Dia de intensa movimentação nas comissões e plenário

Cidadania e inclusão em pauta

As comissões temáticas mantiveram uma agenda intensa voltada para os direitos fundamentais. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou medidas focadas na inclusão escolar e profissional, com destaque para a ampliação do acesso à Libras e melhorias na adaptação de espaços para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ^[1]. Paralelamente, uma Comissão Especial debateu o avanço do PL 3080/20, que propõe uma política nacional de proteção ao autismo, embora parlamentares tenham divergido sobre a rapidez necessária para a votação final ^[2].

A saúde da mulher também foi prioridade, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutindo protocolos unificados no SUS para o tratamento da endometriose ^[3]. Já a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projetos voltados à proteção social, focando na saúde e na inclusão produtiva de indígenas e quilombolas ^[4].

Trabalho e cidades

O setor produtivo e urbano foi tema de reflexão e debate legislativo. Em seminário conjunto, as Comissões de Trabalho e de Finanças analisaram os efeitos da reforma da Previdência sobre trabalhadores expostos a riscos, defendendo ajustes no PLP 42/2023 ^[5]. A Comissão de Desenvolvimento Urbano celebrou os 25 anos do Estatuto da Cidade, reforçando a importância do planejamento participativo e do combate ao déficit habitacional ^[6]. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou incentivos fiscais e avançou em normas para a logística reversa, com foco na reciclagem de resíduos eletrônicos ^[7].

Educação e segurança

Os desafios do ensino a distância e a influência das apostas online no ambiente escolar levaram a Comissão de Educação a aprovar novos pedidos de audiências públicas ^[8]. O tema das apostas ilegais também mobilizou uma comissão externa, que discutiu com técnicos do governo estratégias contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa ^[9]. Enquanto isso, a Comissão de Segurança Pública enfrentou divergências sobre a valorização das polícias e a gestão de presídios ^[10].

Plenário e ética

A sessão plenária foi tomada por balanços de gestão e homenagens, incluindo um reconhecimento aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar ^[11]. Outros debates trouxeram críticas à administração pública e ao sistema prisional . O Conselho de Ética, por sua vez, dedicou o dia à instrução de processos disciplinares, lidando com dificuldades regimentais e a ausência de investigados nas oitivas ^[12]. O colegiado reforçou o debate sobre a imunidade parlamentar e os limites das representações políticas em processos de cassação ^[13]. Por fim, a Comissão Mista de Orçamento iniciou a análise de crédito extraordinário para o Ministério da Integração ^[14], enquanto o protagonismo feminino no agro foi destaque em um fórum específico realizado na Câmara ^[15].