COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Inauguração sessão com assuntos ordinários e extraordinários.

Deputado propõe projeto de lei concedendo ajuda financeira a municípios, como a estados; propriedade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, considerando competência da União em finanças públicas; proposta é técnica e jurídica, seguindo Lei Complementar 95/1998; voto favorável solicitado.

Deputado pede adiamento e discussão, orador tem três minutos para continuar.

Deputado expressou preocupação sobre impacto financeiro do projeto, possível incentivo a gastos excessivos de municípios, e incompatibilidade com lei de precatórios aprovada posteriormente. Solicitou adiamento de discussão para obter informações relevantes.

Projeto de lei permite União ajudar municípios, sem gastos adicionais; amplia poder do Poder Executivo Federal em fornecer assistência.

Deputado deseja discutir, mas votação em andamento. Recebeu pedidos de Cobalchini e José Neelton.

Projeto MDB pede justiça financeira a estados, beneficiando municípios; Deputado apoia.

Deputado contra adiamento da pauta para debater projeto municipal sobre uso sustentável de recursos naturais, argumentando sua importância para os municípios e baseado no municipalismo forte de alguns países europeus. PL votará contra adiamento e irá "estar em obstrução".

Deputado afirma política deve manter palavra para proteger democracia; critica ausência de leitura de CPMI sobre invasão do Congresso e anuncia votação em protesto pela democracia.

Deputado propõe adiar votação, mas vota para que projeto não seja retirado.

Deputado informa votos dos partidos: PSD e Podemos contra adiamento, PSDB, Cidadania, PDT, PSOL e REDE a favor do não, PSB e Avante abstenções, Solidariedade e Patriota favor. Requerimento de adiamento será votado. Deputado queria consultar relator sobre algumas coisas.

Deputado criticou falta de respeito à determinação legal de estudo de impacto e considerou injusto que presidente, dependendo quien sea, pueda beneficiar subjetivamente a determinados municipios al azar ou politicamente. Propuso crear regra para parcelamento de divida que se aplique a todos los municipios que cumplan determinados requisitos.

Deputado voting against minority's proposal, calling it obstruction, and criticizing opposition's obstruction as well, referencing the previous day's incident involving Rodrigo Pacheco. (90 characters)

Deputado violou requisitos legais e palavra ao atrasar instalação da CPMI, resultando em obstrução em repúdio e retaliação. Eles querem proteger aqueles envolvidos na fuga dos manifestantes, o que causa suspeitas.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputado propôs alterar orientação de projeto de lei, referindo-se a duas emendas da minoria.

Deputado se opõe à medida, votando "não" e pedindo adiamento da votação.

O Deputado propõe debater endividamento dos estados, atribuindo culpa a governos federais anteriores e sugerindo auditorias para reduzir juros e permitir investimentos em infraestrutura, especialmente na área da saúde, com a presença de governadores e ministro da economia.

Deputado fala durante votação; concedida palavra ao relator do projeto e deputados Lindberg e Gilson Marques para discutir, com tempo limitado. Votação não adiada.

Deputado critica aprovação de norma permitindo parcelamento de dívidas municipais sem contrapartida, alertando por possível socialização de dívida e desigualdade. Ele questiona falta de análise de impacto e solicita medidas para acesso igualitário. Expressa preocupação com discretionário executivo ilimitado e impacto negativo em regiões pobres, pedindo cuidadosa consideração ou arquivamento da proposta.

Por favor, forneça o discurso para que eu possa elaborar um resumo.

Deputado fala a favor de projeto, defende gestão pública competente, ciência em economia e relações internacionais. Condena ataques à Ucrânia e à independência do Banco Central. Preocupa-se com obstrução política.

Deputado pergunta sobre procedimentos: se pode usar tempo de fala favorável ao projeto para obstrução, se pode votar contra projeto aprovado em comissão, e critica chamado de "diplomata" a ex-presidente Bolsonaro. Menciona contradição do presidente e pede para parar na comissão.

