Projetos de lei

Estende aos portadores de fibromialgia incapacitante os direitos previstos na Lei nº 13.146, de 2015.

Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional, incluindo-as com manifestação incapacita...

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para garantir esse direito às pessoas convalescentes em pós-operatório de cirurgias de gra...

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de...

Inclui os portadores da Síndrome de Sjörgren ou outra doença grave crônica no rol do atendimento prioritário

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que são portadores de diabete.

Cria a política de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia.

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que se submetem ao tratamento de hemodiálise.

Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para estabelecer atendimento prioritário aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas.

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acom...

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doenças neuromusculares, neurodegenerativas e autoimunes.

Esta lei dá atendimento prioritário aos portadores de hanseníase e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia .

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.

Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, para substituir a expressão "lábio leporino ou fenda palatina" por "fissura labiopalatina", adequando a redação à terminologia técnica e inclusiva moderna...

"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."

Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.

Institui o Programa Nacional Ronda da Saúde, destinado à proteção e valorização dos profissionais de saúde no exercício de suas funções, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).