Dia de intensas votações marca o retorno das atividades legislativas

Trabalho e economia em pauta

A jornada de trabalho voltou a ser tema central com a instalação formal da comissão especial que vai discutir a PEC 221/19, proposta que pretende reduzir o tempo de serviço semanal dos brasileiros ^[1]. No campo dos pequenos negócios, outra comissão especial começou a analisar o PLP 108/21, que busca elevar o limite de faturamento e de contratação de funcionários para o MEI (microempreendedor individual), visando reduzir a informalidade . O setor produtivo também foi acompanhado pela Comissão de Agricultura, que debateu a nossa dependência de fertilizantes importados e os efeitos de acordos internacionais para os pequenos produtores ^[2]. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico voltou suas atenções para os impactos financeiros das apostas esportivas e a regulação de moedas digitais no país ^[3].

Direitos, cultura e sociedade

A Comissão de Direitos Humanos deu passos importantes ao aprovar medidas de combate ao racismo e à LGBTfobia, além de discutir a situação de lideranças indígenas sob ameaça ^[4]. O debate sobre inclusão também marcou a Comissão de Cultura, que promoveu audiência sobre a presença feminina no setor marítimo . O Plenário também celebrou o Dia Mundial do Livro, apresentando um novo plano nacional para incentivar a leitura e fortalecer bibliotecas em todo o país ^[5]. Em paralelo, a Comissão de Desenvolvimento Urbano avançou na discussão do projeto Favela 3D, que propõe transformar periferias por meio de parcerias entre setor público e privado ^[6].

Meio ambiente e segurança

A gestão de desastres naturais esteve no radar dos parlamentares, com a comissão externa criada para acompanhar os estragos das chuvas na Zona da Mata mineira, focando agora na fiscalização do uso de verbas para prevenir novos desastres ^[7]. Sobre os povos originários, a Comissão da Amazônia organizou a criação de uma subcomissão para apurar os danos causados pela mineração em terras indígenas ^[8]. Na segurança pública, uma subcomissão cobrou dos governadores o cumprimento imediato das leis orgânicas das polícias e bombeiros, reforçando a necessidade de melhores condições de trabalho para as categorias ^[9].

Infraestrutura e fiscalização

O setor de transportes e tecnologia também teve movimentação intensa. A Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro debateu a implementação do sistema free flow (cobrança automática em rodovias) e novas tecnologias de fiscalização ^[10]. Na área de comunicações, uma audiência pública destacou o papel estratégico das telecomunicações, alertando para o risco da influência do crime organizado na infraestrutura que leva internet ao cidadão ^[11]. Por fim, o Conselho de Ética deu início a novos processos disciplinares para garantir o cumprimento das normas regimentais pelos parlamentares ^[12].