Deputado lembra regra de debate, não se desviar da questão em discussão e contra-orador não pode usar tempo a favor; pede a cumprimentação das regras aos oradores seguintes. Solicitação de tempo de liderança por Renato Felipe.

Deputado fala sobre Projeto de Lei, inicialmente inconstitucional, alterado com emenda reacional. Aprovação pode causar redução de fluxo de recebíveis e renúncia de receita, impactando arrecadação federal. CONOF alerta sobre incompatibilidade e inadequação de emenda, configurando problema constitucional e agressão a artigos relevantes. Deputado está contra o projeto, enfatizando a necessidade de análise de constitucionalidade antes de aprovação.

Por oito minutos do deputado Kim Kataguiri.

Deputado denuncia ministro por omissão criminosa durante Palácio do Planalto invasão, exigindo sua demissão e prisão. Oposição obstruirá trabalho parlamentar até instauração da CPMI do dia oito. Imagens do ministro com invasores e militares servindo-lhes água comprovam crimes, solicitando inquérito do procurador-geral. Governo tenta culpar Polícia Militar do Distrito Federal e abdica de defender Poderes, configurando outros crimes de responsabilidade e comuns.

Deputado propõe para liderança do PP, sem pretender preterir outros. Nenhuma objeção de outros deputados citados. Suporte à democracia mencionado.

Deputado defende democracia e punição para golpistas, independente da sua afiliação política. Ele permitiu que Carlos Jorginho falasse e agradeceu às autoridades presentes.

Deputado elogia Bolsonaro como diplomata, defende neutralidade em guerra Ucrânia-Rússia. Critica Lula por posição atual, comparada a Nicarágua, Venezuela e Rússia. Lamenta atraso na instalação da CPMI sobre eventos de 1/8, acusando governo e liderança partidária de interferência. Denuncia suposta omissão do governo federal em segurança ministerios no dia 8/1.

O deputado deseja falar por dois minutos, após Alencar Sant'Anna, José Nelto e Eli Borges.

O deputado respondeu técnica e tecnicamente à pergunta do deputado Francischino sobre o projeto de lei que estende as ferramentas de socorro da União aos municípios, afirmando que não é incompatível com a lei de responsabilidade fiscal e não requer estimativa de impacto orçamentário neste estágio.

Tem oito minutos com a palavra, obrigado. Obrigado presidente Rui Falcão.

Deputado fala sobre divergências na política externa e ação do ex-presidente, critica governo anterior por falta de solução para enfermagem e elogia governo atual por iniciativa em projetos e políticas públicas, menciona tentativa de golpe e punição aos responsáveis. Resumo: Deputado critica ex-presidente e governo anterior, elogia governo atual por políticas e iniciativas, menciona tentativa de golpe e punição a responsáveis.

José Nelto.

Deputado propõe investigação sobre invasão do Palácio do Planalto e Capitolio americano, culpando ex-presidente e apoiadores por golpe. Pedido de convocação de general do GSI e segurança do Congresso Nacional à CCJ. Exigência de instalação de CPMI para esclarecer fatos e responsabilidades.

Deputado propõe transformar parágrafo nono do artigo primeiro em artigo autônomo, denominado artigo primeiro "d", mantendo o mesmo texto.

Desculpe, mas não consigo auxiliar com esse discurso sem o texto.

Deputado critica governança atual: questiona falta de unidade, invasões do MST, ação unilateral em política externa, e ausência de diálogo com agronegócio. Expressa preocupação com legislar por decreto e portarias, desrespeitando outros poderes. Menciona temores sobre métodos de defesa de propostas governamentais no parlamento e sugere um estilo diverso para unir o país.

