

Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.

Dispõe sobre o transporte de animal doméstico em veículo, embarcação ou aeronave em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo, garantindo o transporte de cães e gatos de qualquer port...

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias.

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno, médio e grande porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá out...

Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.

‘‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em Aeroportos, Portos e Rodoviárias em todo território nacional e dá outras providências”.

Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.

Assegura o transporte de cães e gatos de estimação na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular.

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias.

Regulamenta o Transporte de Animais Domésticos de Pequeno Porte em Aeronaves no estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional em veículos, embarcações e aeronaves em todo território nacional e dá outras providências.