Dia de intensos debates sobre direitos sociais e segurança pública

Direitos e inclusão em pauta

As comissões dedicaram grande parte do dia a temas de direitos humanos e acessibilidade. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência para tratar de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando no acesso à saúde especializada ^[1]. Paralelamente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu o combate ao capacitismo — o preconceito contra pessoas com deficiência — e as falhas em avaliações de concursos públicos ^[2]. Já a Comissão Especial que analisa o PL 3080/20 debateu formas de melhorar a entrada de autistas no mercado de trabalho, com foco no modelo de emprego apoiado ^[3]. A questão das mulheres na política também foi destaque, com a celebração dos 30 anos das cotas eleitorais de gênero ^[4].

Segurança e o papel do Estado

A segurança pública dominou as atenções no plenário, com discussões acaloradas sobre reformas no setor e críticas a projetos de anistia ^[5]. No âmbito da Comissão de Segurança Pública, o foco esteve na expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ^[6]. O tema da criminalidade também apareceu nas Relações Exteriores, onde especialistas e parlamentares analisaram como o terrorismo e o crime organizado afetam a segurança nacional ^[7]. Enquanto isso, a Comissão de Administração e Serviço Público debateu a valorização de servidores, incluindo a classificação da atividade dos guardas municipais como de risco ^[8].

Infraestrutura e economia

O setor elétrico esteve sob escrutínio na Comissão de Minas e Energia, onde parlamentares questionaram a transparência e os riscos de aumento de preços no leilão de reserva de capacidade ^[9]. A discussão foi complementada por especialistas que debateram os desafios da segurança energética no país ^[10]. Na área de transportes, o projeto e o futuro leilão do Porto de Santos foram debatidos sob a ótica da eficiência logística ^[11]. Já o plenário reservou espaço para homenagear os 50 anos da Abraciclo, aproveitando a ocasião para reforçar a importância estratégica da Zona Franca de Manaus para a indústria nacional ^[12].

Trabalho e fiscalização

A proteção aos trabalhadores foi tema de uma reunião conjunta que criticou a "pejotização" — quando uma empresa contrata uma pessoa como empresa para evitar custos trabalhistas — e seus impactos fiscais e sociais ^[13]. No campo da saúde, os agentes comunitários e de combate a endemias pediram investimentos e a aprovação de uma aposentadoria especial, que é o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição devido ao risco da função . Além disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discutiu o aprimoramento do sistema de auditoria do SUS para garantir que o dinheiro da saúde seja bem aplicado ^[14]. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também teve uma pauta cheia, votando projetos sobre a cadeia do leite e medidas para conter a violência digital contra a mulher feita com inteligência artificial ^[15].