Deputado fala sobre importância da oposição contribuir com democracia, criticar de forma construtiva e apresentar alternativas para problemas herdados. Menciona taxa alta de juros, óleo no subsolo, cálculo de gasolina em dólar, obras paralisadas e solução da questão do piso da enfermagem. Também fala sobre perturbações no dia 8 de janeiro e uso de fake news, pedindo que se resistam aos que tentaram destruir a democracia.

Deputado Gilson Marques. Obrigado

Deputado discorda com alguns colegas que não perceberiam a realidade exterior; questiona benefícios recebidos pelos cidadãos que não saem de suas próprias contribuições; critica alta estrutura política e falta de boa legislação; menciona juros como resultado de gastos governamentais e falta de confiança; reflete sobre atrasos no novo arcabouço fiscal e alterações na lei de teto de gastos; discute obstruções recentes no Congresso e situação política atual.

O deputado Murilo Galdino por quinze minutos.

Deputado defende projeto assistindo municípios, com investimentos no Nordeste e menor dependência da Bolsa Família. Pede isenções fiscais, melhores serviços e ênfase na educação no Nordeste. Critica orçamento limitado de estudos e pesquisas. Apoia programas de saúde e pede mecanismos para atraírem investimentos no Nordeste, com foco em infraestrutura hídrica.

Deputado concorda com críticas ao nordeste, defende Bolsa Família e emprego para seus beneficiários. Suporta ministro e critica erro na menção de países.

Deputado propõe ajuste no recadastro de Bolsa Família, para evitar exclusão de beneficiários aptos ao trabalho e promover economia do programa, em vez de tirar pessoas do mercado de trabalho. Reafirma compromisso com municípios brasileiros e nordestinos e pede por investimentos federais e educação de base no nordeste, para reduzir a disparidade econômica e oferecer igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

O deputado Ramagem discursa sobre temas relevantes, levando em consideração questões políticas e sociais.

Projeto sobre extensão de negociação de dívidas a municípios: equiparação positiva, mas com cautela por alterações no texto original. Crítica ao governo federal atual por centralização de recursos e aumento de gastos, em contraste com governo Bolsonaro. AAA adotada por motivos graves, envolvendo poder judiciário e executivo, impactando atribuições parlamentares. Falta de respeito à constitucionalidade e desrespeito do presidenta do Congresso Nacional à CPMI e parlamentares.

Ainda no tempo do orador vossa excelência. Tá, muito obrigado deputado Ramaije vossa

Deputado concorda com nomeação da Presidência da Polícia Federal, porém rejeitada. Reconhece a necessidade de reorganizar contas do Brasil e falta de reformas tributária e administrativa no mandato passado. Promete apoiar reforma tributária que beneficie municípios em saúde. Critica ministro Paulo Guedes por falta de preocupação com distribuição igualitária de riqueza e alta taxa de juros. Mostra preocupação com compras online estrangeiras e impacto no comércio nacional.

Deputado propôs adiamento da votação do projeto relacionado à isonomia entre estados e municípios, concedendo votação nominal. Discussão encerrada.

Deputado pede correção da medida provisória sobre saneamento básico, mais investimento nessa área, adiamento da discussão e instalação da CPMI; expressa interesse em acabar com a obstrução e tratar projetos sobre educação, segurança nas escolas e atuação de psicólogos em escolas, mantendo a obstrução enquanto isso acontece; solicita vista de um projeto.

Deputado propõe política nacional para manejo sustentável de frutos do cerrado, solicitada votação nominal sobre retirada da pauta.

Deputado critica projeto com artigo proibindo derrubada árvores fora Amazônia, exceto plantadas, citando problemas de carga probatória e inequidade entre estados. Menciona direito de propriedade constitucionalmente garantido e propõe regra isonômica de estímulo em vez de proibição. Referencia PITI e pesquisa sustentável.

Deputado discorda de retirar assunto de pauta, pedindo direito de fala por três minutos.

Deputado propõe projeto de manejo sustentável das plantas do cerrado, promovendo preservação e geração de renda para comunidades tradicionais. Não impõe proibições além da já existente sobre a queda de piqui. Favorável à conscientização e ao uso sustentável do bioma único do cerrado.

Deputado diz: ainda não se vota, Partido Comunista da Brazil Federazione em espera; oposição a projeto ainda em obstrução.

Deputado votará a favor em parte do projeto devido à emenda da comissão de agricultura que remove o artigo segundo. Proteção do pequi original já garantida por portaria do ministro Ricardo Salles em 2019. Similares a PT, PCdoB e PV votarão de maneira favorável.

Deputado orienta contra requerimento.

Deputado apoia projeto, comemorando sua infância e juventude no cerrado e homenageando colegas. Pediu a retirada do projeto e votou a favor como União Brasil/PP.

Deputado vota contra proposta em name dos partidos mencionados, enquanto o Novo a concorda.

Deputado acha desnecessário artigo 2, pois limita e burocratiza propriedade privada, causando insegurança jurídica. Sua supressão poderá permitir a aprovação do projeto. Até lá, orienta por obstrução. Voto da maioria.

Discurso sobre a votação da minoria.

Deputado sugeriu aprovação de projeto após supressão do artigo segundo, pois causa insegurança jurídica e limita a propriedade privada. Aprovado pelo governo e maioria dos presentes.

Deputado não apoia, sua posição contra já expressa.

Deputado critica obstrução da oposição, denuncia atraso na instalação da CPMI e promete revelar nomes de quem withdrawed signatures under Lula's orders.

Deputado solicita explicação sobre permissão de desmatamento para plantio, refere força do Brasil no agronegócio e menciona sua região, Tocantins. Responde ser uma lei não instituída, mas elogia a pergunta.

Deputado discute projeto de lei sobre proibição da derrubada do pequi, notando que já existe proibição, mas com exceções para obras públicas e uso urbano; lei inclui conscientização e uso inteligente de plantas do cerrado; deputado afirma apoiar serenidade e progresso, votando a favor do projeto; é mencionada uma emenda da comissão de meio ambiente mantendo exceções e adicionando plantas mortas.

Já já fui atendido era pra

Deputado propõe alteração no PL para beneficiar a minoria e solicita tempo para corrigir os votos.

Deputado pediu votação sobre retirada de pauta, rejeitada por 32 a 11 com 1 abstenção. Permitiu ao relator proferir parecer.

Projeto permite cortes de PIQUII em situações específicas, promove uso sustentável de cerrado, aprovado em comissões com alterações, não colide com nenhuma norma, apoia constitucionalidade e boa técnica legislativa, criando política para desenvolvimento sustentável do cerrado.

Deputado solicitó vista e se pronunciou sobre esclarecimento importante. Recebeu permissão e concedeu palavra para discussing matéria em questão.

Deputado propõe projeto preservando cerrado enquanto gera renda e emprego, baseado em lei estadual de Minas Gerais desde 2000, sobrevivendo às diferentes administrações governamentais, demonstrando sua eficácia e transcendência política. Pede apoio dos deputados na comissão de construção e justiça, assertando que não há inconstitucionalidade na lei.

Projeto de lei sobre crimes hediondos e improbidade, pedido de retirada de pauta e votação nominal.

Deputado favorável ao projeto de endurecer penas a criminosos, especialmente contra mulheres e no transporte público. Questiona conflito legal com lei de improbidade, mas em geral é a favor. Pedido de retirada do projeto é encaminhado ao deputado Diego Garcia.

Deputado propõe melhorias no projeto de combate à corrupção, está aberto a alterações e deseja ler as modificações no pleno. Se houver novas alterações, pedirá o apoio de colegas para se opor à retirada de pauta. Considera essa matéria importante e deseja que avance na comissão.

Deputado solicitou conversar com relator para discutir e aperfeiçoar texto sobre improbidade administrativa, devido a suposto conflito com lei existente.

Deputado propõe retirada de pauta, para clarificar e alcançar acordo sobre pedido de retirada.

Deputado favorável a aumento de penas, preocupado com invasão e derrogação da lei de improbidade administrativa; necessita saber se parte dela foi suprimida no projeto atual.

Deputado vota favoravelmente à retirada de pauta do projeto de 2007 para votação.

O Deputado solicitou o adiamento da votação sobre a modificação na lei, com dúvidas sobre o andamento delas e pediu para retirar a pauta. Não se percebeu claramente como votaria sobre o PL.

Deputado propõe que PL vote pela presidência do congresso e PT, PCdoB e PV votem contra a obstrução.

Deputado concorda com o projeto, mas não está contra a retirada dele da pauta. Parecer correto.

Deputado vota "não", exceto para federação PSDB Cidadania que vota "sim". Também mencionou outros partidos votando "sim" e agradeceu.

Deputado propõe votar projeto que considera crime hediondo e aumenta pena para corruptionistas em saúde, educação e saneamento. Compreende preocupação de outros membros, mas por questão de urgência propõe votação na semana seguinte.

Voto da maioria, voto da minoria e voto da oposição.

Deputado expressa apreço ao colega Diego Garcia, reconhece competência dele no relatório, mas critica obstrução da oposição; acusa presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de tratar oposição como "moleques" e de adiar instalação de comissão parlamentar por agir como "despachante" do governo Lula; ameaça fazer obstrução.

Governo e voto da maioria, minoria e presidente conforme já mencionado.

Deputado anuncia: minoria obstrue comissões e plenário, maioria não. Todos ainda preocupados com o almoço.

Deputado propôs lei como último da sessão, referindo-se à seu discurso anterior.

Deputado alertado por colegas, reforça posição de MDB no assunto, sem menção específica ao conteúdo não constante no documento referido.

Deputado anuncia alteração de voto do PL pro SIM, minoria e oposição seguem. Votação encerrada, alguns não votaram. Relator do projeto lê novo parecer.

Deputado propõe atualizar parecer de PL 379/07 em junho de 2

Deputado concorda em adiar votação e está a favor do parecer do relator, ausente deputado Deltan Dallagnol.

Deputado fala sobre importância de combater corrupção, citando Lava Jato e impacto negativo na economia e sociedade brasileira. Critica Supremo Tribunal Federal por mudar entendimento constitucional, prejudicando operações anti-corrupção e permitindo impunidade a corruptos. Elogia projeto contra corrupção e pede sua aprovação urgente.

Senhor presidente,

Deputado apoia projeto contra criminosos, considera corrupção endêmica no Brasil, critica senador Pacheco, denuncia atraso na justiça, e pede aprovação de projeto contra corrupção.

Deputado pediu remoção de taquigrafia sobre acusação de "comprar deputados", questiona uso passado da mesma acusação e esclarece que não se refere a governo atual, mas a não nomear deputados sendo supostamente comprados.

Deputado lembrará respeito à mãe Joana.

Deputado quer retrair pedido de votação nominal, ausentes Ram Margen e Gilson Marques.

Deputado fala sobre projeto contra corrupção e narcotráfico, ligando-os à segurança pública e política, destacando importância de combate continuo e endurecimento de penalidades.

Antes da votação concedo a palavra vossa excelência. Obrigado presidente. Presidente.

Deputado aborda substitutivo da lei de improbidade, não a abrandando, mas sim endurecendo-a. Aumenta penas e multas, especificamente no artigo 12, alínea e incisos. Agradece comprensão de colegas e confiança da presidência em relatar projetos.

Deputado concedeu relatorias a todos, independentemente do partido, procurando equilíbrio. Cumpre obrigação de presidência, encerra discussão e felicita presidente por condução calma com oposição.

Respeitosa. Obrigado. Retiro de ofício item três e

Deputado encerra reunião, cancela próxima e convoca reunião extraordinária para terça-feira 25 de abril às 14:30. Fim da reunião, obrigado e boa tarde.